| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2008 |
| Date | 2008-08-13 |
| Ementa | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.107.040,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA |
| native_id | 3703 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Proposição de Lei Nº 55/08 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 3.107.040,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 3.107.040,00 ( TRES MILHÕES , CENTO E SETE MIL , QUARENTA REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0007 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ==========—=——— R$ . 400,00 04.122.002.2.0009 - 3.3.50.41 Contribuições ma aamna aaa =a==— R$ «009,00 Total da Unidade 1 --——=="—==== ==... enem nen nen nene n on n nono ennoaonaan non =====—+ ES 00,00 Unidade 2 - Departamento de Administração —— — Sub Unidade 0 — Departamento de Administração — 09.271.003.2.0024 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 70.000,00 09.272.003.2.0025 - 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas 1.500,00 09.272.003.2.0025 - 3.1.90.03 Pensões 6.200,00 04.122.003.2.0011 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 11.650,00 04.122.003.2.0023 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 11.109,00 04.122.003.2.0010 - 3.3.50.30 Material de Consumo 2.000,00 04.122.003.2.0013 - 3.3.90.30 Material de Consumo 6.090,00 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 13.000,00 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 2.090,00 04.122.003.2.0010 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 6.000,00 04.122.003.2.0013 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 4.000,00 04.122.003.2.0020 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 13.099,00 Total da Unidade 2 -====="= 1111000002 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda 04, 123,./003:, 20029 = 3.190,11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil D4. 123.003.2.0027 = 3,3,90,39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 28.843.000.2.0030 - 4.6.90.71 Princ. da Div. Contr. Resgatado Total da Unidade 3 =-======= 2111000002 020 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0033 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil | --==========——— R$ 13.100,00 Total da Unidade 4 --"0000 0000000 nino nono R$ 18.100,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.122.003.2.0034 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 38.000,00 12.364.003.2.0042 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes 15.000,00 12.306.003.2.0039 - 3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00 12.122.003.2.0035 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 16.000,00 12.362.003.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 29.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.2.0044 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 89.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 30.000,00 12.3€1.016.2.0044 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 85.000,00 12.361.016.2.0045 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 600,00 12.361.016.2.0047 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 91.500,00 12.365.019.2.0050 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 19.620,00 12.361.016.2.0044 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 42.000,06 2.361.016.2.0045 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Cívil 3.900,00 12.361.016.2.0047 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 3.900,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,0 12.361.016.2.0045 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 30.000,00 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 20.006,00 12.365.019.1.0011 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 000,C0 Total da Unidade 5 ======""== 1... n nona nana nan nono a=o======== p$ 656.520,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Tehefexx SA 8SMENILEK+ CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG wwyw.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.m fd Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5 MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 27.812.038.2.0056 - 3.1.90.11 vVenc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 27.812.038.2.0056 - 3.3.90.30 Material de Consumo 6.000,00 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 5.000,00 Total da Unidade 6 43.000,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0058 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 118.000,00 10.122.003.2.0058 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 51.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0062 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 24.200,90 10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 525.000,00 10. .012.2.0063 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 220.000,00 10.301.012.2.0062 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil ua 27.000,00 10. .012.2.0062 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -—— €.000,00 10. -012.2.0062 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 10. -012.1.0018 - 4.4.90.51 Obras e Instalações Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 0 - Departamento de Promoção Social 68.122.003.2.0070 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 51.000,00 08.122.003.2.0072 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.090,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.306.007.2.0078 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita | --==========""=— RS 19.000,60 Sub Unidade 2 - Fundo Munic. da Criança e do Adolescente 8.243.007.2.0079 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -============—— R$ 00,00 Total da Unidade 8 --==-=-——=————....... name nana na nono oanaooa=oo==0000005 R$ 79.000,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 108.250,00 04.122.003.2.0082 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.122.003.2.0082 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 41.000,00 17.512.028.2.0085 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 520,00 26.782.039.2.0087 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 22.003.2.0081 - 3.3.90.30 Material de Consumo 4 003.2.0082 - 3.3.90.30 Material de Consumo 26. 037.2.0086 - 3.3.90.30 Material de Consumo 26.782.039.2.0087 —- 3.3.90.30 Material de Consumo 26.782.039.2.0087 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 26.782.039.2.0087 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 15.451.039.1.0027 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 26.782.027.1.0030 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 26.782.039.1.0033 - 4.4.90.51 Obras e Instalações Total da Unidade 9 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18.452.027.2.0088 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 18.452.027.2.0088 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 20.122.003.2.0090 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 20.606.032.2.0093 - 3.3.30.41 Contribuições 18.452.027.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo 20.606.032.2.0095 - 3.3.90.30 Material de Consumo 20.606.032.2.0094 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 20.606.032.1.0038 - 4.4.90.51 Obras e Instalações Total da Unidade 10 Total da Instituição 2 Total Geral Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recuzso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + TERMNNIPESAPENRB: CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG wvgucmmb,ma-gov.br * e-mail; falecomGBemmb mg gov.br os Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04,122.002.2.0008 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --============- R$ 700,00 Total da Unidade 1 =========. 0.0.0.0 0 22.22 n nono nono === ======000 R$ 709,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 04.122.003.2.0010 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.122.003.2.0018 - 3.1.90.11 | venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Total da Unidade 2 -=="""""""00 0000000000 000000 inn nono nono nona nana R$ 17.900,00 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0027 - 3,1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 9.700,60 Total da Unidade 3 -— Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0032 —- 3,1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.123.003.2.0032 - 3.3.90.14 Diárias - Civil 04.123.003.1.0006 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.900,00 4.000,00 Total da Unidade 4 ———""""""""" 1011010000 00000 n nono nono nm nano -R$ 10.900,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação .122.003.2.0034 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 5.700,00 .362.003.2.0040 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes 5.000,00 362.003.2.0041 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 2.000,00 12.364.003.2.0043 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 2.060,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 15.000,00 12.361.016.2.0046 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 3.000,00 12.361.016.2.0048 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.000,00 12.361.016.2.0045 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 85.000,00 12.361.016.1.0010 - 4.4.90.51 Obras e Instalações Total da Unidade 5 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13:392.,023.2,0054 = 3.1.90.D4 Contratação Tempo Determinado 3.392.023.1.0013 - 4.4.90.51 obras e Instalações 13.392.023.1.0012 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Total da Unidade 6 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade O - Serviço de Saúde 10.302.012.2.0061 - 3.3.71.41 Contribuições 19.700,00 10.122.003.2.0058 - 3.3.90.14 Diárias - Civil 4.000,00 10.122.003.2.0058 - 3.3.90.30 Material de Consumo 7.000,00 10.122.063.2.0058 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 3.000,00 10.122.003.2.0059 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 8.500,00 1D.122.003.2.0059 = 3.3:.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 5.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 40.000,00 10.303.012.2.0064 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita .. Total da Unidade 7 -=="======"= 20... 20222 nn nano a ooonanaanaaanoo====0= R$ 87.200,00 Unidade & - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 0 - Departamento de Promoção Social 08.122.003.2.0070 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 2.500,00 08.122.003.2.0071 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 3.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social E 08.244.007.2.0075 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 41.009,00 08.244.007.2.0077 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 30.000,00 Total da Unidade 8 -="=""=2""0"00 0000000000 n nana nana nona ononananaaaannoaaono=o -R$ 76.500,09 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * TERRAS BaMENHBS: CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG en rogo ea Total da Unidade 8 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 17.512.028.2.0085 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 23.600,00 26.782.039.2.0087 8.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 298.000,00 04.122.003.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 4.000,00 04.122.003.1.0020 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 940,00 15.451.030.1.0024 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 15.451.030.1.0025 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 15.451.030.1.0026 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 26.782.039.1.0031 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Total da Unidade 9 ---=== 2020000020 nn nuno o onanooonaoooaaa=ooacaacoo==aaaaoooo R$ Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 20.122.003.2.0090 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 160.000,00 18.542.027.1.0037 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 424.200,00 20.606.032.1.0039 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 18.542.027.1.0037 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 20.000,00 Total da Unidade 10 ---===--==== =... 0000002022 220 nuno on on nona non nnnoono non oa===== R$ 619.200,00 «040,00 «040,00 Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 13 de agosto de 2008. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Comissão de Legislação, Justiça e Redação Sai de Sessões 15 + 13 108 OB 12oê, À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. Sata das Sessões 12 /08/200 E ç ” — APROVAÇÃO em 1 discussão Sala das Sessões Z2 103/2008. PRESIDENTE Comissão de sa Justiça e Redação Sala de Sessões Z> | SIlos | 2008 PRESIDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telmfax X92k 8X'8x 288% CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG ha aço! “id .br * e-mail; falecom(Demmb.mg.gov.br Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273- 720 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº.55/2008 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”. Sala das Reuniões, 25 de agosto de 2008. Comissão de Legislação e Justiça e Redação Presidente: nec bseeda do dos. Santis Pa Sai Secretário: J Sid de Alm eída - Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao Regimento Interno. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERNº. 32/08 RELATÓRIO de Lei nº.55 que i de Proposição ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.107.040,00 ÀS DOTAÇÕES DA Cuida PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei n 55/2008 sobre abertura de crédito suplementar.0 Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação CONCLUSÃO o exposto, nosso voto é pela aprovação da Ante º.55/2008. Proposição de Lei n Sala das Comissões, 25 de agosto de 2008. Rode, Edu dr 9: Lumaudos Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes 3 / Pá Luiz Fráncigco Capuzzo' Rocha Cetro Joaquim Oliveira Secretário: Relator: APROVADO Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERNn.101/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.55 que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.107.040,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.55/08 a respeito de abertura de crédito suplementar. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. Contudo faz-se necessária a apresentação da emenda na fórmula de promulgação do referido projeto. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.55/2008. Sala das Comissões, 25 de agosto de 2008. Engrácia iApareci Gonçalves dos Santos Presidente Joaquim Benedito Genifistia Secretário ad > .l / “pe Rs, az ida duda da S Fimandos Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator APROVADO Db 106 108. la das Comissões res e e Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * 20-000 « Matias B www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br arbosa *MG PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 —- CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmnb(opowerline.com.br MENSAGEM Nº 30/2008 Matias Barbosa , 13 de agosto de 2008 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal Nobres Edis, Tenho a honra o dever de submeter á elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei de Credito Suplementar no valor de R$ 3.107.040,00 (Três milhões , Cento e sete mil e quarenta reais) para suplementação das contas do orçamento, para continuarmos dá segiiência na nossa Administração, pois os saldos já se encontram defasados. Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei , submeto-o á apreciação dos i. Edis Na oportunidade , renovo os protestos de elevada estima e considerção Recebemos r Matias Barbosa /2 de [0 2008 ( CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 103/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.55/08 que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.107.040,00 As DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, com a respectiva emenda. Sala das Comissões, 25 de agosto de 2008. q ; AY novo não Presidente: Engrácia Aparecida Go alves dos Santos Secretário: Temp Benedito de Afimetta Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Gabinete do Prefeito Lei n.º 945, de 25 de agosto de 2008. Cenifico que nesta date fei dade || presente ato normativo por ati : : Qbtico, 1 mos do 4 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.107.040,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa redor Responsável 7 Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: q Art. 14º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 3.107.040,00 (três | milhões, cento e sete mil, quarenta reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria - 04.122.002.2.0007 - 3.1.90.11. Vence. Vánt. Fixas - Pessoal Civil-------—— R$ 1.400,00 04.122.002.2.0009 - 3.3.50.41 Contribuições---=-=========-=-=====oooaooooooaooo R$ 14.000,00 Total da Unidade (eee rena een too meneaeaoema enem oomecomaccaeno me 15.400,00 * Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Adminisiração 09.271.003.2:0024 - 3:1.20:13º0brigações Patrohais—-— - --R$ 70.000,00 09.272.003.2.0025 - 3.1.90.01.Aposentadoria-e Reformas- --R$ 1.500,00 so 09.272:003.2.0025 - 3.1.90.03 Pensões--—— --R$ 6.200,00 04.122.003.2.0011 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-- --R$ 11.650,00 04.122.003.2.0023 - 3.1.90.11 Venc. Vanto Fixas - Pessoal Givil-- --R$ 11.100,00 04.122.003.2.0010 - 3.3.90.30 Material dê ConsumoO--===e=======-mereoooseeeoooooo R$ 2.000,00 04.122.003.2.0013 - 3.3.90.30 Material de Consumo--====-====--=====—"==mm—" R$ 6.000,00 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita----------- R$ 13.000,00 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria---=========""==-====e-co= R$ 2.000,00 04.122.003.2.0010 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisic--------R$ 6.000,00 04.122.003.2.0013 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic---=---- R$ 4.000,00 04.422.003.2.0020 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd------ R$ 13.000,00 Total da Unidade 2---==========mmen=eooonananenaacanos aca cmmanenaoamanenaaaooanaoonmanaao R$ 146.450,00 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda 32731267 * Fax Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - Matias Barbosa - MG- CEP 36120-000 www.matiasbarbosa.mg-gov:br secretariambOterra:com.br | 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 04.123.003.2.0027 - 3.3.90.39 28.843.000.2.0030 - 4.6.90.71 Total da Unidade 3-----=-........ Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Gabinete do Prefeito Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--=--=--...... R$ 3.600,00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd-----R$ 7.000,00 Princ. da Div. Contr. Resgatado----- =... R$ 6.600,00 eceemememmeeaeemmeemeremmeemeemmmeamermemeeenemmarea R$ 17.200,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0033 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil------...... R$ 18.100,00 Total da Unidade 4--..... e eeeceececemooooR$ 18.100,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.122.003.2.0034 - 3.1.90.11 12.364.003.2.0042 - 3.3.90.18 12.306.003.2.0039 - 3.3.90.30 12.122.003.2.0035 - 3.3.90.32 12.362.003.2.0041 - 3.3.90.39 Vence. Vant. Fixas - Pessoal Civil---------.-R$ 38.000,00 Auxílio Financeiro Ó Estudantes-----------R$ 15.000,00 Material:de Consumo----=====.......... --—R$ 20.000,00 Material:para Distribuição Gratuita-------..R$ 16.000,00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd----R$ 20.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.2.0044 - 3.1.20.13 12.361.016.2.0047 - 3.1.20.13 12.361.016.2.0044 - 3.1.90.11 12.361.016.2.0045 - 3.1.90.11 12.361.016.2.0047 - 3.1.90.11 12.365.019.2.0050 - 3.1.90.11 12.361.016.2.0044 - 3.1.90.16 42.361.016.2:0045 - 3:14.90.16 12.361.016.2.0047 - 3.1.90.16 12.361.016:2:0047 - 3.3.90.30 12.361.016.2.0045 - 3.3.90.36 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.39 12.365.019.1.0011 - 4.4.90.51 Total da Unidadé 5----............. Obrigações. Patronais--------=............ R$ 80.000,00 Obrigações Patronais-----=-=....... ---R$ 30.000,00 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil------.... R$ 85.000,00 Vence. Vant. Fixas - Pessoal Civil--------....... R$ 600,00 Vence. Vant. Fixas - Pessoal Civil----=--=-... R$ 91.500,00 Vence. Vant. Fixas.- Pessoal Civil---------.-R$ 10.620,00 Outras Desp:-váriáveis - P.Civil- Outras-Désp.: variáveis - P:Civil- Outras.Desp.. variáveis - P.Civil- -R$ 3.900,00 Material de Consumo---—----- -— ===R$.20.000,00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic----R$ 30.000/00 Outros Serv: Terceirós.- Pessoa Jurid----R$ 20.000,00 Obras é” Instalações-=--=.=:-........ R$ 130.000,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 27.812.038.2.0056 - 3.1.90.11 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.30 27.812.038.2.0056 - 3.3.90.30 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.39 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil------.... R$ 30.000,00 Material de Consumo --—R$ 2.000,00 Material de Consumo--------=............ no R$ 6.000,00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd-----R$ 5.000,00 3:4267 + Fax: (32): Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 www.matiasbarbosa.mg.gov.br secretariamb(dterra.com.br Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Gabinete do Prefeito Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0058 - 3.1.90.11 Vence. Vant.-Fixas - Pessoal Civil------- R$ 118.000,00 10.122.003.2.0058 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil------=...... R$ 51.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0062 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado---------- R$ 24.200,00 10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11 Vence. Vant. Fixas - Pessoal Civil------.--R$ 525.000,00 10.301.012.2.0063 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---------R$ 220.000,00 10.301.012.2.0062 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil------------- R$ 47.000,00 10.301.012.2.0062 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic----— R$ 6.000,00 10.301.012.2.0062 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid----R$ 90.000,00 10.301.012.1.0018 - 4.4.90.51 | Obras e Instalações------=====.............. R$ 436.000,00 Total da Unidade 7--- mn eoR$ 1.517.200,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção, Social Sub Unidade 0 - Departamento de Promoção Social 08.122.003.2.0070 - 3.1.90.11 Vene. Vant.'Fixas - Pessoal Civil-----------R$ 51.000,00 08.122.003.2.0072 - 3.3.90.30 Materiál de Consumo Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.306.007.2.0078 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita--------- R$ 10.000,00 Sub Unidade 2 - Fundo Munic. da Criança e do Adolescente 08.243.007.2.0079 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic------ R$ 7.000,00 Total da Unidade 8---===--==......nnn o onon aco aacononenanaa a ococanaoaecamacanacemecan om R$ 70.000,00 Unidade. 9 - Depto. de Obras & Serviços Públicos Es “Sub Unidade-O- Deptozde-Obras e Serviços Púb 04. 122. 003.2. 0082 - 3.1.90.11 . Venc..Vant.. 47. 512. 028.2. 0085 - 3.1.90.16 28.782.039.2.0087 --3.1.90.16 04.122.003.2.0081 - 3.3.90.30 04.122.003.2.0082 - 3.3.90.30 26.782.037.2.0086 - 3.3.90.30 26.782.039.2.0087 - 3.3.90.30 26.782.039.2.0087 - 3.3.90.36 26.782.039.2.0087 - 3.3.90.39 15.451.039.1.0027 - 4.4.90.51 26.782.037.1.0030 - 4.4.90.51 26.782.039.1.0033 - 4.4.90.51 Total da Unidade 9-----.-. =... fel.: (32) Outras Desp. variáveis - P.Civi Outras Desp. variáveis - P.Civil------........... R$ 620, 00 Outras Desp, Nariáveis - P.6G emecone-R$ 3.500,00 -Materialíde Consumo ee cnio R$ 14.500,00 Material de Consumo-------- ememme=m= R$ 5.000,00 Material de Consumo---------. R$ 7.000,00 Material de Consumo--=-------.......... no. R$ 20.000,00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic----R$ 17.000,00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid-----R$ 6.000,00 Obras e Instalações: R$ 110.000,00 Obras e Instalações------....... one... R$ 22.000,00 Obras e Instalações--------=-=....... o... R$ 65.000,00 cemacamaaacanamenasamomaaemeneneeracoreeronenennnenaa R$ 420.07 3273-4267 “Fax: (32 Av; Cardoso Saraiva, 305 - Centro - Matias Barbosa'- MG - CEP 36120-000 www.matiasbarbosa.mg.gov.br: secretariambúterra.com.br 0 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Gabinete do Prefeito Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 48.452.027.2.0088 - 3.1.90.11 Vene. Vant. Fixas - Pessoal Civil---------—-R$ 46.000,00 18.452.027.2.0088 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil---- -R$ 2.100,00 20.122.003.2.0090 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil---- --—-R$ 800,00 20.606.032.2.0093 - 3.3.30.41 Contribuições---=--=---=-===m--————— --R$ 5.200,00 18.452.027.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo----------- R$ 6.000,00 20.606.032.2.0095 - 3.3.90.30 Material de Consumo----—----=---............R$ 3.000,00 20.606.032.2.0094 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd--R$ 120.000,00 20.606.032.1.0038 - 4.4.90.51 Obras e Instalações---=-==-===-------——=-=-—--R$ 20.000,00 Total da Unidade 10----==== =... nino na nonanoomannoooonanancasoaooaceccasanao = Total da Instituição 2--====="""mmm...escesensescaem Total Geral-emencecemmaaceaneaemeeemenenasomntommaaacememenaememmooomommenom meo R$ 3.107.040,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município. Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0008 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid-------- R$ 700,00 Total da Unidade 1 : “Únidade-2 + Departamento He: Administração ba Sub Unidade 0 - Departamento de Administração... 04.122.003:2:0010 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civit= 04.122.003.2.0018 - 3.1.90.11 Vence. Vant. Fixas - Pessoal Civil -R$.16.000,00 R$ 1.900,00 Total da Unidade 2-----....eamcaassoçon O R$ 17.900,00 Unidade 3 - Serviço dê Fazenda Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0027 - 3.1.90.11. Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-------—-....R$ 9.700,00 Total da Unidade 3------..cceccmeameoomocmecmnoanmnascenomeomencamennoaconaeseomeoeoo=-R$ 9.700,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 0 - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0032 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil-----.......- R$ 3.900,00 04.123.003.2.0032 - 3.3.90.14 Diárias — Ciyil--=eennnnnonaaa ss caeaesooooeco nao R$ + Papo U/ Tei.: (32) 3273-1344 + 3273-1267 * Fax: (32) 3273-1515 E Av; Cardoso Saraiva, 305 - Centro - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 www:matiasbarbosa:mg-gov.br secretariamblterra:com.br Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Gabinete do Prefeito 04.123.003.1.0006 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente---- R$ 3.000,00 Total da Unidade 4......... R$ 10.900,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.122.003.2.0034 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil----.......... R$ 5.700,00 12.362.003.2.0040 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes----......... R$ 5.000,00 12.362.003.2.0041 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic----.. R$ 2.000,00 “12.364.003.2.0043 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisic------ R$ 2.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.2.0047 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita-------.. R$ 15.000,00 12.361.016.2.0046 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic---.... R$ 3.000,00 12.361.016.2.0048 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic----- R$ 5.000,00 CT 12.361.016.2.0045 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd----R$ 85.000,00 12.361.016.1.0010 - 4.4.90.51 Obrase Instalações------.................R$ 1.000.000,00 Total da Unidade 5--......... en R$ 1.122.700,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Espórte'e Lazer Sub Unidade"0 - Serviço de Cultura, Espórte e:Lazer 13.392.023.2.0054 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado-------....R$ 1.700,00 13.392.023.1.0013 - 4.4.90.51 Obrase Instalações--------.......... R$ 45.000,00 13.392.023.1.0012 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----R$ 15.000,00 Total da Unidade 6-- R$ 31.700,00 Unidadé 7 - Serviço dé Saúde -Sub Unidade.O:- Serviça-de-Sáúde ===" é: Vai? Rar At 10.302.012.2.0061 - 3.3.71.41 Contribuições 10,122:003:2:0058 - 3.3.90.14 Diárias - Civil--- 10.122.003.2.0058:- 3.3.90.30 Máterial de Consumo-----""==.... 10.122.003.2.0058 - 3.3.90.36 Outros Serv: Terceiros - Pessoa Fiísic------R$ 3.000,00 10.122.003.2.0059 - 3.3.90.36 “Outros:Sérv. Tercéiros « Péssoa Físic------R$ 8.500,00 10.122.003.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid-----R$ 5.000,00 Sub Unidade 1 < Fundo Municipal de Saúde 10.303.012.2.0064 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita--------R$ 40.000,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 0 - Departamento de Promoção Social 08.122.003.2.0070 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic----... R$ 2.500,00 08.122.003.2.0071 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid---..R$ 3.0 ,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social () / fr» 3273-1267: Fax: ) 15 Ay. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 secretariamb(Dterra,com be ga www.matiasbarbosa.mg.gov.br cenmaçEs) Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Gabinete do Prefeito 08.244.007.2.0075 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita------..-R$ 41.000,00 | | 08.244.007.2.0077 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita---------R$ 30.000,00 Total da Unidade 8--..........u nao cacoameanenoananonaemsmenenecanenm R$ 76.500,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 17.512.028.2.0085 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil--------.... R$ 23.600,00 26.782.039.2.0087 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil------... R$ 298.000,00 04.122.003.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic----.. R$ 4.000,00 04.122.003.1.0020 - 4.4.90.51 Obras e Instalações--—------=....... ni R$ 22.940,00 15.451.030.1.0024 - 4.4.90.51 Obras e Instalações--------.... ---R$ 420.000,00 15.451.030.1.0025 - 4.4.90.51 Obras e Instalações-------... --R$ 192.000,00 15.451.030.1.0026 - 4.4.90.51 Obras e Instalações----=====.........nn o R$ 150.000,00 CT 26.782.039.1.0031 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----R$ 20.000,00 ! | Totai da Unidade 9---......... e eeeeeeooeemeeeeeoooo R$ 1.130.540,00 || Unidade 10 - Depto de Agricultura é Meio Ambiente Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio-Ambiente 20.122.003.2.0090 - 3.1.90.11 Vence. Vant. Fixas - Pessoal Civil-------.. R$ 160.000,00 18.542.027.1.0037 - 4.4.90.51 Obras e Instalações------=....... nn R$ 424.200,00 20.606.032.1.0039 - 4.4.90.52 Equipamientos e Material Permanente----R$ 15.000,00 ú 18.542.027.1.0037 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis------==............. R$ 20.000,00 h | tal ai -R$:3.107.040,00 Art. 3º — Esta Lei entra em vigor ha datade'sua publicação. “Matias Barbosa, 25 de agosto de 2008. Prefeito Municipal Tel: (32) 3273-1344 + 3273-1267» Fax: (32) 3273-1515 Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 www-matiasbarbosa.mg.gov.br secretariamblúterra.com.br