| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2008 |
| Date | 2008-08-20 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
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MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI N%Z /2008 Abre Crédito Suplementar no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa. A Câmara Municipal decreta: Art, 1º — Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa, distribuídos da seguinte forma: 01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.30.00 4.000,00 4.000,00 | o 1 ERR 74 DSR A 4.000,00 Art. 2º - Como recursos para abertura de créditos suplementares será utilizada a anulação parcial ou total, num valor total de R$ 4.000,00 das seguintes dotações: 01.01.01.001.0001.1002 — Construção da Câmara Municipal 4.4.90.51.02 4.000,00 Total asse jeresisissfigo ctersibins ques Phaitos raspes ans tensa iies er rse area TREE reeteessafenad 4.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 20 de agosto de 2008. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * TENER AMA SXSXR69% CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.crmb.mg.gov.br + e-mail: pn ru Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERmn.100/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.62 que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.62/08 a respeito de abertura de crédito suplementar. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.62/2008. Sala das Comissões, 25 de agosto de 2008. “Toy o pi pe Engrácia Aparecida'Gonçalves dos Santos Presidente dm, Joaquim Benedito di meida Secretário ' Rio E date dá O -. Eeuaueloo Rita Edite de Oliveira Fernandes RAS a das do APROVADO Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa « MG wwyw.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERNº. 33/08 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.62 que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.000,00 QUATRO MIL REAIS) As DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº. 62/2008 sobre abertura de crédito suplementar. O Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.62/2008. Sala das Comissões, 25 de agosto de 2008. Presidente: Rita Edite de iveira Fernandes Secretário: Luiz Francisco Capuzzo Rocha Relator: Joaquim Oliveira APROVADO Sala das Comissões, JC LOS OL at ala Ec als AL O. 4 LILA pau do Presidente da Comissão Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Matias Barbosa, 20 de agosto de 2008. Exmo. Srs. Vereadores Encaminho para apreciação e solicito a aprovação dos nobres Vereadores a Proposição de Lei nº. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. A referida suplementação visa adequar o Orçamento às necessidades administrativas. Atenciosamente, Onofre“Vieira da Cunha Presidente da Câmara Municipal ) ta Edu Vs ve Ce | RIA ARAAS J Rita Edite de Oliveira Fernandes Secretária da Câmara Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * TEISMXXIANSAPENREM+ CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falcao mas pour Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 102/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.62/08 que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) AS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, Sala das Comissões, 25 de agosto de 2008. Presidente: Engrácia Esunbide os Santos Secretário: J ear a; Benedito de Aláfia Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes S Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Lei n.º 948, de 08 de setembro de 2008. = ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, o UR edi 1 o rms O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa, distribuídos da seguinte forma: . 04.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.30.0 4.000,00 4.000,00 Total... lis ecesemerecesererunecerssasracasa asa ses cas esa sa A Ren cata UMa sa are nan aaa casa ns Redes ea ana aaa 4.000,00 Art. 2º. Como recursos para abertura de créditos suplementares será utilizada a anulação parcial ou total, num valor total de R$ 4.000,00 das seguintes dotações: 04.01.01.001.0001.1002 — Construção da Câmara Municipal 4.4.90.51.02 4.000,00 Total. cosa stics acerases crvss ento cvs cms maia quo eae pa Cm pasa 00 as Ca 00 na 054 ET LAS PRATA 6 PGR 4.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa (MG), 08 de setembro de 2008. JOAQUIM MA IMENTO Prefeito Municipal