| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2008 |
| Date | 2008-08-13 |
| Ementa | ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA |
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MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Proposição de Lei Nº 56/2008 Abre Credito Especial no valor de R$ 30.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1 - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.012 Atendimento Ambulatorial Comunitário 10.301.012.1.0003 Desapropriação Terreno p/ Contr Un Bas PSF 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis anna non R$ 30.000,00 Total da Unidade 7 --======== === ==... 000022 conococooo ooo cooococoioooococonconoon anna R$ 30.000,00 Total da Instituição 2 -----==-=-=====... =... 22222022 nso nono cos oca nono odabon no R$ 30.000,00 30.000,00 Total Geral Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio. Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental 12.361.016.1.0010 Constr. do Complexo Escolar do Bairro Monte Alegre 4,4 .90.51 Obras e Instalações 30.000,00 Total da lnidade 5 <=Secossccescs ses CEL TERES cRSCUDa cacem crecicspecenise dus! R$ 30.000,00 Total da Instituição 2 ----..... ini an R$ 30.000,00 Total Geral ----... 2222 R$ 30.000,00 Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa , 13 de agosto de 2008. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Teisfax x 32 8X2x28&+ CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail; recon rrnh m, ov.br Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº.56/2008 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”. Sala das Reuniões, 27 de agosto de 2008. Comissão de Legislação e Justiça e Redação Presidente: np side v) ado A Co ms Secretário: Joaquin Benedito de Almeida oito! edita de OL Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes (o Justificação: A emenda apresentada visa tão somente à melhor adequação. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Taixfaxx32 8X78xi268 CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERn.105/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.56 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.62/08 a respeito de abertura de crédito especial. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. Sugere-se apenas a emenda à fórmula de promulgação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.56/2008. Sala das Comissões, 27 de agosto de 2008. A L— ss Joaquim Bexedito de Almeida Secretári Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * TEN RIZK 3NSN 898% CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG win. emmbima, ov.br + e-mail; falecom(Demmb.mg. a br Novos Telefones: 3273-5700 // faX: 3273- CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERNº. 35/08 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.56 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº. 56/2008 sobre abertura de crédito suplementar. O Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.56/2008. Sala das Comissões, 27 de agosto de 2008. Dale tati de O Laucndos Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes Secretário: Luiz ncisdo Capuzzo” Rocha um Cbdsma Relator: Joaquim Oliveira APROVADO sala das Comissões, 7 7. Log, og jog. g& já E de ço) EL roeseça inecqudes - Presidente da Comissão Ay. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * TSE XX NX Ha CEP 36120-000 * Matias Barbosa « MG va conta, go. «br * e-mail: falecomDemmb.mg. a br Novos Telefones: 3273-5700 // tax: 3273- PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmb(opowerline.com.br MENSAGEM Nº 32/2008 Matias Barbosa , 13 de agosto de 2008 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal Nobres Edis, Tenho a honra o dever de submeter á elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei de Credito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para Desapropriação de Terreno para construção da Unidade Basica - PSF no municipio Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei , submeto-o á apreciação dos i. Edis Na oportunidade , renovo os protestos de elevada estima e considerção (Ass E Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal. Recebemos Matias Barbosa, AS de Og de 2008 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 107/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.56/08 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R30.000,00 As DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, com a respectiva emenda. Sala das Comissões, 03 de setembro de 2008. q 1 ONA DA DNVeRL Presidente: «opessabád ênios oa aa E Secretário: Joaquim Benedito de Almeida DA o E dal by O- = 49 RGPS Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes APROVADO Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: 3298 876xMeBK+ CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecormeem nt ima gor Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 diabo fes É E, E E: É É Ê : E E é é E E E PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Lei n.º 949, de 09 de setembro de 2008. f Cenifico que nesta data foi data publicidade ao | presente ato normativo por afixação em local | pinto ode ns ci Municipal. | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ p3 doa o 30.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA "salas Basbost mico mmement— | MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. RR NR RG Servidor Responsável O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º, Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipai de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.012 Atendimento Ambulatorial Comunitário 10.301.012.1.0003 Desapropriação Terreno p/ Contr Un Bas PSF 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis Total da Unidade 7----==-........nn nn anna ona non oncno nao saoasononamaoconaaaomaanoaeaa om Total da instituição 2---======..-necnoonnenocanaocoonacasaaooooenaneucannecamonanoaonemaam Total Geral---........ nano nonon soon ooo caocanoaaananananosoosooaanaaaaaocanaaaoanoromam Art. 2º, Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município. Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental 12.361.016.1.0010 | Constr. do Complexo Escolar do Bairro Monte Alegre PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 = CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br 4.4.90.51 Obras e Instalações---------........ nuno nono R$ 30.000,00 Total da Instituição 2-----........ nono canon non ccaaonaaaaomanem = R$ 30.000,00 Total Geral---........ ni ceeemcemnesememom=R$ 30.000,00 Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa (MG), 09 de setembro de 2008. JOAQUINTDE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal