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materia nº 56/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2008
Date 2008-08-13
EmentaABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
native_id3707

Autoria

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MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Proposição de Lei Nº 56/2008
Abre Credito Especial no valor de R$ 30.000,00
as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1 - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS ) as seguintes dotações
da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.012 Atendimento Ambulatorial Comunitário
10.301.012.1.0003 Desapropriação Terreno p/ Contr Un Bas PSF
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis anna non R$ 30.000,00
Total da Unidade 7 --======== === ==... 000022 conococooo ooo cooococoioooococonconoon anna R$ 30.000,00
Total da Instituição 2 -----==-=-=====... =... 22222022 nso nono cos oca nono odabon no R$ 30.000,00
30.000,00
Total Geral
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio.
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental
12.361.016.1.0010 Constr. do Complexo Escolar do Bairro Monte Alegre
4,4 .90.51 Obras e Instalações 30.000,00
Total da lnidade 5 <=Secossccescs ses CEL TERES cRSCUDa cacem crecicspecenise dus! R$ 30.000,00
Total da Instituição 2 ----..... ini an R$ 30.000,00
Total Geral ----... 2222 R$ 30.000,00
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa , 13 de agosto de 2008.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Teisfax x 32 8X2x28&+ CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail; recon rrnh m, ov.br
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720
MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº.56/2008
Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação:
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:”.
Sala das Reuniões, 27 de agosto de 2008.
Comissão de Legislação e Justiça e Redação
Presidente: np side v) ado
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Secretário: Joaquin Benedito de Almeida
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Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
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Justificação: A emenda apresentada visa tão somente à melhor adequação.
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Taixfaxx32 8X78xi268 CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERn.105/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.56 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$30.000,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.62/08 a respeito de abertura
de crédito especial. O projeto não apresenta vícios de
ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação.
Sugere-se apenas a emenda à fórmula de promulgação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.56/2008.
Sala das Comissões, 27 de agosto de 2008.
A L— ss
Joaquim Bexedito de Almeida
Secretári
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Relator
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * TEN RIZK 3NSN 898% CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
win. emmbima, ov.br + e-mail; falecom(Demmb.mg. a br
Novos Telefones: 3273-5700 // faX: 3273-
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERNº. 35/08
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.56 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$30.000,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº. 56/2008 sobre abertura de
crédito suplementar. O Projeto não apresenta vícios de
ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.56/2008.
Sala das Comissões, 27 de agosto de 2008.
Dale tati de O Laucndos
Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretário: Luiz ncisdo Capuzzo” Rocha
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Relator: Joaquim Oliveira
APROVADO
sala das Comissões, 7 7. Log, og jog. g&
já E de ço) EL roeseça inecqudes
- Presidente da Comissão
Ay. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * TSE XX NX Ha CEP 36120-000 * Matias Barbosa « MG
va conta, go. «br * e-mail: falecomDemmb.mg. a br
Novos Telefones: 3273-5700 // tax: 3273-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmb(opowerline.com.br
MENSAGEM Nº 32/2008
Matias Barbosa , 13 de agosto de 2008
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal
Nobres Edis,
Tenho a honra o dever de submeter á elevada apreciação desta Casa Legislativa
o presente Projeto de Lei de Credito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para
Desapropriação de Terreno para construção da Unidade Basica - PSF no municipio
Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei , submeto-o á apreciação
dos i. Edis
Na oportunidade , renovo os protestos de elevada estima e considerção
(Ass E
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal.
Recebemos
Matias Barbosa, AS de Og de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 107/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de
Lei nº.56/08 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R30.000,00 As DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSA. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar
favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, com a respectiva
emenda.
Sala das Comissões, 03 de setembro de 2008.
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ONA DA DNVeRL
Presidente: «opessabád ênios oa
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Secretário: Joaquim Benedito de Almeida
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Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
APROVADO
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: 3298 876xMeBK+ CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecormeem nt ima gor
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa - Minas
Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Lei n.º 949, de 09 de setembro de 2008.
f Cenifico que nesta data foi data publicidade ao
| presente ato normativo por afixação em local
| pinto ode ns ci Municipal. | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
p3 doa o 30.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA
"salas Basbost mico mmement— | MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
RR NR RG
Servidor Responsável
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º, Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) as
seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipai de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.012 Atendimento Ambulatorial Comunitário
10.301.012.1.0003 Desapropriação Terreno p/ Contr Un Bas PSF
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis
Total da Unidade 7----==-........nn nn anna ona non oncno nao saoasononamaoconaaaomaanoaeaa om
Total da instituição 2---======..-necnoonnenocanaocoonacasaaooooenaneucannecamonanoaonemaam
Total Geral---........ nano nonon soon ooo caocanoaaananananosoosooaanaaaaaocanaaaoanoromam
Art. 2º, Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município.
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental
12.361.016.1.0010 | Constr. do Complexo Escolar do Bairro Monte Alegre
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 = CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas
Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
4.4.90.51 Obras e Instalações---------........ nuno nono R$ 30.000,00
Total da Instituição 2-----........ nono canon non ccaaonaaaaomanem = R$ 30.000,00
Total Geral---........ ni ceeemcemnesememom=R$ 30.000,00
Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa (MG), 09 de setembro de 2008.
JOAQUINTDE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal

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