| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2008 |
| Date | 2008-08-20 |
| Ementa | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$41.813,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 3708 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.61/08 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$41.813,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 41.813,00( QUARENTA E UM MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0062 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ------------——— R$ 41.813,00 Total da Unidade 7 ------= ==... 2000000020 n nono ooo nona o non non nano R$ Total da Instituição 2 Total Geral -----====. 22.000 0n ni iii iii i ini non nono nono non nano nono ooo nono nono R$ 41.813,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio. Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0006 - 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção === =00====—— R$ 2.000,00 Total da Unidade 1 --===="==. 01. 00000 nin ini nono nosso ano on nono ooo R$ 2.000,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 0 - Departamento de Administração 04.122.003.2.0023 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00 04.122.003.2.0010 - 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção a 2.000,00 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - 4.800,00 04.122.003.2.0018 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - 500,00 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -----------———— 500,00 Total da Unidade 2 8.800,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 0 - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0032 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---------=————— R$ 5.000,00 Total da Unidade 4 ---= =... 2222222222 non nona non non nono onooan=na==—— R$ 5.000,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.272.003.2.0038 - 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas 11.008,00 12.122.003.2.0036 - 3.3.90.30 Material de Consumo 300,00 12.122.003.2.0037 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 1.000,00 12.122.003.2.0036 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 300,00 12.122.003.2.0036 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 500,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.365.019.2.0049 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.500,00 12.365.019.2.0049 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 2.500,00 12.365.019.2.0049 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 1.000,00 12.365.019.2.0049 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ------------——— R$ 1.000,00 Total da AmiGasdoso Saraiva, 305.+ Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias. Barkgsa * MG 19.108,00 wwyw.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social 08.122.003.2.0071 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---=-"-="----—- R$ 500,00 Sub Unidade 2 - Fundo Munic. da Criança e do Adolescente 08.243.007.2.0080 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.500,00 08.243.007.2.0080 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 1.500,00 Total da Unidade 8 3.500,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 20.122.003.2.0091 - 3.3.90.30 Material de Consumo 500,00 20.606.032.2.0092 - 3.3.90.30 Material de Consumo 500,00 20.122.003.2.0091 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 505,00 20.606.032.2.0092 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 500,00 20.122.003.2.0091 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 600,00 20.606.032.2.0092 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 800,00 Total da Unidade 10 ---=-=--==== =... nninnsnn nono nono ooo non nono nono nono R$ 3.405,00 Total da Instituição 2 Total Geral Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 20 de agosto de 2008. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal APROVAÇÃO em. 1É discussão Sala das Sessões Z7/ 08/2008. S PRESIDENTE Comissão de Legislação, Justiça e Redação Sala de Sessões Z 7 1/05 1 08 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Sala de Sessões ZO / 06 108 ai / PRESIDENTE CAMENTO S, À COMISSÃO DE FINANÇAS GR E TOMADA DE CONT, “AR | PRESIDENTE APROVAÇÃO em. 22 discussão Sala das Sessões 03/09 | 2008. pis PRESIDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * TEEM EMPENMBE CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb, ma. ov.br * e-mail; falscom crnmb.mg.gov.br Novos Tefêfones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº.61/2008 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”. Sala das Reuniões, 27 de agosto de 2008. Comissão de Legislação e Justiça e Redação Presidente: osecimbldeedoção EE Ea Sa Secretário: Joaquim Benedito de Almeida É (o ts UNS Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Justificação: A emenda apresentada visa tão somente à melhor adequação. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * TENSEXX AS AZEXRBA CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail; falecom(Bcmmb ma gov.br Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERÕNS. 34/08 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.61 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$41.813,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº. 61/2008 sobre abertura de crédito suplementar. O Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.61/2008. sala das Comissões, 27 de agosto de 2008. (VD edad ds 9 Lasuamdoo presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes nu" ; (4 Secretário: Lui rancisco Capuzgo Rocha Peaguim (io) Relator: Joaquim Oliveira APROVADO Sala das Somissães. 23) 28) 2 : a AT E Os E AS Presente da Comissão Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Taimfu X30% 8X78xiR68x CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERmn.106/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.61 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$41.813,00 As DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.61/08 a respeito de abertura de crédito especial. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. Sugere-se apenas a emenda à fórmula de promulgação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.61/2008. Sala das Comissões, 27 de agosto de 2008. INS o Aoepcaa at Santos President o— Es Joaquim Benedito de Almeida Secretário a , SB - ounomtors e A e 2 1 NES ma Gab d+ Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator » É C Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telstyas X30k 8X Rã CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG vespa crendo ma mon be * e-mail; falecomGommb ma goubr Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pommbOpowerline.com.br MENSAGEM Nº 031/2008 Matias Barbosa (MG), 18 de agosto de 2008. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, que visa abrir crédito suplementar, no valor de R$ 41.813,00, nas dotações orçamentárias especificadas. A abertura do crédito suplementar se faz necessária em razão da ordem judicial proferida pelo juízo da Comarca de Matias Barbosa, na qual a municipalidade foi obrigada a realizar, em 24 (vinte quatro) horas, uma neurocirurgia na senhora Geralda Magela Picoli, cujo valor é de R$ 41.813,00 (quarenta e um mil oitocentos e treze reais), tudo conforme documentos em anexo. Assim sendo, mister se faz a adequação orçamentária e financeira da despesa não prevista, a fim de que a decisão judicial possa ser cumprida de forma hígida e regular. Por fim, considerando-se a necessidade de cumprimento imediato da ordem judicial liminar, requer este Alcaide a apreciação URGENTE da presente proposição, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei, submeto-o à apreciação dos i. Edis. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. Droamob JOAQUIM ASSIS NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 108/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.61/08 que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$41.813,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, com a respectiva emenda Sala das Comissões, 03 de setembro de 2008. Presidente: Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos Secretário: Joaquim Benedito de Almeida Tk. Ed du O Luanda Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * TSM X3S328xIRBK+ CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail felecom(Bommb ma. gov.br Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Lei n.º 950, de 09 de setembro de 2008. ( certifico que nesta data foi data publicidade ao- | presente ato nor ivo por afixação em local | próprio é de “: =» «e-tmo, 905 termos do et do ati o :esânica Municipal, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE | ' ” R$ 41.813,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA | Matias Barbis: meio e o comme BB sia MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. | j Servidor Responsável O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 41.813,00 (quarenta e um mil, oitocentos e treze reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: : . Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.3014.012.2.0062 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd----R$ 41.813,00 Total da Unidade 7-=======-- non... ceneacanensoaomaoancacaaacanacasocosanoneoaoaeaooam Total da Instituição 2 Total Geral----.-...=..... nino nano onnoaoaonaonaaaoncacanaananasooocosanaacensacooneaaaeos Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fônte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município. Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria : 04.122.002.2.0006 - 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção--R$ 2.000,00 Total da Unidade 1---==.=....unnn nono nana nana canaaanacacoacaconaaaemenooanona R$ 2.000,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 04.122.003.2.0028 - 3.3.90.30 Material de Consumo---=-=—===...=.====nenmom nao R$ 1.000,00 ú PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 = CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail: pmmb(Opowerline.com.br 04.122.003.2.0010 - 3.3.90.33 Passagens e Desp com Locomoção-------- R$ 2.000,00 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic------ R$ 4.800,00 04.122.003.2.0018 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic-------- R$ 500,00 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic-------- R$ 500,00 Total da Unidade 2------""..... nn nnnanaaenaaaoaoamonoanananananoeaonooaaanaoonaoaoom R$ 8.800,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade ma et amadas 4 ma Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 94.123.003.2.0032 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd---—-- R$ 5.000,00 Total da Unidade 4----=..... nona nuno onanaanocanoosononnaconaaaaoncaenaaconaaeoaanano R$ 5.000,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.272.003.2.0038 - 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas----=---=---------= R$ 11.008,00 12.122.003.2.0036 - 3.3.90.30 Material de Consumo---=========-==«==.ooomonoo==— R$ 300,00 42.122.003.2.0037 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita----------R$ 1.000,00 42.122.003.2.0036 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic-----—- R$ 300,00 12.122.003.2.0036 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd------- R$ 500,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.365.019.2.0049 - 3.3.90.30 Material de Consumo----==========..em======== R$ 1.500,00 42.365.019.2.0049 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita-----——R$ 2.500,00 12.365.019.2.0049 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic------R$ 1.000,00 12.365.019.2.0049 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid----- R$ 1.000,00 Totai da Unidade 5-----=...acaaens. emana conaaocamanasosoaanocoocaneneoasaaeanaaaaanao R$ 19.108,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 0 - Departamento de Promoção Social 08.122.003.2.0071 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd-------- R$ 500,00 Sub Unidade 2 - Fundo Munic. da Criança e do Adolescente 08.243.007.2.0080 - 3.3.90.30 Material de Consumo---======= =. o ooeooooaaoo R$ 1.500,00 08.243.007.2.0080 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic----- R$ 1.500,00 Total da Unidade 8------====.....acene nc ocamenoncocoeaana desennananecaenaaaconenemennanenan R$ 3.500,00 ás pn Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 20.122.003.2.0091 - 3.3.90.30 Material de Consumo---====-———===--ea== eme. ooo R$ 500,00 20.806.032.2.0092 - 3.3.90.30 Material de Consumo-----===========--==..== R$ 500,00 20.122.003.2.0091 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic-----—- R$ 505,00 20.606.032.2.0092 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic------— R$ q PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa —- Minas Gerais ) e-mail: pmmbOpowerline.com.br 20.122.003.2.0091 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd-------. R$ 600,00 20.606.032.2.0092 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd------- R$ 800,00 | Total da Unidade 10-------...... nn aaanenamananna R$ 3.405,00 | Total da Instituição 2----...... R$ 41.813,00 Total Geral na rena ae aan een RSS 8.1 83/13, 00) Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 1] E E Matias Barbosa (MG), 09 de setembro de 2008. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal (