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materia nº 66/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2008
Date 2008-09-03
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
native_id3709

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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº(%, /2008
Abre Crédito Suplementar no valor de
R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais) às
dotações da Câmara Municipal de Matias
Barbosa.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º — Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$120.000,00 (Cento e
“vinte mil reais) às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa, distribuídos da
seguinte forma:
01.01.01.031.0001.1001 — Aquisição de Veic/Maq e Equip para Câmara Municipal
4.4.90.52.02 15.000,00
01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.1.90,11.01 33.000,00
01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.1.90.13.01 12.000,00
01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.14.00 3.000,00
01.01,01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.30.00 20.000,00
01,01,01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.35.00 1.000,00
01.01,01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.39.00 20.000,00
01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.93.01 2.000,00
01.01.01.031.0001.2002 — Pagamento de Subsídios a Agentes Políticos
3.1.90.11.01 8.000,00
01.01.01.031.0001.2093 — Manutenção das Atividades do NAC
3.1.90.11,01 6.000,00
Et RN 120.000,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * TeisfaxX 3X 832xi28%+ CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: e plo E ad
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Art. 2º - Como recursos para abertura de créditos suplementares será utilizada a
anulação parcial ou total, num valor total de R$ 120.000,00 das seguintes dotações:
01.01.01.031.0001.1002 — Construção da Câmara Municipal
4.4.90.51.02 120.000,00
Total ................ srsrereereseasrornanoniaarscennaiasssanaisisaa SEsSR E US Nec ca cce anna ceras danada 120.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 03 de setembro de 2008. eme =-—
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Sala de Sessões OS [09 [08
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Sala de Sessões 502, 10 1X.
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PRE-IDENTE
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discussão
APROVAÇÃO em 7%
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À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E TOMADA E CONTAS.
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Lies
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * FABER UEKENIN + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERMN.109/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.66 que ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL
REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.66/08 a respeito de abertura
de crédito suplementar. O projeto não apresenta vícios de
ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.66/2008.
Sala das Comissões, 5 de setembro de 2008.
EM nepeciaR terão; dos Rautós
Presidente
mA
Joaquim nedito de Almeida
Secretário
E: + (O O Le doa
Gda EA Sh MO Eiisiaa
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Relator
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telef 8M8SKXNES + CEP 36120-000 * Matias Barbosa « MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: pao
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5/20
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERNº. 36/08
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.66 que ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL
REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº. 66/2008 sobre abertura de
crédito suplementar. O Projeto não apresenta vícios de
ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.66/2008.
Sala das Comissões, 5 de setembro de 2008.
Presidente: Rita Edite de liveira Fernandes
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Secretário: Luiz“Pífancisto Capuz£o Rocha
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Relatoy: vdoaquim Oliveira
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ota das Comissões, OS 459 4
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"Presidente da
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + TeK S2BKAXNEK+ CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail; falecom(Demmb mg govbr
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5/20
Art. 2º - Como recursos para abertura de créditos suplementares será utilizada a
anulação parcial ou total, num valor total de R$ 120.000,00 das seguintes dotações:
01.01.01.031.0001.1002 — Construção da Câmara Municipal
4.4.90.51.02 120.000,00
120.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 3 de setembro de 2008.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telf X32p 8A7ExIRBA CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecomgcmnh ma gontbr
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720
próprio, e de
$ 1º do ato
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas
Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Lei n.º 951, de 09 de setembro de 2008.
Certifico que nesta data foi data publicidade ao
presente ato normativo por ciixação em local
po to peviro, 8 lermos do
nica Municipal.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) AS
DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS
“| Matias Barbost, nm. 2. unos imo
rarearasansos UU maio
BARBOSA.
Servidor Respunsável
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$120.000,00 (Cento e vinte
mil reais) às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa, distribuídos da seguinte
forma:
01.01.01.031.0001.1001 — Aquisição de Veic/Maq e Equip para Câmara Municipal
4.4.90.52.02
01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.1.90.11.01
01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.1.90.13.01
01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.14.00
01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.30.00
01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.35.00
01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.39.00
01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.93.01
15.000,00
33.000,00
12.000,00
3.000,00
20.000,00
1.000,00
20.000,00
2.000,00
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas
Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
01.01.01.031.0001.2002 — Pagamento de Subsídios a Agentes Políticos
3.1.90.11.01 8.000,00
01.01.01.031.0001.2093 — Manutenção das Atividades do NAC
3.1.90.11.01 6.000,00
Total... irreeeeerareeaaaraaaaeaa aaa eee terra aeee aaa aa aan aeee aeararaeeneaso 120.000,00
Art. 2º. Como recursos para abertura de créditos suplementares será utilizada a
anulação parcial ou total, num valor total de R$ 120.000,00 das seguintes dotações:
01.01.01.031.0001.1002 — Construção da Câmara Municipal
4.4.90.51.02 120.000,00
ATOR, ss esatzença pare pes sea an E gg EE CT Ag pa seo nene 120.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa (MG), 09 de setembro de 2008.
/
AAA
JOAQUI ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal

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