| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2008 |
| Date | 2008-09-03 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 3709 |
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº(%, /2008 Abre Crédito Suplementar no valor de R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais) às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º — Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$120.000,00 (Cento e “vinte mil reais) às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa, distribuídos da seguinte forma: 01.01.01.031.0001.1001 — Aquisição de Veic/Maq e Equip para Câmara Municipal 4.4.90.52.02 15.000,00 01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.1.90,11.01 33.000,00 01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.1.90.13.01 12.000,00 01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.14.00 3.000,00 01.01,01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.30.00 20.000,00 01,01,01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.35.00 1.000,00 01.01,01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 20.000,00 01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.93.01 2.000,00 01.01.01.031.0001.2002 — Pagamento de Subsídios a Agentes Políticos 3.1.90.11.01 8.000,00 01.01.01.031.0001.2093 — Manutenção das Atividades do NAC 3.1.90.11,01 6.000,00 Et RN 120.000,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * TeisfaxX 3X 832xi28%+ CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: e plo E ad Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Art. 2º - Como recursos para abertura de créditos suplementares será utilizada a anulação parcial ou total, num valor total de R$ 120.000,00 das seguintes dotações: 01.01.01.031.0001.1002 — Construção da Câmara Municipal 4.4.90.51.02 120.000,00 Total ................ srsrereereseasrornanoniaarscennaiasssanaisisaa SEsSR E US Nec ca cce anna ceras danada 120.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 03 de setembro de 2008. eme =-— Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Comissão de Legislação, Justiça e Redação Sala de Sessões OS [09 [08 Bi A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Sala de Sessões 502, 10 1X. Lecce ti PRE-IDENTE PRE !IDENTE discussão APROVAÇÃO em 7% Sala das Gestbea 02 | /09!20 Os À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA E CONTAS. Sala das Sessões Q PRESOÓNTE APROVAÇÃO em 4% discussão | Fala das 3 Sessts 06) 3 im Lies Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * FABER UEKENIN + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG quebrar o dA PAO agr CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERMN.109/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.66 que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.66/08 a respeito de abertura de crédito suplementar. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.66/2008. Sala das Comissões, 5 de setembro de 2008. EM nepeciaR terão; dos Rautós Presidente mA Joaquim nedito de Almeida Secretário E: + (O O Le doa Gda EA Sh MO Eiisiaa Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telef 8M8SKXNES + CEP 36120-000 * Matias Barbosa « MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: pao Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5/20 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERNº. 36/08 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.66 que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº. 66/2008 sobre abertura de crédito suplementar. O Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.66/2008. Sala das Comissões, 5 de setembro de 2008. Presidente: Rita Edite de liveira Fernandes ) ) Secretário: Luiz“Pífancisto Capuz£o Rocha feud lala Relatoy: vdoaquim Oliveira APROVAD:; ota das Comissões, OS 459 4 of Oo. A “O "Presidente da Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + TeK S2BKAXNEK+ CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail; falecom(Demmb mg govbr Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5/20 Art. 2º - Como recursos para abertura de créditos suplementares será utilizada a anulação parcial ou total, num valor total de R$ 120.000,00 das seguintes dotações: 01.01.01.031.0001.1002 — Construção da Câmara Municipal 4.4.90.51.02 120.000,00 120.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 3 de setembro de 2008. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telf X32p 8A7ExIRBA CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecomgcmnh ma gontbr Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 próprio, e de $ 1º do ato PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Lei n.º 951, de 09 de setembro de 2008. Certifico que nesta data foi data publicidade ao presente ato normativo por ciixação em local po to peviro, 8 lermos do nica Municipal. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) AS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS “| Matias Barbost, nm. 2. unos imo rarearasansos UU maio BARBOSA. Servidor Respunsável O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais) às dotações da Câmara Municipal de Matias Barbosa, distribuídos da seguinte forma: 01.01.01.031.0001.1001 — Aquisição de Veic/Maq e Equip para Câmara Municipal 4.4.90.52.02 01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.1.90.11.01 01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.1.90.13.01 01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.14.00 01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.30.00 01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.35.00 01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 01.01.01.031.0001.2001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.93.01 15.000,00 33.000,00 12.000,00 3.000,00 20.000,00 1.000,00 20.000,00 2.000,00 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br 01.01.01.031.0001.2002 — Pagamento de Subsídios a Agentes Políticos 3.1.90.11.01 8.000,00 01.01.01.031.0001.2093 — Manutenção das Atividades do NAC 3.1.90.11.01 6.000,00 Total... irreeeeerareeaaaraaaaeaa aaa eee terra aeee aaa aa aan aeee aeararaeeneaso 120.000,00 Art. 2º. Como recursos para abertura de créditos suplementares será utilizada a anulação parcial ou total, num valor total de R$ 120.000,00 das seguintes dotações: 01.01.01.031.0001.1002 — Construção da Câmara Municipal 4.4.90.51.02 120.000,00 ATOR, ss esatzença pare pes sea an E gg EE CT Ag pa seo nene 120.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa (MG), 09 de setembro de 2008. / AAA JOAQUI ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal