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materia nº 57/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2008
Date 2008-08-13
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 118.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
native_id3710

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Proposição de Lei Nº 57/08
Abre Credito Especial no valor de R$ 118.000,00
as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1 - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 118.000,00 ( CENTO E DEZOITO MIL REAIS )
as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 2 - Fundo Munic. da Criança e do Adolescente
08 Assistência Social
08.243 Assistência Ó Criança e Adolescente
08.243.007 Ações Assistenciais
08.243.007.1.0041 e Construção de Abrigo p/ Menores
4.4.90.51 Obras e Instalações O ananaansanaanas R$ 118.000,00
Total da Unidade 8 --—-
118.000,00
Total da Instituição 2 ---
Total Geral --=-=-==-======.. 1... 222222 nono nono on nono naoocana========—=. R$ 118.000,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio.
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental
12.361.016.1.0010 Constr. do Complexo Escolar do Bairro Monte Alegre
4.4.90.51 Obras é IHSEMAÇÕEIO O rim ane dinda R$ 100.000,00
Total da Unidade 5 --========= 2.000 000000 n incas inn nuno nono on nn non ooo nono R$ 100.000,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.012 Atendimento Ambulatorial Comunitário
10.301.012.1.0040 Desapropriação Terreno p/ Constr Un Bas PS F
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis DP ff secsnncacaennas R$ 15.000,00
Total da Unidade 7 --======0 00.000 0000020 iiin nono nono n nino non nono nono ooo nono R$ 15.000,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.003 Apoio Administrativo
04.122.003.1.0020 Ampliação e Reforma do Paço Municipal
4.4.90.51 Obras e Instalações camas aaa == ===5 R$ 3.000,00
Total da Unidade 9 --===""="0 0000000000 0 non inn nono nuno nono inn n ooo nono no R$ 3.000,00
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Tati X30r878xiR8%+ CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecomêJeramb ma goubr
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720
Total da Instituição 2
Total Geral
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa , 13 de agosto de 2008
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Sala de Sessões 05 | 09 108
PRESIDENTE
Comissão de Legislação, ne e Redação
Sala de Sessões 13 [OU 12005
PRESIDENTE
À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E TOMADA | CONTAS.
i Sala das Sessões 1
APROVAÇÃO em ZE discussão
Sala das Sessões 05/09 | 20 08.
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PRESIDENTE
“PROVAÇÃO em 1% discussão
4, das Sessões 05/09 12508.
PRESIDENTE
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + TERM X3ASAZEXMEK» CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
ww cm .gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
ovos ama goubr 3273-5700 // no Ta ão
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA N'1 AO PROJETO DE LEI Nº.57/2008
Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação:
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:”.
Sala das Reuniões, 5 de setembro de 2008.
Comissão de Legislação e Justiça e Redação
Presidente: romesealfiradadoo
IN
Secretário: Joca Eeaio a de Almeida
Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Justificação: A emenda apresentada visa tão somente à melhor adequação.
— APROVADO
Sala das Sessões Os Aos Og IH O
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * TsisfaxX30/8X78xMR8%+ CEP 36120-000 « Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg. Er br * e-mail: falecomDemmb.mi goubr
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERMNn.112/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.57 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$118.000,00 As DOTAÇÕES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.57/08 a respeito de abertura
de crédito suplementar. O projeto não apresenta vícios de
ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação,
com a respectiva emenda à fórmula de promulgação
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.57/2008.
Sala das Comissões, 5 de setembro de 2008.
A
Presidente
,
Joaquim Benedito de Almeida
Secretário
)» E E PP
Rita Edite de Oliveira Fernandes e
Relator
APROVADO
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax 83) 88Kx28&+ CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERNº. 37/08
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.57 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL REAIS) ÀS
DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº. 57/2008 sobre abertura de
crédito suplementar. O Projeto não apresenta vícios de
ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.57/2008.
Sala das Comissões, 5 de setembro de 2008.
)
) i DE VINO PE Ro — um
quia Ed da S f ia
presidente: Rita Edite dé)Oliveira Fernandes
”
Secretário: Luiz Francisco Qâpuzzo Rocha
b
Relator: aquim Oliveira
APROVADO
Sala das Comissões, 2d I2GS falo!
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax 83 8$7xh28&* CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
wwyw.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Bcramb mg govlbr
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5/20
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 114/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de
Lei nº.57/08 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$118.000,00 As DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSA. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar
favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação.
Sala das Comissões, 5 de setembro de 2008.
Presidente: Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos
GE ga ——»
Secretário: Joaquim Benedito de Almeida
“rik ep da S- Vanusa
Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
“APROVADO
is la das Comissões, Q
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Taistax 305 8X/8x 868% CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom6gemmh ma gov br
Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
| | CNPJ: 18338194/0001- 03
araiva, 305 — Fone: (0, 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas
|
JAvenida Cardoso,
f t | Gerais
E e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Lei n.º 952, de 11 de setembro de 2008.
Certifico que nesta data foi data publicidade ao
ita ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso ao público, nos termos d
51º do artigo HO da Lei Orgânica Municipal ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
, “| 118.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
(6) Povo do Município, de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
ciono à seguinte Lei:
| |
Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil
reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 2 - Fundo Munic. da Criança e do Adolescente
08 Assistência Social
08.243 Assistência Ó Criança e Adolescente
08.243.007 Ações Assistenciais
08.243.007.1.0041 | Construção de Abrigo p/ Menores
| 4.4.90.51 Obras e Instalações-----=-—==-—............ nono R$ 118.000,00
Total Geral
Art. 2º, Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento do Município.
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12 Educação ; )
12.361 Ensino Fundamental !
12.361.016 | Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
. CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 = Matias Barbosa — Minas
| Gerals
| | e-mail; mmbOpowerline.com.br
do.) 12.861,01641, 010 | Constr. do Complexo Escolar do Bairro Monte Alegre
| 4.4.90.51 | [| Obfas é Instalações eseesenesoeniooenaaaaennaaeno nine R$ 100.000,00
| NE] SS
| Total da Unidade 5----......... R$ 100.000,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
-10,301,012 Atendimento Ambulatorial Comunitário
10.301.012.1.0040 Desapropriação Terreno p/ Constr Un Bas PS F
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis------=-==- =... nn nono R$ 15.000,00
Total da Unidade 7----------==...... nn neanenenaanannnniin nine R$ 15.000,00
| Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
|| Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
ou Administração
| 04.122 Administração Geral
04.122.003 Apoio Administrativo
04.122.003.1.0020 Ampliação e Reforma do Paço Municipal
4.4.90.51 Obras e Instalações-------............. nn R$ 3.000,00
Total da Unidade 9---.......... nun nnnnn nana nn naan anna o sosoooemamanoaoaaaamam mesaanaaoo
Total da Instituição 2
Total Geral-------...... nn aanmanaaaoacaneacaaeananeanacaneneaenaenamom
Art, 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
| Matias Barbosa (MG), 11 de setembro de 2008.
imo
JOAQUIM PE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal

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