| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2008 |
| Date | 2008-08-13 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 118.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA |
| native_id | 3710 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Proposição de Lei Nº 57/08 Abre Credito Especial no valor de R$ 118.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1 - Fica aberto Credito Especial no valor de R$ 118.000,00 ( CENTO E DEZOITO MIL REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 2 - Fundo Munic. da Criança e do Adolescente 08 Assistência Social 08.243 Assistência Ó Criança e Adolescente 08.243.007 Ações Assistenciais 08.243.007.1.0041 e Construção de Abrigo p/ Menores 4.4.90.51 Obras e Instalações O ananaansanaanas R$ 118.000,00 Total da Unidade 8 --—- 118.000,00 Total da Instituição 2 --- Total Geral --=-=-==-======.. 1... 222222 nono nono on nono naoocana========—=. R$ 118.000,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio. Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental 12.361.016.1.0010 Constr. do Complexo Escolar do Bairro Monte Alegre 4.4.90.51 Obras é IHSEMAÇÕEIO O rim ane dinda R$ 100.000,00 Total da Unidade 5 --========= 2.000 000000 n incas inn nuno nono on nn non ooo nono R$ 100.000,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.012 Atendimento Ambulatorial Comunitário 10.301.012.1.0040 Desapropriação Terreno p/ Constr Un Bas PS F 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis DP ff secsnncacaennas R$ 15.000,00 Total da Unidade 7 --======0 00.000 0000020 iiin nono nono n nino non nono nono ooo nono R$ 15.000,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.003 Apoio Administrativo 04.122.003.1.0020 Ampliação e Reforma do Paço Municipal 4.4.90.51 Obras e Instalações camas aaa == ===5 R$ 3.000,00 Total da Unidade 9 --===""="0 0000000000 0 non inn nono nuno nono inn n ooo nono no R$ 3.000,00 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Tati X30r878xiR8%+ CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecomêJeramb ma goubr Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 Total da Instituição 2 Total Geral Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa , 13 de agosto de 2008 Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Comissão de Legislação, Justiça e Redação Sala de Sessões 05 | 09 108 PRESIDENTE Comissão de Legislação, ne e Redação Sala de Sessões 13 [OU 12005 PRESIDENTE À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA | CONTAS. i Sala das Sessões 1 APROVAÇÃO em ZE discussão Sala das Sessões 05/09 | 20 08. E] á à ? . N La PRESIDENTE “PROVAÇÃO em 1% discussão 4, das Sessões 05/09 12508. PRESIDENTE Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + TERM X3ASAZEXMEK» CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG ww cm .gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br ovos ama goubr 3273-5700 // no Ta ão CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA N'1 AO PROJETO DE LEI Nº.57/2008 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”. Sala das Reuniões, 5 de setembro de 2008. Comissão de Legislação e Justiça e Redação Presidente: romesealfiradadoo IN Secretário: Joca Eeaio a de Almeida Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Justificação: A emenda apresentada visa tão somente à melhor adequação. — APROVADO Sala das Sessões Os Aos Og IH O » Aa Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * TsisfaxX30/8X78xMR8%+ CEP 36120-000 « Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg. Er br * e-mail: falecomDemmb.mi goubr Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERMNn.112/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.57 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$118.000,00 As DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.57/08 a respeito de abertura de crédito suplementar. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação, com a respectiva emenda à fórmula de promulgação CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.57/2008. Sala das Comissões, 5 de setembro de 2008. A Presidente , Joaquim Benedito de Almeida Secretário )» E E PP Rita Edite de Oliveira Fernandes e Relator APROVADO Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax 83) 88Kx28&+ CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERNº. 37/08 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.57 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL REAIS) ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº. 57/2008 sobre abertura de crédito suplementar. O Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.57/2008. Sala das Comissões, 5 de setembro de 2008. ) ) i DE VINO PE Ro — um quia Ed da S f ia presidente: Rita Edite dé)Oliveira Fernandes ” Secretário: Luiz Francisco Qâpuzzo Rocha b Relator: aquim Oliveira APROVADO Sala das Comissões, 2d I2GS falo! Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax 83 8$7xh28&* CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG wwyw.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Bcramb mg govlbr Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5/20 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 114/2008 Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.57/08 que ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$118.000,00 As DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 5 de setembro de 2008. Presidente: Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos GE ga ——» Secretário: Joaquim Benedito de Almeida “rik ep da S- Vanusa Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes “APROVADO is la das Comissões, Q Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Taistax 305 8X/8x 868% CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom6gemmh ma gov br Novos Telefones: 3273-5700 // fax: 3273-5720 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA | | CNPJ: 18338194/0001- 03 araiva, 305 — Fone: (0, 32)3273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas | JAvenida Cardoso, f t | Gerais E e-mail: pmmbOpowerline.com.br Lei n.º 952, de 11 de setembro de 2008. Certifico que nesta data foi data publicidade ao ita ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ao público, nos termos d 51º do artigo HO da Lei Orgânica Municipal ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ , “| 118.000,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. (6) Povo do Município, de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu ciono à seguinte Lei: | | Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 2 - Fundo Munic. da Criança e do Adolescente 08 Assistência Social 08.243 Assistência Ó Criança e Adolescente 08.243.007 Ações Assistenciais 08.243.007.1.0041 | Construção de Abrigo p/ Menores | 4.4.90.51 Obras e Instalações-----=-—==-—............ nono R$ 118.000,00 Total Geral Art. 2º, Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento do Município. Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12 Educação ; ) 12.361 Ensino Fundamental ! 12.361.016 | Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA . CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 = Matias Barbosa — Minas | Gerals | | e-mail; mmbOpowerline.com.br do.) 12.861,01641, 010 | Constr. do Complexo Escolar do Bairro Monte Alegre | 4.4.90.51 | [| Obfas é Instalações eseesenesoeniooenaaaaennaaeno nine R$ 100.000,00 | NE] SS | Total da Unidade 5----......... R$ 100.000,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica -10,301,012 Atendimento Ambulatorial Comunitário 10.301.012.1.0040 Desapropriação Terreno p/ Constr Un Bas PS F 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis------=-==- =... nn nono R$ 15.000,00 Total da Unidade 7----------==...... nn neanenenaanannnniin nine R$ 15.000,00 | Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos || Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos ou Administração | 04.122 Administração Geral 04.122.003 Apoio Administrativo 04.122.003.1.0020 Ampliação e Reforma do Paço Municipal 4.4.90.51 Obras e Instalações-------............. nn R$ 3.000,00 Total da Unidade 9---.......... nun nnnnn nana nn naan anna o sosoooemamanoaoaaaamam mesaanaaoo Total da Instituição 2 Total Geral-------...... nn aanmanaaaoacaneacaaeananeanacaneneaenaenamom Art, 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | Matias Barbosa (MG), 11 de setembro de 2008. imo JOAQUIM PE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal