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materia nº 68/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2008
Date 2008-09-17
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 245.100,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
native_id3713

Autoria

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BN
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.68/08
Abre Credito Suplementar no valor de R$ 245.100,00
as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 245.100,00
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 0 - Departamento de Administração
09.271.003.2.0024 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais =
04.122.003.2.0019 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil por
Total da Unidade 2 ---==. 000000 lili inn n inn n nn n nino non inn nn inn oon inn ooo R$
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.2.0047 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado nnnnnnono non R$
12.361.016.1.0008 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente --=====-=—————— R$
Total da Unidade 5 ---===. =... nono nin inn nono nono nono nono o ooo nn nono no R$
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0062 - 3.1.20.13 Obrigações fntromda O pio tree ra R$
Total da Unidade 7 ssssecasasosescesaas EL SCRTASa na asas Sc ces ca soa enem me um E R$
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
26.782.037.1.0030 - 4.4.90.51 obras é mstalações sus O musapucagueaas = R$
Total da Unidade 9 --=== 02000 0nn nn nn nono nino nn nono nono nono oo coco nono nono nono R$
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.032.2.0094 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
20.606.032.1.0038 - 4.4.90.51 obras e Instalações
TÕEAL, da Nnidade 10) === ecc eee meme room amennnanidamenrs cenas ass see R$
Total, da: Ensbiguiçãa 2 ====="-caciiusa cases paia cocniea teima interior mm me R$
Total Geral
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Y CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
( DUZENTOS E
QUARENTA E CINCO MIL, CEM REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias
- 000,00
.200,00
.000,00
«000,00
«000,00
- 100,00
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio.
orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0008 - 3.3.90.30 Material de Consumo mama aaa === R$ 100,00
Total da Unidade 1 --====="===== 0000000000 00000 ocn union on nonc ooo nono nono === == R$ 100,00
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
sub Unidade O - Serviço de Fazenda
04.123.003.2.0026 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais sa aaan ana = === R$ 90.000,00
Total da Unidade 3 90.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
23617 016510010-=44-9051—Obras-e- Instalações + — «eecacccacica ses, R$ 60.000,00
Total da Unidade 5 ---======== =... 0000000022 inn nono o nono nn cn oco nona nona o === == === R$ 60.000,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.303.012.2.0064 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita ---==========—— R$ 20.000,00
Total da Unidade 7 20.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
18.541.033.1.0036 - 4.4.90.51 Gizmo u» Instalações O quanto em irem, R$ 75.000,00
Total da Unidade 10 -=---===========. 000000000 022020 n con lociio noi onn ooo non == R$ 75.000,00
Total da Instituição 2
Total Geral --
Art. 3 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa , 17 de setembro de 2008
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
EMENDA N'1 AO PROJETO DE LEI Nº.68/2008
Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação:
“O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:”.
Sala das Reuniões, 3 de outubro de 2008.
Comissão de Legislação e Justiça e Redação
Presidente: Engrácia Aparecida
selL DIA +
Secretário: Joaquim Benedito de Almeida
Tl. Edeti du 9 Hramauctoo
Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao que
dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
—
APROVADO
| Sala das Sessões 02440 108:
j PRESIDENTE q
sor eme reias cas
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECERNº. 38/08
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº.68 que ABRE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$245.100,00 ÀS DOTAÇÕES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.68/2008 sobre abertura de
crédito suplementar. O Projeto não apresenta vícios de
ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.68/2008.
Sala das Comissões, 3 de outubro de 2008.
RE edit de SL
Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Secretário: Luiz Francisco Capuzzo Rocha
Peg Clrocra
Relatorí Joaquim Oliveira
APROVADO
Sala das Comissões. 2, flo decã
. Presidente da STE o.
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECERn.125/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº. 68/08 Abre crédito suplementar no valor de
R$245.100,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.68/08 a respeito de
suplementação as dotações da Prefeitura Municipal. O
projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou
legal que impeçam sua aprovação. Porém deve-se ser feita
alteração em sua fórmula de promulgação, visando melhor
adequação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.68/2008.
Sala das Comissões, 3 de outubro de 2008.
En «om aan a Gonçalves E Santos
Presidente
As
Joaduig/fenédito de Almeida
Secretário
mis tu de O - Paemdtoo
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Relator
PDAs 14 ACM
Preside Sd àl Comissão
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmnb(opowerline.com.br
MENSAGEM Nº 41 /2008
Matias Barbosa, 4 de setembro de 2008
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal
Nobres Edis,
Tenho a honra o dever de submeter á elevada apreciação desta Casa Legislativa
o presente Projeto de Lei de Credito Suplementar no valor de R$ 245.100,00 (Duzentos e
quarenta e cinco mil e cem reais) para suplementar as contas que se encontram defasadas, onde
chegando o final do exercício a administração não pode parar.
Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei , submeto-o á apreciação
dos i. Edis
Na oportunidade , renovo os protestos de elevada estima e considerção
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go 02 89
souiaga
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº. 127/2008
o “Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala
destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de
Lei nº.68 QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$245.100,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSA. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar
favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, com a respectiva
emenda.
Sala das Comissões, 3 de outubro de 2008.
Presidente: Engrácia/Aparecida Gófiçalves dos Santos
AT mo
Secretário: Joaquim/Benedito de Almeida
Rede Edu de 9» fuuncontom
Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
APROVADO
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Avenida Ca
Certifico que nesta data
| presente ato normativo
próprip e de acesso. po
o anigo Hs
Art, 1
quarenta e
Sub Uni
26.782.0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
rdoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais ,
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Lei n.º 955, de 06 de outubro de 2008.
foi data publicidade so d
por afixação am local à
público, nos termas do |
Orgánica Municipal, |
! Abre Crédito Suplementar no valor de R$
245.100,00 as dotações da Prefeitura Municipal
de Matias Barbosa.
O Poyô do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
º, Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 245.100,00 (Duzentos e
cinco mil, cem reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de
Matias Barbpsa:
Órgão 2 + Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade f Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
09.271.003.2.0024 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais------=-—.... oo R$ 30.000,00
04.122.003.2.0019 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil------- R$ 20.000,00
Total da Unidade 2------=......... nino nao onaaanaaaaeanaaaanom R$ 50.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.0116.2.0047 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado--------- R$ 25.200,00
12.361.0/16.1.0008 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente-----R$ 3.000,00
Total da Unidade 5--====""" anna aanan soon oooonenamanaa=onaanaconannam R$ 28.200,00
Unidade /7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
| 10.301 o a - 3.1.20.13 Obrigações Patronais-----=======--——-=.... R$ 60.000,00
| hodod do umm om cmammamamamm
|| Total dá Uhidade 7----<...... n.os nocatoacaooacomanenaneno R$ 60.000,00
Unidade |9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
ade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
7.1.0030 - 4.4.90.51 Obras e Instalações
|
Preserrura MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
| CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida édrdbao Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 - Matias Barbosa —
Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Total da Unidade 9---.=........ aan cceeeeneam R$ 60.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
20.606.032.2.0094 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd---R$ 43.900,00
20.606.032.1.0038 - 4.4.90.51 Obras e Instalações------------=......... o R$ 3.000,00
Total da Unidade 10----=-—.......... R$ 46.900,00
Eldldo
Total da pião E RR O R$ 245.100,00
Total Geral--------........ eram R$ 245.100,00
Art. 2º, Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do
Município.
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0008 - 3.3.90.30 Material de Consumo----======--............ R$ 100,00
Total da Unidade 1------====........ R$ 100,00
Unidade 3 7 lisdrvido de Fazenda
Sub Unida ade O - Serviço de Fazenda
04.123.003.2.0026 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais---------=--............ R$ 90.000,00
Total da Unidade 3----...... nn aetaaecoaaeaaaananaaaeaoonoaenannmenanon R$ 90.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.1.0010 - 4.4.90.51 Obras e Instalações---------------.......... R$ 60.000,00
Total da Unidade 5-----.-=.......... una ne oanc aaa ooncaanoaaesooononanooanam R$ 60.000,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.303.012.2.0064 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita-----R$ 20.000,00
Total da idade 7 emsea | dssssnamaaossaanaannsossenanncanananaaaannaananananoooooomanao R$ 20.000,01
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
| Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
Sub Unida de 0- Depto de Agricultura e Meio Ambiente
18.541 1.0036 - 4.4.90.51 Obras e Instalações------............. non R$ 75.000,00
Total da Unidade 10---........ e eeennanem
Total da Instituição 2
Total Geral--...... nana aenaaaenanana=en
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa (MG), 06 de outubro de 2008.
[A]
JOAQUIM DE/ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal

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