| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2008 |
| Date | 2008-09-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 245.100,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA |
| native_id | 3713 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 10
BN PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.68/08 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 245.100,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 245.100,00 Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 0 - Departamento de Administração 09.271.003.2.0024 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais = 04.122.003.2.0019 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil por Total da Unidade 2 ---==. 000000 lili inn n inn n nn n nino non inn nn inn oon inn ooo R$ Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.2.0047 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado nnnnnnono non R$ 12.361.016.1.0008 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente --=====-=—————— R$ Total da Unidade 5 ---===. =... nono nin inn nono nono nono nono o ooo nn nono no R$ Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0062 - 3.1.20.13 Obrigações fntromda O pio tree ra R$ Total da Unidade 7 ssssecasasosescesaas EL SCRTASa na asas Sc ces ca soa enem me um E R$ Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 26.782.037.1.0030 - 4.4.90.51 obras é mstalações sus O musapucagueaas = R$ Total da Unidade 9 --=== 02000 0nn nn nn nono nino nn nono nono nono oo coco nono nono nono R$ Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 20.606.032.2.0094 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 20.606.032.1.0038 - 4.4.90.51 obras e Instalações TÕEAL, da Nnidade 10) === ecc eee meme room amennnanidamenrs cenas ass see R$ Total, da: Ensbiguiçãa 2 ====="-caciiusa cases paia cocniea teima interior mm me R$ Total Geral Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Y CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ( DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, CEM REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias - 000,00 .200,00 .000,00 «000,00 «000,00 - 100,00 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio. orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0008 - 3.3.90.30 Material de Consumo mama aaa === R$ 100,00 Total da Unidade 1 --====="===== 0000000000 00000 ocn union on nonc ooo nono nono === == R$ 100,00 Unidade 3 - Serviço de Fazenda sub Unidade O - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0026 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais sa aaan ana = === R$ 90.000,00 Total da Unidade 3 90.000,00 Unidade 5 - Serviço de Educação sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 23617 016510010-=44-9051—Obras-e- Instalações + — «eecacccacica ses, R$ 60.000,00 Total da Unidade 5 ---======== =... 0000000022 inn nono o nono nn cn oco nona nona o === == === R$ 60.000,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.303.012.2.0064 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita ---==========—— R$ 20.000,00 Total da Unidade 7 20.000,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18.541.033.1.0036 - 4.4.90.51 Gizmo u» Instalações O quanto em irem, R$ 75.000,00 Total da Unidade 10 -=---===========. 000000000 022020 n con lociio noi onn ooo non == R$ 75.000,00 Total da Instituição 2 Total Geral -- Art. 3 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa , 17 de setembro de 2008 Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA EMENDA N'1 AO PROJETO DE LEI Nº.68/2008 Dê-se à fórmula de promulgação a seguinte redação: “O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”. Sala das Reuniões, 3 de outubro de 2008. Comissão de Legislação e Justiça e Redação Presidente: Engrácia Aparecida selL DIA + Secretário: Joaquim Benedito de Almeida Tl. Edeti du 9 Hramauctoo Relatora: Rita Edite de Oliveira Fernandes Justificação: A emenda apresentada visa tão somente a adequação ao que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa. — APROVADO | Sala das Sessões 02440 108: j PRESIDENTE q sor eme reias cas Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECERNº. 38/08 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº.68 que ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$245.100,00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.68/2008 sobre abertura de crédito suplementar. O Projeto não apresenta vícios de ordem formal ou legal que impeçam sua aprovação. CONCLUSÃO ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.68/2008. Sala das Comissões, 3 de outubro de 2008. RE edit de SL Presidente: Rita Edite de Oliveira Fernandes Secretário: Luiz Francisco Capuzzo Rocha Peg Clrocra Relatorí Joaquim Oliveira APROVADO Sala das Comissões. 2, flo decã . Presidente da STE o. Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECERn.125/2008 RELATÓRIO Cuida de Proposição de Lei nº. 68/08 Abre crédito suplementar no valor de R$245.100,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. FUNDAMENTAÇÃO Trata a Proposição de Lei nº.68/08 a respeito de suplementação as dotações da Prefeitura Municipal. O projeto não apresenta vícios de ordem formal, material ou legal que impeçam sua aprovação. Porém deve-se ser feita alteração em sua fórmula de promulgação, visando melhor adequação. CONCLUSÃO Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da Proposição de Lei nº.68/2008. Sala das Comissões, 3 de outubro de 2008. En «om aan a Gonçalves E Santos Presidente As Joaduig/fenédito de Almeida Secretário mis tu de O - Paemdtoo Rita Edite de Oliveira Fernandes Relator PDAs 14 ACM Preside Sd àl Comissão Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa + MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmnb(opowerline.com.br MENSAGEM Nº 41 /2008 Matias Barbosa, 4 de setembro de 2008 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal Nobres Edis, Tenho a honra o dever de submeter á elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei de Credito Suplementar no valor de R$ 245.100,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil e cem reais) para suplementar as contas que se encontram defasadas, onde chegando o final do exercício a administração não pode parar. Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei , submeto-o á apreciação dos i. Edis Na oportunidade , renovo os protestos de elevada estima e considerção g (y go 02 89 souiaga CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATÓRIO FINAL Nº. 127/2008 o “Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na Proposição de Lei nº.68 QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$245.100,00 AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Após as discussões, análises, observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e votação, com a respectiva emenda. Sala das Comissões, 3 de outubro de 2008. Presidente: Engrácia/Aparecida Gófiçalves dos Santos AT mo Secretário: Joaquim/Benedito de Almeida Rede Edu de 9» fuuncontom Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes APROVADO Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br Avenida Ca Certifico que nesta data | presente ato normativo próprip e de acesso. po o anigo Hs Art, 1 quarenta e Sub Uni 26.782.0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 rdoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais , e-mail: pmmbOpowerline.com.br Lei n.º 955, de 06 de outubro de 2008. foi data publicidade so d por afixação am local à público, nos termas do | Orgánica Municipal, | ! Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 245.100,00 as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O Poyô do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: º, Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 245.100,00 (Duzentos e cinco mil, cem reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbpsa: Órgão 2 + Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade f Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 09.271.003.2.0024 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais------=-—.... oo R$ 30.000,00 04.122.003.2.0019 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil------- R$ 20.000,00 Total da Unidade 2------=......... nino nao onaaanaaaaeanaaaanom R$ 50.000,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.0116.2.0047 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado--------- R$ 25.200,00 12.361.0/16.1.0008 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente-----R$ 3.000,00 Total da Unidade 5--====""" anna aanan soon oooonenamanaa=onaanaconannam R$ 28.200,00 Unidade /7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde | 10.301 o a - 3.1.20.13 Obrigações Patronais-----=======--——-=.... R$ 60.000,00 | hodod do umm om cmammamamamm || Total dá Uhidade 7----<...... n.os nocatoacaooacomanenaneno R$ 60.000,00 Unidade |9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos ade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 7.1.0030 - 4.4.90.51 Obras e Instalações | Preserrura MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA | CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida édrdbao Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 - Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Total da Unidade 9---.=........ aan cceeeeneam R$ 60.000,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 20.606.032.2.0094 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd---R$ 43.900,00 20.606.032.1.0038 - 4.4.90.51 Obras e Instalações------------=......... o R$ 3.000,00 Total da Unidade 10----=-—.......... R$ 46.900,00 Eldldo Total da pião E RR O R$ 245.100,00 Total Geral--------........ eram R$ 245.100,00 Art. 2º, Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município. Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0008 - 3.3.90.30 Material de Consumo----======--............ R$ 100,00 Total da Unidade 1------====........ R$ 100,00 Unidade 3 7 lisdrvido de Fazenda Sub Unida ade O - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0026 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais---------=--............ R$ 90.000,00 Total da Unidade 3----...... nn aetaaecoaaeaaaananaaaeaoonoaenannmenanon R$ 90.000,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.1.0010 - 4.4.90.51 Obras e Instalações---------------.......... R$ 60.000,00 Total da Unidade 5-----.-=.......... una ne oanc aaa ooncaanoaaesooononanooanam R$ 60.000,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.303.012.2.0064 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita-----R$ 20.000,00 Total da idade 7 emsea | dssssnamaaossaanaannsossenanncanananaaaannaananananoooooomanao R$ 20.000,01 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — | Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br Sub Unida de 0- Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18.541 1.0036 - 4.4.90.51 Obras e Instalações------............. non R$ 75.000,00 Total da Unidade 10---........ e eeennanem Total da Instituição 2 Total Geral--...... nana aenaaaenanana=en Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa (MG), 06 de outubro de 2008. [A] JOAQUIM DE/ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal