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materia nº 10/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id3878

Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-05 Proposição transformada em lei — LEI Nº. 1.553, DE 05 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2022-04-05 Aguardando promulgação da lei — ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2022-04-04 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
2022-04-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2022-04-04 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2022-04-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2022-04-04 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2022-04-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2022-03-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
2022-03-30 Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2022-03-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2022-03-28 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2022-03-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — COMISSÃO SOLICITOU PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE VISTA.
2022-03-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — RELATOR REQUER VISTA.
2022-03-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — O RELATOR PEDIU VISTA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ALGUNS ESCLARECIMENTOS POR PARTE DO EXECUTIVO.
2022-02-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2022-02-24 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2022-02-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2022-02-23 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO.
2022-02-23 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO.
2022-02-18 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHA PARECER CONTÁBIL.
2022-02-17 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER CONTÁBIL.
2022-02-14 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA SECRETARIA.
2022-02-14 Mensagem recebida pelo Plenário — MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-04T20:04:55.384234-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0
2022-04-04T19:11:24.564142-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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MATIAS BARBOSA
PREFEITURA .
Procuradoria .
MENSAGEM Nº 05/2022
Matias Barbosa, 14 de fevereiro de 2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa
Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no
orçamento aprovado para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal a fim de reforçar as
dotações orçamentárias para obras destinadas a população, de forma que a Prefeitura Municipal,
utilizará recursos de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação de dotaões
Por fim, a proposição busca complementar recursos destinados à :
CONSTRUCAO DE CRECHE MUNICIPAL R$ 2.500.000,00; AQUISICAO DE IMÓVEIS P/
ADMINISTRACÃO R$ 850.000,00; CONSTR DE ESPACOS PÚBLIC ESPORTIVOS R$
100.000,00; CONST DE UN. BAS. SAUDE - MARIA CÉLIA R$ 700.000,00; OBRAS DE INFRA
INSTRUTURA (PORTICO / PASSEIO/ ASFALTO ) R$ 1.600.000,00.
Tendo vista a relevância da matéria tratada na presente proposição, requer este
Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica
Municipal.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta
casa legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
À —Rec ebemos pa
CARLOS ROB O MENDES LOPES Ds e o
PREFEITO MUNICIPAL
EN Prefeityra Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - et 000 / Tel: (32) 3273-5500 - Fox: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
Procuradoria
LEI Nº de de 2022
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar
Dotações do Orçamento
Município de Matias Barbosa.
E dá outras Providencias.
Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 812.379,43 (oitocentos e doze mil,
trezentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos) as seguintes dotações do Município de
MATIAS BARBOSA.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.06.00.12.365.0005.1.0016-101
- 4.4.90.51.00 CONSTRUCAO DE CRECHE MUNICIPAL - - - - - - - -- R$ 812.379,43
Total da Sub-Unidade 00 - - - - -. 00 22022202 nn - R$ 812.379,43
Total da Unidade 06 - ---- R$ 812.379,43
Total da Instituição 02 R$ 812.379,43
Total Geral Acrescido R$ 812.379,43
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Municipio na forma do parágrafo 1º, inciso Ia IV do
artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - SERVICO DE FAZENDA
2..03.00.28.843.0000.9.0008-100 —
4.6.90.71.00 AMORTIZAÇÃO DE PAG DE PRECATÓRIOS - - - - --- - R$ 812.379,43
Total da Sub-Unidade 00 - - - =... 2222222202 no R$ 812.379,43
Total da Unidade 03 - - - - - - 2220000220 R$ 812.379,43
R$ 812.379,43
Total da Instituição 02 - - - - - =... 2000020202 2 0 2220220000
R$ 812.379,43
Total Geral Anulado - - - -- - -. -. 2200222022
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av, Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Procuradoria
Art. 3 - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s)
Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
2.02.00.04.122.0003.1.0322-200
4.4.90.61.00 AQUISICAO DE IMÓVEIS P ADMINISTRAÇÃO - - - - - R$ 850.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - ---- =... 2000202202 = R$ 850.000,00
Total da Unidade 02 - - - -- =. = 2200000022 R$ 850.000,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.06.00.12.365.0005.1.0016-201
4.4.90.51.00 CONSTRUCAO DE CRECHE MUNICIPAL - - - ---- - - - R$ 1.687.620,57
Total da Sub-Unidade 00 --------- 2000000000 0000000 R$ 1.687.620,57
Potai-dalnidade O ec ea agua e ça R$ 1.687.620,57
Unidade 07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 05 - SERVICOS DE ESPORTE E LAZER
2.07.05.27.812.0010.1.0024-200
4.4.90.51.00 CONSTR DE ESPACOS PÚBLIC ESPORTIVOS - - - - - R$ 100.000,00
Total da Sub-Unidade 05 - - ----- 2220202220 R$ 100.000,00
Total da Unidade 07 - -- - - = 2222022200 nn R$ 100.000,00
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - BLOCO DE INVESTIMENTO
2.08.02.10.301.0012.1.0284-268
4.4.90.51.00 CONST DE UN. BAS. SAUDE - MARIA CÉLIA - - - - - - R$ 400.000,00
2.08.02.10.301.0012.1.0284-168
4.4.90.52.00 CONST DE UN. BAS. SAUDE - MARIA CÉLIA - - - - - - R$ 300.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - -- -- =... 2202020020 R$ 700.000,00
Total da Unidade 08 - --- -- = 0 0000000000 2022202000 R$ 700.000,00
Unidade 10 - DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO
2.10.01.15.451.0020.1.0038-168
4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - - - ---- - - - R$ 300.000,00
2.10.01.15.451.0020.1.0038-200
4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - -- - - --- - - R$ 1.098.000,00
2.10.01.15.451.0020.1.0038-260
4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - - ---- - - - -- - R$ 202.000,00
Total da Sub-Unidade 01 ----- =. 2 2220000000 o R$ 1.600.000,00
Total da Unidade 10 - - - - - -. =. 2222202002 inn nn R$ 1.600.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - -. = 2. 2220022200 nn R$ 4.937.620,57
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Ay. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 /Tel.: (32) 3273-5500 - Fox; (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
Procuradoria
Art. 4 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
SUPERÁVIT FINANCEIRO e EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do Orçamento do Municipio na forma
do parágrafo 1º, inciso 1 a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
— MATIAS BARBOSA, de — de 2022
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 977.060.196-91
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ; 18.338,194/0001-03
O
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.10/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar as Dotações do Orçamento do
Município de Matias Barbosa e dá outras
Providencias.
o A Câmara Municipal de Matias Barbosa Decreta:
Art.1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 812.379,43 (oitocentos e
doze mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos) as seguintes
dotações do Município de MATIAS BARBOSA.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.06.00.12.365.0005.1.0016-101
- 4.4.90.51.00 CONSTRUCAO DE CRECHE MUNICIPAL - - - - - - R$ 812.379,43
Total da Sub-Unidade 00 - -------- === ==. 2022200000 0 0000 R$ 812.379,43
Total da Unidade 06 ------ === ===... 2 00000000 0000000 R$ 812.379,43
Total da Instituição 02 ----- == == ==. 0000220000 nu nona R$ 812.379,43
Total Geral Acrescido - - --------- ==... 200000000 00000 == R$ 812.379,43
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo
1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - SERVICO DE FAZENDA
2.03.00.28.843.0000.9.0008-100 —
4.6.90.71.00 AMORTIZAÇÃO DE PAG DE PRECATÓRIOS - - - - - R$ 812.379,43
Total da Sub-Unidade 00 - ------- == - ===. 0000000 n no === R$ 812.379,43
Total da Unidade 03 --------- ===. === 000000000 cn nn == R$ 812.379,43
Total da Instituição 02 ----- = === = 00000 n nana nono n om R$ 812.379,43
Total Geral Anulado - - -------- === =... 0200000 n nn 000000 R$ 812.379,43
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
- >
cm
á
a:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br
Art. 3 - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s)
seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
2.02.00.04.122.0003.1.0322-200
4.4.90.61.00 AQUISICAO DE IMÓVEIS P ADMINISTRAÇÃO - - - - - R$ 850.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - ---------- === === ===. 000 000000 R$ 850.000,00
Total da Unidade 02 ----- === === == ===. 00 000000000 0000004 R$ 850.000,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.06.00.12.365.0005.1.0016-201
4.4.90.51.00 CONSTRUCAO DE CRECHE MUNICIPAL - - - -- --- R$ 1.687.620,57
Total da Sub-Unidade 00 ------===-=-==== ==... 00000--4 R$ 1.687.620,57
Total da Unidade 06-------=-= === ==== =. 000000000 00000 R$ 1.687.620,57
Unidade 07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 05 - SERVICOS DE ESPORTE E LAZER
2.07.05.27.812.0010.1.0024-200
4.4.90.51.00 CONSTR DE ESPACOS PÚBLIC ESPORTIVOS - - R$ 100.000,00
Total da Sub-Unidade 05 -------- === === 00000 nun === == R$ 100.000,00
Total da Unidade 07 --------- === ==. 2202-0000 n 0 nun 000 R$ 100.000,00
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - BLOCO DE INVESTIMENTO
2.08.02.10.301.0012.1.0284-268
4.4.90.51.00 CONST DE UN. BAS. SAUDE - MARIA CÉLIA - - - - - - R$ 400.000,00
2.08.02.10.301.0012.1.0284-168
4.4.90.52.00 CONST DE UN. BAS. SAUDE - MARIA CÉLIA - - - - - - R$ 300.000,00
Total da Sub-Unidade 02 ------ =... ===. = 000000000 u nu == === R$ 700.000,00
Total da Unidade 08 -------- == ===. 000000000 A R$ 700.000,00
Unidade 10 - DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecommatiasbarbosa.mg leg. br
rei
E
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO
2.10.01.15.451.0020.1.0038-168
4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - - - ---- - - - R$ 300.000,00
2.10.01.15.451.0020.1.0038-200
4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - -- - - --- - - R$ 1.098.000,00
2.10.01.15.451.0020.1.0038-260
4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - - ---- - - - —- - R$ 202.000,00
Total da Sub-Unidade 01 ----- ===... 2220200000 0 nn R$ 1.600.000,00
Total da Unidade 10 -- = =... . 222222 n inn no R$ 1.600.000,00
Total da Instituição 02 - ----- - -.-. . 2222220000 nono R$ 4.937.620,57
Art. 4º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO e EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do Orçamento do
Muniícipio na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 14 de fevereiro de 2022.
Carlos Roberto Mendes Lopes
Prefeito Municipal

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