materia nº 139/2022

ss CÂMARA MUNICIPAL
“3” DE MATIAS BARBOSA
D /legislativomatiense
É icamaradematiasbarbosd
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ei
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecomOmatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº.139/22
EMENTA: “CRIAÇÃO DE UM CANAL EFICIENTE PARA QUE A
POPULAÇÃO POSSA SOLICITAR REPAROS NA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Exmo. Sr.
Julimar de Assis de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Matias Barbosa — MG
Senhor Presidente,
No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicação à Vossa
Excelência e solicitamos oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando-o
providenciar a criação de um canal eficiente para que a população possa solicitar reparos
na iluminação pública.
/
A /
N | ,
Diego Damasceno Milioni Les Santos
Vereador Vereador
Justificativa: Tendo-em vista a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL), por meio da resolução normativa nº414, que atribuiu a competência aos
municípios para a prestação do serviço de iluminação “pública, faz-se necessário a
criação de um cânal eficiente em nosso município pelo qual a População possa solicitar
reparos na iluminação pública.
— Como sugestão, segue alguns links disponíveis êm outros municípios para facilitar
.a comunicação de-defeitos na iluminação pública.
https: doi. iluminacidade. -com.br/
“ https:/Nww.santamaria.rs.gov.br/secao/minhaluz
:
e https: llouropreto. aegis.app.br/
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