CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.03/2022
Institui o programa “Câmara MAIS” no
âmbito da Câmara Municipal de Matias
Barbosa e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução: E e - e o
Art. 1º Fica instituído o programa “Câmara MAIS” no âmbito da Câmara
Municipal de Matias Barbosa, com o objetivo de assegurar a participação e dar acesso
a conhecimento e informação sobre o funcionamento do Poder Legislativo Municipal
ao idoso.
Parágrafo único. O programa a que alude o caput terá caráter instrutivo,
informativo e opinativo, com inicio no mês de abril e encerramento no mês de
novembro de cada ano.
Art. 2º O programa será implantado mediante a formação de um grupo de
idosos residentes no município de Matias Barbosa, com idade igual ou superior a
sessenta anos, indicados pelo Conselho Municipal do Idoso e homologado pelo
Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º A apresentação do grupo de idosos aos Vereadores e munícipes será
realizada no mês de abril, durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
Art. 4º A Escola do Legislativo Professora Waldette Martins Ribeiro será
responsável pela promoção, desenvolvimento e acompanhamento das atividades da
“Câmara do MAIS”, consistentes na realização de palestras, seminários, oficinas,
atrações artísticas e culturais, entre outros.
Art. 5º Ao final do projeto, os membros da “Câmara MAIS” farão uma
apresentação aos Vereadores sobre os assuntos desenvolvidos durante o ano,
entregando ao Presidente da Câmara Municipal as propostas trabalhadas e aprovadas
pelo grupo.
Art. 6º Para a implementação e estruturação da “Câmara MAIS”, fica
autorizado o estabelecimento de convênios e parcerias com entidá
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privadas, além de contratação de artistas locais.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução serão
suportadas por dotações orçamentarias do Poder Legislativo Municipal,
suplementadas se necessário.
Art. 8º Fica revogada a Resolução Nº.384, de 13 de setembro de 2018.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O presente projeto tem o condão de assegurar a participação e
dar acesso a conhecimento e informação sobre o funcionamento do Poder Legislativo
Municipal ao idoso, com o desenvolvimento palestras, seminários, oficinas, atrações
artísticas e culturais, entre outras atividades, pela Escola do Legislativo Professora
Waldette Martins Ribeiro.
Aproximar os idosos do Poder Legislativo é fundamental para o
desenvolvimento de políticas públicas que visem o bem estar da população, pois
sabidamente possuidores de larga experiência e com conhecimento das mazelas que
atingem a nossa cidade.
Portanto, diante do exposto, contamos com a colaboração dos Nobres Edis
desta Casa para aprovação deste importante Projeto de Resolução, denominado de
maneira moderna e atual.
CÂMARA MUNICIPAL
di; MATIAS BARBOSA
EGISLATIVO MUNICIPAL
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PROPOSIÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº.03/2022
Institui o programa “Câmara MAIS” nó
âmbito da Câmara Municipal de Matias
Barbosa e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º Fica instituído o programa “Câmara MAIS” no âmbito da Câmara
Municipal de Matias Barbosa, com o objetivo de assegurar a participação e dar acesso a ,
conhecimento e informação sobre o funcionamento do Poder Legislativo Municipal ao
idoso.
Parágrafo único. O programa a que alude o caput terá caráter instrutivo,
informativo e opinativo, com inicio no mês de abril e encerramento no mês de novembro
de cada ano.
Art. 2º O programa será implantado mediante a formação de um grupo de idosos
residentes no município de Matias Barbosa, com idade igual ou superior a sessenta anos,
indicados pelo Conselho Municipal do Idoso e homologado pelo Presidente da Câmara
Municipal.
Art. 3º A apresentação do grupo de idosos aos Vereadores e munícipes será
realizada no mês de abril, durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
Art. 4º A Escola do Legislativo Professora Waldette Martins Ribeiro será
responsável pela promoção, desenvolvimento e acompanhamento das atividades da
“Câmara do MAIS”, consistentes na realização de palestras, seminários, oficinas,
- atrações artísticas e culturais, entre outros.
Art. 5º Ao final do projeto, os membros da “Câmara MAIS” farão uma
“apresentação aos Vereadores sobre os assuntos desenvolvidos durante o ano,
entregando: aô Presidente da Câmara Municipal as propostas trabálhadas e aprovadas
peio grupo. à a , ' EE
Art. 6º Para a implementação e e » esiruturação da “Câmara MAIS», fica autorizado -
o estabelecimento de convênios e parcerias em entidades públicas e privadas, além de
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contratação de artistas locais.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução serão
suportadas por dotações orçamentarias do Poder Legislativo Municipal, suplementadas
se necessário.
Art. 8º Fica revogada a Resolução Nº.384, de 13 de setembro de 2018.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 24 de março de 2022.
Anselmo Ítalo Leopoldino
Presidente da Câmara Municipal
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