materia nº 197/2022

CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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INDICAÇÃO Nº.197/22
EMENTA: REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNICÍPIO
Exmo. Sr.
Anselmo Ítalo Leopoldino
Presidente da Câmara Municipal
Matias Barbosa — MG
Senhor Presidente,
+
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação à Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando-o
providenciar a reformulação do Código de Posturas do Município.
Sala das Sessões, 28 de março de 2022.
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Justificativa: Desnecessário falar sobre a importância de um novo Código de Posturas
,
- para o Município. No decurso desses 40 (quarerita) anos desde a entrada em'vigência de
nassa primeira lei sobre o assunto, a cidade cresceu e se expandiu consideravelmente,
sem que novo código disciplinasse esta realidade..Novas formas:de relações sociais se
desenvolveram e até mesmo a concepção do Poder Público e de seu Podêr de Polícia
” Sofreu profunda alteração, tudo isso: fazendo com quê algumas normas ainda em vigor. ,
e, ultrapassadas, merecendo novo alinensionamento. -
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