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>” DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 — Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.04/2022
Dispõe sobre a afiliação da Câmara Municipal
à APOLEGIS - Associação dos Poderes
Legislativos da Zona da Mata e Vertentes e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
resolução:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Matias Barbosa autorizada a afiliar-se e
contribuir mensalmente com a APOLEGIS - Associação dos Poderes Legislativos da
Zona da Mata e Vertentes, inscrita no CNPJ n.º 44.686.836/0001-67, com sede na cidade
de Juiz de Fora/MG.
Art. 2º A Câmara Municipal contribuirá mensalmente com o valor de R$600,00
(seiscentos reais), conforme tabela anexa.
Art. 3º As despesas com a afiliação na APOLEGIS serão suportadas pela dotação
orçamentária nº 1.01.01.01.031.0001- Atuação Legislativa e Fiscalizadora -
01.031.001.2.0331 — Contribuição a Apolegis - 3.3.50.41.00.100 — Contribuições.
Art. 4º A entidade prestará contas dos recursos recebidos na forma estabelecida
pelo seu Estatuto.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Matias Barbosa, 04 de abril de 2
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Sônia VE ER Cunha Pinheiro
Secretária
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGIS
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
Justificativa: Ilustres colegas, nobres Edis, a presente proposição Legislativa tem
como objetivo afiliar-se a APOLEGIS - Associação dos Poderes Legislativos da Zona da
Mata e Vertentes, cuja finalidade é tornar os “ Poderes Legislativos” da Zona da Mata e
Vertentes mais unidos, fortes, com representatividade política regional frente as
demandas em comuns junto ao Estado, Governo Federal e demais entidades. Além
disso, tornar o Legislativo mais atuante, mais próximo da população, mais acessível, com
possibilidade de ofertar serviços.
A afiliação desta Casa de Leis a APOLEGIS é de suma importância, pois
possibilitará inúmeros benefícios, tais como, propiciar o intercâmbio de experiências
técnico-legislativas através de assembleias, cursos, encontros e colegiados criados pela
Associação; desenvolver o espírito associativo entre as Câmaras Municipais; promover
estudos dos problemas sócio-político-econômicos dos Municípios, colaborando para o
seu equacionamento; promover assembleias, congressos, cursos, seminários, encontros
e outras atividades afins, a nível regional, para estudo de moções, teses, projetos de leis,
eventos da esfera político administrativa, social e econômica, bem como o
aperfeiçoamento e treinamento dos servidores e vereadores das Câmaras Municipais
Associadas, além de vários outros.
Com tais considerações, aguardamos a apro
resolução.
gs CÂMARA MUNICIPAL
E DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Contribuição Social Mensal das Câmaras Municipais
Associadas - APOLEGIS
População
l.
II.
WII.
IV.
V.
VI.
VII.
MIII.
Até 5.000 hab.
9.001 a 15.000 hab.
15.001 a 30.000 hab.
30.001 a 70.000 hab.
70.001 a 100.000 hab.
100.001 a 200.000 hab.
200.001 a 300.000 hab.
300.001 a 500.000 hab.
500.001 a 1.000.000 hab.
Acima de 1.000.000 hab
Valor (R$)
R$ 550,00
R$ 600,00
R$ 650,00
R$ 700,00
R$ 800,00
R$ 900,00
R$ 1.000,00
R$ 1.100,00
R$ 1.200,00
R$ 1.500,00