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materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaREVOGA A RESOLUÇÃO Nº 383, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “TORNA DEFESO, PARA FINS NÃO FUNCIONAIS, O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA POR SERVIDORES DURANTE O EXPEDIENTE DE TRABALHO”.
native_id4027

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-13 Norma Jurídica Promulgada — RESOLUÇÃO Nº.410, DE 13 DE MAIO DE 2022. REVOGA A RESOLUÇÃO Nº383, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ‘TORNA DEFESO, PARA FINS NÃO FUNCIONAIS, O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA POR SERVIDORES DURANTE O EXPEDIENTE DE TRABALHO. ’
2022-05-13 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA.
2022-05-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA.
2022-05-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA – SEGUNDA VOTAÇÃO.
2022-05-03 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2022-05-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2022-05-02 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2022-05-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA.
2022-04-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
2022-04-20 Parecer favorável Comissão de Serviços e Políticas, Urb e Ci — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2022-04-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2022-04-18 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2022-04-18 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2022-04-18 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2022-04-18 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2022-04-13 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO.
2022-04-11 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO.
2022-04-04 Encaminhado — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA SECRETARIA.
2022-04-04 Proposição apresentada em Plenário — MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-02T19:55:50.303293-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecommatiasbarbosa.mg.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.05/2022
Revoga a Resolução nº 383, de 13 de setembro de
2018, que “Torna defeso, para fins não funcionais, o
uso de aparelhos eletrônicos nas dependências da
Câmara Municipal de Matias Barbosa por
servidores durante o expediente de trabalho”.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
resolução:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 383, de 13 de setembro de 2018.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor-na data de sua publicação.
DA e tAInunvo
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Secretária
Justificativa: O uso do cellular para fins laborais tem se tornado indispensável
tendo em vista a agilidade para os trabalhos legislativos nas informações entre
servidores, vereadores e população.

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