br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

materia nº 69/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2012
Date 2012-09-19
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 108.000,00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
native_id4144

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18.338.194/0001-03
LeintG7 ,de de de 2012.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 108.000,00 nas dotações do Municipio de Matias Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 108.000,00 ( cento e oito mil reais ) nas seguintes dotações do Municipio de Matias
Barbosa.
Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa
Unidade 03 - Serviço De Fazenda
Sub-Unidade 00 - Serviço De Fazenda
2.03.00.28.843.000.9.0002 - 3.1.90.91 Pagamento De Acordos E Sentenças Judiciais R$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 00... ic 222 ill ill l lin n ill scn nc nn R$ 50.000,00
Total da Unidade 03 nu ciiin iss nisi n non l nin R$ 50.000,00
Unidade 05 - Serviço De Educação
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa Da Educação
2.05.01.12.122.003.2.0035 - 3.1.90.11 Departamento Municipal De Educação R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01 5.000,00
Total da Unidade 05 5.000,00
Unidade 06 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer
Sub-Unidade 00 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer
2.06.00.13.392.014.2.0054 - 3.1.90.11 Desenvolv. Das Atividades Da Biblioteca Municipal - 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 5.000,00
Total da Unidade 06 5.000,00
Unidade 07 - Fundo Municipal De Saúde
Sub-Unidade 03 - Ações De Média E Alta Complexidade
2.07.03.10.302.010.2.0069 - 3.1.90.04 Ações De Saúde Na Atenção Secundária R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 03 =. - 20 lil sil i lino n nin ln inss iii cc s ooo R$ 15.000,00
TotaldaUnidade07 cn ccnccc coloco nisso cics nico inicio iss siso cce casca R$ 15.000,00
Unidade 08 - Departamento De Promoção Social
Sub-Unidade 00 - Departamento De Promoção Social
2.08.00.08.122.003.2.0079 - 3.1.90.11 Departamento Municipal De Promoção Social R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 =... 20 ici ici iii iii iii s ici ici i iii icon R$ 5.000,00
Tolalda Unidade 08 cnc cui c inn ncia siso cen c clic nisso icon R$ 5.000,00
Unidade 09 - Depto. De Obras E Serviços Públicos
2.09.00.15.451.017.2.0086 - 3.1.90.16 Desenvolv. Das Atividades Da Divisão De Obras R$ 3.000,00
2.09.00.17.512.018.2.0090 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Da Limpeza Pública R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - 23.000,00
Total da Unidade 09 - 23.000,00
Unidade 10 - Depto De Agricultura E Meio Ambiente
2.10.00.20.122.003.2.0093 - 3.1.90.04 Desenvolvim. Das Atividades Do Depto. Agricultura R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 5.000,00
Total da Unidade 10 5.000,00
Total Geral 108.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: Anulação De Dotações do Orçamento do
Municipio.
Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa
Unidade 05 - Serviço De Educação
Sub-Unidade 02 - Educação Básica
2.05.02.12.361.012.1.0010 - 4.4.90.51 Construção, Ampl. E Reforma De Escolas Municipais nn R$ 14.000,00
Total da Sub-Unidade 02 14.000,00
Total da Unidade 05 14.000,00
Unidade 09 - Depto. De Obras E Serviços Públicos
Sub-Unidade 00 - Depto. De Obras E Serviços Públicos
NARA
ae tg
; E
$ A
“ris. 92 af
la z
E Civ O
2
E f
2.09.00.15.451.017.1,0040 - 44.90.52 Aquis. De Equipios. E Veículos P] Divisão De Obras
Construção, Reforma De Praças, Parques E Jardins
2.09.00.15.451,017.1.0042 - 4,4,90.51
2.09.00.15.451.017.2.0086 - 3.3.90.30 Desenvolv. Das Atividades Da Divisão De Obras
Totaí da Sub-Unidade 00
Total da Unidade 09
Total Geral
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa,
de
Luiz Carlos Marques
Prefeito Municipal
de 2012.
20.000,00
* 50:000,00
24.000,00
94.000,00
94.000,00
108.000,00
í
PREFEITURA UNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Em e
CNPJ: 18338194/0001- 03 a Sd
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-5500 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa -M SL
E-mail: contabilidade(Omatiasbarbosa.mg.gov.br
MENSAGEM Nº 020/2012
Matias Barbosa, 22 de agosto de 2012.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a
presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento aprovado para a
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal a fim de reforçar as
dotações orçamentárias destinadas a fazer frente às despesas com Requisições de Pequeno Valor oriundas de
condenações na Justiça Trabalhista, desenvolvimento da limpeza pública e complemento da folha de pagamento
dos servidores municipais.
Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição e o prazo
necessário à adequação da despesa, requer este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de
li nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta casa
legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
mala municipal
matias barbosa
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.69/2012
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 108.000,00 nas dotações do Município de Matias Barbosa.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 108.000,00 ( cento e oito mil reais ) nas seguintes
dotações do Municipio de Matias Barbosa.
Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa
Unidade 03 - Serviço De Fazenda
Sub-Unidade 00 - Serviço De Fazenda
2.03.00.28.843.000.9.0002 - 3.1.90.91 Pagamento De Acordos E Sentenças Judiciais nono R$ 50.000,00
Totalda Sub-Unidade 00 un ccscaco coco ooccacoccccococoo cena ococaasososaa === R$ 50.000,00
Totalda Unidade 03. O censanssasasassccasceccasonanecacacssecnsano cce cn R$ 50.000,00
Unidade 05 - Serviço De Educação
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa Da Educação
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás cEP aéiêo- -000 fdtias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273! 5700 Fax: (32)3273-5720
2.05.01.12.122.003.2.0035 - 3.1.90.11 Departamento Municipal De Educação | nana R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01 -ncnncnu cnc n nona nco non caanoncnoncon ooo n con ononnno R$ 5.000,00
Totalda Unidade 05 en anaaancan con cnnoco con nca nc cnconcnaanccacono nano R$ 5.000,00
Unidade 06 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer
Sub-Unidade 00 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer
2.06.00.13.392.014.2.0054 - 3.1.90.11 Desenvolv. Das Atividades Da Biblioteca Municipal == -=--=- R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 -cnncnncnnonc oca nacnnnnnnn nona n on ionn ooo non nom R$ 5.000,00
Totalda Unidade 06 anna aanancnacoacncncocano oo conoonocnno nono ooo onoo R$ 5.000,00
Unidade 07 - Fundo Municipal De Saúde
Sub-Unidade 03 - Ações De Média E Alta Complexidade
2.07.03.10.302.010.2.0069 - 3.1.90.04 Ações De Saúde Na Atenção Secundária anna o R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 03 cn cncunccnnnnacccnooccococooonnn conosco ooo 000 R$ 15.000,00
Totalda Unidade 07 O conncacanccancocancnecancanaononaonaceccnaconnansau R$ 15.000,00
Unidade 08 - Departamento De Promoção Social
Sub-Unidade 00 - Departamento De Promoção Social
2.08.00.08.122.003.2.0079 - 3.1.90.11 Departamento Municipal De Promoção Social - R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 uau can con unnanaococonnannano soon o cano nono non nom R$ 5.000,00
Totalda Unidade 08 O uecacacacasaanaeacecencenanaccoccenenaaacancoscanoo R$ 5.000,00
Unidade 09 - Depto. De Obras E Serviços Públicos
2.09.00.15.451.017.2.0086 - 3.1.90.16 Desenvolv. Das Atividades Da Divisão De Obras === nn R$ 3.000,00
2.09.00.17.512.018.2.0090 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Da Limpeza Pública nn R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - R$ 23.000,00
Total da Unidade 09 -- R$ 23.000,00
Unidade 10 - Depto De Agricultura E Meio Ambiente
2.10.00.20.122.003.2.0093 - 3.1.90.04 Desenvolvim. Das Atividades Do Depto. Agricultura === R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 nun nun nin nono nn noncnoonnnoonnnoonnn con nuno R$ 5.000,00
Total da Unidade 10 R$ 5.000,00
Total Geral R$ 108.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: Anulação De
Dotações do Orçamento do Municipio.
www.cmmb.mg.gov.br
- Câmara municipal
de matias barbosa
dpi ta
Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa
Unidade 05 - Serviço De Educação
Sub-Unidade 02 - Educação Básica
2.05.02.12.361.012.1.0010 - 4.4.90.51 Construção, Ampl. E Reforma De Escolas Municipais === 0000 R$ 14.000,00
Total da Sub-Unidade 02 nisi nono inn ooo n nono nino nono R$ 14.000,00
Totalda Unidade 05 nan nuno nuno nuno nuno nono nono non nono R$ 14.000,00
Unidade 09 - Depto. De Obras E Serviços Públicos
Sub-Unidade 00 - Depto. De Obras E Serviços Públicos
2.09.00.15.451.017.1.0040 - 4.4.90.52 Aquis. De Equiptos. E Veículos P/ Divisão De Obras nono R$ 20.000,00
2.09.00.15.451.017.1.0042 - 4.4.90.51 Construção, Reforma De Praças, Parques E Jardins === 000 R$ 50.000,00
2.09.00.15.451.017.2.0086 - 3.3.90.30 Desenvolv. Das Atividades Da Divisão De Obras nuno R$ 24.000,00
Total da Sub-Unidade 00 anna n nuno nuno nn unos nuno nun non nuno nono R$ 94.000,00
Totalda Unidade 09 una nani u non nun nuno nun nuno nuno n non R$ 94.000,00
R$ 108.000,00
Total Geral
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 22 de agosto de 2012.
Luiz Carlos Marques
Prefeito Municipal
RETIRADO
! 09 1442.
Câmara Munici
O Es
Avenida Engenheiro Paulo Brandão. 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720
www.cmmb.mg.gov.br
matias barbosa
me eres q €0 é
df
“avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás. CEP 36120-000 Mátias Barbosa - MG
Tek: (32) 3273-5700. Fax: (32)3273-5720
Ofício nº. 59/2012/CMMB Matias Barbosa, 28 de agosto de 2012.
Ilustríssima Senhora:
Solicito parecer contábil na Proposição de Lei nº. 69/2012 que “Abre crédito
suplementar no valor de R$108.000,00 em dotações do Município de Matias Barbosa.”.
Atenciosamente,
Mens
Léi a
Diretora da Câmara Municipal
Ilma. Sra.
Idalina Maria Caputo Silveira ”
Contadora da Câmara Municipal . à?
Wav
VAR
VAO
1»
www.cmmb.mg.gov.br
SE
“câmara municipal “4,3
e matias barbosa ams)
rep Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás-,CEP 361205000 + Matias Barbosa - MG
Tel:(32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720
Ofício nº.60/2012/DG Matias Barbosa, 28 de agosto de 2012.
Ilustríssimo Senhor:
Solicito parecer jurídico na Proposição de Lei nº. 69/2012 que “Abre crédito
suplementar no valor de R$108.000,00 em dotações do Município de Matias Barbosa.”.
Ressalto que a referida proposição de lei encontra-se disponibilizada na rede,
bem como na secretaria.
Atenciosamente,
Diretora da Câmara Municipal
Ilmo. Sr.
Leonardo Sérgio Henrique
Procurador da Câmara Municipal
Leo io Henrique
“OAB/MG 89437
Ddr nicipal de Matias Barbosa
Pá
www.cmmb.mg.gov.br
de matias barbosa
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000" Matias Barbosa - MG
Câmara municipal
Ofício nº. 372/2012/CMMB Matias Barbosa, 27 de agosto de 2012.
Excelentíssimo Senhor:
Tendo em vista a mensagem nº.20/2012 apresentada a esta Casa Legislativa,
solicitando que tramite em regime de urgência o Projeto de Lei nº.69/2012 que “Abre
Crédito Suplementar no Valor de R$ 108.000,00 nas dotações do Município de Matias
Barbosa.”, comunico a V. Exa. que o referido Projeto de Lei não será apreciado em regime
de urgência em cumprimento ao disposto no 8 1º do Art. 195 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, alterado pela Resolução nº.327 de 18 de março de
2010, visto que está tramitando em regime de urgência a Proposição de Lei nº.31/2012 que
“Reconhece o loteamento que menciona e dá outras providências” e a Proposição de Lei
nº.32/2012 que “Reconhece o loteamento que menciona e dá outras providências.”.
Atenciosamente,
José de AlôNKar da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Exmo. Sr.
Luiz Carlos Marques
Prefeito Municipal de
MATIAS BARBOSA — MG.
www.cmmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18.338.194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva. 305 — Fone: (032)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — MG
E-mail: contatoQ)matiasbarbosa.mg.gov.br
Ofício nº 238/2012/GAB
Assunto: Retirada da Mensagem 020/2012 de 22/08/2012
Matias Barbosa, 03 de setembro de 2012.
Ao Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matias
Barbosa, Vereador José de Alencar da Silva,
Sirvo-me do presente para solicitar a V.S.“ a retirada da
Mensagem n.º 020/2012. que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento no valor de
RS 108.000,00, recebida nesta Casa em data de 22/08/2012 para adequções necessárias a serem |
realizadas pelo Departamento de Contabilidade. |
Registro Protestos de Elevada Estima e Consideração.
LUIZ|CARLOS M QUES
PREFEITO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA/MG
Ao Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Vereador José de Alencar da Silva
Em mãos;

open original →