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materia nº 83/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2012
Date 2012-10-31
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
native_id4148

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18.338.194/0001-03
+ Lei nº , de de de 2012.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 220.000,00 na dotação do Município de Matias Barbosa.
RE ii sal D,9) por seus representantes, decreta, e eu sanciono a seguinte Lei. ,
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 220.000,00 ( duzentos e vinte mil reais ) na seguinte dotação do Municipio de Matias
Barbosa.
Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa
Unidade 05 - Serviço De Educação
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa Da Educação
2.05.01.12.122.003.1.0008 - 4.4.90.52 Equipamentos E Veiculo P/ Secretaria De Educação | mma R$ 220.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - 220.000,00
Total da Unidade 05 220.000,00
Total Geral - 220.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: Anulação De Dotações do Orçamento do
Municipio.
Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa
Unidade 09 - Depto. De Obras E Serviços Públicos
Sub-Unidade 00 - Depto. De Obras E Serviços Públicos
2.09.00.15.451.017.1.0078 - 4.4.90.51 Pavimentação R. Alival Martins Oliveira 92.000,00
2.09.00.15.451.017.1.0083 - 4.4.90.51 Obras Infra-Estrut. Ponte Nova Cidade/vista Alegre 10.000,00
2.09.00.15.451.017.1.0087 - 4.4.90.51 Pavim. Calçam. R. Calixto Magalhães De Souza 28.400,00
2.09.00.15.452.017.1.0089 - 4.4.90.51 Constr. Ampl. Ref. Capela Mortuária Municipal 39.600,00
2.09.00.15.452.017.1.0173 - 4.4.90.51 Constr. Ampl. Rede Capt. Águas Pluviais N.cidade 50.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - 220.000,00
Total da Unidade 09 - 220.000,00
220.000,00
Total Geral -
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, de de 2012.
Luiz Carlos Marques
Prefeito Municipal
Responsável pela Emissão: NELIA
412
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-5500 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa -MG
E-mail: contabilidade(matiasbarbosa.mg.gov.br
MENSAGEM Nº 032/2012
Matias Barbosa, 31 de outubro de 2012.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a
presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento aprovado para a
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal a fim de permitir a
aquisição de um micro-ônibus para o transporte escolar, atendendo-se a demanda apresentada pelo
Departamento Municipal de Educação.
Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição, requer
este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei
Orgânica Municipal.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação
desta casa legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
LUIZ CARLOS MARQUES
PREFEITO MUNICIPAL
câmara municipal
de matias barbosa
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.83/2012
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 220.000,00 na dotação do Município de Matias Barbosa.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 220.000,00 ( duzentos e vinte mil reais ) na seguinte dotação do
Municipio de Matias Barbosa.
Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa
Unidade 05 - Serviço De Educação
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa Da Educação
2.05.01.12.122.003.1.0008 - 4.4.90.52 Equipamentos E Veiculo P/ Secretaria De Educação mma R$ 220.000,00
Total da Sub-Unidade 01
Total da Unidade 05
Total Geral
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: Anulação De Dotações do
Orçamento do Munícipio.
Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa
Unidade 09 - Depto. De Obras E Serviços Públicos
Sub-Unidade 00 - Depto. De Obras E Serviços Públicos
2.09.00.15.451.017.1.0078 - 4.4.90.51 Pavimentação R. Alival Martins Oliveira -- R$ 92.000,00
2.09.00.15.451.017.1.0083 - 4.4.90.51 Obras Infra-Estrut. Ponte Nova Cidadelvista Alegre -- - R$ 10.000,00
2.09.00.15.451.017.1.0087 - 4.4.90.51 Pavim. Calçam. R. Calixto Magalhães DeSouza remo R$ 28.400,00
2.09.00.15.452.017.1.0089 - 4.4.90.51 Constr. Ampl. Ref. Capela Mortuária Municipal R$ 39.600,00
2.09.00.15.452.017.1.0173 - 4.4.90.51 Constr. Ampl. Rede Capt. Águas Pluviais N.cidade R$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - R$ 220.000,00
Total da Unidade 09 - - - R$ 220.000,00
Total Geral = R$ 220.000,00
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 31 de outubro de 2012.
Luiz Carlos Marques
Prefeito Municipal
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TO RETIRADO
MS ZON
www.cmmb.ma.gov.br
P,
EN q e:
avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 16120-000-Walás Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700" Fax: (32)3273-5720
câmara municipal
de matias barbosa
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Ofício nº. 447/2012/CMMB Matias Barbosa, 05 de novembro de 2012.
Excelentíssimo Senhor:
Tendo em vista a mensagem nº.32/2012 apresentada a esta Casa Legislativa,
solicitando que tramite em regime de urgência o Projeto de Lei nº.83/2012 que “Abre
Crédito Suplementar no Valor de R$220.000,00 na dotação do Município de Matias
Barbosa.”, comunico a V. Exa. que o referido Projeto de Lei não será apreciado em regime
de urgência em cumprimento ao disposto nº $ 1º do Art. 195 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, alterado pela Resolução nº.327 de 18 de março de
2010, visto que está tramitando em regime de urgência a Proposição de Lei nº.74/2012 que
“Institui Programa especial de auxílio-moradia para as famílias de baixa renda em situação
de vulnerabilidade ou risco habitacional” e a Proposição de Lei nº.75/2012. que “Abre
Crédito Suplementar no Valor de R$300.000,00 na dotação do Município de Matias
Barbosa”.
Atenciosamente,
José dé Alencar da Silva
Presidenté da Câmara Municipal
Exmo. Sr.
Euiz Carlos Marques —
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avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000-mitias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720
Prefeito Municipal de
MATIAS BARBOSA — MG.
www.crmmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Ofício n.º 293/2012/GAB
Assunto: Retirada da Mensagem nº 032/2012
Matias Barbosa, 14 de novembro de 2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Visando implementar medidas de adequação, solicito a retirada de
tramitação da Mensagem nº 032/2012, que trata da suplementação orçamentária no
valor de R$ 220.000,00, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
Atenciosamente,
val
LUIZ CARLOS MARQUES
refeito Municipal
EXMO. SR. JOSÉ DE ALENCAR DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Matias Barbosa (MG)

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