| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2012 |
| Date | 2012-10-31 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18.338.194/0001-03 + Lei nº , de de de 2012. Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 220.000,00 na dotação do Município de Matias Barbosa. RE ii sal D,9) por seus representantes, decreta, e eu sanciono a seguinte Lei. , Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 220.000,00 ( duzentos e vinte mil reais ) na seguinte dotação do Municipio de Matias Barbosa. Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa Unidade 05 - Serviço De Educação Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa Da Educação 2.05.01.12.122.003.1.0008 - 4.4.90.52 Equipamentos E Veiculo P/ Secretaria De Educação | mma R$ 220.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - 220.000,00 Total da Unidade 05 220.000,00 Total Geral - 220.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: Anulação De Dotações do Orçamento do Municipio. Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa Unidade 09 - Depto. De Obras E Serviços Públicos Sub-Unidade 00 - Depto. De Obras E Serviços Públicos 2.09.00.15.451.017.1.0078 - 4.4.90.51 Pavimentação R. Alival Martins Oliveira 92.000,00 2.09.00.15.451.017.1.0083 - 4.4.90.51 Obras Infra-Estrut. Ponte Nova Cidade/vista Alegre 10.000,00 2.09.00.15.451.017.1.0087 - 4.4.90.51 Pavim. Calçam. R. Calixto Magalhães De Souza 28.400,00 2.09.00.15.452.017.1.0089 - 4.4.90.51 Constr. Ampl. Ref. Capela Mortuária Municipal 39.600,00 2.09.00.15.452.017.1.0173 - 4.4.90.51 Constr. Ampl. Rede Capt. Águas Pluviais N.cidade 50.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - 220.000,00 Total da Unidade 09 - 220.000,00 220.000,00 Total Geral - Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, de de 2012. Luiz Carlos Marques Prefeito Municipal Responsável pela Emissão: NELIA 412 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-5500 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa -MG E-mail: contabilidade(matiasbarbosa.mg.gov.br MENSAGEM Nº 032/2012 Matias Barbosa, 31 de outubro de 2012. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento aprovado para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal a fim de permitir a aquisição de um micro-ônibus para o transporte escolar, atendendo-se a demanda apresentada pelo Departamento Municipal de Educação. Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição, requer este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta casa legislativa. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. LUIZ CARLOS MARQUES PREFEITO MUNICIPAL câmara municipal de matias barbosa PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.83/2012 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 220.000,00 na dotação do Município de Matias Barbosa. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 220.000,00 ( duzentos e vinte mil reais ) na seguinte dotação do Municipio de Matias Barbosa. Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa Unidade 05 - Serviço De Educação Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa Da Educação 2.05.01.12.122.003.1.0008 - 4.4.90.52 Equipamentos E Veiculo P/ Secretaria De Educação mma R$ 220.000,00 Total da Sub-Unidade 01 Total da Unidade 05 Total Geral Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: Anulação De Dotações do Orçamento do Munícipio. Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa Unidade 09 - Depto. De Obras E Serviços Públicos Sub-Unidade 00 - Depto. De Obras E Serviços Públicos 2.09.00.15.451.017.1.0078 - 4.4.90.51 Pavimentação R. Alival Martins Oliveira -- R$ 92.000,00 2.09.00.15.451.017.1.0083 - 4.4.90.51 Obras Infra-Estrut. Ponte Nova Cidadelvista Alegre -- - R$ 10.000,00 2.09.00.15.451.017.1.0087 - 4.4.90.51 Pavim. Calçam. R. Calixto Magalhães DeSouza remo R$ 28.400,00 2.09.00.15.452.017.1.0089 - 4.4.90.51 Constr. Ampl. Ref. Capela Mortuária Municipal R$ 39.600,00 2.09.00.15.452.017.1.0173 - 4.4.90.51 Constr. Ampl. Rede Capt. Águas Pluviais N.cidade R$ 50.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - R$ 220.000,00 Total da Unidade 09 - - - R$ 220.000,00 Total Geral = R$ 220.000,00 Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 31 de outubro de 2012. Luiz Carlos Marques Prefeito Municipal reg x eai caos TO RETIRADO MS ZON www.cmmb.ma.gov.br P, EN q e: avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 16120-000-Walás Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700" Fax: (32)3273-5720 câmara municipal de matias barbosa ra Ofício nº. 447/2012/CMMB Matias Barbosa, 05 de novembro de 2012. Excelentíssimo Senhor: Tendo em vista a mensagem nº.32/2012 apresentada a esta Casa Legislativa, solicitando que tramite em regime de urgência o Projeto de Lei nº.83/2012 que “Abre Crédito Suplementar no Valor de R$220.000,00 na dotação do Município de Matias Barbosa.”, comunico a V. Exa. que o referido Projeto de Lei não será apreciado em regime de urgência em cumprimento ao disposto nº $ 1º do Art. 195 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa, alterado pela Resolução nº.327 de 18 de março de 2010, visto que está tramitando em regime de urgência a Proposição de Lei nº.74/2012 que “Institui Programa especial de auxílio-moradia para as famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade ou risco habitacional” e a Proposição de Lei nº.75/2012. que “Abre Crédito Suplementar no Valor de R$300.000,00 na dotação do Município de Matias Barbosa”. Atenciosamente, José dé Alencar da Silva Presidenté da Câmara Municipal Exmo. Sr. Euiz Carlos Marques — E E " q * 4 avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000-mitias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720 Prefeito Municipal de MATIAS BARBOSA — MG. www.crmmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Ofício n.º 293/2012/GAB Assunto: Retirada da Mensagem nº 032/2012 Matias Barbosa, 14 de novembro de 2012. Excelentíssimo Senhor Presidente, Visando implementar medidas de adequação, solicito a retirada de tramitação da Mensagem nº 032/2012, que trata da suplementação orçamentária no valor de R$ 220.000,00, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Atenciosamente, val LUIZ CARLOS MARQUES refeito Municipal EXMO. SR. JOSÉ DE ALENCAR DA SILVA DD. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa Matias Barbosa (MG)