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materia nº 41/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2006
Date 2006-12-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$20.000,00
native_id4249

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Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.: me. gov.br // e-mail: falecom(Mcmmb.mg. Fou br
89
PROPOSIÇÃO DE LEI Ne. 041 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE, NO VALOR DE R$20.000,00.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao
orçamento vigente no valor R$20.000,00 (Vinte mil reais) para atender a despesa do convênio
firmado com a AAMA — Associação Agrícola do Monte Alegre que visa a manutenção de
reserva ambiental e cultivo orgânico de plantas medicinais através da economia solidária.
10- Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
10.01- Gabinete Depto. De Agricultura e Meio Ambiente
10.01.18- Gestão Ambiental
10.01.18.541 - Preservação e Conservação Ambiental
10.01.18.541.003 - Apoio Administrativo
10.01.18.541.003.2.0000 - Manutenção do convênio AAMA
3.3.50.41 - Contribuições 20.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizada como fonte de
recurso a dotação 2.05.02.12.361.016.1.0021 — Aquisição Expropriação de imóveis const.
Escolas Municipais — 4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis — R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, de Matias Barbosa, 28 de dezembro de 2006.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
ds Culigol bs
[| José Custódio Nunes
| | Presidente da Câmara Municipal |
om JS discussão
asp te [oo
APROVA: :
Sala das ses3ó
PROPOSIÇÃO DE LEI Ne. 041 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. 90
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE, NO VALOR DE R$20.000,00.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao
orçamento vigente no valor R$20.000,00 (Vinte mil reais) para atender a despesa do convênio
firmado com a AAMA — Associação Agrícola do Monte Alegre que visa a manutenção de
reserva ambiental e cultivo orgânico de plantas medicinais através da economia solidária.
10- Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
10.01- Gabinete Depto. De Agricultura e Meio Ambiente
10.01.18- Gestão Ambiental
10.01.18.541 - Preservação e Conservação Ambiental
10.01.18.541.003 - Apoio Administrativo
10.01.18.541.003.2.0000 - Manutenção do convênio AAMA
3.3.50.41 - Contribuições 20.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizada como fonte de
recurso a dotação 2.05.02.12.361.016.1.0021 — Aquisição Expropriação de imóveis const.
Escolas Municipais — 4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis — R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, de Matias Barbosa, 28 de dezembro de 2006.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
José Custódio Nunes a Luiz risco Gapuzzo Rocha
Presidente da Câmara Municipal Secretário da Câmara Municipal
Uão Foi SANCIONADO feio
APROVAC: om 2 discussão
Notivo que NÃo foi utiLi-
ZADO o VALOR Do PrOIGTO.
Sala das sessbebs é e | mer.
inroanações vo José Cam
vos ( Contaso€).
J4/09/2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 18338194 / 0001- 03
MENSAGEM
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho o dever de submeter à elevada apreciação e deliberação
dessa Egrégia Câmara o incluso Projeto de Lei de Abertura de Crédito
Especial, para acobertar despesas com a parceria com a AMAA — Associação
Agrícola do Monte Alegre, que visa a Manutenção de Reserva Ambiental e
Cultivo Orgânico de plantas Medicinais através da Economia Solidária,
conforme projeto detalhado em anexo.
Na expectativa de sua aprovação para o qual solicita-se, valho-
me da oportunidade para expressar-lhe à essa Casa Legislativa, elevada
consideração.
Matias Barbosa, 06 de novembro de 2006.
JOAQUIM IS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Jose Custodio Nunes
CC DD Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmbOpowerline.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 18338194 / 0001- 03
PROJETO DE LEINº QU) de de 2006.
Dispõe sobre a ABERTURA: DE CREDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, aprova e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei. -
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00
(Vinte mil reais) para atender a despesa do convenio fimado com a, AAMA —
Associação Agrícola do Monte Alegre que visa a Manutenção de Reserva Ambiental e
Cultivo Orgânico de Plantas Medicinais através da Economia Solidária.
10-— Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
10.01- Gabinete Depto. De Agricultura e Meio Ambiente
10.01.18 — Gestão Ambiental
10.01.18.541- Preservação e Conservação Ambiental!
10.01.18.541.003 — Apoio Administrativo
10.01.18.541.003.2.0000 — Manutenção do Convenio AAMA
3.3.50.41 — Contribuições 20.000,00
Artigo 2º - Para atender o que prescreve O artigo anterior, será
utilizado com fonte de recurso a dotação 2.05.02.12.361.016.1.0021 — Aquisição
Expropriação de Imóveis Const. Escolas Municipais - 4.4.90.61 — Aquisição de
Imóveis - R$ 20.000,00(Vinte mil reais).
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal Matias Barbosa, de de 2006.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
e-mail: pmmblpowerline.com.br
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Manutenção de Reserva Ambiental e
Cultivo Orgânico de Plantas Medicinais
através da Economia Solidária
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MANUTENÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL E CULTIVO ORGÂNICO DE
PLANTAS MEDICINAIS ATRAVÉS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
Proponente:
Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão
(FADEPE/JF)
Prof.2 Maria Isabel Alvim
Executor:
Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares
(Intecoop/Sedetec/UF JF)
Prof.2 Ana Lívia de Souza Coimbra
Co-executor:
Departamento de Botânica do Instituto de Ciências Biológicas
Prof. Daniel Sales Pimenta
Juiz de Fora
2006
ENO)
Apresentação
Esta proposta busca atender demandas lançadas por um dos
empreendimentos autogestionários acompanhados pela Incubadora Tecnológica de
Cooperativas Populares — Intecoop/SEDETEC/UFJF. A Incubadora é composta por
uma equipe interdisciplinar de professores, técnicos e estudantes, orientando a
formação de cooperativas e associações, a partir dos princípios da economia
solidária, com vistas à geração de trabalho e renda e à inclusão social.
Dentre os grupos que participam da metodologia de incubação, encontra-se a
AAMA - ASSOCIAÇÃO AGRICOLA DO MONTE ALEGRE localizada no município
de Matias Barbosa. Ela é formada por pequenos agricultores e se situa no bairro de
maior concentração populacional, que mantém características rurais pela presença
de expressiva área verde e uma represa, cujo entorno é trecho da Estrada Real.
Esse local é foco de ações de preservação ambiental envolvendo a UFJF, o Ibama e
a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Formalizada enquanto associação em dezembro de 2004, os objetivos da
AAMA são os de promover ações sociais para a melhoria da qualidade de vida e da
renda familiar dos moradores, através da geração de trabalho e renda, pautada nos
moldes da economia solidária; promover a agricultura orgânica, a medicina
alternativa, oficinas profissionalizantes com jovens em situação de risco social, entre
outros, tendo sempre como norte o exercício da cidadania e solidariedade e o bem
estar social dos associados, parceiros e a população matiense.
A proposta apresentada concentra suas ações na realização de levantamento
florístico na referida área visando planejamento de trilhas de ecoturismo; realização
de levantamento etnofarmacológico visando o resgate de informações orais dos
associados e comunidade local; seleção das plantas prioritárias para cultivo tanto na
recuperação do entorno da represa e nascentes — consideradas Áreas de Proteção
Permanente (APP) com espécies nativas quanto na produção de plantas medicinais
próprias da identidade cultural, organização de espaço para armazenamento,
beneficiamento e comercialização de produtos agrícolas; produção de cartilha sobre
trilhas ecológicas e produção de livro sobre as informações etnofarmacológicas
obtidas. A partir disso, será feito um levantamento sobre a demanda do uso dos
fitoterápicos e sobre o interesse do poder público municipal na introdução do uso da
fitoterapia junto aos postos de saúde de Matias Barbosa.
1. Matias Barbosa
Matias Barbosa teve sua origem no século XVIII, devido às diligências
enviadas pelo governador da Capitania de Minas Gerais em busca de novas
riquezas e do reconhecimento do território mineiro. Essas expedições resultaram na
abertura do “Caminho Novo” pelo bandeirante Garcia Rodrigues Paes, onde eram
erguidos Postos Fiscais ou Registros, possibilitando o surgimento de diversas
localidades e dentre elas Matias Barbosa.
Situado na Zona da Mata Mineira, especificamente na microrregião de Juiz de
Fora, o município de Matias Barbosa possui atualmente 12.323 habitantes (11.583
residentes em área urbana), dentre os quais 40% são mulheres (5.009), 42%
homens (5.114) e 18% crianças. Deste universo, 18% das pessoas possuem um
rendimento mensal de até um salário mínimo e 23% até dois salários, o que
[05)
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demonstra um município com baixo poder aquisitivo e com grande concentração de
renda. A cidade conta com uma área de extensão territorial de aproximadamente
157 Km”.
Como a maioria dos pequenos municípios da região, Matias Barbosa tem
passado por sérios problemas relacionados ao desemprego, subemprego e
precarização do trabalho. Economicamente, as atividades mais representativas do
município estão ligadas à extração de minerais, metalurgia, indústrias mecânica,
mobiliário, produtos alimentares, construção, serviço de alojamento e alimentação,
comércio varejista e atacadista, serviço de transporte e auxiliares. A pecuária leiteira
e a agricultura tradicional, voltada principalmente para o cultivo do milho, café, cana-
de-açúcar, banana, mandioca e feijão, caracterizam seu meio rural. Verifica-se uma
grande dependência na dinâmica econômica e social de Matias Barbosa,
considerada uma cidade dormitório, em relação a Juiz de Fora, pois, a maior parcela
de sua população economicamente ativa se desloca para trabalhar nesse município,
onde se localizam as indústrias de maior porte nos ramos siderúrgico, metalúrgico e
automobilístico.
A partir da década de 90, seus setores de calçados e de laticínio passou por
uma crise que desmantelou os empreendimentos dessas áreas. Importante destacar
que sua mão de obra é locada em atividades informais e de baixa qualificação
profissional. Dentre suas as atividades econômicas às quais existe vocação destaca-
se a bovinocultura de leite, de corte, horticultura de hortaliças, entretanto não há
qualquer tipo de política de incentivo público em relação a elas. O município abriga
um trecho do “Caminho Novo” da Estrada Real. O evento mais significativo é a
Semana Cultural, hoje dos mais importantes da Zona da Mata Mineira, cuja
periodicidade é anual e durante o inverno.
No âmbito educacional, os estudantes que pretendem ter acesso a ensino
profissionalizante e ao superior têm de recorrer a Juiz de Fora, onde se concentra
essas oportunidades, com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e o
Centro Técnico Universitário (CTU). Dentre os programas ativos em Matias, nessa
área, existe apenas o de Educação de Jovens e Adultos (EJA) que atende tão
somente de 1º à 4º série do ensino fundamental. De acordo com Leni Keler Néri!,
Chefe do Departamento de Educação, por meio do Plano Municipal de Educação foi
solicitado ao Estado de Minas Gerais o oferecimento do ensino médio com
disciplinas profissionalizantes na área de agricultura e tecnologia.
De acordo com Pedro Lessa, Chefe do Departamento de Saúde, Matias
Barbosa conta com 4 (quatro) postos de saúde, 1 (uma) policlínica, nenhum hospital,
4 equipes do Programa de Saúde da Família. As doenças mais recorrentes são
hipertensão, cardiopatia e doenças pulmonares. Ele também salientou que não há
programa efetivo de uso de fitoterápicos, entretanto há interesse que seja
implementado. Dentre os programas da saúde ativos há o Programa de Atenção ao
Desnutrido (PROCAD), o de Controle de Roedores, os de Prevenção da Dengue e
da Febre Amarela. Com relação à Segurança Alimentar, existe o Sistema de
Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).
No âmbito assistencial, os únicos programas sociais existentes são os
federais: BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família. De acordo
com a assistente social Viviane Ferreira de Castro, Matias conta com os Conselhos
Municipais: da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, da Segurança
Em depoimento realizado no dia 11 de julho de 2006 na sede do Departamento de Educação do
Município de Matias Barbosa.
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Alimentar e da Saúde. Instancias onde, segundo ela, se dá as mais significativas
discussões e debates coletivos para O enfrentamento dos problemas locais.
Dessa forma, Matias Barbosa necessita buscar alternativas próprias de
trabalho e renda, além de fontes de arrecadação que não sejam estritamente as
provenientes dos recursos dos municípios, fundamentada na arrecadação tributária
municipal e no repasse dos governos estadual e federal. Assim, a busca por
parcerias se torna fundamental para o desenvolvimento local, buscando oferecer à
população e ao município os recursos necessários para a sua sustentabilidade.
Assim a comunidade de Matias Barbosa, procurou à incubadora Tecnológica de
Cooperativas Populares da Universidade Federal de Juiz de Fora (Intecoop/UFJF).
Atualmente, esta atua nesse município junto aos seguintes empreendimentos
solidários: a Associação de Produtoras e Produtores de Alimentos Caseiros — APAC,
a Associação Agrícola do Monte Alegre — AAMA e a Associação dos Artesãos de
Matias Barbosa.
Perfil geográfico de Matias Barbosa?
Localização: o município está localizado na Zona da Mata
Mesorregião: Zona da Mata
Microrregião: Juiz de Fora
Área: 157,1 km
Área de influência
Geograficamente, Matias Barbosa está inserido na mesorregião da Zona da
Mata Mineira, fazendo parte da microrregião de Juiz de Fora, segundo classificação
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ele exerce influência sobre os
municípios circunvizinhos: Belmiro Braga, Simão Pereira e Santana do Deserto, que
comumente recorrem aos serviços hospitalares de Matias Barbosa. Sua divisão
territorial compreende os seguintes bairros: Monte Alegre, Maria Célia, Nossa
Senhora da Penha, Santa Terezinha, Soledade, Pitangueiras Morada Clube, Santa
Clara, Simas, Vila São Damião, Rosário, Cedofeita, Vista Alegre e Centro.
Demografia:
População por Situação de Domicílio, 2000
[ População Total 12,323
| Urbana 11.583
| Rural 740
| Taxa de Urbanização | 93,99%
População estimada 2005 em 01.07.2005: 13.180
Estrutura Etária, 2000
[ Menos de 15 anos 3.189
| 15 a 64 anos 8.262
2 Dados retirados do site: www.pnud.ora briatlas/ no dia 08/07/2006, com exceção da população
estimada 2005 que foi retirada do site do IBGE: www.ibge.gov.br, no dia 10 de julho de 2006.
Um
97
65 anos e mais
872
Razão de Dependência
49,2%
Indicadores de Longevidade, Mortalidade e Fecundidade, 2000
Mortalidade até 1 ano de idade (por
| 4000 nascidos vivos)
19,5
Esperança de vida ao nascer
| (anos)
73,3
| Taxa de Fecundidade Total (filhos
| por mulher)
2,2
Educação
Nível Educacional da População Jovem, 2000
Faixa Taxa de | % com menos | % com | %
etária analfabetismo | de 4 anos de | menos de 8 | frequentando
estudo anos de | a escola
estudo
7ai4 3,0: | 98,4
10a 14 0,9 30,9 E 97,6
15a 17 0,8 74 51,5 75,5
18a 24 Ro! 8,4 43,8
ão
ível Educacional da População Adulta (25 anos ou mais), 2000
Taxa de analfabetismo
10,8
"% com menos de 4 anos de estudo
27,2
% com menos de 8 anos de estudo
72,2
Média de anos de estudo
5,4
Renda:
Indicadores de Renda, Pobreza e Desigualdade, 2000
Renda per capita Média (R$ de
2000)
230,2
Proporção de Pobres (%)
23,3
Índice de Gini
0,50
A renda per capita média do município cresceu 31,14%, passando de R$
175,52 em 1991 para R$230,18 em 2000. A pobreza (medida pela proporção de
ta inferior a R$ 75,50, equivalente à metade
pessoas com renda domiciliar per capi
do salário mínimo vigente em agosto de 2000)
em 1991 para 23,3% em 2000. A desigualdade diminuiu: o ín
0,55 em 1991 para 0,50 em 2000.
Porcentagem da Renda Apropriada por Extratos da População, 2000
| 20% mais pobres 4,3.
[40% mais pobres 12,7
| 60% mais pobres 25,6
| 80% mais ricos 55,3
diminuiu 42, 39%, passando de 40,4%
dice de Gini passou de
98
Habitação
Acesso a serviços Básicos, 2000
Água Encanada 96,7
Energia Elétrica 98,2
Coleta de Lixo 93,8
Vulnerabilidade
Indicadores de Vulnerabilidade Familiar, 2000
% de mulheres de 10 a 14 anos | 0,0
com filhos
'% de mulheres de 15 a 17 anos | 6,5
| com filhos
% de crianças em famílias com 36,7
| renda inferior à 1/2 salário mínimo
[% de mães chefes de família, sem | 4,9
cônjuge, com filhos menores
2. Locus levantado para execução do projeto
Para a execução do projeto foi diagnosticado, através de visitas à Área Verde
Municipal, dentro de 42 hectares e 354 m? de dimensão total, uma área de,
aproximadamente, 5 hectares e 750 m?, na qual poderão ser feitas atividades de
plantio agrícola, sendo essa concedida por meio de contrato de comodato à AAMA.
3. Justificativa
A cidadania se consolida pela participação entendida como ação coletiva e
exercício, consciente, voluntário e conquistado. Contudo, para a construção da
cidadania, a organização social e a participação política devem estar associadas à
superação das desigualdades econômicas. Desse modo, a participação dos
agricultores familiares constitui uma premissa constante em todas as etapas deste
projeto — elaboração, implementação e avaliação, estimulando o protagonismo e o
empoderamento das famílias rurais envolvidas. A consolidação de formas
associativas dos pequenos produtores, além de propiciar trocas entre os diversos
empreendimentos, tem facilitado a inserção nos mercados locais, regionais e, até
mesmo, no mercado externo. Outros aspectos que o associativismo tem favorecido
dizem respeito ao estabelecimento de laços de solidariedade e o fortalecimento da
capacidade de intervenção coletiva dos atores sociais como protagonistas dos
processos de desenvolvimento rural sustentável.
Esta proposta pretende contribuir para fortalecimento da agricultura familiar,
através do cultivo e beneficiamento de plantas medicinais e utilização de um manejo
adequado da reserva, estimulando a geração de trabalho e renda de forma
associativa, por meio de estratégias de desenvolvimento rural sustentável,
vinculadas ao saber e à realidade da comunidade. Os pequenos agricultores que
formam a Associação Agrícola Monte Alegre compartilharão seus saberes junto ao
conhecimento produzido pela Universidade, e, desse modo, em um processo de
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construção recíproca e dialógica das ações do projeto, será buscada a melhoria da
dimensão econômica e social do empreendimento baseado no respeito ao
conhecimento a cultura popular e o meio ambiente. O trabalho conjunto entre
instituições de ensino, pesquisa e extensão, pequenos produtores e suas
organizações devem garantir a melhoria dos patamares de sustentabilidade
ambiental dos agroecossistemas, promovendo a preservação e recuperação dos
recursos naturais, porém nesse caso específico é fundamental ainda a participação
do poder público que detêm o controle sobre a área pretendida.
A população não reconhece a importância do bairro como ambiente público
fundamental ao bem estar dos moradores, e, consequentemente, o Parque
Municipal como área que lhe pertence e que, portanto, deve ser preservado. São
verificados a retirada ilegal de madeira, aproveitamento irregular da área para a
agropecuária particular e acúmulo de lixo de frequentadores.
Pretende-se estimular os moradores sobre novas possibilidades de
interrelação com o meio ambiente para que se desencadeiem mudanças de
perspectivas, inclusive, no comportamento das pessoas, não só as que moram no
bairro como de toda a cidade e até da região.
Com o intuito de resgatar a importância da área do Parque Municipal para que
ela não seja definitivamente destruída pela exploração desordenada feita pela
própria população se propõe este projeto que se baseia em ações de geração de
trabalho e renda, com um viés educativo, visando à defesa dos direitos da cidadania
e à emancipação, pela busca da autonomia dos sujeitos sociais. A organização e
fortalecimento comunitários através da utilização do teatro, educação ambiental e
formação política representam estratégias significativas para O desenvolvimento com
cidadania.
4. Metodologia Participativa
Ao articular diferentes áreas do saber presentes na universidade, a
intecoop/SEDETEC/UFJF objetiva o desenvolvimento e a apropriação de uma
metodologia de incubação inovadora, que coloque o potencial técnico-científico a
serviço das necessidades dos setores excluídos, como forma de geração de novas
tecnologias sociais que contribuam para uma sociedade mais igualitária e
democrática. O trabalho desenvolvido está baseado na indissociabilidade do ensino,
pesquisa e extensão, na busca de alternativas e na construção de conhecimentos
que venham fortalecer a reorganização do trabalho a partir dos setores populares na
perspectiva da economia solidária.
A proposta metodológica da Incubadora implica uma relação orgânica entre a
população e equipe técnica, buscando articular saber popular e saber acadêmico.
Além disso, os procedimentos metodológicos consistem em um permanente fazer
com a população, visto que a formação para a ação se concretiza na própria ação.
Em concordância com autores que reafirmam que a formação é um processo
permanente, busca-se superar a noção acadêmica de que capacitação acontece
somente em cursos e seminários, passando a conceber a prática do trabalhador
como uma esfera de aquisição de conhecimentos e habilidades. Para a universidade
essa é uma experiência desafiadora no sentido de romper barreiras, ampliando seu
universo de estudo e pesquisa, para a formulação de propostas que venham
contemplar medidas estruturantes de superação da miséria, visando a inclusão
social de pessoas em situação de vulnerabilidade.
100
A AAMA vem sendo acompanhada pela Intecoop/SEDETEC/UFJF desde a
sua mobilização em agosto de 2004, passando por sua formalização em dezembro
do mesmo ano, tendo continuidade até o momento: importante destacar O título de
utilidade pública municipal alcançado por ela recentemente.
As ações dessa proposta foram discutidas e definidas por todos os membros
em reuniões, organizadas especificamente para esse fim. Dessa forma, o grupo
esteve envolvido em todas as etapas de construção da proposta, em conjunto com a
equipe técnica. Busca-se disponibilizar para os agricultores familiares, membros da
associação, e da própria comunidade uma tecnologia que se baseia na preservação
do meio ambiente, desenvolvimento sustentável, autogestão.
5. Objetivos gerais
Contribuir para o fortalecimento da agricultura de base ecológica e familiar no
cultivo de plantas medicinais, e manutenção de reserva ambiental, visando à
construção de uma tecnologia voltada para produção autogestionária em pequena
escala, geração de renda e consequente inclusão social.
5.1. Objetivos específicos
« Estimular a mobilização e organização comunitária com vistas à participação
da comunidade na proposta;
- Resgatar e sistematizar Os conhecimentos de produção e uso da fitoterapia
tradicionais da comunidade envolvida, valorizando a cultura local, através de
levantamento etnofarmacológico compartilhado;
- Estimular a participação do grupo como protagonista das ações propostas
através de técnicas participativas em todas as ações propostas;
e Realizar planejamento da área para cultivo das plantas medicinais e definição
de trilhas para ecoturismo, através de levantamento florístico e
fitossociológico;
e Permitir utilização da área com um mínimo de impacto ambiental e introdução
de práticas e equipamentos que proporcionem o beneficiamento dos
produtos, além da utilização de uma agricultura orgânica que garanta a
qualidade da planta medicinal, visando o fortalecimento e consolidação da
agricultura familiar com base no desenvolvimento local sustentável.
e Recuperar as nascentes incluídas na área do projeto e fazer-se respeitar, por
conscientização, a legislação no que se refere a Área de Proteção
Permanente (APP).
e Propiciar a organização de um espaço de beneficiamento e manipulação para
comercialização das plantas produzidas na área, potencializando as
possibilidades de geração de renda;
e Iniciar um levantamento das causas e consequências dos problemas
ambientais e de saúde da comunidade onde se encontra a associação,
contribuindo para a análise dos problemas locais ambientais e de saúde para
que se tornem sujeitos da transformação de sua realidade;
e Estimular a organização social do grupo, promovendo o associativismo,
baseado nos princípios da economia solidária, e a participação em redes de
cooperação;
101
Criar mecanismos de sustentabilidade econômica e socioambiental da AAMA,
em nível de gestão, administração financeira, comercialização e mercado por
meio de desenvolvimento de planejamento estratégico e plano de negócios,
contribuindo para geração de renda e desenvolvimento local sustentável;
Gerar publicações com vistas à apresentação e divulgação das informações
coletadas e dos resultados obtidos no projeto para comunidades locais,
congressos, periódicos e mídia local e regional.
6.2. Plano de trabalho Interdisciplinar
Construção de uma plataforma programática comum de economia solidária
entre todos os atores envolvidos no projeto;
Realizar levantamento florístico na área da reserva (coleta de plantas com
ramos férteis, montagem de exsicatas, anotando localização das mesmas
com auxílio de GPS, e seu tombamento no Herbário CESJ;
Confecção de banco de dados com lista de espécies e construção de mapa
de vegetação;
Acompanhamento do cultivo de plantas nativas para reposição na área;
Demarcação da(s) trilha(s) e confecção de cartilha sobre ecoturismo;
Auxiliar na avaliação das atividades desenvolvidas,
Elaborar relatórios e participar na elaboração de trabalhos científicos.
Realizar levantamento etnofarmacológico na comunidade com auxílio de
gravador e máquina fotográfica digital (aplicação de questionário semi-
estruturado e coleta das plantas citadas com ramos férteis, montagem de
exsicatas e seu tombamento no Herbário CESJ;
Confecção de banco de dados com lista de espécies, sua finalidade e forma
de uso;
Revisão de literatura etnofarmacológica (em livros de referência) e
farmacológica (em sites e periódicos científicos de referência disponibilizados
pela CAPES) confrontando com as informações populares obtidas,
Acompanhamento do cultivo orgânico das plantas medicinais;
Confecção de livro sobre a etnofarmacologia empregada na região com
emprego de informática na tabulação dos dados e diagramação com fotos
ilustrativas;
Auxiliar na avaliação das atividades desenvolvidas;
Elaborar relatórios e participar na elaboração de trabalhos científicos.
Formação em Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo,
abordando os princípios e a plataforma da economia solidária, características
e finalidades dos empreendimentos de economia solidária, planejamento e
gestão, aspectos jurídicos e tributários e redes de comercialização;
Consultoria e acompanhamento nas áreas de organização social,
planejamento e gestão, produção, contabilidade, assessoria jurídica,
comunicação e assistência social, de acordo com as especificidades do
grupo;
Desenvolvimento de ferramentas organizacionais para a administração
autogestionária do empreendimento a ser implementado, com vistas ao
diagnóstico do estágio organizacional do grupo, adaptação e implementação
de controles administrativos e incentivo da administração autogestionária.
10
102
a) Levantamento florístico: as amostras de ramos férteis coletadas serão
acondicionadas em prensa de madeira, para secagem e posterior montagem,
identificação, tombamento e inclusão das exsicatas ao acervo do Herbário CESJ. As
coletas serão realizadas periodicamente durante um ano para obtenção de material
botânico em estágio reprodutivo. Será utilizado GPS para registro dos indivíduos
coletados.
b) Levantamento etnofarmacológico: serão realizadas reuniões com o grupo
de associados para selecionar membros da comunidade com reconhecido
conhecimento sobre plantas medicinais aos quais serão aplicados questionários
semi-estruturados cujo esboço é apresentado a seguir:
Nome: Data:
Sexo: Idade; Origem: Religião: Tempo no
local:
Você faz uso de Plantas Medicinais? ( )Sim( JNão. Se sim: Quais as plantas mais
utilizadas?
>>> SET TITS coma
Onde colhe? ( mata ( ) rua ( cultivada ( ) compra De
quem?
Conhece alguém que tem e/ou entende e/ou receita plantas na comunidade ou
benzedor ou
parteira?
Utiliza livros como fonte de
informação?
Problema de saúde mais comum na família:
[Criança Adulto idoso
Mulher
| Homem
Tipos de remédios mais utilizados:
(PM ( JHomeopáticos ( JQuímicos ( )JPM/Químicos ( JTodos ( JDepende da
doença.
Informa ao médico que tomou fitoterápico? Sim ( ), não ( ),0 médico foi a favor ( ),
contra ( ), não opinou ( 3,
outro,
Você concorda com a implantação de uma horta comunitária? ( )Sim ( )Não
Modalidades: ( Jmedicinal ( Jalimentação ( ) tempero
outros
EE:
Tempo disponível para cuidar da horta? Para: ( Jaguar ( Jcapinar
( ) plantar ( Jcolher ( ) visitas periódicas: para controle de pragas
outros
Sugestão de plantas para
horta?
Sugestão de formas de administração da
horta:
PI| Quem [Parte | Finalidade Modo de Modo de|Onde tem] Toxidez?
a | ensinou | usada preparo |utilização |a planta? |(S ou N) |
pur
foi
103
Int]? Já fez| “Está com| Interações
ja juso flor? com outros
| | dela? tratamentos?
] Tt
] | |
Além da aplicação dos questionários serão confeccionadas exsicatas das plantas
citadas com metodologia semelhante ao levantamento florístico visando a
identificação botânica das mesmas € registro no Herbário CESJ.
c) Confecção de banco de dados: os dados obtidos nos dois levantamentos
serão catalogados e a utilização de GPS possibilitará a localização das espécies de
interesse. O banco de dados possibilitará, na ação do ecoturismo, o planejamento
de trilhas ecológicas associadas a flora local, bem como definição de espécies
nativas para reintrodução, além de possibilitar, na ação das plantas medicinais, a
lista de plantas prioritárias para utilização na região baseado na frequência de sua
citação.
d) Revisão de literatura: a identificação botânica das plantas citadas será a
base para a busca de literatura de comparação das informações etnofarmacológicas
obtidas com literatura etnofarmacológica (CORREA, 1974; COIMBRA, 1992;
MARTINS et al., 1996; LORENZI & MATOS, 2002) e com literatura científica de
comprovação farmacológica (sites de busca como "Web of Science” disponibilizados
pela CAPES para as Universidades brasileiras e periódicos diversos).
e) Cultivo de plantas nativas para reposição na área do entorno da represa:
após definição das espécies prioritárias para reposição, sementes e/ou estacas e/ou
mudas das mesmas serão obtidas nas proximidades ou em instituições tais como
IBAMA, IEF, UFJF, UFV dentre outras. As mudas serão cultivadas até plantio em
casa de vegetação construída na área e, assim, mantidas sob controle de irrigação e
luminosidade adequadas.
f) Cultivo orgânico de plantas medicinais: após definição das prioritárias
contidas no banco de dados, a escolha de 10 a 15 espécies medicinais passará
ainda pelos critérios de segurança, eficácia e qualidade, além ainda do cultivo
também das plantas desejadas pela comunidade, porém sem o objetivo de produção
em larga escala. O cultivo em modelo orgânico será realizado na área cedida pela
prefeitura. A mesma casa de vegetação citada no item “e” será utilizada para
obtenção de mudas nas espécies em que se realizará transplantio.
g) Desenvolvimento de planta-piloto e subsequente reforma de casa já
existente para seu aproveitamento como local de secagem e armazenamento das
plantas produzidas, seguindo do seu beneficiamento e comercialização.
h) Confecção de guias e mapas temáticos sobre ecoturismo: organização de
cartilha informativa de trilhas ecológica(s) a ser(em) definida(s) para o local após o
levantamento florístico e cultural. A cartilha contará com introdução abordando
aspectos de educação ambiental destacando-se a importância da autogestão quanto
a preservação da área. Contará ainda com ilustrações e informações sobre plantas
de referência na(s) trilha(s).
104
i) Confecção de livro de etnofarmacologia: -organização gráfica das
informações etnofarmacológicas provenientes de experiências próprias e/ou dos
antepassados (catalogando, em separado, aquelas que porventura tenham sido
conhecidas pelos informantes em publicações etnofarmacológicas) com as
respectivas comprovações farmacológicas obtidas em literatura científica, a ser
editado em nome da AAMA.
e Desenvolvimento do Plano de Negócios do empreendimento, com estudo de
viabilidade econômica, análise mercadológica, plano de marketing, plano
financeiro e análise de custos. O plano de negócios também representa um
instumento para a captação de recursos para a consolidação do
empreendimento;
e Desenvolvimento do Planejamento Estratégico Participativo do
empreendimento, com vistas a definição da missão, visão estratégica,
valores, objetivos e metas para O prazo de cinco anos. No acompanhamento
da execução do Planejamento Estratégico será enfatizada a importância da
implementação das estratégias levantadas para garantir a sustentabilidade do
empreendimentos a médio e longo prazo.
Todas as ações serão orientadas segundo o horizonte programático da economia
solidária, no qual diversas áreas de conhecimento presentes na metodologia de
incubação da Intecoop/UFJF: Direito, Serviço Social, Contabilidade, Psicologia,
Comunicação Social, Economia, Administração, Engenharia de Produção, Botânica
irão em conjunto com a comunidade e entes organizados da sociedade civil
promover de maneira dialógica o intercâmbio entre do conhecimento cientifico e
acadêmico com o conhecimento popular.
7. Resultados, Avanços e Aplicações esperadas
7.1. Para os pequenos produtores:
e Resgate cultural e valorização do conhecimento oral popular;
e Melhoria da qualidade de vida da comunidade pelo uso correto da Fitoterapia;
e Disseminação do modelo agrícola orgânico na agricultura familiar da região;
e Preservação de manancial hídrico através da proteção da área verde em seu
entorno;
e Possibilidade de nova fonte de renda pela oferta de plantas medicinais
estabilizadas; É
e Possibilidade de nova fonte de renda pela oferta de mudas de arbóreas
nativas;
e Aprimoramento de consciência ecológica na comunidade;
e Maior valorização dos recursos naturais locais;
e Melhoria das condições socioambientais de trabalho;
e Aumento da viabilidade econômica e social dos empreendimentos de
agricultores familiares;
e Acréscimo na formação e capacitação dos pequenos produtores para O
trabalho autogestionário;
105
106
e Melhoria da qualidade dos produtos com maior valor agregado e,
consequentemente, melhor inserção no mercado;
e Melhoria na sociabilidade dos grupos,
» Formação e inserção no mercado de um empreendimento solidário,
constituído por grupo popular do Bairro Monte Alegre de Matias Barbosa,
beneficiando 30 famílias diretamente.
e Elaboração do plano de sustentabilidade socioeconômica do empreendimento
- incubados.
e Aumento da viabilidade social e econômica do empreendimento solidário;
e Maior autonomia dos empreendimentos, por meio da prática da solidariedade
e autogestão;
7.2. Para a equipe técnica:
e Possibilidade de obtenção de indicações para novos medicamentos,
e Melhoria da estrutura de trabalho da equipe técnica;
e Articulação da Pró-Reitoria de Extensão com os cursos de graduação e pós-
graduação na execução do projeto, com envolvimento de alunos bolsistas;
e Inserção da UFJF como parceira no desenvolvimento sustentável da
microrregião de Juiz de Fora;
Aprimoramento nas ações de incubação;
Formação continuada da equipe em economia solidária;
Maior articulação inter e multiinstitucional;
Geração de relatórios técnicos, artigos científicos, monografias de conclusão
de graduação e de especialização /atu sensu e dissertação de mestrado.
8. Gestão das ações
Será formado um Comitê Gestor, onde participaram: a Prefeitura de Matias
Barbosa, a AAMA, o Departamento de Botânica da UFJF e a
Intecoop/Sedetec/UFJF para avaliação permanente do projeto, em reuniões
periódicas, conforme a execução do mesmo.
14
107
Equipe
Nome
Função no Projeto
Formação profissional
Titulação
Ana Lívia de Souza
Coimbra
Coordenadora executiva
Doutoranda em Serviço
Social pela UFRJ, Mestrado em
Serviço Social pela
UFRJ (1998) e Graduação em
Serviço Sócial pela UFJF (1993).
Professora Assistente IV da Faculdade de Serviço
Social/UFJF e Coordenadora Geral da
Intecoop/Sedetec/UFJF.
Experiência em assessoria é elaboração, coordenação e
avaliação de projetos sociais, em ensino, pesquisa e
extensão nas áreas de trabalho, sindicalismo,
cooperativismo popular, economia solidária e serviço
social.
Daniel Sales Pimenta Coordenador Professor Equipe Técnica e Mestre em Olericultura
Executivo qualificação Adjunto UFV - 1992
Departamento de Botânica -- Doutor em Biologia Celular e Molecular (Produtos
Instituto Ciências Biológicas - UFJF Naturais)
Instituto Oswaldo Cruz — FIOCRUZ — RJ 2002
Ana Maria Alves da Silva
Coordenadora administrativa
Especialização em Métodos
Estatísticos Computacionais pela
UFJF (2003). Especialização em
Matemática
Financeira pelo Instituto de
Campinas (1996) e Graduação em
Ciências Econômicas pela UFJF
(1990).
Experiência em planejamento e gestão de projetos e em
pesquisa e extensão nas áreas de cooperativismo
popular e economia solidária
Fátima Regina
Gonçalves Salimena
Colaboradora (Departamento de
Botânica)
Professora Adjunta
Departamento de Botânica —
Instituto Ciências Biológicas - UFJF
Bióloga, Mestre e Doutora em Botânica USP
Rita de Cássia do
Nascimento
Contabilidade do Projeto
(Intecoop/Sedetec/UFJF)
Professora substituta
Faculdade de Administração e
Economia /UFJF
Coordenadora de Contabilidade da
Incubadora Tecnológica de
Cooperativas Populares/UFJF
Contadora com especialização em Gestão Estratégica
de Fihanças Prisma - 2002
e Gestão de Cooperativas
Fundação Pedro Leopoldo — 2004
|
Eloiza Mara da Silva
Técnica da Área de Incubação
Bolsista da intecoop/Sedetec/UFJF |
(2004-2006)
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFJF
Bolsista de Biologia
Estagiário —
108
Manejo da área cultivável
Lo
109
Cronograma de execução
Atividade Responsável 01/02/03|04/05/06|07 [cs
Construção de uma plataforma comum de Economia Comitê gestor
Solidária º | o
Levantamento florístico ICBUFJF x|xix|xX|X|X|X|X X|X|X
Levantamento etnofarmacológico ICB/FJF x | XIXIX|X|X|X|X X|Xx|x
Confecção de banco de dados ICB/UFJF X|IXI|X|X
Revisão de literatura | IcBunE 1 | x|x|X|X
Cultivo de plantas nativas para reposição na área ICB/UFIF xXx
| Cultivo orgânico de plantas medicinais ICB/UFJE | Ê x |x|x
Confecção de cartilha sobre ecoturismo ioB e
Intecoop/UFJF
| Confeoção de livro de etnofarmacologia ic 1
Desenvolvimento de planta piloto da Casa de | Intecoop/UFJF X|X|X
Processamento na reserva ambiental do Monte
| Alegre. |
Implementação da Casa de Processamento | ACBIUFJF | +
Desenvolvimento e acompanhamento do Intecoop/U FJF
Planejamento Estratégico Pai ativo da AAMA no
| Desenvolvimento de Plano de Negócios da AAMA Intecoop/UEJF 4 Lo
Elaboração de relatório parcial é final e artigos Comitê Gestor
cientificos
Do CUSTEIO (Gerenciado pela IntecoopiUF JF)
=
Eee 1a TETO
pr tos TOG00
SA W[[w0D——— 1
om > ltm T30,00
0,17 85,00
2,00 40,00
5,00 400,00
100,00 1.000,00
500,00 500,00
0,50 500,00
.500,00 2.500,00
500,00 500,00
400,00 400,00
600,00 600,00
8.200,00 8.200,00
2,50 1.500,00
17.824,00
artolina branca para confecção de exsicatas
E -
Papel Kraft para confecção de exsicatas
'Sacos plasticos para coleta de exsicatas (50L)
sociologia e escoras para
ud
nt
cas madeira de 1m x 25cm2 para amostragens de fitos:
Esta
Podão, tesoura de poda manual, equipamento: ,
ou composto orgânico, Sementes e mudas)
s de segurança (botas, luvas perneiras)
Insumos agrícolas (esterco el
E
|
Sistema automático de irrigação com aspersores e mi
ensílios agrícolas (tais como ferramentas, carro-de-mão)
Prateleira em madeira com tela plástica para estabilização das plantas medicinais
bobina (3m x 50m) de tela plástica de malha fina para coleta de sementes
Casa de Vegetação 50 m?
Sacos plásticos para mudas (40cm x 20cm)
áti irrigaçã angueiras para viveiro e captação
sv
Serviço de terceiros (pessoa jurídica):
Confecção de cartilhas em papel reciclado
Serviço de terceiros (pessoa física):
Técnico da Area de Incubação (20 horas semanais)
Balsista Graduação de Biologia (12 horas semanais)
x [Auxiliar de campo (40 horas semanais)
6,00 3.000,00
3.507,00 42.084,00
200,00 4.800,00
584,50 14.028,00
63.912,00
x»
Equipamentos e Material Permanente (Localização)
icrocomputador Processador Intel Celeron D 2,66 GHz LGA 775 (AAMA)
Memória DDR 256 Mb
Disco Rígido - HD 80 Gb
MB com Placa de Som, Vídeo e Rede on board
Gabinete K-MEX 6258 Preto/Prata
'Teclado Multimídia K-MEX KM2620 Preto
Mouse Óptico K-MEX MOA133 Preto
Drive 1.44 Preto
onitor SVGA Color 17" Preto
avador de DVD Preto
Caixas Acústicas K-MEX SP3400 180W Pretas
Windows XP Starter Edition Original
Notbook Notebook Acer AS 3623 - Celeron M 1.5 Ghz
Memória 256Mb DDR .
HD 40 Gb
COMBO (Gravador de CD e Leitor de DVD)
'Tela Matriz Ativa 14º
Fax Modem 56K e Rede 10/100 mbps
Wireless LAN
Software: Windows XP Home Edition Original (Coordenação do projeto —
Armário de aço para coleção de exsicatas (Herbário CESJ/UFJF) A 1.500,00 1.500,00
Desumidificador de ambientes para secagem das plantas (AAMA) ES 800,00 800,00
impressora Deskjet (AAMA) 1) 2800 250,00
Administração Fadepe (5% sobre subtotais) od 4.474,30
- TOTAL: sub totais + taxa de administração Do À 836030
1.800,00 1.800,00
o j
3.400,00 3.400,00
o
|
|
111
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PARECER
COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 053/06
Os membros da Comissão de Redação
reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir
parecer na Proposição de lei nº041 que DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. O
Projeto não foi objeto de emendas deve, pois, nesta nova
fase de apreciação, permanecer nos termos aprovados em
primeiro turno e de acordo com o ART.171 parágrafo 1º e
ART. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias
Barbosa, obedecendo às normas da técnica legislativa, em
segunda e última discussão e votação.
Sala das Comissões, 28 de dezembro de 2006.
o Áuls % Er pudica
Presidente: José Carlos de Souza Paschoa
o
Secretário: Geraldo Alves Cordeiro
Relator: Lui Cápuzzô Rocha
112
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.emmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER NºO39/06
Os membros da Comissão de Legislação e
Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer no Projeto de Lei nº 041 que DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. Após as
análises, discussões e observações de praxe resolvem opinar
favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 20 de novembro de 2006.
Presidente: Engráci onçalves dos Santos
dude Eai de O Sem ema
Secretário: Rita Edite de Oliveira Fernandes
A ) 4 €
Relator: Joaquif Benedito de Almeida
113
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000
Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE
CONTAS
PARECER NO31/06
Os membros da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às
Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº041
que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE. Após as análises, discussões e observações de
praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em
primeira discussão e votação, acompanhando o parecer da
Comissão de Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 06 de novembro de 2006.
Ss
Presidente: Geraldo Alves Cordeiro
Pequim Oludoira
Secretário:
“Joaquim Oliveira
Relator: Movepocia Fes dos Santos
APROVADO
Sala das Comissões. 20.17 [206
CA AA ms
omissão
Presidente da &

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