| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2006 |
| Date | 2006-12-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$20.000,00 |
| native_id | 4249 |
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Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.: me. gov.br // e-mail: falecom(Mcmmb.mg. Fou br 89 PROPOSIÇÃO DE LEI Ne. 041 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$20.000,00. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente no valor R$20.000,00 (Vinte mil reais) para atender a despesa do convênio firmado com a AAMA — Associação Agrícola do Monte Alegre que visa a manutenção de reserva ambiental e cultivo orgânico de plantas medicinais através da economia solidária. 10- Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 10.01- Gabinete Depto. De Agricultura e Meio Ambiente 10.01.18- Gestão Ambiental 10.01.18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 10.01.18.541.003 - Apoio Administrativo 10.01.18.541.003.2.0000 - Manutenção do convênio AAMA 3.3.50.41 - Contribuições 20.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizada como fonte de recurso a dotação 2.05.02.12.361.016.1.0021 — Aquisição Expropriação de imóveis const. Escolas Municipais — 4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis — R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal, de Matias Barbosa, 28 de dezembro de 2006. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal ds Culigol bs [| José Custódio Nunes | | Presidente da Câmara Municipal | om JS discussão asp te [oo APROVA: : Sala das ses3ó PROPOSIÇÃO DE LEI Ne. 041 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. 90 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$20.000,00. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente no valor R$20.000,00 (Vinte mil reais) para atender a despesa do convênio firmado com a AAMA — Associação Agrícola do Monte Alegre que visa a manutenção de reserva ambiental e cultivo orgânico de plantas medicinais através da economia solidária. 10- Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 10.01- Gabinete Depto. De Agricultura e Meio Ambiente 10.01.18- Gestão Ambiental 10.01.18.541 - Preservação e Conservação Ambiental 10.01.18.541.003 - Apoio Administrativo 10.01.18.541.003.2.0000 - Manutenção do convênio AAMA 3.3.50.41 - Contribuições 20.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizada como fonte de recurso a dotação 2.05.02.12.361.016.1.0021 — Aquisição Expropriação de imóveis const. Escolas Municipais — 4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis — R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal, de Matias Barbosa, 28 de dezembro de 2006. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal José Custódio Nunes a Luiz risco Gapuzzo Rocha Presidente da Câmara Municipal Secretário da Câmara Municipal Uão Foi SANCIONADO feio APROVAC: om 2 discussão Notivo que NÃo foi utiLi- ZADO o VALOR Do PrOIGTO. Sala das sessbebs é e | mer. inroanações vo José Cam vos ( Contaso€). J4/09/2008. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais CNPJ: 18338194 / 0001- 03 MENSAGEM Senhor Presidente Senhores Vereadores Tenho o dever de submeter à elevada apreciação e deliberação dessa Egrégia Câmara o incluso Projeto de Lei de Abertura de Crédito Especial, para acobertar despesas com a parceria com a AMAA — Associação Agrícola do Monte Alegre, que visa a Manutenção de Reserva Ambiental e Cultivo Orgânico de plantas Medicinais através da Economia Solidária, conforme projeto detalhado em anexo. Na expectativa de sua aprovação para o qual solicita-se, valho- me da oportunidade para expressar-lhe à essa Casa Legislativa, elevada consideração. Matias Barbosa, 06 de novembro de 2006. JOAQUIM IS NASCIMENTO Prefeito Municipal Exmo. Sr. Jose Custodio Nunes CC DD Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmbOpowerline.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais CNPJ: 18338194 / 0001- 03 PROJETO DE LEINº QU) de de 2006. Dispõe sobre a ABERTURA: DE CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente. A Câmara Municipal de Matias Barbosa, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. - Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ao Orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para atender a despesa do convenio fimado com a, AAMA — Associação Agrícola do Monte Alegre que visa a Manutenção de Reserva Ambiental e Cultivo Orgânico de Plantas Medicinais através da Economia Solidária. 10-— Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 10.01- Gabinete Depto. De Agricultura e Meio Ambiente 10.01.18 — Gestão Ambiental 10.01.18.541- Preservação e Conservação Ambiental! 10.01.18.541.003 — Apoio Administrativo 10.01.18.541.003.2.0000 — Manutenção do Convenio AAMA 3.3.50.41 — Contribuições 20.000,00 Artigo 2º - Para atender o que prescreve O artigo anterior, será utilizado com fonte de recurso a dotação 2.05.02.12.361.016.1.0021 — Aquisição Expropriação de Imóveis Const. Escolas Municipais - 4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis - R$ 20.000,00(Vinte mil reais). Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeito Municipal Matias Barbosa, de de 2006. JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais e-mail: pmmblpowerline.com.br 93 Manutenção de Reserva Ambiental e Cultivo Orgânico de Plantas Medicinais através da Economia Solidária 94 MANUTENÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL E CULTIVO ORGÂNICO DE PLANTAS MEDICINAIS ATRAVÉS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA Proponente: Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FADEPE/JF) Prof.2 Maria Isabel Alvim Executor: Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (Intecoop/Sedetec/UF JF) Prof.2 Ana Lívia de Souza Coimbra Co-executor: Departamento de Botânica do Instituto de Ciências Biológicas Prof. Daniel Sales Pimenta Juiz de Fora 2006 ENO) Apresentação Esta proposta busca atender demandas lançadas por um dos empreendimentos autogestionários acompanhados pela Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares — Intecoop/SEDETEC/UFJF. A Incubadora é composta por uma equipe interdisciplinar de professores, técnicos e estudantes, orientando a formação de cooperativas e associações, a partir dos princípios da economia solidária, com vistas à geração de trabalho e renda e à inclusão social. Dentre os grupos que participam da metodologia de incubação, encontra-se a AAMA - ASSOCIAÇÃO AGRICOLA DO MONTE ALEGRE localizada no município de Matias Barbosa. Ela é formada por pequenos agricultores e se situa no bairro de maior concentração populacional, que mantém características rurais pela presença de expressiva área verde e uma represa, cujo entorno é trecho da Estrada Real. Esse local é foco de ações de preservação ambiental envolvendo a UFJF, o Ibama e a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Formalizada enquanto associação em dezembro de 2004, os objetivos da AAMA são os de promover ações sociais para a melhoria da qualidade de vida e da renda familiar dos moradores, através da geração de trabalho e renda, pautada nos moldes da economia solidária; promover a agricultura orgânica, a medicina alternativa, oficinas profissionalizantes com jovens em situação de risco social, entre outros, tendo sempre como norte o exercício da cidadania e solidariedade e o bem estar social dos associados, parceiros e a população matiense. A proposta apresentada concentra suas ações na realização de levantamento florístico na referida área visando planejamento de trilhas de ecoturismo; realização de levantamento etnofarmacológico visando o resgate de informações orais dos associados e comunidade local; seleção das plantas prioritárias para cultivo tanto na recuperação do entorno da represa e nascentes — consideradas Áreas de Proteção Permanente (APP) com espécies nativas quanto na produção de plantas medicinais próprias da identidade cultural, organização de espaço para armazenamento, beneficiamento e comercialização de produtos agrícolas; produção de cartilha sobre trilhas ecológicas e produção de livro sobre as informações etnofarmacológicas obtidas. A partir disso, será feito um levantamento sobre a demanda do uso dos fitoterápicos e sobre o interesse do poder público municipal na introdução do uso da fitoterapia junto aos postos de saúde de Matias Barbosa. 1. Matias Barbosa Matias Barbosa teve sua origem no século XVIII, devido às diligências enviadas pelo governador da Capitania de Minas Gerais em busca de novas riquezas e do reconhecimento do território mineiro. Essas expedições resultaram na abertura do “Caminho Novo” pelo bandeirante Garcia Rodrigues Paes, onde eram erguidos Postos Fiscais ou Registros, possibilitando o surgimento de diversas localidades e dentre elas Matias Barbosa. Situado na Zona da Mata Mineira, especificamente na microrregião de Juiz de Fora, o município de Matias Barbosa possui atualmente 12.323 habitantes (11.583 residentes em área urbana), dentre os quais 40% são mulheres (5.009), 42% homens (5.114) e 18% crianças. Deste universo, 18% das pessoas possuem um rendimento mensal de até um salário mínimo e 23% até dois salários, o que [05) 95 demonstra um município com baixo poder aquisitivo e com grande concentração de renda. A cidade conta com uma área de extensão territorial de aproximadamente 157 Km”. Como a maioria dos pequenos municípios da região, Matias Barbosa tem passado por sérios problemas relacionados ao desemprego, subemprego e precarização do trabalho. Economicamente, as atividades mais representativas do município estão ligadas à extração de minerais, metalurgia, indústrias mecânica, mobiliário, produtos alimentares, construção, serviço de alojamento e alimentação, comércio varejista e atacadista, serviço de transporte e auxiliares. A pecuária leiteira e a agricultura tradicional, voltada principalmente para o cultivo do milho, café, cana- de-açúcar, banana, mandioca e feijão, caracterizam seu meio rural. Verifica-se uma grande dependência na dinâmica econômica e social de Matias Barbosa, considerada uma cidade dormitório, em relação a Juiz de Fora, pois, a maior parcela de sua população economicamente ativa se desloca para trabalhar nesse município, onde se localizam as indústrias de maior porte nos ramos siderúrgico, metalúrgico e automobilístico. A partir da década de 90, seus setores de calçados e de laticínio passou por uma crise que desmantelou os empreendimentos dessas áreas. Importante destacar que sua mão de obra é locada em atividades informais e de baixa qualificação profissional. Dentre suas as atividades econômicas às quais existe vocação destaca- se a bovinocultura de leite, de corte, horticultura de hortaliças, entretanto não há qualquer tipo de política de incentivo público em relação a elas. O município abriga um trecho do “Caminho Novo” da Estrada Real. O evento mais significativo é a Semana Cultural, hoje dos mais importantes da Zona da Mata Mineira, cuja periodicidade é anual e durante o inverno. No âmbito educacional, os estudantes que pretendem ter acesso a ensino profissionalizante e ao superior têm de recorrer a Juiz de Fora, onde se concentra essas oportunidades, com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e o Centro Técnico Universitário (CTU). Dentre os programas ativos em Matias, nessa área, existe apenas o de Educação de Jovens e Adultos (EJA) que atende tão somente de 1º à 4º série do ensino fundamental. De acordo com Leni Keler Néri!, Chefe do Departamento de Educação, por meio do Plano Municipal de Educação foi solicitado ao Estado de Minas Gerais o oferecimento do ensino médio com disciplinas profissionalizantes na área de agricultura e tecnologia. De acordo com Pedro Lessa, Chefe do Departamento de Saúde, Matias Barbosa conta com 4 (quatro) postos de saúde, 1 (uma) policlínica, nenhum hospital, 4 equipes do Programa de Saúde da Família. As doenças mais recorrentes são hipertensão, cardiopatia e doenças pulmonares. Ele também salientou que não há programa efetivo de uso de fitoterápicos, entretanto há interesse que seja implementado. Dentre os programas da saúde ativos há o Programa de Atenção ao Desnutrido (PROCAD), o de Controle de Roedores, os de Prevenção da Dengue e da Febre Amarela. Com relação à Segurança Alimentar, existe o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN). No âmbito assistencial, os únicos programas sociais existentes são os federais: BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família. De acordo com a assistente social Viviane Ferreira de Castro, Matias conta com os Conselhos Municipais: da Assistência Social, da Criança e do Adolescente, da Segurança Em depoimento realizado no dia 11 de julho de 2006 na sede do Departamento de Educação do Município de Matias Barbosa. 96 Alimentar e da Saúde. Instancias onde, segundo ela, se dá as mais significativas discussões e debates coletivos para O enfrentamento dos problemas locais. Dessa forma, Matias Barbosa necessita buscar alternativas próprias de trabalho e renda, além de fontes de arrecadação que não sejam estritamente as provenientes dos recursos dos municípios, fundamentada na arrecadação tributária municipal e no repasse dos governos estadual e federal. Assim, a busca por parcerias se torna fundamental para o desenvolvimento local, buscando oferecer à população e ao município os recursos necessários para a sua sustentabilidade. Assim a comunidade de Matias Barbosa, procurou à incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade Federal de Juiz de Fora (Intecoop/UFJF). Atualmente, esta atua nesse município junto aos seguintes empreendimentos solidários: a Associação de Produtoras e Produtores de Alimentos Caseiros — APAC, a Associação Agrícola do Monte Alegre — AAMA e a Associação dos Artesãos de Matias Barbosa. Perfil geográfico de Matias Barbosa? Localização: o município está localizado na Zona da Mata Mesorregião: Zona da Mata Microrregião: Juiz de Fora Área: 157,1 km Área de influência Geograficamente, Matias Barbosa está inserido na mesorregião da Zona da Mata Mineira, fazendo parte da microrregião de Juiz de Fora, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ele exerce influência sobre os municípios circunvizinhos: Belmiro Braga, Simão Pereira e Santana do Deserto, que comumente recorrem aos serviços hospitalares de Matias Barbosa. Sua divisão territorial compreende os seguintes bairros: Monte Alegre, Maria Célia, Nossa Senhora da Penha, Santa Terezinha, Soledade, Pitangueiras Morada Clube, Santa Clara, Simas, Vila São Damião, Rosário, Cedofeita, Vista Alegre e Centro. Demografia: População por Situação de Domicílio, 2000 [ População Total 12,323 | Urbana 11.583 | Rural 740 | Taxa de Urbanização | 93,99% População estimada 2005 em 01.07.2005: 13.180 Estrutura Etária, 2000 [ Menos de 15 anos 3.189 | 15 a 64 anos 8.262 2 Dados retirados do site: www.pnud.ora briatlas/ no dia 08/07/2006, com exceção da população estimada 2005 que foi retirada do site do IBGE: www.ibge.gov.br, no dia 10 de julho de 2006. Um 97 65 anos e mais 872 Razão de Dependência 49,2% Indicadores de Longevidade, Mortalidade e Fecundidade, 2000 Mortalidade até 1 ano de idade (por | 4000 nascidos vivos) 19,5 Esperança de vida ao nascer | (anos) 73,3 | Taxa de Fecundidade Total (filhos | por mulher) 2,2 Educação Nível Educacional da População Jovem, 2000 Faixa Taxa de | % com menos | % com | % etária analfabetismo | de 4 anos de | menos de 8 | frequentando estudo anos de | a escola estudo 7ai4 3,0: | 98,4 10a 14 0,9 30,9 E 97,6 15a 17 0,8 74 51,5 75,5 18a 24 Ro! 8,4 43,8 ão ível Educacional da População Adulta (25 anos ou mais), 2000 Taxa de analfabetismo 10,8 "% com menos de 4 anos de estudo 27,2 % com menos de 8 anos de estudo 72,2 Média de anos de estudo 5,4 Renda: Indicadores de Renda, Pobreza e Desigualdade, 2000 Renda per capita Média (R$ de 2000) 230,2 Proporção de Pobres (%) 23,3 Índice de Gini 0,50 A renda per capita média do município cresceu 31,14%, passando de R$ 175,52 em 1991 para R$230,18 em 2000. A pobreza (medida pela proporção de ta inferior a R$ 75,50, equivalente à metade pessoas com renda domiciliar per capi do salário mínimo vigente em agosto de 2000) em 1991 para 23,3% em 2000. A desigualdade diminuiu: o ín 0,55 em 1991 para 0,50 em 2000. Porcentagem da Renda Apropriada por Extratos da População, 2000 | 20% mais pobres 4,3. [40% mais pobres 12,7 | 60% mais pobres 25,6 | 80% mais ricos 55,3 diminuiu 42, 39%, passando de 40,4% dice de Gini passou de 98 Habitação Acesso a serviços Básicos, 2000 Água Encanada 96,7 Energia Elétrica 98,2 Coleta de Lixo 93,8 Vulnerabilidade Indicadores de Vulnerabilidade Familiar, 2000 % de mulheres de 10 a 14 anos | 0,0 com filhos '% de mulheres de 15 a 17 anos | 6,5 | com filhos % de crianças em famílias com 36,7 | renda inferior à 1/2 salário mínimo [% de mães chefes de família, sem | 4,9 cônjuge, com filhos menores 2. Locus levantado para execução do projeto Para a execução do projeto foi diagnosticado, através de visitas à Área Verde Municipal, dentro de 42 hectares e 354 m? de dimensão total, uma área de, aproximadamente, 5 hectares e 750 m?, na qual poderão ser feitas atividades de plantio agrícola, sendo essa concedida por meio de contrato de comodato à AAMA. 3. Justificativa A cidadania se consolida pela participação entendida como ação coletiva e exercício, consciente, voluntário e conquistado. Contudo, para a construção da cidadania, a organização social e a participação política devem estar associadas à superação das desigualdades econômicas. Desse modo, a participação dos agricultores familiares constitui uma premissa constante em todas as etapas deste projeto — elaboração, implementação e avaliação, estimulando o protagonismo e o empoderamento das famílias rurais envolvidas. A consolidação de formas associativas dos pequenos produtores, além de propiciar trocas entre os diversos empreendimentos, tem facilitado a inserção nos mercados locais, regionais e, até mesmo, no mercado externo. Outros aspectos que o associativismo tem favorecido dizem respeito ao estabelecimento de laços de solidariedade e o fortalecimento da capacidade de intervenção coletiva dos atores sociais como protagonistas dos processos de desenvolvimento rural sustentável. Esta proposta pretende contribuir para fortalecimento da agricultura familiar, através do cultivo e beneficiamento de plantas medicinais e utilização de um manejo adequado da reserva, estimulando a geração de trabalho e renda de forma associativa, por meio de estratégias de desenvolvimento rural sustentável, vinculadas ao saber e à realidade da comunidade. Os pequenos agricultores que formam a Associação Agrícola Monte Alegre compartilharão seus saberes junto ao conhecimento produzido pela Universidade, e, desse modo, em um processo de 99 construção recíproca e dialógica das ações do projeto, será buscada a melhoria da dimensão econômica e social do empreendimento baseado no respeito ao conhecimento a cultura popular e o meio ambiente. O trabalho conjunto entre instituições de ensino, pesquisa e extensão, pequenos produtores e suas organizações devem garantir a melhoria dos patamares de sustentabilidade ambiental dos agroecossistemas, promovendo a preservação e recuperação dos recursos naturais, porém nesse caso específico é fundamental ainda a participação do poder público que detêm o controle sobre a área pretendida. A população não reconhece a importância do bairro como ambiente público fundamental ao bem estar dos moradores, e, consequentemente, o Parque Municipal como área que lhe pertence e que, portanto, deve ser preservado. São verificados a retirada ilegal de madeira, aproveitamento irregular da área para a agropecuária particular e acúmulo de lixo de frequentadores. Pretende-se estimular os moradores sobre novas possibilidades de interrelação com o meio ambiente para que se desencadeiem mudanças de perspectivas, inclusive, no comportamento das pessoas, não só as que moram no bairro como de toda a cidade e até da região. Com o intuito de resgatar a importância da área do Parque Municipal para que ela não seja definitivamente destruída pela exploração desordenada feita pela própria população se propõe este projeto que se baseia em ações de geração de trabalho e renda, com um viés educativo, visando à defesa dos direitos da cidadania e à emancipação, pela busca da autonomia dos sujeitos sociais. A organização e fortalecimento comunitários através da utilização do teatro, educação ambiental e formação política representam estratégias significativas para O desenvolvimento com cidadania. 4. Metodologia Participativa Ao articular diferentes áreas do saber presentes na universidade, a intecoop/SEDETEC/UFJF objetiva o desenvolvimento e a apropriação de uma metodologia de incubação inovadora, que coloque o potencial técnico-científico a serviço das necessidades dos setores excluídos, como forma de geração de novas tecnologias sociais que contribuam para uma sociedade mais igualitária e democrática. O trabalho desenvolvido está baseado na indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão, na busca de alternativas e na construção de conhecimentos que venham fortalecer a reorganização do trabalho a partir dos setores populares na perspectiva da economia solidária. A proposta metodológica da Incubadora implica uma relação orgânica entre a população e equipe técnica, buscando articular saber popular e saber acadêmico. Além disso, os procedimentos metodológicos consistem em um permanente fazer com a população, visto que a formação para a ação se concretiza na própria ação. Em concordância com autores que reafirmam que a formação é um processo permanente, busca-se superar a noção acadêmica de que capacitação acontece somente em cursos e seminários, passando a conceber a prática do trabalhador como uma esfera de aquisição de conhecimentos e habilidades. Para a universidade essa é uma experiência desafiadora no sentido de romper barreiras, ampliando seu universo de estudo e pesquisa, para a formulação de propostas que venham contemplar medidas estruturantes de superação da miséria, visando a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade. 100 A AAMA vem sendo acompanhada pela Intecoop/SEDETEC/UFJF desde a sua mobilização em agosto de 2004, passando por sua formalização em dezembro do mesmo ano, tendo continuidade até o momento: importante destacar O título de utilidade pública municipal alcançado por ela recentemente. As ações dessa proposta foram discutidas e definidas por todos os membros em reuniões, organizadas especificamente para esse fim. Dessa forma, o grupo esteve envolvido em todas as etapas de construção da proposta, em conjunto com a equipe técnica. Busca-se disponibilizar para os agricultores familiares, membros da associação, e da própria comunidade uma tecnologia que se baseia na preservação do meio ambiente, desenvolvimento sustentável, autogestão. 5. Objetivos gerais Contribuir para o fortalecimento da agricultura de base ecológica e familiar no cultivo de plantas medicinais, e manutenção de reserva ambiental, visando à construção de uma tecnologia voltada para produção autogestionária em pequena escala, geração de renda e consequente inclusão social. 5.1. Objetivos específicos « Estimular a mobilização e organização comunitária com vistas à participação da comunidade na proposta; - Resgatar e sistematizar Os conhecimentos de produção e uso da fitoterapia tradicionais da comunidade envolvida, valorizando a cultura local, através de levantamento etnofarmacológico compartilhado; - Estimular a participação do grupo como protagonista das ações propostas através de técnicas participativas em todas as ações propostas; e Realizar planejamento da área para cultivo das plantas medicinais e definição de trilhas para ecoturismo, através de levantamento florístico e fitossociológico; e Permitir utilização da área com um mínimo de impacto ambiental e introdução de práticas e equipamentos que proporcionem o beneficiamento dos produtos, além da utilização de uma agricultura orgânica que garanta a qualidade da planta medicinal, visando o fortalecimento e consolidação da agricultura familiar com base no desenvolvimento local sustentável. e Recuperar as nascentes incluídas na área do projeto e fazer-se respeitar, por conscientização, a legislação no que se refere a Área de Proteção Permanente (APP). e Propiciar a organização de um espaço de beneficiamento e manipulação para comercialização das plantas produzidas na área, potencializando as possibilidades de geração de renda; e Iniciar um levantamento das causas e consequências dos problemas ambientais e de saúde da comunidade onde se encontra a associação, contribuindo para a análise dos problemas locais ambientais e de saúde para que se tornem sujeitos da transformação de sua realidade; e Estimular a organização social do grupo, promovendo o associativismo, baseado nos princípios da economia solidária, e a participação em redes de cooperação; 101 Criar mecanismos de sustentabilidade econômica e socioambiental da AAMA, em nível de gestão, administração financeira, comercialização e mercado por meio de desenvolvimento de planejamento estratégico e plano de negócios, contribuindo para geração de renda e desenvolvimento local sustentável; Gerar publicações com vistas à apresentação e divulgação das informações coletadas e dos resultados obtidos no projeto para comunidades locais, congressos, periódicos e mídia local e regional. 6.2. Plano de trabalho Interdisciplinar Construção de uma plataforma programática comum de economia solidária entre todos os atores envolvidos no projeto; Realizar levantamento florístico na área da reserva (coleta de plantas com ramos férteis, montagem de exsicatas, anotando localização das mesmas com auxílio de GPS, e seu tombamento no Herbário CESJ; Confecção de banco de dados com lista de espécies e construção de mapa de vegetação; Acompanhamento do cultivo de plantas nativas para reposição na área; Demarcação da(s) trilha(s) e confecção de cartilha sobre ecoturismo; Auxiliar na avaliação das atividades desenvolvidas, Elaborar relatórios e participar na elaboração de trabalhos científicos. Realizar levantamento etnofarmacológico na comunidade com auxílio de gravador e máquina fotográfica digital (aplicação de questionário semi- estruturado e coleta das plantas citadas com ramos férteis, montagem de exsicatas e seu tombamento no Herbário CESJ; Confecção de banco de dados com lista de espécies, sua finalidade e forma de uso; Revisão de literatura etnofarmacológica (em livros de referência) e farmacológica (em sites e periódicos científicos de referência disponibilizados pela CAPES) confrontando com as informações populares obtidas, Acompanhamento do cultivo orgânico das plantas medicinais; Confecção de livro sobre a etnofarmacologia empregada na região com emprego de informática na tabulação dos dados e diagramação com fotos ilustrativas; Auxiliar na avaliação das atividades desenvolvidas; Elaborar relatórios e participar na elaboração de trabalhos científicos. Formação em Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo, abordando os princípios e a plataforma da economia solidária, características e finalidades dos empreendimentos de economia solidária, planejamento e gestão, aspectos jurídicos e tributários e redes de comercialização; Consultoria e acompanhamento nas áreas de organização social, planejamento e gestão, produção, contabilidade, assessoria jurídica, comunicação e assistência social, de acordo com as especificidades do grupo; Desenvolvimento de ferramentas organizacionais para a administração autogestionária do empreendimento a ser implementado, com vistas ao diagnóstico do estágio organizacional do grupo, adaptação e implementação de controles administrativos e incentivo da administração autogestionária. 10 102 a) Levantamento florístico: as amostras de ramos férteis coletadas serão acondicionadas em prensa de madeira, para secagem e posterior montagem, identificação, tombamento e inclusão das exsicatas ao acervo do Herbário CESJ. As coletas serão realizadas periodicamente durante um ano para obtenção de material botânico em estágio reprodutivo. Será utilizado GPS para registro dos indivíduos coletados. b) Levantamento etnofarmacológico: serão realizadas reuniões com o grupo de associados para selecionar membros da comunidade com reconhecido conhecimento sobre plantas medicinais aos quais serão aplicados questionários semi-estruturados cujo esboço é apresentado a seguir: Nome: Data: Sexo: Idade; Origem: Religião: Tempo no local: Você faz uso de Plantas Medicinais? ( )Sim( JNão. Se sim: Quais as plantas mais utilizadas? >>> SET TITS coma Onde colhe? ( mata ( ) rua ( cultivada ( ) compra De quem? Conhece alguém que tem e/ou entende e/ou receita plantas na comunidade ou benzedor ou parteira? Utiliza livros como fonte de informação? Problema de saúde mais comum na família: [Criança Adulto idoso Mulher | Homem Tipos de remédios mais utilizados: (PM ( JHomeopáticos ( JQuímicos ( )JPM/Químicos ( JTodos ( JDepende da doença. Informa ao médico que tomou fitoterápico? Sim ( ), não ( ),0 médico foi a favor ( ), contra ( ), não opinou ( 3, outro, Você concorda com a implantação de uma horta comunitária? ( )Sim ( )Não Modalidades: ( Jmedicinal ( Jalimentação ( ) tempero outros EE: Tempo disponível para cuidar da horta? Para: ( Jaguar ( Jcapinar ( ) plantar ( Jcolher ( ) visitas periódicas: para controle de pragas outros Sugestão de plantas para horta? Sugestão de formas de administração da horta: PI| Quem [Parte | Finalidade Modo de Modo de|Onde tem] Toxidez? a | ensinou | usada preparo |utilização |a planta? |(S ou N) | pur foi 103 Int]? Já fez| “Está com| Interações ja juso flor? com outros | | dela? tratamentos? ] Tt ] | | Além da aplicação dos questionários serão confeccionadas exsicatas das plantas citadas com metodologia semelhante ao levantamento florístico visando a identificação botânica das mesmas € registro no Herbário CESJ. c) Confecção de banco de dados: os dados obtidos nos dois levantamentos serão catalogados e a utilização de GPS possibilitará a localização das espécies de interesse. O banco de dados possibilitará, na ação do ecoturismo, o planejamento de trilhas ecológicas associadas a flora local, bem como definição de espécies nativas para reintrodução, além de possibilitar, na ação das plantas medicinais, a lista de plantas prioritárias para utilização na região baseado na frequência de sua citação. d) Revisão de literatura: a identificação botânica das plantas citadas será a base para a busca de literatura de comparação das informações etnofarmacológicas obtidas com literatura etnofarmacológica (CORREA, 1974; COIMBRA, 1992; MARTINS et al., 1996; LORENZI & MATOS, 2002) e com literatura científica de comprovação farmacológica (sites de busca como "Web of Science” disponibilizados pela CAPES para as Universidades brasileiras e periódicos diversos). e) Cultivo de plantas nativas para reposição na área do entorno da represa: após definição das espécies prioritárias para reposição, sementes e/ou estacas e/ou mudas das mesmas serão obtidas nas proximidades ou em instituições tais como IBAMA, IEF, UFJF, UFV dentre outras. As mudas serão cultivadas até plantio em casa de vegetação construída na área e, assim, mantidas sob controle de irrigação e luminosidade adequadas. f) Cultivo orgânico de plantas medicinais: após definição das prioritárias contidas no banco de dados, a escolha de 10 a 15 espécies medicinais passará ainda pelos critérios de segurança, eficácia e qualidade, além ainda do cultivo também das plantas desejadas pela comunidade, porém sem o objetivo de produção em larga escala. O cultivo em modelo orgânico será realizado na área cedida pela prefeitura. A mesma casa de vegetação citada no item “e” será utilizada para obtenção de mudas nas espécies em que se realizará transplantio. g) Desenvolvimento de planta-piloto e subsequente reforma de casa já existente para seu aproveitamento como local de secagem e armazenamento das plantas produzidas, seguindo do seu beneficiamento e comercialização. h) Confecção de guias e mapas temáticos sobre ecoturismo: organização de cartilha informativa de trilhas ecológica(s) a ser(em) definida(s) para o local após o levantamento florístico e cultural. A cartilha contará com introdução abordando aspectos de educação ambiental destacando-se a importância da autogestão quanto a preservação da área. Contará ainda com ilustrações e informações sobre plantas de referência na(s) trilha(s). 104 i) Confecção de livro de etnofarmacologia: -organização gráfica das informações etnofarmacológicas provenientes de experiências próprias e/ou dos antepassados (catalogando, em separado, aquelas que porventura tenham sido conhecidas pelos informantes em publicações etnofarmacológicas) com as respectivas comprovações farmacológicas obtidas em literatura científica, a ser editado em nome da AAMA. e Desenvolvimento do Plano de Negócios do empreendimento, com estudo de viabilidade econômica, análise mercadológica, plano de marketing, plano financeiro e análise de custos. O plano de negócios também representa um instumento para a captação de recursos para a consolidação do empreendimento; e Desenvolvimento do Planejamento Estratégico Participativo do empreendimento, com vistas a definição da missão, visão estratégica, valores, objetivos e metas para O prazo de cinco anos. No acompanhamento da execução do Planejamento Estratégico será enfatizada a importância da implementação das estratégias levantadas para garantir a sustentabilidade do empreendimentos a médio e longo prazo. Todas as ações serão orientadas segundo o horizonte programático da economia solidária, no qual diversas áreas de conhecimento presentes na metodologia de incubação da Intecoop/UFJF: Direito, Serviço Social, Contabilidade, Psicologia, Comunicação Social, Economia, Administração, Engenharia de Produção, Botânica irão em conjunto com a comunidade e entes organizados da sociedade civil promover de maneira dialógica o intercâmbio entre do conhecimento cientifico e acadêmico com o conhecimento popular. 7. Resultados, Avanços e Aplicações esperadas 7.1. Para os pequenos produtores: e Resgate cultural e valorização do conhecimento oral popular; e Melhoria da qualidade de vida da comunidade pelo uso correto da Fitoterapia; e Disseminação do modelo agrícola orgânico na agricultura familiar da região; e Preservação de manancial hídrico através da proteção da área verde em seu entorno; e Possibilidade de nova fonte de renda pela oferta de plantas medicinais estabilizadas; É e Possibilidade de nova fonte de renda pela oferta de mudas de arbóreas nativas; e Aprimoramento de consciência ecológica na comunidade; e Maior valorização dos recursos naturais locais; e Melhoria das condições socioambientais de trabalho; e Aumento da viabilidade econômica e social dos empreendimentos de agricultores familiares; e Acréscimo na formação e capacitação dos pequenos produtores para O trabalho autogestionário; 105 106 e Melhoria da qualidade dos produtos com maior valor agregado e, consequentemente, melhor inserção no mercado; e Melhoria na sociabilidade dos grupos, » Formação e inserção no mercado de um empreendimento solidário, constituído por grupo popular do Bairro Monte Alegre de Matias Barbosa, beneficiando 30 famílias diretamente. e Elaboração do plano de sustentabilidade socioeconômica do empreendimento - incubados. e Aumento da viabilidade social e econômica do empreendimento solidário; e Maior autonomia dos empreendimentos, por meio da prática da solidariedade e autogestão; 7.2. Para a equipe técnica: e Possibilidade de obtenção de indicações para novos medicamentos, e Melhoria da estrutura de trabalho da equipe técnica; e Articulação da Pró-Reitoria de Extensão com os cursos de graduação e pós- graduação na execução do projeto, com envolvimento de alunos bolsistas; e Inserção da UFJF como parceira no desenvolvimento sustentável da microrregião de Juiz de Fora; Aprimoramento nas ações de incubação; Formação continuada da equipe em economia solidária; Maior articulação inter e multiinstitucional; Geração de relatórios técnicos, artigos científicos, monografias de conclusão de graduação e de especialização /atu sensu e dissertação de mestrado. 8. Gestão das ações Será formado um Comitê Gestor, onde participaram: a Prefeitura de Matias Barbosa, a AAMA, o Departamento de Botânica da UFJF e a Intecoop/Sedetec/UFJF para avaliação permanente do projeto, em reuniões periódicas, conforme a execução do mesmo. 14 107 Equipe Nome Função no Projeto Formação profissional Titulação Ana Lívia de Souza Coimbra Coordenadora executiva Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Mestrado em Serviço Social pela UFRJ (1998) e Graduação em Serviço Sócial pela UFJF (1993). Professora Assistente IV da Faculdade de Serviço Social/UFJF e Coordenadora Geral da Intecoop/Sedetec/UFJF. Experiência em assessoria é elaboração, coordenação e avaliação de projetos sociais, em ensino, pesquisa e extensão nas áreas de trabalho, sindicalismo, cooperativismo popular, economia solidária e serviço social. Daniel Sales Pimenta Coordenador Professor Equipe Técnica e Mestre em Olericultura Executivo qualificação Adjunto UFV - 1992 Departamento de Botânica -- Doutor em Biologia Celular e Molecular (Produtos Instituto Ciências Biológicas - UFJF Naturais) Instituto Oswaldo Cruz — FIOCRUZ — RJ 2002 Ana Maria Alves da Silva Coordenadora administrativa Especialização em Métodos Estatísticos Computacionais pela UFJF (2003). Especialização em Matemática Financeira pelo Instituto de Campinas (1996) e Graduação em Ciências Econômicas pela UFJF (1990). Experiência em planejamento e gestão de projetos e em pesquisa e extensão nas áreas de cooperativismo popular e economia solidária Fátima Regina Gonçalves Salimena Colaboradora (Departamento de Botânica) Professora Adjunta Departamento de Botânica — Instituto Ciências Biológicas - UFJF Bióloga, Mestre e Doutora em Botânica USP Rita de Cássia do Nascimento Contabilidade do Projeto (Intecoop/Sedetec/UFJF) Professora substituta Faculdade de Administração e Economia /UFJF Coordenadora de Contabilidade da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares/UFJF Contadora com especialização em Gestão Estratégica de Fihanças Prisma - 2002 e Gestão de Cooperativas Fundação Pedro Leopoldo — 2004 | Eloiza Mara da Silva Técnica da Área de Incubação Bolsista da intecoop/Sedetec/UFJF | (2004-2006) Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFJF Bolsista de Biologia Estagiário — 108 Manejo da área cultivável Lo 109 Cronograma de execução Atividade Responsável 01/02/03|04/05/06|07 [cs Construção de uma plataforma comum de Economia Comitê gestor Solidária º | o Levantamento florístico ICBUFJF x|xix|xX|X|X|X|X X|X|X Levantamento etnofarmacológico ICB/FJF x | XIXIX|X|X|X|X X|Xx|x Confecção de banco de dados ICB/UFJF X|IXI|X|X Revisão de literatura | IcBunE 1 | x|x|X|X Cultivo de plantas nativas para reposição na área ICB/UFIF xXx | Cultivo orgânico de plantas medicinais ICB/UFJE | Ê x |x|x Confecção de cartilha sobre ecoturismo ioB e Intecoop/UFJF | Confeoção de livro de etnofarmacologia ic 1 Desenvolvimento de planta piloto da Casa de | Intecoop/UFJF X|X|X Processamento na reserva ambiental do Monte | Alegre. | Implementação da Casa de Processamento | ACBIUFJF | + Desenvolvimento e acompanhamento do Intecoop/U FJF Planejamento Estratégico Pai ativo da AAMA no | Desenvolvimento de Plano de Negócios da AAMA Intecoop/UEJF 4 Lo Elaboração de relatório parcial é final e artigos Comitê Gestor cientificos Do CUSTEIO (Gerenciado pela IntecoopiUF JF) = Eee 1a TETO pr tos TOG00 SA W[[w0D——— 1 om > ltm T30,00 0,17 85,00 2,00 40,00 5,00 400,00 100,00 1.000,00 500,00 500,00 0,50 500,00 .500,00 2.500,00 500,00 500,00 400,00 400,00 600,00 600,00 8.200,00 8.200,00 2,50 1.500,00 17.824,00 artolina branca para confecção de exsicatas E - Papel Kraft para confecção de exsicatas 'Sacos plasticos para coleta de exsicatas (50L) sociologia e escoras para ud nt cas madeira de 1m x 25cm2 para amostragens de fitos: Esta Podão, tesoura de poda manual, equipamento: , ou composto orgânico, Sementes e mudas) s de segurança (botas, luvas perneiras) Insumos agrícolas (esterco el E | Sistema automático de irrigação com aspersores e mi ensílios agrícolas (tais como ferramentas, carro-de-mão) Prateleira em madeira com tela plástica para estabilização das plantas medicinais bobina (3m x 50m) de tela plástica de malha fina para coleta de sementes Casa de Vegetação 50 m? Sacos plásticos para mudas (40cm x 20cm) áti irrigaçã angueiras para viveiro e captação sv Serviço de terceiros (pessoa jurídica): Confecção de cartilhas em papel reciclado Serviço de terceiros (pessoa física): Técnico da Area de Incubação (20 horas semanais) Balsista Graduação de Biologia (12 horas semanais) x [Auxiliar de campo (40 horas semanais) 6,00 3.000,00 3.507,00 42.084,00 200,00 4.800,00 584,50 14.028,00 63.912,00 x» Equipamentos e Material Permanente (Localização) icrocomputador Processador Intel Celeron D 2,66 GHz LGA 775 (AAMA) Memória DDR 256 Mb Disco Rígido - HD 80 Gb MB com Placa de Som, Vídeo e Rede on board Gabinete K-MEX 6258 Preto/Prata 'Teclado Multimídia K-MEX KM2620 Preto Mouse Óptico K-MEX MOA133 Preto Drive 1.44 Preto onitor SVGA Color 17" Preto avador de DVD Preto Caixas Acústicas K-MEX SP3400 180W Pretas Windows XP Starter Edition Original Notbook Notebook Acer AS 3623 - Celeron M 1.5 Ghz Memória 256Mb DDR . HD 40 Gb COMBO (Gravador de CD e Leitor de DVD) 'Tela Matriz Ativa 14º Fax Modem 56K e Rede 10/100 mbps Wireless LAN Software: Windows XP Home Edition Original (Coordenação do projeto — Armário de aço para coleção de exsicatas (Herbário CESJ/UFJF) A 1.500,00 1.500,00 Desumidificador de ambientes para secagem das plantas (AAMA) ES 800,00 800,00 impressora Deskjet (AAMA) 1) 2800 250,00 Administração Fadepe (5% sobre subtotais) od 4.474,30 - TOTAL: sub totais + taxa de administração Do À 836030 1.800,00 1.800,00 o j 3.400,00 3.400,00 o | | 111 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PARECER COMISSÃO DE REDAÇÃO RELATÓRIO Nº. 053/06 Os membros da Comissão de Redação reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer na Proposição de lei nº041 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. O Projeto não foi objeto de emendas deve, pois, nesta nova fase de apreciação, permanecer nos termos aprovados em primeiro turno e de acordo com o ART.171 parágrafo 1º e ART. 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa, obedecendo às normas da técnica legislativa, em segunda e última discussão e votação. Sala das Comissões, 28 de dezembro de 2006. o Áuls % Er pudica Presidente: José Carlos de Souza Paschoa o Secretário: Geraldo Alves Cordeiro Relator: Lui Cápuzzô Rocha 112 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.emmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER NºO39/06 Os membros da Comissão de Legislação e Justiça reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº 041 que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. Após as análises, discussões e observações de praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação. Sala das Comissões, 20 de novembro de 2006. Presidente: Engráci onçalves dos Santos dude Eai de O Sem ema Secretário: Rita Edite de Oliveira Fernandes A ) 4 € Relator: Joaquif Benedito de Almeida 113 CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Av. Cardoso Saraiva, 305 - Telefax: (032) 3273-1268 - Matias Barbosa - MG - CEP 36.120 000 Site: www.cmmb.mg.gov.br // e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER NO31/06 Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas reunidos na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer no Projeto de Lei nº041 que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. Após as análises, discussões e observações de praxe, resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação, acompanhando o parecer da Comissão de Legislação e Justiça. Sala das Comissões, 06 de novembro de 2006. Ss Presidente: Geraldo Alves Cordeiro Pequim Oludoira Secretário: “Joaquim Oliveira Relator: Movepocia Fes dos Santos APROVADO Sala das Comissões. 20.17 [206 CA AA ms omissão Presidente da &