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materia nº 46/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2008
Date 2008-11-26
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A MÁRCIO FERREIRA DUARTE.
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MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROJETO DE LEI Nº46 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa a Márcio Ferreira Duarte.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes,
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Honorário do Município
de Matias Barbosa ao Senhor Márcio Ferreira Duarte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 26 de novembro de 2008.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
APROVAÇ iOem TT
Av, Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
57
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº46/08.
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa a Márcio Ferreira Duarte.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, decreta:
-Art..1º - É concedido o Título de Cidadão Honorário do Município
de Matias Barbosa ao Senhor Márcio Ferreira Duarte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 09 de julho de 2008.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
x de Sessões E Mn 106. —
Coe PRESIDENTE ,
APROVAÇÃO em A É discussão |
Sala das Sessões ad bn n
Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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À Comissão de Serviços e Políticas Publicas |
Municipais, Urbanismo e Cidadania.
Sala de Sessões: 3 II TIDO)
PRESIDENTE
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PRESIDENTE
APROVAÇÃO em. 17 discussão
Sale des Sessões 19/11 12008. 08
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SENTE
Av, Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
6ê
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO FINAL Nº, 158/2008
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunidos
na sala destinada às Comissões, visando emitir parecer em segunda votação na .
Proposição de Lei nº.46/08 que Concede o título de cidadão honorário do Município de
Matias Barbosa a Márcio Ferreira Duarte. Após as discussões, análises, observações de
praxe resolvem opinar favorável à sua aprovação em segunda e última discussão e
votação.
Sala das Comissões, 26 de novembro de 2008.
este Usp: dos Sanios”
po Sr.
Secretário: Joaquifn Benedito de Almeida
“age tda ce S - Lumaenctos
Relator: Rita Edite de Oliveira Fernandes
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
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S9
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER n.148/2008
RELATÓRIO
Cuida de Proposição de Lei nº. 46//08 sobre a concessão de título honorário.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata a Proposição de Lei nº.46/08 a respeito da concessão
de título de cidadão honorário ao Sr. Márcio Ferreira
Duarte. O projeto não apresenta vícios de ordem formal,
material ou legal que impeçam sua aprovação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, nosso voto é pela aprovação da
Proposição de Lei nº.46/2008.
Sala das Comissões, 19 de novembro de 2008.
Le Poa
Joaquixt Benedito de Almeida
Secretário É
a É — E: pot CAM E e
RUA EsMk s S
Rita Edite de Oliveira Fernandes
Relator
Sa
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa « MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
PARECERNº.31 /08
O membro da Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania reunidos na sala destinada às Comissões, visando
emitir parecer na Proposição de Lei nº.46 que Concede o Título de Cidadão Honorário
do Município de Matias Barbosa . Após as análises, discussões e observações de praxe,
resolvem opinar favorável à sua aprovação em primeira discussão e votação.
Sala das Comissões, 19 de novembro de 2008.
a Lie Iv w. aa
Custódio Nunes
Secretário: Joaquim Oliveira
Relator: Geraldo Alves Cordeiro
APROVADO P
Sala das Comisáçé) (07! IL
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa « MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
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MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº46/08.
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Matias
Barbosa a Márcio Ferreira Duarte.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, decreta:
Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Honorário do Município
de Matias Barbosa ao Senhor Márcio Ferreira Duarte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal. 09 de julho de 2008.
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
e mera eemmmmem
E omissão de L ay islação, Justiça e Redação |
“omussão de Serviços e Políticas Publicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania, Í
saia de Sessões . Ei
/
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa « MG .
www, cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecomDemmb.mg.gov.br
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Mensagem
Márcio Ferreira Duarte, filho de Cellis Teixeira Duarte e Margarida Ferreira Duarte, nascido em
02 setembro de 1970 na cidade de Juiz de Fora/MG. Atualmente, ocupa o posto de 1º Tenente da
Polícia Militar de Minas Gerais.
E formado em Administração pela Faculdade Machado Sobrinho. Tendo concluído em 1998 o
curso Especial de Formação de Oficiais, além de participar de cursos para aperfeiçoamento
profissional, dentre eles: Curso de Promotor de Direitos Humanos na FUNDEP, Curso de
Capacitação de Recursos Humanos para Prevenção ao Uso de Drogas — Polícia Militar de São
Paulo, Curso Voluntário de Emergência - INFRAERO, Curso de Policiamento em Zona Rural —
Polícia Militar de Minas Gerais.
Por sua atuação profissional recebeu homenagens tais como Destaque Administrativo da Polícia
Rodoviária Estadual em 2001. Destaque Operacional do 27º Batalhão em 2003 e a Medalha Mérito
Militar de Grau Bronze no ano de 2007.
E o Comandante da 33º Companhia da Polícia Militar, que engloba 15 municípios da região, sendo
Matias Barbosa a sede administrativa. Desde sua chegada em nossa cidade, incrementou o
policiamento noturno. desenvolveu operações de cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão.
implementou o levantamento de dados das propriedades rurais na região, implementou a busca
feminina na Cadeia Pública, implementou junto à Unidade a criação de uma sub-agência de
inteligência na sede da Companhia em Matias Barbosa.
tm razão dos relevantes serviços prestados à Comunidade Matiense, apresento este Projeto de Lei
para conceder ao Comandante Márcio Ferreira Duarte o Título de Cidadão Honorário do Município
de Matias Barbosa.
Matias Barbosa, 26 de junho de 2008
A “pesar blgded ga des
eread:
73
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Parecer Jurídico
1. Histórico:
- Parecer - Jurídico solicitado junto aos Procuradores da Câmara Municipal de Matias
e Barbosa, sobre Projeto de Lei nº 46/08, de iniciativa da Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves
dos Santos, dispondo: sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Matias
Barbosa ao Sr. Márcio Ferreira Duarte.
2. Quanto à forma:
E A-Câmara Municipal tem competência privativa para dispor sobre a concessão de títulos
de: Cidadão Honorário do Município. Tal competência encontra respaldo no ditame do artigo 18,
inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, abaixo transcrito:
Art, 18. É de competência privativa da Câmara Municipal:
Inciso XIV - conceder títulos de cidadão honorário do Município;
A Lei é a espécie normativa adequada para disciplinar a matéria do presente projeto,
seguindo os ditames inscritos e afirmados no Regimento Interno da Casa Legislativa, assim como os
transcritos na Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Lei é o esboço de norma legislativa que, transformando
em lei, destina-se a produzir efeitos impositivos e gerais.
fog “ A iiniciativa do projeto de Lei foi da Vereadora Engrácia Aparecida Gonçalves dos Santos,
que tem legitimidade para propor o projeto, nos termos do artigo 44, caput, da Carta Municipal,
abaixo transcrito:
Ant. 44. A iniciativa de Lei cabe a qualquer Vereador, às Comissões
da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos. (g. n.)
- O projeto não apresenta vícios de caráter formal, preenchendo os requisitos da Lei
Complementar nº 95 de 28 de fevereiro de 1998, que dispõem sobre a elaboração, a redação, a
alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da
Constituição Federal, bem como de sua posterior alteração feita pela Lei Complementar nº. 107 de
26 de abril de 2001.
ds E, para ser aprovada, esta Lei necessita do quorum qualificado de dois terços dos
membros da Câmara Legislativa, de acordo com o preceituado no artigo 55 da Lei Orgânica |
Municipal: .
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Tá
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Art. 55. A Câmara deliberará pela maioria de votos, presente a
maioria absoluta de Vereadores, salvo as exceções dos
parágrafos seguintes: (...)
& 2º. Dependerão de voto favorável de dois terços dos membros
da Câmara leis concernentes a: (...)
10. concessão de títulos de cidadãos honorários ou beneméritos;
“= 5, Assim, quanto à matéria tratada por este Projeto de Lei, preenche os requisitos impostos
“tanto no Regimento Interno quanto na Lei Máxima do Município. Vale lembrar, também, que a Lei
“ 9.504 de30 de setembro de 1997, que estabelece normas para a eleição, assim como a Resolução
“5 nº.22.579/2007, que trata do calendário das eleições do ano de 2008, não reportam a nenhum
impeditivo para a concessão de tal Título.
3. Quanto ao Conteúdo:
co 45: Trata O presente Projeto de Lei sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do
- Município de Matias Barbosa a Márcio Ferreira Duarte. A razão para tal concessão se dá pelo
agradecimento da municipalidade, através de ato declaratório da Administração Pública,
representada nesta oportunidade por seus representantes eleitos.
A Casa Legislativa vê, na concessão de tão nobre Título, um agradecimento àqueles que
"prestam serviços de humanidade, de valorização do município, assim como atitudes que enaltecem
os valores dos cidadãos e da municipalidade de Matias Barbosa.
. Para enquadramento das condutas do aclamado com a natureza da concessão, veio
acompanhando o Projeto de Lei nº 46/08, circunstanciada biografia do pretenso homenageado. De
“acordo com: pesquisas feitas junto a outras legislações atinentes a esta matéria, esta resumida
biografia passa a ser requisito essencial para a concessão de Títulos Honoríficos.
De-acordo com o renomado lexicócrato brasileiro, Aurélio Buarque de Holanda, em sua
obra “Dicionário Aurélio: da Língua Portuguesa”, o conceito dos vernáculos Benemérito e Honorário
são:
Benemérito:
1. que merece o bem, benemerente;
2. digno de honras, recompensas e aplausos por serviços
importantes ou por procedimento notável;
— 3 lustre distinto, inclito———
Honorário:
1. que dá honras, glórias, sem proventos materiais; honorífico; A
£
]
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa + MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
2. que tem honras, sem receber proventos ou desempenhar as
funções de um cargo.
: O reconhecimento do Município de Matias Barbosa ao Sr. Márcio Ferreira Duarte se dá
em virtude do aprimoramento das técnicas de proteção e zelo pelos cidadãos por ele resguardado.
As honras em virtude de sua incansável busca pela primazia da guarda dos cidadãos foram
reconhecidas em outros momentos de sua vida profissional.
y . Em sua biografia percebe-se que a preocupação pelo aprimoramento técnico em sua
: profissão. tem o.escopo maior de efetivar a segurança a qual seu cargo propõe. Sua preocupação
-com:o bem estar da população mostra seu vínculo com o Município de Matias Barbosa e esta
- homenagem passa a ser uma retribuição a tudo ofertado por digníssima pessoa.
4. Conclusão:
À O projeto de Lei não apresenta vícios de ordem formal nem material. Opina-se por sua
aprovação.
É o parecer que submeto aos Senhores (as) Vereadores (as).
Salvo Melhor Juízo.
Matias Barbosa, 21 de julho de 2008.
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PROJETO DE LEI Nº XX/2008.
Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de Matias Barbosa a Márcio
Ferreira Duarte .
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É concedido o Título de Cidadão Honorário-do Município de Matias Barbosa ao
Senhor Márcio Ferreira Duarte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 26 de junho de 2008.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
FICHA DE INDICAÇÃO
MÁRCI FERREIRA DUARTE
Eta UNÇÃO: Palicia Mililar de Minas Gerais |
4º Tenente da Polícia Militar
o ÇÃO: Cellis Teixeira Duare
Margarida Ferreira Duere
JRALIDADE: Juiz de ForaMG
à DE NASCIMENTO: oz/091570
FISSÃO: Policial Militar
k INSTRUÇÃO: superior completo, graduado em Administração pela Faculdade
Machado Saixinho - 1585.
Graduado no Curso Especial de Formação de Oficiais — 1666
Curso de Promotor de Direilos Humanos — FUNDEP, 2800
Curso de Capacitação de Recursos Humanos para prevenção ao |
usa de drogas, Polícia Militar de São Paute, ano de 1999,
Curso de Voluntário de Emergência (CVE) *INFRAERO, 2001. |
Cursa de Policiamento em Zona Rur al, PMMG, ano de 2007. |
|
ITDADE: MS 112 808-SSP-MG
EREÇÕ O! OMERCIAL: Av Cardoso Saraiva 210 Centro, Matias Barbosa Mis
EFONE COMERCIAL: 3273-1765
EREÇO RES SIDENCIAL - Rua Monsenhor Francisco de Paula Salgado, 150, Santa
do 27º BPM, ano de 2002.
na ade
on sabilid
p ho nto à Unidade, à carão de uma |
rentor, É
agé ência de | elidência na sede da Cia, em Matias Barbosa/MG. |
biatias BDabosa, 27 de março de 206€ |
78
Mensagem
Márcio Ferreira Duarte, filho de Cellis Teixeira Duarte e Margarida Ferreira Duarte, nascido em
02 setembro de 1970 na cidade de Juiz de Fora/MG. Atualmente, ocupa o posto de 1º Tenente da
Polícia Militar de Minas Gerais.
É formado em Administração pela Faculdade Machado Sobrinho. Tendo concluído em 1998 o
curso Especial de Formação de Oficiais, além de participar de cursos para aperfeiçoamento
profissional, dentre eles: Curso de Promotor de Direitos Humanos na FUNDEP, Curso de
Capacitação de Recursos Humanos para Prevenção ao Uso de Drogas — Polícia Militar de São
Paulo, Curso Voluntário de Emergência - INFRAERO, Curso de Policiamento em Zona Rural —
Polícia Militar de Minas Gerais.
Por sua atuação profissional recebeu homenagens tais como Destaque Administrativo da Polícia
Rodoviária Estadual em 2001, Destaque Operacional do 27º Batalhão em 2003 e a Medalha Mérito
Militar de Grau Bronze no ano de 2007.
É o Comandante da 33º Companhia da Polícia Militar, que engloba 15 municípios da região, sendo
Matias Barbosa a sede administrativa. Desde sua chegada em nossa cidade, incrementou o
policiamento noturno, desenvolveu operações de cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão,
implementou o levantamento de dados das propriedades rurais na região, implementou a busca
feminina na Cadeia Pública, implementou junto à Unidade a criação de uma sub-agência de
inteligência na sede da Companhia em Matias Barbosa.
Em razão dos relevantes serviços prestados à Comunidade Matiense, apresento este Projeto de Lei
para conceder ao Comandante Márcio Ferreira Duarte o Título de Cidadão Honorário do Município
de Matias Barbosa.
Matias Barbosa, 26 de junho de 2008
Em,
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