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materia nº 36/2022

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	36 / 2022
Date	2022-06-13
Ementa	DECLARA O TOMBAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL VEREADOR MAURI CHAPINOTTI, CONHECIDO COMO REPRESA DO MONTE ALEGRE, SITUADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE E SEUS MANANCIAIS COMO MEIO AMBIENTE PAISAGÍSTICO NATURAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 216 E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO O ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 2º DO DECRETO LEI 25 DE 1937.
native_id	4307

Autoria

Autoria: Anselmo Leopoldino - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022 primeiro autor

Tramitação (latest 7)

Date	Status	Turno	Texto
2022-06-29	Proposição arquivada	—	PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
2022-06-29	Parecer de Comissão pelo arquivamento da proposição	—	PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI.
2022-06-29	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2022-06-29	Encaminhado	—	ENCAMINHA PARECER JURÍDICO.
2022-06-15	Aguardando parecer jurídico e/ou contábil	—	ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO.
2022-06-13	Encaminhado	—	PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA SECRETARIA.
2022-06-13	Proposição apresentada em Plenário	—	PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO

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