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materia nº 72/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2009
Date 2009-11-27
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.043.171,72 EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, n.º 305 - Fone: (032) 3273-1344 - CEP 36.120-000 - Matias Barbosa - MG
Lei n.º 7/2 , de de de 2009.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$
1.043.171,72 em dotações orçamentárias da
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.043.171,72 (Um milhão, quarenta e
três mil, cento e setenta e um reais e setenta e dois centavos) nas seguintes dotações da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
27.812.038.1.0015 - 4.4.90.51 Obras e Instalações -------=.............. no R$ 205.000,00
Total da Unidade 6 ------.........nnnnnnnnnnnoooaanoonnnnnicnnancoaaaenncoaneanoooaanano o ooo R$ 205.000,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.1.0017 - 4.4.90.51 Obrase Instalações nino R$ 110.000,00
10.301.012.1.0018 - 4.4.90.51 Obrase Instalações nino R$ 65.000,00
10.301.012.1.0019 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ------------ R$ 570.000,00
Total da Unidade 7. -----=............n nuno n nono nono R$ 745.000,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
15.451.039.1.0027 - 4.4.90.51 Obrase Instalações nn R$ 93.171,72
Total da Unidade 9 ----========.......nnnnnnnnn nan nana nanonnnnnonnn nano nn nano n ooo nnnncnnn nano non ooo R$ 93.171,72
Total da Instituição 2 ---==========......ccaannnnn nano anos onanoconaaaoaaaoaaoo cano ococannnaaaaaanoa R$ 978.171,72
Total Geral -------==.......... nona nana nano nono nono nono nono nono iiinnionannana nano oo nona R$ 1.043.171,72
Art. 2º — Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o
excesso de arrecadação apurado na forma do $ 3º, art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, de de 2009.
LUIZ CARLOS MARQUES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, n.º 305 - Fone: (032) 3273-1344 - CEP 36.120-000 - Matias Barbosa - MG
MENSAGEM Nº 041/2009
Matias Barbosa, 27 de outubro de 2009.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa
Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no
orçamento aprovado para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal às novas
necessidades da Prefeitura Municipal, de modo a permitir uma autuação mais eficiente dos órgãos
públicos municipais.
Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição,
requer este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da
Lei Orgânica Municipal.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de Lei, submeto-o à
apreciação desta casa legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
LUÍZ CARLOS MARQUES
REFEITO MUNIGIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.72/2009
Abre Crédito Suplementar no valor de R$
1.043.171,72 em dotações orçamentárias da
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º — Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.043.171,72 (Um
milhão, quarenta e três mil, cento e setenta e um reais e setenta e dois centavos) nas
seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
27.812.038.1.0015 - 4.4.90.51 Obras e Instalações -----———— R$ 205.000,00
Total da Unidade 6 —-— . R$ 205.000,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.1.0017 - 4.4.90.51 Obras e Instalações — ——R$ 110.000,00
10.301.012.1.0018 - 44.90.51 Obrase Instalações —— —— R$ 65.000,00
10.301.012.1.0019 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ----R$ 570.000,00
Total da Unidade 7 —— R$ 745.000,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
15.451.039.1.0027 - 44.90.51 Obrase Instalações ———— R$ 93.171,72
Total da Unidade 9 ---............... nono nino R$ 93.171,72
Total da Instituição 2 ---——-............ nn — R$ 978.171,72
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
Total Geral
Art. 2º — Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma do $ 3º, art. 43, da Lei
Federal n.º 4.320/64.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 27 de outubro de 2009.
LUIZ CARLOS MARQUES
Prefeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Ofício n.º 872/2009
Assunto: Retirada da Mensagem nº 041/2009
Matias Barbosa, 27 de novembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Em atendimento a pedido oriundo do Departamento de Contabilidade, que
alegou a necessidade de readequação orçamentária, solicito a retirada de tramitação da
Mensagem nº 041/2009, nos termos do art. 197 do Regimento Interno da CMMB, a fim
de que outras suplementações de maior prioridade possam ser apreciadas mediante
apresentação das mensagens 049 e 050/2009.
Atenciosamente,
LUIZICARLOS M
Recebemos
Matias Barbosas/Lde H 09
7 mM de 201
Câmara Mun. de Mátias Barbosa
OS Sedohs
Exmo. Sr. Carlos Roberto Mendes Lopes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Matias Barbosa (MG)

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