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materia nº 73/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2009
Date 2009-11-27
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
native_id4341

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Leine 1 º,de de de 2009.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 em
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Matias Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) as seguintes dotações da
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.019 Manut. e Revit. Educação Infantil
12.365.019.1.0042 | Aquisição de Equipamentos para Creche
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente--------.............. nn R$ 70.000,00
Total da Unidade 5 ---.......n nin R$ 70.000,00
Total da Instituição 2 ---......... nuno R$ 70.000,00
Total Geral --................ nuno R$ 70.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de
arrecadação apurado na forma no $ 3º, do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.019 Manut. e Revit. Educação Infantil
12.365.019.1.0011 | Constr., Ampl. e Reforma de Predios Educ. Infantil
4.4.90.51 Obras e Instalações inn
Total da Unidade 5 =... nuno onnonecseccoeocoaoo o R$ 65.000,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.028 Sistema de Esgotos
17.512.028.1.0029 Construção, Ampliação e Reforma da Rede Esgoto
4.4.90.51 Obras e Instalações inn R$ 5.000,00
Total da Unidade 9 ---......... union ininiisin oiii nani one nneoaa R$ 5.000,00
Total da Instituição 2 ---
Total Geral ---.......... nn eranoasoneoneoasenncaeom R$ 70.000,00
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, de de 2009.
LUIZ CARLOS MARQUES
Prefeito Municipal
Ss ERIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18.338.194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, n.º 305 - Fone: (032) 3273-1344 - CEP 36.120-000 - Matias Barbosa - MG
MENSAGEM Nº 043/2009
Matias Barbosa, 28 de outubro de 2009.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a
presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento aprovado para a
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal às novas
necessidades da Prefeitura Municipal, de modo a permitir uma autuação mais eficiente dos órgãos públicos
municipais.
Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição, requer este
Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica
Municipal.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de Lei, submeto-o à apreciação
desta casa legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
neo
1—s TONA
LUIZ CARLOS MARQUES N RR AR IDA
/PREFEITO MUNICIPAL Ag! E º
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS B
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.73/2009
Abre Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 em
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Matias Barbosa.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)
as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12 - Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.019 Manut. e Revit. Educação Infantil
12.365.019.1.0042 | Aquisição de Equipamentos para Creche
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ——— R$ 70.000,00
Total da Unidade 5 -—---.......... non R$ 70.000,00
Total da Instituição 2 ———. nn R$ 70.000,00
Total Geral -----........... nn R$ 70.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma no $ 3º, do art. 43, da Lei
Federal n.º 4.320/64.
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12 Educação
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa « MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
12.365 Educação Infantil
12.365.019 Manut. e Revit. Educação Infantil
12.365.019.1.0011 Constr., Ampl. e Reforma de Predios Educ. Infantil
4.4.90.51 Obras e Instalações nn R$ 65.000,00
Total da Unidade 5 ——-— R$ 65.000,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.028 Sistema de Esgotos
17.512.028.1.0029 Construção, Ampliação e Reforma da Rede Esgoto
4.4.90.51 Obras e Instalações —— R$ 5.000,00
Total da Unidade 9 --... R$ 5.000,00
Total da Instituição 2 R$ 70.000,00
Total Geral -----......... nina -—-R$ 70.000,00
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 28 de outubro de 2009.
LUIZ CARLOS MARQUES
Prefeito Municipal
PROJETO RETIRADO
“À L008
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa « MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Ofício n.º 874/2009
Assunto: Retirada da Mensagem nº 043/2009
Matias Barbosa, 27 de novembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Em atendimento a pedido oriundo do Departamento de Contabilidade, que
alegou a necessidade de readequação orçamentária, solicito a retirada de tramitação da
Mensagem nº 043/2009, nos termos do art. 197 do Regimento Interno da CMMB, a fim
de que outras suplementações de maior prioridade possam ser apreciadas mediante
apresentação das mensagens 049 e 050/2009.
Atenciosamente,
IZ'/CARLOS MARQUES
refeito Municipal
Recebemos
a di 9
Matias Barbosa 27 de | de 20:74
Câmara Mun de Matias Barbosa.
Exmo. Sr. Carlos Roberto Mendes Lopes R
DD. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa
Matias Barbosa (MG)

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