| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2009 |
| Date | 2009-11-27 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA |
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Leine 1 º,de de de 2009. Abre Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 em dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12 Educação 12.365 Educação Infantil 12.365.019 Manut. e Revit. Educação Infantil 12.365.019.1.0042 | Aquisição de Equipamentos para Creche 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente--------.............. nn R$ 70.000,00 Total da Unidade 5 ---.......n nin R$ 70.000,00 Total da Instituição 2 ---......... nuno R$ 70.000,00 Total Geral --................ nuno R$ 70.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma no $ 3º, do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64. Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12 Educação 12.365 Educação Infantil 12.365.019 Manut. e Revit. Educação Infantil 12.365.019.1.0011 | Constr., Ampl. e Reforma de Predios Educ. Infantil 4.4.90.51 Obras e Instalações inn Total da Unidade 5 =... nuno onnonecseccoeocoaoo o R$ 65.000,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 17 Saneamento 17.512 Saneamento Básico Urbano 17.512.028 Sistema de Esgotos 17.512.028.1.0029 Construção, Ampliação e Reforma da Rede Esgoto 4.4.90.51 Obras e Instalações inn R$ 5.000,00 Total da Unidade 9 ---......... union ininiisin oiii nani one nneoaa R$ 5.000,00 Total da Instituição 2 --- Total Geral ---.......... nn eranoasoneoneoasenncaeom R$ 70.000,00 Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, de de 2009. LUIZ CARLOS MARQUES Prefeito Municipal Ss ERIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18.338.194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, n.º 305 - Fone: (032) 3273-1344 - CEP 36.120-000 - Matias Barbosa - MG MENSAGEM Nº 043/2009 Matias Barbosa, 28 de outubro de 2009. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento aprovado para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal às novas necessidades da Prefeitura Municipal, de modo a permitir uma autuação mais eficiente dos órgãos públicos municipais. Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição, requer este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. Na expectativa da aprovação do presente projeto de Lei, submeto-o à apreciação desta casa legislativa. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. neo 1—s TONA LUIZ CARLOS MARQUES N RR AR IDA /PREFEITO MUNICIPAL Ag! E º CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS B PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.73/2009 Abre Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 em dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12 - Educação 12.365 Educação Infantil 12.365.019 Manut. e Revit. Educação Infantil 12.365.019.1.0042 | Aquisição de Equipamentos para Creche 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ——— R$ 70.000,00 Total da Unidade 5 -—---.......... non R$ 70.000,00 Total da Instituição 2 ———. nn R$ 70.000,00 Total Geral -----........... nn R$ 70.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma no $ 3º, do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64. Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12 Educação Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro + Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa « MG www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br 12.365 Educação Infantil 12.365.019 Manut. e Revit. Educação Infantil 12.365.019.1.0011 Constr., Ampl. e Reforma de Predios Educ. Infantil 4.4.90.51 Obras e Instalações nn R$ 65.000,00 Total da Unidade 5 ——-— R$ 65.000,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 17 Saneamento 17.512 Saneamento Básico Urbano 17.512.028 Sistema de Esgotos 17.512.028.1.0029 Construção, Ampliação e Reforma da Rede Esgoto 4.4.90.51 Obras e Instalações —— R$ 5.000,00 Total da Unidade 9 --... R$ 5.000,00 Total da Instituição 2 R$ 70.000,00 Total Geral -----......... nina -—-R$ 70.000,00 Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matias Barbosa, 28 de outubro de 2009. LUIZ CARLOS MARQUES Prefeito Municipal PROJETO RETIRADO “À L008 Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 + Matias Barbosa « MG www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Ofício n.º 874/2009 Assunto: Retirada da Mensagem nº 043/2009 Matias Barbosa, 27 de novembro de 2009. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Em atendimento a pedido oriundo do Departamento de Contabilidade, que alegou a necessidade de readequação orçamentária, solicito a retirada de tramitação da Mensagem nº 043/2009, nos termos do art. 197 do Regimento Interno da CMMB, a fim de que outras suplementações de maior prioridade possam ser apreciadas mediante apresentação das mensagens 049 e 050/2009. Atenciosamente, IZ'/CARLOS MARQUES refeito Municipal Recebemos a di 9 Matias Barbosa 27 de | de 20:74 Câmara Mun de Matias Barbosa. Exmo. Sr. Carlos Roberto Mendes Lopes R DD. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa Matias Barbosa (MG)