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materia nº 48/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2011
Date 2011-08-17
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$790.500,00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
native_id4367

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CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-5500 - CEP 36120-000 - Matias Barboeg-, G E Ed
E-mail: contabilidade(Qmatiasbarbosa.mg.gov.br ie
MENSAGEM Nº 021/2011
Matias Barbosa, 17 de agosto de 2011.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a
presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento aprovado para a
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal a fim de reforçar as
dotações orçamentárias destinadas a fazer frente às despesas com pessoal, de forma que a Prefeitura
Municipal possa viabilizar o pagamento de seus servidores sem atrasos e sobressaltos, consolidando a
política de respeito e valorização do funcionalismo implantada pelo Poder Executivo.
Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição, requer
este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei
Orgânica Municipal.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação
desta casa legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-5500 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa--MIG. —
E-mail: contabilidade(Qmatiasbarbosa.mg.gov.br
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DE 2011.
] Abre crédito suplementar no valor de R$ 790.500,00
nas dotações do Município de Matias Barbosa
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 790.500,00 (SETECENTOS E NOVENTA MIL,
QUINHENTOS REAIS) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.1.90.11
Vant. Fixas - Pessoal
Venc.
Total da Unidade 1
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
09.271.003.2.0025 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais
04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.122.003.2.0016 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.122.003.2.0019 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Total da Unidade 2
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda
04.123.003.2.0027 - 3,1.90.11 Venc.
04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc.
Civil
Cívil
Pessoal
Pessoal
Fixas -
Fixas -
Vant.
Vant.
Total da Unidade 3
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade 0 - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0030 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.123.003.2.0031 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Total da Unidade 4 - iii
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 0 - Serviço de Educação
12.122.003.2.0032 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.012.2.0041 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais
12.361.012.2.0045 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais
12.361.012.2.0045 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
Total da Unidade 5
Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
10.122.007.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais
10.301.006.2.0063 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais
10.122.007.2.0061 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
Total da Unidade 7
22.000,00
22.000,00
315.000,00
14.000,00
11.000,00
28.000,00
368.000,00
2.200,00
10.000,00
12.200,00
13.000,00
6.000,00
19.000,00
2.800,00
132.000,00
50.000,00
13.500,00
198.300,00
6.000,00
137.000,00
6.000,00
149.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03 ane
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-5500 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa -M G
E-mail: contabilidade(Qmatiasbarbosa.mg.gov.br
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
15.451.017.2.0082 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado == R$ 22.000,00
Total da Unidade 9 ----====.......... nin
Total da Instituição 2
Total Geral
790.500,00
Art. 2º. Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do execício anterior, na forma do paragrafo 1º, inciso
I do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, de de 2011
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câmara municipal
de matias barbosa
Avenida
Tel:
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 48/2011
Abre crédito suplementar no valor de R$ 790.
nas dotações do Município de Matias Barbosa
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º.
QUINHENTOS REAIS) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 — 3.1.90.11 Venc.
Vant. Fixas - Pessoal Civil
Total da Unidade 1
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
09.271.003.2.0025 — 3.1.20.13 Obrigações Patronais
04.122.003.2.0015 — 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.122.003.2.0016 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas — Pessoal Civil
04.122.003.2.0019 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Total da Unidade 2
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade O - Serviço de Fazenda
04.123.003.2.0027 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Total da Unidade 3 ======>>="—"==———— 0.2... moon anaaaa=ann0=0000002020[0[0[[0[0000000707 R$
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0030 — 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas -— Pessoal Civil
04.123.003.2.0031 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Total da Unidade 4 =====""==-==—= ==... 2.2. enanooaaa======000000D0D0000[[0000[[0[000000077 R$
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O - Serviço de Educação
12.122.003.2.0032 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas — Pessoal Civil
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.012.2.0041 — 3.1.20.13 Obrigações Patronais
12.361.012.2.0045 — 3.1.20.13 Obrigações Patronais
12.361.012.2.0045 — 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
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Total da Unidade 5
Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde — Serv. Saúde
10.122.007.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais
10.301.006.2.0063 — 3.1.20.13 Obrigações Patronais
10.122.007.2.0061 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
Total da Unidade 7 -==""""""""0=" 0... 0... na anna ooo oaaaaaaaaanooao===oA R$
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
nn nn R$
Contratação Tempo Determinado
15.451.017.2.0082 — 3.1.90.04
Total da Unidade 9
www.cmmb.mg.gov.br
Engenheiro Paulo Brandão, 380 Balrro Parque dos ss magno
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as Barbosa - MG
(32 Fax; (32)3273-5720
500,00
Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 790.500,00 (SETECENTOS E NOVENTA MIL,
22.000,00
22.000,00
315.000,00
14.000,00
11.000,00
28.000,00
368.000,00
2.200,00
10.000,00
12.200,00
13.000,00
6.000,00
19.000,00
2.800,00
132.000,00
50.000,00
13.500,00
198.300,00
6.000,00
137.000,00
6.000,00
149.000,00
22.000,00
790.500,00
790.500,00
câmara municipal
de matias barbosa
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Balrro Parque dos Sabiá frgtfas Barbosa - MG
Art. 2º. Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do execício anterior, na forma do paragrafo 1º, inciso
I do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, de de 2011
LUIZ CARLOS MARQUES
PREFEITO MUNICIPAL
www.cmmb.mg.gov.br

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