| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2011 |
| Date | 2011-08-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$790.500,00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA |
| native_id | 4367 |
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MAN o 's “o PFis: O! Si 3 E) | a | PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA “a E ça / CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-5500 - CEP 36120-000 - Matias Barboeg-, G E Ed E-mail: contabilidade(Qmatiasbarbosa.mg.gov.br ie MENSAGEM Nº 021/2011 Matias Barbosa, 17 de agosto de 2011. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento aprovado para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal a fim de reforçar as dotações orçamentárias destinadas a fazer frente às despesas com pessoal, de forma que a Prefeitura Municipal possa viabilizar o pagamento de seus servidores sem atrasos e sobressaltos, consolidando a política de respeito e valorização do funcionalismo implantada pelo Poder Executivo. Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição, requer este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta casa legislativa. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. Q A so INT A NA! PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-5500 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa--MIG. — E-mail: contabilidade(Qmatiasbarbosa.mg.gov.br A LEI Nº 48 + DE DE b Yo DE 2011. ] Abre crédito suplementar no valor de R$ 790.500,00 nas dotações do Município de Matias Barbosa O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 790.500,00 (SETECENTOS E NOVENTA MIL, QUINHENTOS REAIS) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.11 Vant. Fixas - Pessoal Venc. Total da Unidade 1 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 09.271.003.2.0025 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.122.003.2.0016 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.122.003.2.0019 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Total da Unidade 2 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0027 - 3,1.90.11 Venc. 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc. Civil Cívil Pessoal Pessoal Fixas - Fixas - Vant. Vant. Total da Unidade 3 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 0 - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0030 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.123.003.2.0031 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Total da Unidade 4 - iii Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.122.003.2.0032 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.012.2.0041 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 12.361.012.2.0045 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 12.361.012.2.0045 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado Total da Unidade 5 Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde 10.122.007.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 10.301.006.2.0063 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 10.122.007.2.0061 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado Total da Unidade 7 22.000,00 22.000,00 315.000,00 14.000,00 11.000,00 28.000,00 368.000,00 2.200,00 10.000,00 12.200,00 13.000,00 6.000,00 19.000,00 2.800,00 132.000,00 50.000,00 13.500,00 198.300,00 6.000,00 137.000,00 6.000,00 149.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 ane Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-5500 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa -M G E-mail: contabilidade(Qmatiasbarbosa.mg.gov.br Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15.451.017.2.0082 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado == R$ 22.000,00 Total da Unidade 9 ----====.......... nin Total da Instituição 2 Total Geral 790.500,00 Art. 2º. Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do execício anterior, na forma do paragrafo 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, de de 2011 ó ES) > câmara municipal de matias barbosa Avenida Tel: PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 48/2011 Abre crédito suplementar no valor de R$ 790. nas dotações do Município de Matias Barbosa A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º. QUINHENTOS REAIS) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Total da Unidade 1 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 09.271.003.2.0025 — 3.1.20.13 Obrigações Patronais 04.122.003.2.0015 — 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.122.003.2.0016 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas — Pessoal Civil 04.122.003.2.0019 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Total da Unidade 2 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade O - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0027 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Total da Unidade 3 ======>>="—"==———— 0.2... moon anaaaa=ann0=0000002020[0[0[[0[0000000707 R$ Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0030 — 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas -— Pessoal Civil 04.123.003.2.0031 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Total da Unidade 4 =====""==-==—= ==... 2.2. enanooaaa======000000D0D0000[[0000[[0[000000077 R$ Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.122.003.2.0032 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas — Pessoal Civil Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.012.2.0041 — 3.1.20.13 Obrigações Patronais 12.361.012.2.0045 — 3.1.20.13 Obrigações Patronais 12.361.012.2.0045 — 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado === ——————r$ Total da Unidade 5 Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde — Serv. Saúde 10.122.007.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 10.301.006.2.0063 — 3.1.20.13 Obrigações Patronais 10.122.007.2.0061 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado Total da Unidade 7 -==""""""""0=" 0... 0... na anna ooo oaaaaaaaaanooao===oA R$ Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos nn nn R$ Contratação Tempo Determinado 15.451.017.2.0082 — 3.1.90.04 Total da Unidade 9 www.cmmb.mg.gov.br Engenheiro Paulo Brandão, 380 Balrro Parque dos ss magno Ea a (EMA EN vsogus? as Barbosa - MG (32 Fax; (32)3273-5720 500,00 Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 790.500,00 (SETECENTOS E NOVENTA MIL, 22.000,00 22.000,00 315.000,00 14.000,00 11.000,00 28.000,00 368.000,00 2.200,00 10.000,00 12.200,00 13.000,00 6.000,00 19.000,00 2.800,00 132.000,00 50.000,00 13.500,00 198.300,00 6.000,00 137.000,00 6.000,00 149.000,00 22.000,00 790.500,00 790.500,00 câmara municipal de matias barbosa Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Balrro Parque dos Sabiá frgtfas Barbosa - MG Art. 2º. Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do execício anterior, na forma do paragrafo 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, de de 2011 LUIZ CARLOS MARQUES PREFEITO MUNICIPAL www.cmmb.mg.gov.br