| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2011 |
| Date | 2011-08-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.330.700,00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA |
| native_id | 4368 |
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A VA o PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA “Say RA CNPJ: 18338194/0001- 03 Ebro, 8 id RE as Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-5500 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa M-G—— E-mail: contabilidadeQmatiasbarbosa.mg.gov.br MENSAGEM Nº 022/2011 Matias Barbosa, 17 de agosto de 2011. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento aprovado para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal a fim de reforçar as dotações orçamentárias destinadas a fazer frente às despesas com pessoal, de forma que a Prefeitura Municipal possa viabilizar o pagamento de seus servidores sem atrasos e sobressaltos, consolidando a política de respeito e valorização do funcionalismo implantada pelo Poder Executivo. Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição, requer este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta casa legislativa. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. RE a E > Es SA ER 19 O E z A o de SFLS à] a dy “4% “J PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA up 98 Fá CNPJ: 18338194/0001- 03 MD ma A Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-5500 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa -M G E-mail: contabilidade(Qmatiasbarbosa.mg.gov.br . . . LEI Nº AQ + DE DE DE 2011. Abre crédito Suplementar no valor de R$ 2.330.700,00 FRA pº b| em dotações do Município de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.330.700,00 (DOIS MILHÕES , TREZENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS REAIS) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3,1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil = R$ 5.200,00 Total da Unidade 1 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 04.122.003.2.0009 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil ==="... R$ 5.000,00 Total da Unidade 2 5.000,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0030 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1.000,00 04.123.003.2.0031 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1.000,00 Total da Unidade 4 sino R$ 2.000,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.122.003.2.0032 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil ===". ...— R$ 9.600,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.012.2.0041 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 90.000,00 12.361.012.2.0045 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 57.000,00 12.361.012.2.0041 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 10.000,00 12.361.012.2.0045 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 54.000,00 Total da Unidade 5 220.600,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.014.2.0052 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ==="... R$ 3.000,00 Total da Unidade 6 3.000,00 Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde Sub Unidade 0 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde 10.302.010.2.0066 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 730.000,00 10.302.010.2.0066 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 350.000,00 10.122.007.2.0061 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.000,00 10.302.010.2.0066 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 512.000,00 10.301.006.2.0063 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 18.600,00 10.302.010.2.0066 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil === 100000000 R$ 300.000,00 Total da Unidade 7 1.922.600,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 0 - Departamento de Promoção Social 08.122.003.2.0074 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 08.122.003.2.0074 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 3.000,00 10.200,00 Total da Unidade 8 -- un sisnnnnn nono R$ 13.200,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-5500 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa -MG E-mail: contabilidade(Dmatiasbarbosa.mg.gov.br Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15.451.017.2.0082 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 26.782.011.2.0088 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 7.500,00 15.451.017.2.0082 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 30.000,00 17.512.018.2.0086 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 16.900,00 Total da Unidade 9 64.400,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 20.122.003.2.0089 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.600,00 20.122.003.2.0089 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1.100,00 Total da Unidade 10 --=--=======....... nn R$ 6.700,00 Unidade 11 - Fundo Municipal de Assistência Social Sub Unidade 0 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.004.2.0102 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - 88.000,00 Total da Unidade 11 --===--=....... inn Total da Instituição 2 Total Geral 2.330.700,00 Art. 2º. Para atender ao que prescreve ao artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio: Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.365.012.2.0047 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 8.000,00 12.361.012.1.0011 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 50.000,00 Total da Unidade 5 senna R$ 58.000,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.014,2.0055 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00 13.392.014.1.0015 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 40.000,00 27.812.020.1.0021 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 395.000,00 27.812.020.1.0045 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 150.000,00 27.812.020.1.0046 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 45.000,00 27.812.020.1.0047 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 60.000,00 27.812.020.1.0048 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 105.000,00 13.392.014.1.0017 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 23.240,00 13.392.014.1.0018 - 4,4.90.61 Aquisição de Imóveis 50.000,00 Total da Unidade 6 -=== =. R$ 873.240,00 Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde 10.301.006.2.0063 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 15.000,00 10.122.007.2.0061 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 13.000,00 Total da Unidade 7 28.000,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Fundo Munic. da Criança e Adolescente 08.243.004.1.0027 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00 08.243.004.2.0078 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00 Total da Unidade 8 55.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-5500 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa -M G E-mail: contabilidade(Qmatiasbarbosa.mg.gov.br Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15.451.017.1.0031 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 340.000,00 15.451.017.1.0050 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 16.865,00 15.451.017.1.0052 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 19.595,00 15.451.017.1.0053 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 120.000,00 17.512.018.1.0037 - 4,4.90.51 | Obras e Instalações 300.000,00 17.512.018.1.0038 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 500.000,00 15.451.017.1.0030 - 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente — -------—. R$ 20.000,00 Total da Unidade 9 --===. nino R$ 1.316.460,00 Total da Instituição 2 --=== =... R$ 2.330.700,00 Total Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, de de 2011. Im rf? UIZ CARLOS MARQUES PREFEITO MUNIQIPAL PROPOSIÇÃO LEI Nº. 48/2011. Abre crédito Suplementar no valor de R$ 2.330.700,00 em dotações do Município de Matias Barbosa. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.330.700,00 (DOIS MILHÕES , TREZENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS REAIS) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis — P.Civil ===>>>" ""00000" R$ 5.200,00 Total da Unidade 1 -===""""-"00 0.0.0.0... nana nana nn R$ 5.200,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 04.122.003.2.0009 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis — P.Civil ====="""=====——+ R$ 5.000,00 Total da Unidade 2 5.000,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0030 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis — P.Civil 1.000,00 1.000,00 04.123.003.2.0031 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil Total da Unidade 4 2.000,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.122.003.2.0032 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis — P.Civil ========00===—— R$ 9.600,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.012.2.0041 - 3.1.90.11 | Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 90.000,00 12.361.012.2.0045 - 3.1.90.11 | Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 57.000,00 12.361.012.2.0041 - 3.1.90.16 | Outras Desp. variáveis - P.Civil 10.000,00 12.361.012.2.0045 - 3.1.90.16 Qutras Desp. variáveis — P.Civil 54.000,00 Total da Unidade 5 ==""""""000 0.000... 2a nana nana nona R$ 220.600,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.014.2.0052 - 3.1.90.11 | Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.000,00 Total da Unidade 6 3.000,00 Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde 10.302.010.2.0066 — 3.1.20.13 Obrigações Patronais 730.000,00 10.302.010.2.0066 — 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 350.000,00 10.122.007.2.0061 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.000,00 10.302.010.2.0066 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas -— Pessoal Civil 512.000,00 10.301.006.2.0063 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis — P.Civil 18.600,00 300.000,00 10.302.010.2.0066 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1.922.600,00 Total da Unidade 7 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social 08.122.003.2.0074 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 08.122.003.2.0074 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis — P.Civil 3.000,00 10.200,00 13.200,00 Total da Unidade 8 — www.cmmb.mg.gov.br Tel; (32) 3273-5700 Fax; (32)3273-5720 âmara municipal e matias barbosa Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15.451.017.2.0082 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 26.782.011.2.0088 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 7.500,00 15.451.017.2.0082 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis -— P.Civil 30.000,00 17.512.018.2.0086 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 16.900,00 Total da Unidade 9 —-—-—-——===——————————————===== === == === 000"D"0D0[0[0[0[00[0[0[0[000007 R$ 64.400,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 20.122.003.2.0089 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.600,00 20.122.003.2.0089 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis -— P.Civil 1.100,00 Total da Unidade 10 ===———————————=——————————==—==———"———">">"""""=""="=""D[[D[D[D[[D[[[[[[0[[7007 R$ 6.700,00 Unidade 11 - Fundo Municipal de Assistência Social Sub Unidade O - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.004.2.0102 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Total da Unidade 11 -====—————————— Total da Instituição 2 2.330.700 Total Geral Art. 2º. Para atender ao que prescreve ao artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio: Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 2.330.700, oo oo Jojo) fojo) fojo) oo 00 00 oo 00 fojo] foto) 00 oo oo 00 oo oo fojo) fofo) oo 12.365.012.2.0047 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais = mamaanan===== R$ 8.000, 12.361.012.1.0011 — 4.4.90.51 Obras e Instalações ma nanananananaA R$ 50.000, Total da Unidade 5 58.000, Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.014.2.0055 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000, 13.392.014.1.0015 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 40.000, 27.812.020.1.0021 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 395.000, 27.812.020.1.0045 - 4.4.90.51 obras e Instalações 150.000, 27.812.020.1.0046 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 45.000, 27.812.020.1.0047 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 60.000, 27.812.020.1.0048 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 105.000, 13.392.014.1.0017 — 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 23.240, 13.392.014.1.0018 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 50.000, Total da Unidade 6 ===">"-""""""0 0.0.1... a nana nan === ===" R$ 873.240, Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde 10.301.006.2.0063 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil =====""=""====== R$ 15.000, 10.122.007.2.0061 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis — P.Civil ===="""=""=====— R$ 13.000, Total da Unidade 7 28.000, Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Fundo Munic. da Criança e Adolescente 08.243.004.1.0027 - 4.4.90.51 Obras e Instalações aaa aananana===— R$ 20.000, 08.243.004.2.0078 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente -==""-==""="==+ R$ 35.000, 55.000, Total da Unidade 8 www.crmb.mg.gov.br mara municipal matias barbosa - MG de O erviços Públicos : X: (32)3273-5720 WD Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15.451.017.1.0031 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 340.000,00 15.451.017.1.0050 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 16.865,00 15.451.017.1.0052 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 19.595,00 15.451.017.1.0053 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 120.000,00 17.512.018.1.0037 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 300.000,00 17.512.018.1.0038 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 500.000,00 15.451.017.1.0030 — 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 Total da Unidade 9 Total da Instituição 2 -—"—""—""0 0.1... nn R$ 2.330.700,00 Total Geral ----""""" "0.0 n nono nono R$ 2.330.700,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, de de 2011. LUIZ CARLOS MARQUES PREFEITO MUNICIPAL ii Camara Municipal” www.crmmb.mg.gov.br