br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

materia nº 49/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2011
Date 2011-08-17
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.330.700,00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
native_id4368

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 7

A
VA o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA “Say RA
CNPJ: 18338194/0001- 03 Ebro, 8 id
RE as
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-5500 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa M-G——
E-mail: contabilidadeQmatiasbarbosa.mg.gov.br
MENSAGEM Nº 022/2011
Matias Barbosa, 17 de agosto de 2011.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a
presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento aprovado para a
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal a fim de reforçar as
dotações orçamentárias destinadas a fazer frente às despesas com pessoal, de forma que a Prefeitura
Municipal possa viabilizar o pagamento de seus servidores sem atrasos e sobressaltos, consolidando a
política de respeito e valorização do funcionalismo implantada pelo Poder Executivo.
Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição, requer
este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei
Orgânica Municipal.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação
desta casa legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
RE a
E > Es SA
ER 19 O
E z A o
de SFLS à]
a dy
“4% “J
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA up 98 Fá
CNPJ: 18338194/0001- 03 MD ma A
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-5500 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa -M G
E-mail: contabilidade(Qmatiasbarbosa.mg.gov.br
. . . LEI Nº AQ + DE DE DE 2011.
Abre crédito Suplementar no valor de R$ 2.330.700,00
FRA pº b| em dotações do Município de Matias Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.330.700,00 (DOIS MILHÕES , TREZENTOS
E TRINTA MIL, SETECENTOS REAIS) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3,1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil = R$ 5.200,00
Total da Unidade 1
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
04.122.003.2.0009 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil ==="... R$ 5.000,00
Total da Unidade 2 5.000,00
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0030 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1.000,00
04.123.003.2.0031 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1.000,00
Total da Unidade 4 sino R$ 2.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O - Serviço de Educação
12.122.003.2.0032 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil ===". ...— R$ 9.600,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.012.2.0041 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 90.000,00
12.361.012.2.0045 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 57.000,00
12.361.012.2.0041 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 10.000,00
12.361.012.2.0045 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 54.000,00
Total da Unidade 5 220.600,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.014.2.0052 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil ==="... R$ 3.000,00
Total da Unidade 6 3.000,00
Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
Sub Unidade 0 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
10.302.010.2.0066 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 730.000,00
10.302.010.2.0066 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 350.000,00
10.122.007.2.0061 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.000,00
10.302.010.2.0066 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 512.000,00
10.301.006.2.0063 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 18.600,00
10.302.010.2.0066 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil === 100000000 R$ 300.000,00
Total da Unidade 7 1.922.600,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 0 - Departamento de Promoção Social
08.122.003.2.0074 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
08.122.003.2.0074 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
3.000,00
10.200,00
Total da Unidade 8 -- un sisnnnnn nono R$ 13.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-5500 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa -MG
E-mail: contabilidade(Dmatiasbarbosa.mg.gov.br
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
15.451.017.2.0082 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
26.782.011.2.0088 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 7.500,00
15.451.017.2.0082 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 30.000,00
17.512.018.2.0086 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 16.900,00
Total da Unidade 9 64.400,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
20.122.003.2.0089 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.600,00
20.122.003.2.0089 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1.100,00
Total da Unidade 10 --=--=======....... nn R$ 6.700,00
Unidade 11 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub Unidade 0 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.004.2.0102 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - 88.000,00
Total da Unidade 11 --===--=....... inn
Total da Instituição 2
Total Geral 2.330.700,00
Art. 2º. Para atender ao que prescreve ao artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio:
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.365.012.2.0047 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 8.000,00
12.361.012.1.0011 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 50.000,00
Total da Unidade 5 senna R$ 58.000,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.014,2.0055 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
13.392.014.1.0015 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 40.000,00
27.812.020.1.0021 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 395.000,00
27.812.020.1.0045 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 150.000,00
27.812.020.1.0046 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 45.000,00
27.812.020.1.0047 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 60.000,00
27.812.020.1.0048 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 105.000,00
13.392.014.1.0017 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 23.240,00
13.392.014.1.0018 - 4,4.90.61 Aquisição de Imóveis 50.000,00
Total da Unidade 6 -=== =. R$ 873.240,00
Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
10.301.006.2.0063 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
10.122.007.2.0061 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 13.000,00
Total da Unidade 7 28.000,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Munic. da Criança e Adolescente
08.243.004.1.0027 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00
08.243.004.2.0078 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
Total da Unidade 8 55.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-5500 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa -M G
E-mail: contabilidade(Qmatiasbarbosa.mg.gov.br
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
15.451.017.1.0031 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 340.000,00
15.451.017.1.0050 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 16.865,00
15.451.017.1.0052 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 19.595,00
15.451.017.1.0053 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 120.000,00
17.512.018.1.0037 - 4,4.90.51 | Obras e Instalações 300.000,00
17.512.018.1.0038 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 500.000,00
15.451.017.1.0030 - 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente — -------—. R$ 20.000,00
Total da Unidade 9 --===. nino R$ 1.316.460,00
Total da Instituição 2 --=== =... R$ 2.330.700,00
Total
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, de de 2011.
Im rf?
UIZ CARLOS MARQUES
PREFEITO MUNIQIPAL
PROPOSIÇÃO LEI Nº. 48/2011.
Abre crédito Suplementar no valor de R$ 2.330.700,00
em dotações do Município de Matias Barbosa.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.330.700,00 (DOIS MILHÕES , TREZENTOS
E TRINTA MIL, SETECENTOS REAIS) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis — P.Civil ===>>>" ""00000" R$
5.200,00
Total da Unidade 1 -===""""-"00 0.0.0.0... nana nana nn R$ 5.200,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
04.122.003.2.0009 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis — P.Civil ====="""=====——+ R$ 5.000,00
Total da Unidade 2 5.000,00
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0030 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis — P.Civil 1.000,00
1.000,00
04.123.003.2.0031 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
Total da Unidade 4 2.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O - Serviço de Educação
12.122.003.2.0032 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis — P.Civil ========00===—— R$ 9.600,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.012.2.0041 - 3.1.90.11 | Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 90.000,00
12.361.012.2.0045 - 3.1.90.11 | Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 57.000,00
12.361.012.2.0041 - 3.1.90.16 | Outras Desp. variáveis - P.Civil 10.000,00
12.361.012.2.0045 - 3.1.90.16 Qutras Desp. variáveis — P.Civil 54.000,00
Total da Unidade 5 ==""""""000 0.000... 2a nana nana nona R$ 220.600,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.014.2.0052 - 3.1.90.11 | Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
Total da Unidade 6 3.000,00
Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
10.302.010.2.0066 — 3.1.20.13 Obrigações Patronais 730.000,00
10.302.010.2.0066 — 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 350.000,00
10.122.007.2.0061 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.000,00
10.302.010.2.0066 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas -— Pessoal Civil 512.000,00
10.301.006.2.0063 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis — P.Civil 18.600,00
300.000,00
10.302.010.2.0066 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
1.922.600,00
Total da Unidade 7
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social
08.122.003.2.0074 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
08.122.003.2.0074 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis — P.Civil
3.000,00
10.200,00
13.200,00
Total da Unidade 8 —
www.cmmb.mg.gov.br
Tel; (32) 3273-5700 Fax; (32)3273-5720
âmara municipal
e matias barbosa
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
15.451.017.2.0082 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
26.782.011.2.0088 — 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 7.500,00
15.451.017.2.0082 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis -— P.Civil 30.000,00
17.512.018.2.0086 — 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 16.900,00
Total da Unidade 9 —-—-—-——===——————————————===== === == === 000"D"0D0[0[0[0[00[0[0[0[000007 R$ 64.400,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
20.122.003.2.0089 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.600,00
20.122.003.2.0089 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis -— P.Civil 1.100,00
Total da Unidade 10 ===———————————=——————————==—==———"———">">"""""=""="=""D[[D[D[D[[D[[[[[[0[[7007 R$ 6.700,00
Unidade 11 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub Unidade O - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.004.2.0102 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
Total da Unidade 11 -====——————————
Total da Instituição 2 2.330.700
Total Geral
Art. 2º. Para atender ao que prescreve ao artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio:
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
2.330.700,
oo
oo
Jojo)
fojo)
fojo)
oo
00
00
oo
00
fojo]
foto)
00
oo
oo
00
oo
oo
fojo)
fofo)
oo
12.365.012.2.0047 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais = mamaanan===== R$ 8.000,
12.361.012.1.0011 — 4.4.90.51 Obras e Instalações ma nanananananaA R$ 50.000,
Total da Unidade 5 58.000,
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.014.2.0055 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,
13.392.014.1.0015 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 40.000,
27.812.020.1.0021 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 395.000,
27.812.020.1.0045 - 4.4.90.51 obras e Instalações 150.000,
27.812.020.1.0046 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 45.000,
27.812.020.1.0047 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 60.000,
27.812.020.1.0048 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 105.000,
13.392.014.1.0017 — 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 23.240,
13.392.014.1.0018 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 50.000,
Total da Unidade 6 ===">"-""""""0 0.0.1... a nana nan === ===" R$ 873.240,
Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
10.301.006.2.0063 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil =====""=""====== R$ 15.000,
10.122.007.2.0061 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis — P.Civil ===="""=""=====— R$ 13.000,
Total da Unidade 7 28.000,
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Munic. da Criança e Adolescente
08.243.004.1.0027 - 4.4.90.51 Obras e Instalações aaa aananana===— R$ 20.000,
08.243.004.2.0078 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente -==""-==""="==+ R$ 35.000,
55.000,
Total da Unidade 8
www.crmb.mg.gov.br
mara municipal
matias barbosa
- MG
de O erviços Públicos : X: (32)3273-5720
WD Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
15.451.017.1.0031 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 340.000,00
15.451.017.1.0050 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 16.865,00
15.451.017.1.0052 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 19.595,00
15.451.017.1.0053 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 120.000,00
17.512.018.1.0037 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 300.000,00
17.512.018.1.0038 — 4.4.90.51 Obras e Instalações 500.000,00
15.451.017.1.0030 — 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Total da Unidade 9
Total da Instituição 2 -—"—""—""0 0.1... nn R$ 2.330.700,00
Total Geral ----""""" "0.0 n nono nono R$ 2.330.700,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, de de 2011.
LUIZ CARLOS MARQUES
PREFEITO MUNICIPAL
ii Camara Municipal”
www.crmmb.mg.gov.br

open original →