br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

materia nº 51/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2011
Date 2011-08-31
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$318.500,00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
native_id4369

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Avenida Cardoso Saraiva, 305- CEP 36120-000 — Matias Barbosa
Tel. (32)3273- 5500
E-mail: contato()matiasbarbosa.mg.gov.br
LEI Nº 53 + DE DE DE 2011.
E “os
Abre crédito suplementar no valor de R$ 318.500,00
Ê LS) em dotações do Município de Matias Barbosa
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 318.500,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL E QUINHENTOS
REAIS) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa
órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.012.2.0041 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado === n R$ 185.000,00
Total da Unidade 5 —--====== =... ... nn nn R$ 185.000,00
Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
Sub Unidade 0 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
10.301.006.2.0063 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
10.305.009.2.0072 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
90.000,00
43.500,00
Total da Unidade 7 --=.... nn nn R$
Total da Instituição 2 --=----——==...... nn nn R$ 318.500,00
Total Geral ----"--" 1... R$ 318.500,00
Art. 2º. Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio.
órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria
04.122.002.1.0004 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | --=""———......— R$ 35.000,00
Total da Unidade 1 --==""".... inn R$ 35.000,00
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade 0 - Serviço de Contabilidade
04.123.003.1.0007 - 4,4,90.52 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Total da Unidade 4 -========== =... .. nn R$ 2.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 0 - Serviço de Educação
12.122.003.1.0008 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.365.012.1.0012 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 15.000,00
12.361.012.1.0009 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
12.365.012.1.0013 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 32.747,00
Total da Unidade 5 69.247,00
Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
Sub Unidade 0 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
10.122.007.2.0061 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 4.148,00
10.301.008.1.0024 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 92.700,00
Total da Unidade 7 -=="""" 1... R$ 96.848,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Munic. da Criança e Adolescente
08.243.004.1.0028 - 4,4.90.61 Aquisição de Imóveis nana n nono R$
Total da Unidade 8 ----"=" 111... R$ 10.000,00
TRE [E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 7t» “,
Avenida Cardoso Saraiva, 305- CEP 36120-000 — Matias Barbosa (SMG já “SN
Tel. (32)3273- 5500 iS ris: LO E
E-mail: contato(Omatiasbarbosa.mg.gov.br 6!
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
15.451.017.1.0049 - 4.4.90.51 Obras e Instalações
15.451.017.1.0052 - 4.4.90.51 Obras e Instalações
15.451.017.1.0054 - 4,4,90.51 Obras e Instalações
17.512.018.1.0039 - 4.4.90.51 Obras e Instalações
17.512.018.1.0051 - 4.4.90.51 Obras e Instalações
26.782.011.1.0041 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade 9 —--. nn R$ 105.405,00
Total da Instituição 2 ---==-"........ o R$ 318.500,00
Total Geral ---=..... nin R$ 318.500,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa , de de 2011
LUIZ CARLOS MARQUES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOS
Avenida Cardoso Saraiva, 305- CEP 36120-000 — Matias Barbosã= EA
Tel. (32)3273- 5500 AS
E-mail: contato(Omatiasbarbosa.mg.gov.br
MENSAGEM Nº 024/2011
Matias Barbosa, 30 de agosto de 2011.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a
presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento aprovado para a
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal a fim de reforçar as
dotações orçamentárias destinadas a fazer frente às despesas com pessoal, de forma que a Prefeitura
Municipal possa viabilizar o pagamento de seus servidores sem atrasos e sobressaltos, consolidando a
política de respeito e valorização do funcionalismo implantada pelo Poder Executivo.
Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição, requer
este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei
Orgânica Municipal.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação
desta casa legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
LÚI LOS MA Ne Em ap Ih
PREFEITO MUNICIPAL ps Ae
as y
câmara municipal
de matias barbosa
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás
Tel:
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.51/2011
Abre crédito suplementar no valor de R$
em dotações do Município de Matias Barbosa
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º. Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 318.500,00 (TREZENTOS E DEZOITO
REAIS) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.012.2.0041 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | —===========——— R$
Total da Unidade 5 --=---=-=====">>>" 1... nm nn]
Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
10.301.006.2.0063 — 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
10.305.009.2.0072 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
Total da Unidade 7 =-=====>">>>"—— 1... nona nn nono] R$
Total da Instituição 2 -="""""""""" 0100000000 0000 nono
A R$
Art. 2º. Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de r.
o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município.
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.1.0004 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente --—="="====————— R$
Total da Unidade 1 -===--=-=======>=>>>= 1... 2a]
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade
04.123.003.1.0007 —- 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade 4 -==----====—"=>>->> 2... 0.22
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O - Serviço de Educação
12.122.003.1.0008 —- 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | —=====—=====—== R$
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.365.012.1.0012 - 4.4.90.51 Obras e Instalações
12.361.012.1.0009 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
12.365.012.1.0013 — 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade 5
Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
10.122.007.2.0061 — 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
10.301.008.1.0024 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade 7 -==-=->">>-">————— nona ===]
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Fundo Munic. da Criança e Adolescente
www.cmmb.ma.gov.br
»,
120:000) Nas Barbosa - MG
O Fax: (32)3273-5720
CE
318.500,00
MIL E QUINHENTOS
185.000,00
185.000,00
90.000,00
43.500,00
318.500,00
318.500,00
ecurso,
35.000,00
35.000,00
2.000,00
2.000,00
1.500,00
15.000,00
20.000,00
32.747,00
69.247,00
4.148,00
92.700,00
96.848,00
dmara municipal
e matias barbosa
08.243.004.1.0028 - 4.4.90.61
Total da Unidade 8
Unidade 9 - Depto. de
Sub Unidade O - Depto.
451.
.451.
451.
512.
.512.
782.
15.
15
15.
17.
17
26.
Total da Unidade 9
Total da Instituição 2
017.
017.
017.
018.
018.
oil.
Total Geral
Art.
3º;
1.0049 — 4.
1.0052 4
1.0054
1.0039
1.0051
1.0041
Aquisição de Imóveis
Obras e Serviços Públicos
Es
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Equipamentos e Material Permanente
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 31
de Obras e Serviços Públicos
e Instalações
e Instalações
e Instalações
e Instalações
e Instalações
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
de agosto de 2011.
LUIZ CARLOS MARQUES
PREFEITO MUNICIPAL
www.cmmb.ma.gov.br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP
a)
=000..Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720

open original →