| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2011 |
| Date | 2011-08-31 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$318.500,00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Avenida Cardoso Saraiva, 305- CEP 36120-000 — Matias Barbosa Tel. (32)3273- 5500 E-mail: contato()matiasbarbosa.mg.gov.br LEI Nº 53 + DE DE DE 2011. E “os Abre crédito suplementar no valor de R$ 318.500,00 Ê LS) em dotações do Município de Matias Barbosa O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 318.500,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.012.2.0041 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado === n R$ 185.000,00 Total da Unidade 5 —--====== =... ... nn nn R$ 185.000,00 Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde Sub Unidade 0 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde 10.301.006.2.0063 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 10.305.009.2.0072 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 90.000,00 43.500,00 Total da Unidade 7 --=.... nn nn R$ Total da Instituição 2 --=----——==...... nn nn R$ 318.500,00 Total Geral ----"--" 1... R$ 318.500,00 Art. 2º. Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Municipio. órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.1.0004 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | --=""———......— R$ 35.000,00 Total da Unidade 1 --==""".... inn R$ 35.000,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 0 - Serviço de Contabilidade 04.123.003.1.0007 - 4,4,90.52 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 Total da Unidade 4 -========== =... .. nn R$ 2.000,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.122.003.1.0008 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.365.012.1.0012 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 15.000,00 12.361.012.1.0009 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 12.365.012.1.0013 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 32.747,00 Total da Unidade 5 69.247,00 Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde Sub Unidade 0 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde 10.122.007.2.0061 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 4.148,00 10.301.008.1.0024 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 92.700,00 Total da Unidade 7 -=="""" 1... R$ 96.848,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Fundo Munic. da Criança e Adolescente 08.243.004.1.0028 - 4,4.90.61 Aquisição de Imóveis nana n nono R$ Total da Unidade 8 ----"=" 111... R$ 10.000,00 TRE [E PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 7t» “, Avenida Cardoso Saraiva, 305- CEP 36120-000 — Matias Barbosa (SMG já “SN Tel. (32)3273- 5500 iS ris: LO E E-mail: contato(Omatiasbarbosa.mg.gov.br 6! Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15.451.017.1.0049 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 15.451.017.1.0052 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 15.451.017.1.0054 - 4,4,90.51 Obras e Instalações 17.512.018.1.0039 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 17.512.018.1.0051 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 26.782.011.1.0041 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Total da Unidade 9 —--. nn R$ 105.405,00 Total da Instituição 2 ---==-"........ o R$ 318.500,00 Total Geral ---=..... nin R$ 318.500,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa , de de 2011 LUIZ CARLOS MARQUES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOS Avenida Cardoso Saraiva, 305- CEP 36120-000 — Matias Barbosã= EA Tel. (32)3273- 5500 AS E-mail: contato(Omatiasbarbosa.mg.gov.br MENSAGEM Nº 024/2011 Matias Barbosa, 30 de agosto de 2011. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento aprovado para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O projeto de lei em destaque visa adequar o orçamento municipal a fim de reforçar as dotações orçamentárias destinadas a fazer frente às despesas com pessoal, de forma que a Prefeitura Municipal possa viabilizar o pagamento de seus servidores sem atrasos e sobressaltos, consolidando a política de respeito e valorização do funcionalismo implantada pelo Poder Executivo. Tendo em vista a relevância da matéria tratada na presente proposição, requer este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta casa legislativa. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. LÚI LOS MA Ne Em ap Ih PREFEITO MUNICIPAL ps Ae as y câmara municipal de matias barbosa Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás Tel: PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.51/2011 Abre crédito suplementar no valor de R$ em dotações do Município de Matias Barbosa A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: Art. 1º. Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 318.500,00 (TREZENTOS E DEZOITO REAIS) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa: Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.012.2.0041 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado | —===========——— R$ Total da Unidade 5 --=---=-=====">>>" 1... nm nn] Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde 10.301.006.2.0063 — 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 10.305.009.2.0072 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado Total da Unidade 7 =-=====>">>>"—— 1... nona nn nono] R$ Total da Instituição 2 -="""""""""" 0100000000 0000 nono A R$ Art. 2º. Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de r. o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município. Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.1.0004 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente --—="="====————— R$ Total da Unidade 1 -===--=-=======>=>>>= 1... 2a] Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.1.0007 —- 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Total da Unidade 4 -==----====—"=>>->> 2... 0.22 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.122.003.1.0008 —- 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | —=====—=====—== R$ Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.365.012.1.0012 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 12.361.012.1.0009 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 12.365.012.1.0013 — 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Total da Unidade 5 Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde 10.122.007.2.0061 — 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.301.008.1.0024 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Total da Unidade 7 -==-=->">>-">————— nona ===] Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Fundo Munic. da Criança e Adolescente www.cmmb.ma.gov.br », 120:000) Nas Barbosa - MG O Fax: (32)3273-5720 CE 318.500,00 MIL E QUINHENTOS 185.000,00 185.000,00 90.000,00 43.500,00 318.500,00 318.500,00 ecurso, 35.000,00 35.000,00 2.000,00 2.000,00 1.500,00 15.000,00 20.000,00 32.747,00 69.247,00 4.148,00 92.700,00 96.848,00 dmara municipal e matias barbosa 08.243.004.1.0028 - 4.4.90.61 Total da Unidade 8 Unidade 9 - Depto. de Sub Unidade O - Depto. 451. .451. 451. 512. .512. 782. 15. 15 15. 17. 17 26. Total da Unidade 9 Total da Instituição 2 017. 017. 017. 018. 018. oil. Total Geral Art. 3º; 1.0049 — 4. 1.0052 4 1.0054 1.0039 1.0051 1.0041 Aquisição de Imóveis Obras e Serviços Públicos Es Obras Obras Obras Obras Obras Equipamentos e Material Permanente Câmara Municipal de Matias Barbosa, 31 de Obras e Serviços Públicos e Instalações e Instalações e Instalações e Instalações e Instalações Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. de agosto de 2011. LUIZ CARLOS MARQUES PREFEITO MUNICIPAL www.cmmb.ma.gov.br Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP a) =000..Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720