| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2022 |
| Date | 2022-07-28 |
| Ementa | “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”. |
| native_id | 4462 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-08-18 | Proposição transformada em lei | — | ENCAMINHA LEI Nº. 1.576, DE 16 DE OUTUBRO DE 2022 |
| 2022-08-18 | Aguardando sanção governamental | — | ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL. |
| 2022-08-17 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO. |
| 2022-08-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 2022-08-17 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2022-08-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2022-08-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA. |
| 2022-08-17 | Parecer favorável da comissão | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. |
| 2022-08-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. |
| 2022-08-17 | Parecer favorável da comissão | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2022-08-12 | Encaminhado | — | SOLICITA O ENVIO DOS DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2022 AO SENHOR CARLOS ROBERTO MENDES LOPES, OFÍCIO 073/2022/CFOTC |
| 2022-08-12 | Encaminhado | — | SOLICITA AO PRESIDENTE DA CASA DILATAÇÃO DO PRAZO, OFÍCIO 072/2022/CFOTC |
| 2022-08-05 | Encaminhado | — | ENCAMINHA OFÍCIO 071/2022/CFOTC SOLICITANDO A PRESENÇA DO SENHOR JOSÉ CARLOS GARCIA DE ALMEIDA PARA ESCLARECIMENTOS. |
| 2022-08-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2022-08-02 | Parecer favorável da comissão | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2022-08-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2022-08-01 | Encaminhado | — | ENCAMINHA PARECER JURÍDICO. |
| 2022-08-01 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO. |
| 2022-08-01 | Encaminhado | — | ENCAMINHA PARECER CONTÁBIL. |
| 2022-07-28 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER CONTÁBIL. |
| 2022-07-28 | Encaminhado | — | PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA SECRETARIA. |
| 2022-07-28 | Mensagem recebida pelo Plenário | — | Mensagem lida em plenário |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-08-17T19:24:59.006580-03:00 | Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota | 7 | 0 | 0 |
| 2022-08-17T19:08:16.210521-03:00 | Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota | 7 | 0 | 0 |
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MATIAS BEREUOA EE PREFEITURA Procuradoria MENSAGEM Nº 20 /2022 Matias Barbosa, 22 de julho de 2022 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento aprovado para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O projeto de lei em destaque visa a continuarmos a demonstrar as despesas no município com recursos do FUMPAC, onde o município terá pontuação pelo ICMS CULTURAL, os recursos retornando para o município investir cada vez mais na Cultura do município. Como não foi inserido no orçamento municipal de 2022, as despesas que foram aprovadas no projeto anterior, já acabaram, por isso que estamos solicitamos um novo projeto, para continuarmos com as despesas e pontuarmos para o proximo exercício. O projeto de lei será por excesso de arrecadação por fonte de recursos até o final do exercício na fonte 100, conforme levantamento em anexo. Tendo vista a relevância da matéria tratada na presente proposição, requer este Alcaide a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal. Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta casa legislativa. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. 0 4 IP Á / = Cármo Silva Claudino bi CO TORA Auis BARBOSA CARLOS ROBERTO MENDES LOPES caMARA MUNISIPAL DE MA PREFEITO MUNICIPAL , BS PREFEITURA MATIAS BARBOSA Procuradoria LEINº » DE DE . Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa. E dá outras providencias Art. 1 - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de MATIAS BARBOSA. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Sub-Unidade 04 - FUNDO MUN DE PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL 13 - CULTURA 13.391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 13.391.045 - PRESERVAÇÃO DA CULTURA E PATRIMONIO HISTÓRICO 13.391.045.2.0383 - MANUT. E PRESERV. PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL 3.3.90.30.00-100 - MATERIAL DE CONSUMO ---.. 60.000,00 3.3.90.36.00-100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA---- 35.000,00 3.3.90.39.00-100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 60.000,00 Total da Sub-Unidade 04 155.000,00 Total da Unidade 07.---.. 155.000,00 Total da Instituição 02 ---- 155.000,00 155.000,00 Total Geral Acrescido ---. Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Total Geral Anulado .cull lili nn R$ 0,00 Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de MATIAS BARBOSA, de de 2022 CARLOS ROBEI MENDES LOPES PREFEITO MUNICIPAL