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← Matias Barbosa (MG)

materia nº 48/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A REALIZAREM SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS ÀS VIAS, CALÇADAS E SINALIZAÇÕES VIÁRIAS HORIZONTAIS E VERTICAIS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
native_id4500

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-10 Proposição transformada em lei — LEI SANCIONADA. LEI Nº. 1592
2022-10-19 Aguardando sanção governamental — ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2022-10-17 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
2022-10-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO.
2022-10-11 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2022-10-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2022-10-10 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2022-10-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DA REUNIÃO DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO
2022-10-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA – PRIMEIRA VOTAÇÃO
2022-10-06 Parecer favorável da comissão — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2022-10-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2022-09-30 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2022-09-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2022-09-28 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2022-09-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2022-09-20 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO.
2022-08-26 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO.
2022-08-15 Proposição apresentada em Plenário — PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO E POSTERIORMENTE ENCAMINHADA PARA SECRETARIA.
2022-08-15 Mensagem recebida pelo Plenário — MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-17T18:55:33.684504-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0
2022-10-10T18:45:44.557124-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

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