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materia nº 1/2011

Tipo Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2011
Date 2011-02-23
EmentaAltera o "caput" do artigo 36, da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa
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Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Balrro Parque dos Sablás CEP 36120-000 natas Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.12/2011
Altera o “caput” do artigo 36, da Lei Orgânica do
Município de Matias Barbosa.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do
$ 2º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei
Orgânica do Município de Matias Barbosa:
Art. 1º - O “caput” do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 36 — As reuniões e administração da Casa serão dirigidas por uma Mesa eleita,
por votação pública e nominal, cargo por cargo, a cada dois anos, pela maioria absoluta
dos vereadores.”
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 23 de fevereiro de 2011.
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Avenida Engenhelro Paulo Brandão, 380 Balrro Parque dos Sablás CEP 36120-000 “Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720
JUSTIFICATIVA
Com o intuito de dar maior transparência nos atos do Poder Legislativo, em
especial a esta casa, é que propomos a votação nominal e aberta para eleição da mesa
diretora das futuras administrações.
Ter um poder justo e transparente perante a sociedade é mais que nosso dever, é
nossa obrigação.
Por todo exposto pedimos aos nobres pares que encampem conosco essa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do nosso município.
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de matias barbosa
avenlda Engenheiro Paulo Brandão, 380 Baltro Parque dos Sablás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
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PROPOSIÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.12/2011
Altera o “caput” do artigo 36, da Lei Orgânica do
Município de Matias Barbosa.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º - O “caput” do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 36 — As reuniões e administração da Casa serão dirigidas por uma Mesa eleita,
por votação pública e nominal, cargo por cargo, a cada dois anos, pela maioria absoluta
dos vereadores ”
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 23 de fevereiro de 2011.
José de Alencar da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Wwww.cmmb.ma.gov.br

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