| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2022 |
| Date | 2022-11-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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us pao 28 MENSAGEM N.º 26/2022 Matias Barbosa, 31 de outubro de 2022. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento aprovado para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O projeto de lei será por anulação de dotação do exercicio vigente, para acobertar as contas com saldos insuficientes para continuarmos com as despesas até o final do exercício. Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta casa legislativa. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. CARLOS ROB MENDES LOPES PREFEITO MUNICIPAL — Recebemos MATIAS BARBOSA PREFEITURA Precuradoria LEI Nº de de 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa. E dá outras providencias. Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 48.620,00 (quarenta e oito mil e seiscentos e vinte reais ) as seguintes dotações do Municipio de MATIAS BARBOSA. Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 01 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub-Unidade 01 - Secretaria da Câmara . 1.01.01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 25.000,00 -—R$ 1.01.01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 4.700,00 8.920,00 DO NAC 1.01.01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 10.000,00 Total da Sub-Unidade 01 -- 48.620,00 Total da Unidade 01 --- 48.620,00 Total da Instituição 01 48.620,00 Total Geral Acrescido -----............ inn cnocccococnccanenanencannonaaananaanaaonano R$ 48.620,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1º, inciso la IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 01 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub-Unidade 01 - Secretaria da Câmara . .01,01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 1.000,00 .01,01.01.031.0001.2.0006-100 - 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS A AGENTES POLÍTICOS 10.220,00 1.01.01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 6.000,00 .01.01.01.031.0001.2.0005-100 - 3.3.90.30.00 RECEPÇÕES E EVENTOS -- 5.000,00 .01.01.01.031.0001.2.0002-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES 15.000,00 =eaanancoaeanaonaeanancaconananooooooooooiccanancacanena canoas iiin nan scncanaaacanaasoooaaenaacamenesaooananacooanoooccennenoana R$ 1.01.01.01.031.0001.1.0002-100 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA 6.700,00 MUNICIPAL - g .01.01.01.031.0001.1.0003-100 - 4,4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIP./MÓVEIS PARA CÂMARA 4.700,00 MUNICIPAL Total da Sub-Unidade 01 - 48.620,00 Total da Unidade 01 ---- 48.620,00 48.620,00 Total da Instituição 01 - Total Geral Anulado-------............ nino inaanecaaemeaemeananaananonaanenanoaaaaaanenacmnnamm R$ 48.620,00 as pagan Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de MATIAS BARBOSA, de de 2022 CARLOS ROBERTO MENDES LOPES PREFEITO MUNICIPAL CPF: 977.060.196-91