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LEI Nº de de 2022
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar as dotações do
Orçamento do Município de Matias
Barbosa. E dá outras providencias.
Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 12.946,25 ( doze mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco
centavos ) as seguintes dotações do Municipio de MATIAS BARBOSA.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 01 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub-Unidade 01 - Secretaria da Câmara
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 01 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub-Unidade 01 - Secretaria da Câmara
1.01.01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.3.90.32.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL ---------------R$ 12.946,25
Total da Sub-Unidade 01---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------R$ 12.946,25
Total da Unidade 01 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------R$ 12.946,25
Total da Instituição 01-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------R$ 12.946,25
Total Geral Acrescido -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------R$ 12.946,25
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do
Orçamento do Munícipio naforma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 01 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub-Unidade 01 - Secretaria da Câmara
1.01.01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL ---------------R$ 1.906,25
1.01.01.01.031.0001.2.0005-100 - 3.3.90.32.00 RECEPÇÕES E EVENTOS -------------------------------------------------------------R$ 5.000,00
1.01.01.01.031.0001.2.0308-100 - 3.3.90.32.00 MANUTENÇÃO ATIV. MEMORIAL DO LEGISLATIVO--------------------------R$ 3.485,00
1.01.01.01.031.0001.2.0330-100 - 3.3.90.32.00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NAC-----R$ 2.555,00
Total da Sub-Unidade 01---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------R$ 12.946,25
Total da Unidade 01 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------R$ 12.946,25
Total da Instituição 01-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------R$ 12.946,25
Total Geral Anulado--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------R$ 12.946,25
Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de MATIAS BARBOSA, de de 2022
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 977.060.196-91
Matias Barbosa, 08 de novembro de 2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente
proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento aprovado para a
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
O projeto de lei será por anulação de dotação do exercicio vigente, para acobertar as contas
com saldos insuficientes para continuarmos com as despesas até o final do exercício.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta casa
legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
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