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ss CÂMARA MUNICIPAL -
DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomQmotiasbarboso.mg.leg.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº.16/22
EMENTA: SITUAÇÃO DO REPASSE REALIZADO PELO GOVERNO
ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS, PROVENIENTE DO ACORDO COM A
VALE
Exmo. Sr.
Julimar de Assis Souza
Presidente da Câmara Municipal A
Matias Barbosa - MG
OVADO
Sala das ves O Ip 1 SE
Senhor Presidente, ENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O Vereador que a este subscreve, de acordo com as normas regimentais e após
ouvido o plenário, requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
oficiar ao Poder Executivo para que seja enviado a esta Casa Legislativa, informações
quanto ao repasse que o município recebeu do Governo de Minas proveniente do acordo
da Vale, a saber:
1 - quando o Município recebeu as parcelas do recurso?
2 - Qual valor disponível?
3 - Qual a dotação que o recurso foi registrado?
4 - O recurso recebido está aplicado ou já foi executado em alguma obra pública, se
positivo em qual?
Justificativa: Tendo em vista o acordo judicial firmado entre o governo de Minas e a Vale
referente ao rompimento da barragem em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo
Horizonte) e levando em consideração o recurso recebido para investimento no
município, cabe ao poder legislativo fiscalizar a aplicação deste, sendo assim solicito tais
informações a fim de verificar se o nosso município vem cumprindo o que foi determinad
no acordo mencionado que será de grande valia tal investimento para jpbpulação.
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