materia nº 30/2022

PREFEITURA
MENSAGEM Nº 30/2022
Matias Barbosa, 16 de novembro de 2022.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa.
Nobres Edis.
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Augusta Casa Legislativa o
presente projeto de lei que “Atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVT),
destinada à apuração do Valor Venal de Imóveis para fins de lançamento do Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)”, através de uma melhor, e contemporânea,
avalição imobiliária de áreas isótimas específicas da municipalidade.
Tal avalição se deve em razão da pública e notória expansão da malha urbana municipal, em
especial nas margens da BR040, com a implantação de inúmeros loteamentos e incremento dos já
existentes.
Tal expandir por certo acarreta em uma maior necessidade de intervenção da municipalidade
na oferta dos serviços e infraestrutura urbana, tais como na estrutura viária e tudo mais relativo na
correta atuação do poder público com inevitáveis reflexos nos custos decorrentes, sendo estes
inteiramente suportados pelo erário.
Cumpre observar, que em muitas destas novas zonas isótimas em tela sequer há lançamento
tributário, sendo que em outras, tais lançamentos não contemplam a realidade da correta avaliação
patrimonial do terreno, gerando assim uma inequívoca assimetria tributária, com forte e inexorável
impacto na apuração final do tributo em desfavor do município.
O presente projeto de lei vai lastreado em criteriosa avaliação levada a termo pelo grupo de
trabalho previsto na legislação própria que, ao compilar os dados obtidos junto ao mercado
imobiliário local, obteve os valores que seguem, sendo certo ainda que, tendo como base o objetivo
da não majoração abrupta dos valores, mas sim uma real e efetiva aproximação da valoração
imobiliária local, indicou valores que melhor se amoldam à realidade dos contribuintes,
especialmente tendo-se em consideração sua capacidade contributiva, sem, contudo, se distanciar da
obrigação legal do correto lançamento e apuração do tributo decorrente do fato gerador como
preconizado na legislação municipal de regência e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Considerando-se o grande interesse público de que se reveste a matéria, requer este Alcaide
a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do Art, 49 da Lei Orgânica
Municipal.
& MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei, submeto-o à apreciação dos i. Edis.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
Prefeito
Fs MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
PROJETO DE LEINº , DE DE 2022.
“Atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários
(PGV1), destinada à apuração do Valor Venal de Imóveis
para fins de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU)”.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I, da Lei 822/2006, passa a vigorar com a seguinte redação.
Andrade até a esquina com a Rua Prefeito Olívio de Castro.
ANEXO I
ana Delimitação Valor/m?
Isótima
EUOL Áreas de Expansão Urbanas R$1,00
FE01 Trecho da linha férrea que corta o Município. R$4,41
ZIo1 Trecho da estrada União Indústria (e entorno) da Ponte do Zamba até a entrada de R$3,00
Cedofeita.
ZI02 Todos os logradouros do Joazal R$2,00
ZI03 Trecho da estrada União Indústria, Rua D, Rua E e Rua F em Cedofeita. R$10,00
ZIo4 Rua Geraldo Martins de Oliveira, Rua Joaquim Paschoalim e Rua Alival Martins de R$10,00
Oliveira.
ZIOS Todos os logradouros do Vale do Sol R$2,00
ZIO6 Todos os logradouros do Parque das Colinas. R$2,00
Z107 Trecho da estrada União Indústria do final de Cedofeita até a passagem de nível da R$3.00
linha férrea antes do Bairro Pitangueiras (e entorno) e Rua Morro das Almas. 1 ?
Trecho da estrada União Indústria após o nível da linha férrea antes do Bairro
ZI08 E - ; Sasendã a R$10,00
Pitangueiras até a rua Augusto Picoli, inclusive, (e entorno).
ZI09 Rua João Spagnol e Rua Albano Cipriani e todo o trecho superior da estrada União R$5.00
Indústria entre o Rio Paraibuna, até a entrada da Rua Ponte do Arco. ú
VAN) Rua Prudente A de Almeida R$10,00
Rua P, Rua G, Rua B, Rua D, parte da Rua Arlindo Emílio Lawal que faz esquina com
zm a Rua Antônio Lourenço Horta Gonçalves, parte da Rua Dalmo Pereira de Carvalho R$5,00
que se localiza entre as Ruas Antônio Lourenço Horta Gonçalves e Rua E, no Bairro ú
Pitangueiras.
Rua Dr. Waldemiro de Albuquerque Castro, Rua Liberino Bellei, Rua Norma Angel
Jones, Rua Joaquim C. Dias Cherém, Rua Antônio Cipriani, Rua Manoel do Vale
m2 Amado, Rua T, Rua S, Rua do Bosque, Rua E, Rua A, Rua Antônio L. Horta R$10,00
Gonçalves, parte da Rua Dalmo Pereira de Carvalho até a esquina com a Rua Antônio ?
Lourenço Horta Gonçalves, Rua Arlindo Emílio Lawal, parte da Rua B que se localiza
entre as Ruas Arlindo Emílio Lawal e Rua E.
zu3 Rua V, Rua U, parte da Rua Antônio Cipriani após a esquina com a Rua Dr. R$5.00
Waldemiro de Albuquerque Castro. ?
VALES Rua Renê Queiroz Fabiano. R$20,00
Zus Trecho da Estrada União Indústria que se inicia em frente á entrada da Rua Ponte do R$15.00
Arco até a passagem de nível da linha férrea onde começa a Av. Cardoso Saraiva. .
zn6 Trecho da Rua Ponte do Arco, até o nível da linha férrea e parte superior da Estrada R$10.00
União Indústria até o cruzamento da linha férrea onde se inicia a Av. Cardoso Saraiva. ?
ZH7 Trecho da Rua Ponte do Arco após o nível da linha férrea. R$2,00
Trecho inicial da Av. Cardoso Saraiva até a esquina com a Rua Dr. Eloy de Andrade,
Praça da Bandeira, Rua Dr. Eloy de Castro, Rua João de Castro, Rua Oscar Vidal, Rua
Dr. José Mariano, Praça Manuel de Castro, Rua Evaristo Gonçalves Simas, da Rua
ZI8 Joaquim Murtinho, Rua Tiradentes, Rua do Rosário, Rua M. C. Gomes, trecho da Rua R$60,00
Prefeito Olívio de Castro após a esquina com a Rua M. C. Gomes, trecho da Av.
Cardoso Saraiva que faz esquina com a Rua Prefeito Olívio de Castro até a esquina
com a Rua Carlos Alberto Raposo.
zm9 Trecho da Av. Cardoso Saraiva que se inicia na esquina com a rua Dr. Eloy de R$100,00
é MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
ZDO
Rua Henrique Cigani, Rua João Stefanon, Praça de Esporte Waldomiro de Castro e Est.
da Servidão (e entorno).
R$10,00
zm
Trecho da Rua Prefeito Álvaro Braga a partir da esquina com a Rua Getúlio Vargas,
Rua Barão de Santa Helena, Rua Francisco Introvigne, Rua José Reis, Rua Ana
Hortência de Carvalho, Rua Gonçalves Martins de Souza e Rua José Dutra Lopardi.
R$20,00
Zzn22
Rua Governador Valadares, trecho da Rua Prefeito Álvaro Braga até a esquina com a
Rua Getúlio Vargas, Rua João M. Evangelista, Rua Mario Lins da S. Reis, Rua Júlio S.
Cabral, Rua Francisco C. Almeida, Rua Euzébio Martins de Oliveira e Rua Getúlio
Vargas.
R$50,00
Zn3
Rua Marechal Deodoro, trecho entre a Av. Cardoso Saraiva (desde o nível da linha
férrea onde termina a Estrada União Indústria até a esquina coma a Rua Carlos Alberto
Raposo) e o Rio Paraibuna.
R$40,00
Zn4
Rua Solano Braga, Rua Amélia da Motta Pires, Alameda João P. de Almeida, Rua
Agenor Garcia, trecho da Rua Alberto Josef Travinick até a Rua Projetada
R$40,00
ZDn5
Rua Projetada, Parte final da Rua Alberto Josef Travinick e todos os logradouros do
loteamento Parque dos Sabiás.
R$10,00
ZD6
Rua Noêmia Pereira de Andrade, Rua Leonardo Picinini, trecho superior Rua Antônio
Dias Pimont até a esquina com a Rua Dr. Lúcio Bitencourt, trecho da Rua Dr. José
Pedro Ribeiro Junqueira até a esquina com a Rua Dr. Lúcio Bitencourt, Praça Mauro
Roquet Pinto e trecho inferior da Av. Presidente Antônio Carlos até o córrego.
R$20,00
ZD7
Trecho da Av. Presidente Antônio Carlos do córrego até a Rua Aracy Araújo dos
Santos, Rua Ananias Antônio de Almeida e Silvia, trecho das Ruas Assis
Chateaubriand, Daniel Serapião de Carvalho, Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho até a
esquina com a Av. Presidente Antônio Carlos.
R$15,00
Zn8
Trecho da Av. Antônio José do Couto a partir da esquina com a Rua Dr. Virgílio
Fabiano Alves Filho até a Rua Dr. José Pedro Ribeiro Junqueira, Rua Dr. Lúcio
Bitencourt, trecho da Rua Antônio Dias Pimont da esquina com a Rua Dr. Lúcio
Bitencourt até a Rua Dr. José Mariano.
R$35,00
Zn9
Todos os logradouros do bairro Vista Alegre.
R$15,00
ZI30
Todos os logradouros do bairro Nova Cidade.
R$20,00
Z31
Rua Sebastião Bretãs, trecho das Ruas Assis Chateaubriand, Daniel Serapião de
Carvalho, Dr. Virgílio Alves Filho após a esquina com a Rua Pres. Antônio Carlos,
trecho da Av. Dr. Antônio José do Couto entre as Ruas Dr. Virgílio Fabiano Alves
Filho Sebastião Francisco, trecho da Rua Pres. Raul Soares até a esquina com a Rua
Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho, Rua Eugênio Teixeira Leite, Rua Joaquim D. de P.
Corrêa.
R$20,00
Z132
Todos os logradouros do bairro Mirim.
R$15,00
ZI33
Rua Dr. José Pedro Ribeiro Junqueira, Rua Serafim Trigo Gutierrez, Rua G. Carnevali,
Rua Arthur Barbosa Júnior, Rua Cornélio A. Albuquerque, Rua Joaquim Perota, Rua
Joaquim Z. P. Monteiro, Rua Carlos Alberto Raposo e trecho da Rua Prefeito Olívio de
Castro entre as Ruas Artur Barbosa Júnior e M. C. Gomes, trecho da Rua Presidente
Raul Soares entre as Ruas Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho e Doutor. José Pedro
Ribeiro Junqueira.
R$25,00
ZI34
Rua Moacir Alves de Souza e demais logradouros do bairro Vila São Damião.
R$10,00
ZI35
Todos os logradouros do bairro Santa Clara.
R$40,00
ZI36
Ruas Raimunda Pereira da Silva, Pedro Miranda Couto, São Sebastião, João Monteiro
Bastos, Dr. Oswaldo Cruz, excluindo os trechos entre a Av. Flaviano Valadares e à
Rua Santo Antônio, Av. Beira Rio, Rua Santo Antônio, trecho da Rua Zeferino Alves
Pereira que faz esquina com a Rua Santo Antônio até o nível final da Rua Geraldo M.
de Almeida, Rua Geraldo M. de Almeida e Rua Geraldo Paiva.
R$20,00
Z137
Rua Flaviano Valadares.
R$30,00
ZI38
Rua Euclides da Silva Leal, Rua Prof. Souza Freire, trecho das Ruas Raimunda Pereira
da Silva, Zeferino Alves Pereira, Pedro Miranda Couto, São Sebastião e Dr. Oswaldo
Cruz entre a Av. Flaviano Valadares e a Rua Santo Antônio.
R$25,00
ZI39
Rua Jacinto Joaquim de Paiva, trecho da Rua Zeferino Alves Pereira a partir do nível
com a Rua Geraldo M. de Almeida, Rua Geraldo Fedoce, Travessa Graciano Lopes de
Rezende, Rua Juvêncio da Motta Pires e trecho da Rua Pedro Nolasco Garcia entre as
Ruas Geraldo Fedoce e Juvêncio da Motta Pires.
R$15,00
ZI40
Rua Waldemar de P. Tavares, Rua Pedro Nolasco Garcia até a Rua Geraldo Fedoce, e
toda a área a partir do nível da linha férrea que se inicia próxima ao bairro Santa Clara,
tendo fim na parte da Rua Pedro Nolasco Garcia esquina com a Rua Geraldo Fedoce.
R$25,00
MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Zi Trecho que se localiza entre o nível da linha férrea e o Rio Paraibuna, tendo início R$3.00
próximo ao Bairro Santa Clara e término próximo a BR-040. ú
Z142 Trecho da Estrada União Indústria da esquina da Rua Carlos Alberto Raposo até R$3,00
Cotegipe.
ZI43 Todos os logradouros do Bairro Cotegipe. R$10,00
Loteamento MORADA DA GARÇA, incluindo Condomínio Mirante e Condomínio
ZI44 R$100,00
Laguna Beach, todas as ruas é logradouros.
ZI45 Park Sul R$100,00
ZI46 Bairro Industrial, loteamentos SALVATERRA 1 e Il e CARVALHO CAMPOS, todas R$100,00
as ruas e logradouros.
Z147 Loteamento VILLA REAL RESIDENCE (Próximo do Fórum), todas as ruas e R$100,00
logradouros.
ZI48 Loteamento ALTO SERENO, todas as ruas € logradouros. R$100,00
ZI49 Loteamento BELA VISTA, todas as ruas e logradouros. R$100,00
Z150 Loteamento RANCHOS DE MATIAS BARBOSA (BRO40), todas as ruas e R$100,00
logradouros.
ZIS1 Loteamento LAGOA BONITA (BRO40), todas as ruas e logradouros. R$100,00
ZI52 Loteamento ECOVILLE (BRO040), todas as ruas e logradouros. R$100,00
ZI53 Loteamento PARQUE DA MATA (BR040), todas as ruas e logradouros. R$100,00
ZI54 Loteamento CHÁCARAS SOLEDADE (antiga Catita), todas as ruas e logradouros. R$50,00
ZISS Loteamento SOLEDADE II, todas as ruas e logradouros. R$50,00
ZI56 Bairro VALE DO SOL, todas as ruas é logradouros. R$50,00
ZIS7 Loteamento HARAS MORENA (condomínio), todas as ruas e logradouros. R$100,00
ZI58 Loteamento PARQUE DOS SABIAS, Seções 1 e II, todas as ruas € logradouros. R$100,00
ZI59 Loteamento CIDADE ALTA, todas as ruas € logradouros. R$50,00
ZI60 Loteamento VILA ROMANA (altos Maria Célia), todas as ruas e logradouros. R$50,00
ZI61 Loteamento BOA VISTA (desmembramento, sentido Vila São Damião), todas as ruas R$50,00
e logradouros.
ZI62 Loteamento MORADA IMPERIAL (desmembramento, sentido Vila São Damião), R$50,00
todas as ruas e logradouros.
ZI63 Loteamento SANTA CLARA (condomínio, entrada para Paciência), todas as ruas e R$100,00
logradouros.
Art 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa / MG, 16 de novembro de 2022.
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL