MATIAS BARBOSA
& PREFEITURA
QL. w: GH Joga
MENSAGEM Nº30/2022
DESA hd
Matias Barbosa, 16 de novembro de RA
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa.
Nobres Edis.
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Augusta Casa Legislativa o
presente projeto de lei que “Atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVT),
destinada à apuração do Valor Venal de Imóveis para fins de lançamento do Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)”, através de uma melhor, e contemporânea,
avalição imobiliária de áreas isótimas específicas da municipalidade.
Tal avalição se deve em razão da pública e notória expansão da malha urbana municipal, em
especial nas margens da BR040, com a implantação de inúmeros loteamentos e incremento dos já
existentes.
Tal expandir por certo acarreta em uma maior necessidade de intervenção da municipalidade
na oferta dos serviços e infraestrutura urbana, tais como na estrutura viária e tudo mais relativo na
correta atuação do poder público com inevitáveis reflexos nos custos decorrentes, sendo estes
inteiramente suportados pelo erário.
Cumpre observar, que em muitas destas novas zonas isótimas em tela sequer há lançamento
tributário, sendo que em outras, tais lançamentos não contemplam a realidade da correta avaliação
patrimonial do terreno, gerando assim uma inequívoca assimetria tributária, com forte e inexorável
impacto na apuração final do tributo em desfavor do município.
O presente projeto de lei vai lastreado em criteriosa avaliação levada a termo pelo grupo de
trabalho previsto na legislação própria que, ao compilar os dados obtidos junto ao mercado
imobiliário local, obteve os valores que seguem, sendo certo ainda que, tendo como base o objetivo
da não majoração abrupta dos valores, mas sim uma real e efetiva aproximação da valoração
imobiliária local, indicou valores que melhor se amoldam à realidade dos contribuintes,
especialmente tendo-se em consideração sua capacidade contributiva, sem, contudo, se distanciar da
obrigação legal do correto lançamento e apuração do tributo decorrente do fato gerador como
preconizado na legislação municipal de regência e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Considerando-se o grande interesse público de que se reveste a matéria, requer este Alcaide
a apreciação URGENTE do presente projeto de lei, nos termos do Art. 49 da Lei Orgânica
Municipal.
MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei, submeto-o à apreciação dos i. Edis.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
CARLOS testado determa
ROBERTO essa nos
MENDES Corcsonoeao
LOPESS770601 Oo arii
pt Cear ator
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
Prefeito
PROJETO DE LEIN'Ó A , DE DE 2022.
“Atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários
(PGV1), destinada à apuração do Valor Venal de Imóveis
para fins de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU)”.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Aut. 1º. O Anexo I, da Lei 822/2006, passa a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO I
ana Delimitação Valor/m?
Isótima |
EUOL Áreas de Expansão Urbanas R$1,00
FE01 Trecho da linha férrea que corta o Município. R$441
ZIo1 Cos o estrada União Indústria (e entorno) da Ponte do Zamba até a entrada de R$3,00
ZI02 Todos os logradouros do Joazal | R$2,00
| z103 Trecho da estrada União Indústria, Rua D, Rua E e Rua F em Cedofeita. R$10,00
“| Rua Geraldo Martins de Oliveira, Rua Joaquim Paschoalim e Rua Alival Martins de |
2104 Oliveira. R$10,00
ZIOS Todos os logradouros do Vale do Sol R$2,00
ZIO6 Todos os logradouros do Parque das Colinas. R$2,00
7107 Trecho da estrada União Indústria do final de Cedofeita até a passagem de nível da R$3.00
linha férrea antes do Bairro Pitangueiras (e entorno) e Rua Morro das Almas. é
Trecho da estrada União Indústria após o nível da linha férrea antes do Bairro
ZI08 - ” ; E ia . R$10,00
Lo Pitangueiras até a rua Augusto Picoli, inclusive, (e entorno). . .
Z109 “| Rua João Spagnol e Rua Albano Cipriani e todo o trecho superior da estrada União R$5,00
“| Indústria entre o Rio Paraibuna, até a entrada da Rua Ponte do Arco. ?
ZIno Rua Prudente A de Almeida R$10,00
“| Rua P, Rua G, Rua B, Rua D, parte da Rua Arlindo Emílio Lawal que faz esquina com
zm a Rua Antônio Lourenço Horta Gonçalves, parte da Rua Dalmo Pereira de Carvalho R$5,00
que se localiza entre as Ruas Antônio Lourenço Horta Gonçalves e Rua E, no Bairro ?
Pitangueiras.
Rua Dr. Waldemiro de Albuquerque Castro, Rua Liberino Bellei, Rua Norma Angel
Jones, Rua Joaquim C. Dias Cherém, Rua Antônio Cipriani, Rua Manoel do Vale
zu2 Amado, Rua T, Rua S, Rua do Bosque, Rua E, Rua A, Rua Antônio L. Horta R$10.00
Gonçalves, parte da Rua Dalmo Pereira de Carvalho até a esquina com a Rua Antônio ?
Lourenço Horta Gonçalves, Rua Arlindo Emílio Lawal, parte da Rua B que se localiza
entre as Ruas Arlindo Emílio Lawal e Rua E.
“| Rua V, Rua U, parte da Rua Antônio Cipriani após a esquina com a Rua Dr.
VALK) ; R$5,00
Waldemiro de Albuquerque Castro.
ZIA4 Rua Renê Queiroz Fabiano. R$20,00
Zus Trecho da Estrada União Indústria que se inicia em frente á entrada da Rua Ponte do R$15,00
Arco até a passagem de nível da linha férrea onde começa a Av. Cardoso Saraiva. ú
Z116 Trecho da Rua Ponte do Arco, até o nível da linha férrea e parte superior da Estrada R$10,00
| União Indústria até o cruzamento da linha férrea onde se inicia a Av. Cardoso Saraiva. ú
VA NA Trecho da Rua Ponte do Arco após o nível da linha férrea. R$2,00
Trecho inicial da Av. Cardoso Saraiva até a esquina com a Rua Dr. Eloy de Andrade,
Praça da Bandeira, Rua Dr. Eloy de Castro, Rua João de Castro, Rua Oscar Vidal, Rua
Dr. José Mariano, Praça Manuel de Castro, Rua Evaristo Gonçalves Simas, da Rua
Zx18 Joaquim Murtinho, Rua Tiradentes, Rua do Rosário, Rua M. C. Gomes, trecho da Rua | R$60,00
Prefeito Olívio de Castro após a esquina com a Rua M. C. Gomes, trecho da Av.
Cardoso Saraiva que faz esquina com a Rua Prefeito Olívio de Castro até a esquina
| com a Rua Carlos Alberto Raposo.
z119 Trecho da Av. Cardoso Saraiva que se inicia na esquina com a rua Dr. Eloy de R$100,00
— | Andradeatéa esquina com a Rua Prefeito Olívio de Castro. ú
E,
VAVÁ
Rua Henrique Cigani, Rua João Stefanon, Praça de Esporte Waldomiro de Castro e Est
da Servidão (e entorno).
Zm1
Trecho da Rua Prefeito Álvaro Braga a partir da esquina com a Rua Getúlio Vargas,
Rua Barão de Santa Helena, Rua Francisco Introvigne, Rua José Reis, Rua Ana
| Hortência de Carvalho, Rua Gonçalves Martins de Souza e Rua José Dutra Lopardi.
R$20,00
—
Zzn2
Rua Governador Valadares, trecho da Rua Prefeito Álvaro Braga até a esquina com a
Rua Getúlio Vargas, Rua João M. Evangelista, Rua Mario Lins da S. Reis, Rua Júlio S.
Cabral, Rua Francisco C. Almeida, Rua Euzébio Martins de Oliveira e Rua Getúlio
Vargas.
R$50,00
Z03
Rua Marechal Deodoro, trecho entre a Av. Cardoso Saraiva (desde o nível da linha
férrea onde termina a Estrada União Indústria até a esquina coma a Rua Carlos Alberto
Raposo) e o Rio Paraibuna.
R$40,00
204
Rua Solano Braga, Rua Amélia da Motta Pires, Alameda João P. de Almeida, Rua
Agenor Garcia, trecho da Rua Alberto Josef Travinick até a Rua Projetada
R$40,00
—
Zn5
Rua Projetada, Parte final da Rua Alberto Josef Travinick e todos os logradouros do
R$10,00
ZI26
loteamento Parque dos Sabiás.
Rua Noêmia Pereira de Andrade, Rua Leonardo Picinini, trecho superior Rua Antônio |
Dias Pimont até a esquina com a Rua Dr. Lúcio Bitencourt, trecho da Rua Dr. José
Pedro Ribeiro Junqueira até a esquina com a Rua Dr. Lúcio Bitencourt, Praça Mauro
Roquet Pinto e trecho inferior da Av. Presidente Antônio Carlos até o córrego.
R$20,00
Z107
| Trecho da Av. Presidente Antônio Carlos do córrego até a Rua Aracy Araújo dos
Santos, Rua Ananias Antônio de Almeida e Silvia, trecho das Ruas Assis
Chateaubriand, Daniel Serapião de Carvalho, Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho até a
esquina com a Av. Presidente Antônio Carlos.
R$15,00
Z128
Trecho da Av. Antônio José do Couto a partir da esquina com a Rua Dr. Virgílio
Fabiano Alves Filho até a Rua Dr. José Pedro Ribeiro Junqueira, Rua Dr. Lúcio
Bitencourt, trecho da Rua Antônio Dias Pimont da esquina com a Rua Dr. Lúcio
Bitencourt até a Rua Dr. José Mariano.
R$35,00
Z09
Todos os logradouros do bairro Vista Alegre.
R$15,00
ZI30
Todos os logradouros do bairro Nova Cidade.
R$20,00. |
ZI1
Rua Sebastião Bretãs, trecho das Ruas Assis Chateaubriand, Daniel Serapião de
Carvalho, Dr. Virgílio Alves Filho após a esquina com a Rua Pres. Antônio Carlos,
trecho da Av. Dr. Antônio José do Couto entre as Ruas Dr. Virgílio Fabiano Alves
Filho Sebastião Francisco, trecho da Rua Pres. Raul Soares até a esquina com a Rua
Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho, Rua Eugênio Teixeira Leite, Rua Joaquim D. de P.
Corrêa.
R$20,00
ZI32
| Todos os logradouros do bairro Mirim.
R$15,00
Z133
Rua Dr. José Pedro Ribeiro Junqueira, Rua Serafim Trigo Gutierrez, Rua G. Carnevali,
Rua Arthur Barbosa Júnior, Rua Cornélio A. Albuquerque, Rua Joaquim Perota, Rua
Joaquim Z. P. Monteiro, Rua Carlos Alberto Raposo e trecho da Rua Prefeito Olívio de
Castro entre as Ruas Artur Barbosa Júnior e M. C. Gomes, trecho da Rua Presidente
Raul Soares entre as Ruas Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho e Doutor. José Pedro
Ribeiro Junqueira.
R$25,00
ZI34
Rua Moacir Alves de Souza e demais logradouros do bairro Vila São Damião.
R$10,00
ZI35
Todos os logradouros do bairro Santa Clara.
R$40,00
ZI36
“| Ruas Raimunda Pereira da Silva, Pedro Miranda Couto, São Sebastião, João Monteiro
Bastos, Dr. Oswaldo Cruz, excluindo os trechos entre a Av. Flaviano Valadares e a
Rua Santo Antônio, Av. Beira Rio, Rua Santo Antônio, trecho da Rua Zeferino Alves
Pereira que faz esquina com a Rua Santo Antônio até o nível final da Rua Geraldo M.
de Almeida, Rua Geraldo M. de Almeida e Rua Geraldo Paiva.
R$20,00
ZI37
Rua Flaviano Valadares.
ZI38
Rua Euclides da Silva Leal, Rua Prof. Souza Freire, trecho das Ruas Raimunda Pereira
da Silva, Zeferino Alves Pereira, Pedro Miranda Couto, São Sebastião e Dr. Oswaldo
Cruz entre a Av. Flaviano Valadares e a Rua Santo Antônio.
R$30,00
e |
R$25,00
ZI39
Rua Jacinto Joaquim de Paiva, trecho da Rua Zeferino Alves Pereira a partir do nível
com a Rua Geraldo M. de Almeida, Rua Geraldo Fedoce, Travessa Graciano Lopes de
Rezende, Rua Juvêncio da Motta Pires e trecho da Rua Pedro Nolasco Garcia entre as
Ruas Geraldo Fedoce e Juvêncio da Motta Pires.
R$15,00
ZI4o
Rua Waldemar de P. Tavares, Rua Pedro Nolasco Garcia até a Rua Geraldo Fedoce, e
toda a área a partir do nível da linha férrea que se inicia próxima ao bairro Santa Clara,
tendo fim na parte da Rua Pedro Nolasco Garcia esquina com a Rua Geraldo Fedoce.
|
R$25,00
Z141 Trecho que se localiza entre o nível da linha férrea e o Rio Paraibuna, tendo início R$3.00
próximo ao Bairro Santa Clara e término próximo a BR-040. ?
z142 Trecho da Estrada União Indústria da esquina da Rua Carlos Alberto Raposo até R$3,00
Cotegipe.
E ZI43 Todos os logradouros do Bairro Cotegipe. R$10,00 |
Loteamento MORADA DA GARÇA, incluindo Condomínio Mirante & Condomínio
ZI44 R$100,00
Laguna Beach, todas as ruas e logradouros.
ZI45 Park Sul R$100,00 5
z146 | | Bairro Industrial, loteamentos SALVATERRA Tc ll e CARVALHO CAMPOS, todas | 9510000
“| as ruas e logradouros. É
Loteamento VILLA REAL RESIDENCE (Próximo do Fórum), todas as ruas € o |
Z147 R$100,00
logradouros.
ZI48 | Loteamento ALTO SERENO, todas as ruas é logradouros. R$100,00
ZI49 — | Loteamento BELA VISTA, todas as ruas e logradouros. R$100,00 1
Z150 Loteamento RANCHOS DE MATIAS BARBOSA (BRO40), todas as ruas e R$100,00
logradouros. |
ZIS1 Loteamento LAGOA BONITA (BR040), todas as ruas é logradouros. R$100,00
po ZI52 | Loteamento ECOVILLE (BRO40), todas as ruas e logradouros. R$100,00
ZI53 Loteamento PARQUE DA MATA (BR040), todas as ruas e logradouros. R$100,00
ZI54 | Loteamento CHÁCARAS SOLEDADE (antiga Catita), todas as ruas e logradouros. R$50,00
ZISS | Loteamento SOLEDADE II, todas as ruas é logradouros. R$50,00
Z156 | Bairro VALE DO SOL, todas as ruas e logradouros. R$50,00 |
ZI57 Loteamento HARAS MORENA (condomínio), todas as ruas e logradouros. R$100,00
ZI58 Loteamento PARQUE DOS SABIÁS, Seções I e II, todas as ruas e logradouros. R$100,00 |
| Z159 | Loteamento CIDADE ALTA, todas as ruas é logradouros. R$50,00
ZI60 Loteamento VILA ROMANA (altos Maria Célia), todas as ruas e logradouros. R$50,00 |
ZIG1 Loteamento BOA VISTA (desmembramento, sentido Vila São Damião), todas as ruas R$50,00
e logradouros. +
Loteamento MORADA IMPERIAL (desmembramento, sentido Vila São Damião),
ZI62 R$50,00
todas as ruas e logradouros.
ZI63 Loteamento SANTA CLARA (condomínio, entrada para Paciência), todas as ruas e R$100,00
logradouros.
Art 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa / MG, 16 de novembro de 2022.
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
DP Aegislativomatiense
É /camoradematiasbarbosa
nel, E R LEG: Laio Hp! N : FAL www.mahusbarbosa "1g.leg.br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-H6 - CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecommotiosbarbosa.mg Jeg.br
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.62/2022
Atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários
(PGVI), destinada a apuração do Valor Venal de
Imóveis para fins de lançamento do Imposto Sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:
Art. 1º O Anexo |, da Lei nº822/2006, passa a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO |
EUO1 Áreas de Expansão Urbanas R$1,00
FE01 Trecho da linha férrea que corta o Município. R$ 4,41
ZIo Trecho da estrada União Indústria (e entorno) da Ponte do Zamba até a R$3,00
entrada de Cedofeita.
ZIO2 Todos os logradouros do Joazal R$2,00
ZIo3 Trecho da estrada União Indústria, Rua D, Rua E e Rua F em Cedofeita. R$10,00
zio4 Rua Geraldo Martins de Oliveira, Rua Joaquim Paschoalim e Rua Alival R$10,00
Martins de Oliveira.
ZI05 Todos os logradouros do Vale do Sol R$2,00
ZI0o6 Todos os logradouros do Parque das Colinas. R$2,00
Trecho da estrada União Indústria do final de Cedofeita até a passagem de
ZI07 nível da linha férrea antes do Bairro Pitangueiras (e entorno) e Rua Morro R$3,00
das Almas.
Trecho da estrada União Indústria após o nível da linha férrea antes do
zIo8 : . ; . Da aii 5 . R$10,00
Bairro Pitangueiras até a rua Augusto Picoli, inclusive, (e entorno).
zIog Rua João Spagnol e Rua Albano Cipriani e todo o trecho superior da R$5,00
estrada União Indústria entre o Rio Paraibuna, até a entrada da Rua Ponte
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
DP Alegislativomatiense
É /camaradematiasbarbosa
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL reias
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-M6 - CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomEmotiosbarboso.mg.leg.br
do Arco.
ZMo Rua Prudente A de Almeida R$10,00
Rua P, Rua G, Rua B, Rua D, parte da Rua Arlindo Emílio Lawal que faz
esquina com a Rua Antônio Lourenço Horta Gonçalves, parte da Rua R$5,00
Dalmo Pereira de Carvalho que se localiza entre as Ruas Antônio Lourenço '
Horta Gonçalves e Rua E, no Bairro Pitangueiras.
Zn1
Rua Dr. Waldemiro de Albuquerque Castro, Rua Liberino Bellei, Rua Norma
Angel Jones, Rua Joaquim C. Dias Cherém, Rua Antônio Cipriani, Rua
Manoel do Vale Amado, Rua T, Rua S, Rua do Bosque, Rua E, Rua A, Rua
ZM2 Antônio L. Horta Gonçalves, parte da Rua Dalmo Pereira de Carvalho até a R$10,00
esquina com a Rua Antônio Lourenço Horta Gonçalves, Rua Arlindo Emílio
Lawal, parte da Rua B que se localiza entre as Ruas Arlindo Emílio Lawal e
Rua E.
Rua V, Rua U, parte da Rua Antônio Cipriani após a esquina com a Rua Dr.
1
Ens Waldemiro de Albuquerque Castro. Reta
Zm4 Rua Renê Queiroz Fabiano. R$20,00
Trecho da Estrada União Indústria que se inicia em frente á entrada da Rua
Zzn5 Ponte do Arco até a passagem de nível da linha férrea onde começa a Av. R$15,00
Cardoso Saraiva.
Trecho da Rua Ponte do Arco, até o nível da linha férrea e parte superior da
Zm6 Estrada União Indústria até o cruzamento da linha férrea onde se inicia a R$10,00
Av. Cardoso Saraiva.
Zn7 Trecho da Rua Ponte do Arco após o nível da linha férrea. R$2,00
Trecho inicial da Av. Cardoso Saraiva até a esquina com a Rua Dr. Eloy de
Andrade, Praça da Bandeira, Rua Dr. Eloy de Castro, Rua João de Castro,
Rua Oscar Vidal, Rua Dr. José Mariano, Praça Manuel de Castro, Rua
Evaristo Gonçalves Simas, da Rua Joaquim Murtinho, Rua Tiradentes, Rua R$60,00
do Rosário, Rua M. C. Gomes, trecho da Rua Prefeito Olívio de Castro '
após a esquina com a Rua M. C. Gomes, trecho da Av. Cardoso Saraiva
que faz esquina com a Rua Prefeito Olívio de Castro até a esquina com a
Rua Carlos Alberto Raposo.
zn8
Trecho da Av. Cardoso Saraiva que se inicia na esquina com a rua Dr. Eloy R$100,00
dd de Andrade até a esquina com a Rua Prefeito Olívio de Castro.
Rua Henrique Cigani, Rua João Stefanon, Praça de Esporte Waldomiro de
a R$10,00
Castro e Est. da Servidão (e entorno).
ZI20
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
DP Alegislativomatiense
É /camaradematiasbarbosa
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL o Omneedagedo o
www.matiasbarbosa.mg.leg.br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-HG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecommotiosborbosa.mg.leg.br
Trecho da Rua Prefeito Álvaro Braga a partir da esquina com a Rua Getúlio
Vargas, Rua Barão de Santa Helena, Rua Francisco Introvigne, Rua José
|
Ziz1 Reis, Rua Ana Hortência de Carvalho, Rua Gonçalves Martins de Souza e REsZn O
Rua José Dutra Lopardi.
Rua Governador Valadares, trecho da Rua Prefeito Álvaro Braga até a
z122 esquina com a Rua Getúlio Vargas, Rua João M. Evangelista, Rua Mario R$50,00
Lins da S. Reis, Rua Júlio S. Cabral, Rua Francisco C. Almeida, Rua
Euzébio Martins de Oliveira e Rua Getúlio Vargas.
Rua Marechal Deodoro, trecho entre a Av. Cardoso Saraiva (desde o nível
ZI23 da linha férrea onde termina a Estrada União Indústria até a esquina coma R$40,00
a Rua Carlos Alberto Raposo) e o Rio Paraibuna.
Rua Solano Braga, Rua Amélia da Motta Pires, Alameda João P. de
Zi24 Almeida, Rua Agenor Garcia, trecho da Rua Alberto Josef Travinick até a R$40,00
Rua Projetada
Rua Projetada, Parte final da Rua Alberto Josef Travinick e todos os
logradouros do loteamento Parque dos Sabiás. dd
ZI25
Rua Noêmia Pereira de Andrade, Rua Leonardo Picinini, trecho superior
Rua Antônio Dias Pimont até a esquina com a Rua Dr. Lúcio Bitencourt,
ZI26 trecho da Rua Dr. José Pedro Ribeiro Junqueira até a esquina com a Rua R$20,00
Dr. Lúcio Bitencourt, Praça Mauro Roquet Pinto e trecho inferior da Av.
Presidente Antônio Carlos até o córrego.
Trecho da Av. Presidente Antônio Carlos do córrego até a Rua Aracy
Araújo dos Santos, Rua Ananias Antônio de Almeida e Silvia, trecho das
Ziz7 Ruas Assis Chateaubriand, Daniel Serapião de Carvalho, Dr. Virgílio RSA
Fabiano Alves Filho até a esquina com a Av. Presidente Antônio Carlos.
Trecho da Av. Antônio José do Couto a partir da esquina com a Rua Dr.
z128 Virgílio Fabiano Alves Filho até a Rua Dr. José Pedro Ribeiro Junqueira, R$35,00
Rua Dr. Lúcio Bitencourt, trecho da Rua Antônio Dias Pimont da esquina '
com a Rua Dr. Lúcio Bitencourt até a Rua Dr. José Mariano.
ZI29 Todos os logradouros do bairro Vista Alegre. R$15,00
ZI30 Todos os logradouros do bairro Nova Cidade. R$20,00
Rua Sebastião Bretás, trecho das Ruas Assis Chateaubriand, Daniel
Serapião de Carvalho, Dr. Virgílio Alves Filho após a esquina com a Rua
ZI31 R$20,00
Pres. Antônio Carlos, trecho da Av. Dr. Antônio José do Couto entre as
Ruas Dr. Virgílio Fabiano Alves Filho Sebastião Francisco, trecho da Rua
Pres. Raul Soares até a esquina com a Rua Dr. Virgílio Fabiano Alves
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
P Alegislativomatiense
RE /comaradematinsbarbosa
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL e nindainc ae apo
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-M6 - CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 — Email: folecommotiosbarboso.mg.leg.br
Filho, Rua Eugênio Teixeira Leite, Rua Joaquim D. de P. Corrêa.
ZI32 Todos os logradouros do bairro Mirim. R$15,00
Rua Dr. José Pedro Ribeiro Junqueira, Rua Serafim Trigo Gutierrez, Rua G.
Carnevali, Rua Arthur Barbosa Júnior, Rua Cornélio A. Albuquerque, Rua
Joaquim Perota, Rua Joaquim Z. P. Monteiro, Rua Carlos Alberto Raposo e
trecho da Rua Prefeito Olívio de Castro entre as Ruas Artur Barbosa Júnior
e M. C. Gomes, trecho da Rua Presidente Raul Soares entre as Ruas Dr.
Virgílio Fabiano Alves Filho e Doutor. José Pedro Ribeiro Junqueira.
ZI33 R$25,00
Rua Moacir Alves de Souza e demais logradouros do bairro Vila São R$10,00
4
Eis Damião.
ZI35 Todos os logradouros do bairro Santa Clara. R$40,00
Ruas Raimunda Pereira da Silva, Pedro Miranda Couto, São Sebastião,
João Monteiro Bastos, Dr. Oswaldo Cruz, excluindo os trechos entre a Av.
Flaviano Valadares e a Rua Santo Antônio, Av. Beira Rio, Rua Santo R$20,00
Antônio, trecho da Rua Zeferino Alves Pereira que faz esquina com a Rua '
Santo Antônio até o nível final da Rua Geraldo M. de Almeida, Rua Geraldo
M. de Almeida e Rua Geraldo Paiva.
ZI36
ZI37 Rua Flaviano Valadares. R$30,00
Rua Euclides da Silva Leal, Rua Prof. Souza Freire, trecho das Ruas E
Raimunda Pereira da Silva, Zeferino Alves Pereira, Pedro Miranda Couto, R$25,00
São Sebastião e Dr. Oswaldo Cruz entre a Av. Flaviano Valadares e a Rua '
Santo Antônio.
ZI38
Rua Jacinto Joaquim de Paiva, trecho da Rua Zeferino Alves Pereira a
partir do nível com a Rua Geraldo M. de Almeida, Rua Geraldo Fedoce,
ZI39 Travessa Graciano Lopes de Rezende, Rua Juvêncio da Motta Pires e R$15,00
trecho da Rua Pedro Nolasco Garcia entre as Ruas Geraldo Fedoce e
Juvêncio da Motta Pires.
Rua Waldemar de P. Tavares, Rua Pedro Nolasco Garcia até a Rua
Geraldo Fedoce, e toda a área a partir do nível da linha férrea que se inicia R$25,00
Zi
40 próxima ao bairro Santa Clara, tendo fim na parte da Rua Pedro Nolasco
Garcia esquina com a Rua Geraldo Fedoce.
ZM Trecho que se localiza entre o nível da linha férrea e o Rio Paraibuna, R$3,00
tendo início próximo ao Bairro Santa Clara e término próximo a BR-040. '
zi42 Trecho da Estrada União Indústria da esquina da Rua Carlos Alberto R$3,00
Raposo até Cotegipe.
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
P Aegislativomatiense
É /comaradematiasbarbosa
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL dee
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-M6 - CEP 36120-000 Tel. (32) 32735700 Fox: (32) 3273-5720 Email: folecommotiasbarboso.mg.leg.br
ZI43 Todos os logradouros do Bairro Cotegipe. R$10,00
Loteamento MORADA DA GARÇA, incluindo Condomínio Mirante e
zi44 o R$100,00
Condomínio Laguna Beach, todas as ruas e logradouros.
ZI45 Park Sul R$100,00
zi46 Bairro Industrial, loteamentos SALVATERRA | e Ile CARVALHO CAMPOS, R$100,00
todas as ruas e logradouros.
zi47 Loteamento VILLA REAL RESIDENCE (Próximo do Fórum), todas as ruas R$100,00
e logradouros.
Zzi48 Loteamento ALTO SERENO, todas as ruas e logradouros. R$100,00
ZI49 Loteamento BELA VISTA, todas as ruas e logradouros. R$100,00
zi50 logados RANCHOS DE MATIAS BARBOSA (BR040), todas as ruas e R$100,00
ZI51 Loteamento LAGOA BONITA (BRO40), todas as ruas e logradouros. R$100,00
ZI52 Loteamento ECOVILLE (BRO40), todas as ruas e logradouros. R$100,00
ZI53 Loteamento PARQUE DA MATA (BRO40), todas as ruas e logradouros. R$100,00
zis4 ogradonros CHÁCARAS SOLEDADE (antiga Catita), todas as ruas e R$50,00
Zi55 Loteamento SOLEDADE II, todas as ruas e logradouros. R$50,00
ZI56 Bairro VALE DO SOL, todas as ruas e logradouros. R$50,00
ZI57 Loteamento HARAS MORENA (condomínio), todas as ruas e logradouros. R$100,00
Loteamento PARQUE DOS SABIÁS, Seções | e Il, todas as ruas e
zI58 R$100,00
logradouros.
ZI59 Loteamento CIDADE ALTA, todas as ruas e logradouros. R$50,00
zi6o Loteamento VILA ROMANA (altos Maria Célia), todas as ruas e R$50,00
logradouros.
zIo1 Loteamento BOA VISTA (desmembramento, sentido Vila São Damião), R$50,00
todas as ruas e logradouros.
|
z162 Loteamento MORADA IMPERIAL (desmembramento, sentido Vila São R$50,00
Damião), todas as ruas e logradouros.
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
» Alegislativomatiense
EE /comoradesnotiasbarbosa
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Pe rere ae
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120000 Tel: (32) 32735700 Fox: (32) 32735720 — Email: folecommotiosborbosa.mg leg br |
Loteamento SANTA CLARA (condomínio, entrada para Paciência), todas
R$100,00
as ruas e logradouros.
ZI63
Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 16 de novembro de 2020.
Carlos Roberto Mendes Lopes
Prefeito Municipal