materia nº 35/2022

PROJETO DE LEI Nº____, DE ____ DE _________ DE 2022.
 Dispõe sobre abertura de Crédito 
 Adicional Suplementar as dotações do 
Orçamento do Município de Matias 
Barbosa e dá outras providencias.
Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 38.364,47 ( trinta e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e 
sete centavos ) as
seguintes dotações do Municipio de MATIAS BARBOSA.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 01 - Gab. e Secret. da Câmara 
Municipal Sub-Unidade 01 - Secretaria da 
Câmara 
1.01.01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - - R$ 38.364,47
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 38.364,47
Total da Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 38.364,47
Total da Instituição 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 38.364,47
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 38.364,47
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do 
Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 01 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub-Unidade 01 - Secretaria da Câmara
1.01.01.01.031.0001.2.0006-100 - 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS A AGENTES POLÍTICOS----------------------R$ 9.000,00
1.01.01.01.031.0001.2.0006-100 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS A AGENTES POLÍTICOS----------------------R$ 6.444,92
1.01.01.01.031.0001.2.0003-100 - 3.3.90.14.00 CONVENIO COM A POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS-----------------------R$ 3.000,00
1.01.01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL ---------------R$ 4.098,00
1.01.01.01.031.0001.2.0271-100 - 3.3.90.14.00 ESCOLA DO LEGISLATIVO ------------------------------------------------------------R$ 1.457,00
1.01.01.01.031.0001.2.0308-100 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO ATIV. MEMORIAL DO LEGISLATIVO--------------------------R$ 3.000,00
1.01.01.01.031.0001.2.0330-100 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NAC-----R$ 761,00
1.01.01.01.031.0001.2.0003-100 - 3.3.90.93.00 CONVENIO COM A POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS-----------------------R$ 400,00
1.01.01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL ---------------R$ 6.340,68
1.01.01.01.031.0001.2.0271-100 - 3.3.90.93.00 ESCOLA DO LEGISLATIVO ------------------------------------------------------------R$ 862,87
1.01.01.01.031.0001.2.0308-100 - 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO ATIV. MEMORIAL DO LEGISLATIVO--------------------------R$ 1.000,00
1.01.01.01.031.0001.2.0330-100 - 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NAC-----R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------R$ 38.364,47
Total da Unidade 01 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------R$ 38.364,47
Total da Instituição 01-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------R$ 38.364,47
Total Geral Anulado--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------R$ 38.364,47
Art. 3- Esae lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de MATIAS BARBOSA, ___ de ________________ de 2022
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
 PREFEITO MUNICIPAL
 CPF: 977.060.196-91
MENSAGEM N.º 35/2022
Matias Barbosa, 21 de dezembro de 2022.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa 
Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento aprovado para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
O projeto de lei será por anulação de dotação, para acobertar as contas 
com saldos insuficientes para continuarmos com as despesas até o final do exercício.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à 
apreciação desta casa legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL