materia nº 12/2023

CÂMARA MUNICIPAL 
DE MATIAS BARBOSA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabids - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 — Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 32735720 — Email: falecom&matiasbarbosa. 
matiasbarbosa.mg.leg.br 
PROJETO DE LEi N°.12/2023 
Institui o Dia Municipal do “Grau”, no ambito do 
Municipio de Matias Barbosa, a ser comemorado 
anualmente no dia 05 de setembro e dá outras 
providéncias. 
O Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituido, no âmbito do Municipio de Matias Barbosa, o Dia Municipal 
do “Grau”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de setembro. 
Art. 2° - O dia instituido no artigo 1° passa a constar no Calendario Oficial de 
Eventos do Municipio. 
Art. 3° - A equipe de organização fica autorizada a fazer eventos relacionados na 
semana em que se comemora o Dia do “Grau’, mediante autorizagdo do Poder 
Executivo. 
Art. 4° - O ponto de encontro bem como a execugdo das manobras serão definidos 
pela equipe de organizagdo mediante autorizagdo do Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 03 de abril de 2023. 
Weley Rodrigues da Silva -ERE- B 
Vereador 
Justificativa: Acredito que a iniciativa pode ajudar a quebrar um estigma social. “O 
projeto é uma busca por solução a uma lacuna que vem de décadas, não só em Matias 
Barbosa como também no estado e no pais, aos adeptos da modalidade de wheeling,
CÂMARA MUNICIPAL 
DE MATIAS BARBOSA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barboso-MG - CEP36120-000 — Tel.: (32) 3273:5700 — Fax: (32) 32735720 Email: FfalecomEmatiasbarbosa.mg.leg.br 
popularizado como “grau de rua”, esporte esse que cresce de forma acelerada em todas 
as esferas ressaltando que tal manobra é considerada como um esporte dentre os pilotos 
que o praticam. 
Eu, particularmente, vejo e reconheço como um esporte que, durante todas essas 
décadas, vem sendo discriminado e sendo alvo de racismo perante parte da sociedade, 
por ainda não se ter um espeço adequado dentro do espaço público. 
Com essa iniciativa também poderão ser criadas competições em apresentações, 
fazendo com que a nossa cidade tenha uma maior visibilidade no que tange a 
fomentação das praticas esportivas. 
Assim como nós tivemos historicamente no país a discriminação contra o samba, a 
capoeira, o funk, esse esporte também é colocado à margem porque, em sua grande 
maioria, é praticado por moradores de periferia”, motivo pelo qual apresento o presente 
projeto de lei. 
lativomatiense &. CÂMARA MUNICIPAL | 
DE MATIAS BARBOSA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 — Tel: (32) 3273-5700 — Fax: (32) 3273-5720 — Email: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 
PROPOSICAO DE LEI N°.12/2023 
Institui o Dia Municipal do “Grau”, no ambito do 
Municipio de Matias Barbosa, a ser comemorado 
anualmente no dia 05 de setembro e dá outras 
providéncias. 
A Camara Municipal de Matias Barbosa secreta: 
Art. 1° - Fica instituido, no ambito do Municipio de Matias Barbosa, o Dia Municipal 
do “Grav”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de setembro. 
Art. 2º - O dia instituido no artigo 1° passa a constar no Calendario Oficial de Eventos 
do Municipio. 
Art. 3° - A equipe de organização fica autorizada a fazer eventos relacionados na 
semana em que se comemora o Dia do “Grau”, mediante autorização do Poder Executivo. 
Art. 4° - O ponto de encontro bem como a execução das manobras serão definidos 
pela equipe de organização mediante autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cémara Municipal de Matias Barbosa, 03 de abril de 2023. 
Carlos Roberto Mendes Lopes 
Prefeito Municipal