materia nº 8/2023

LEI Nº_________, DE___________DE___________________.
“DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE MUNICIPAL DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MATIAS BARBOSA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada a Creche Municipal “Heley de Abreu Silva Batista”, vinculado ao
Departamento Municipal de Educação de Matias Barbosa, localizado na Rua Gervásio 
Malatesta, 100, Cidade Alto, Monte, Matias Barbosa, Minas Gerais;
Art.2° A Creche Municipal atenderá crianças de 0(zero) a 3(três) anos, considerando os 
parâmetros de organização.
Parágrafo Único: As crianças serão agrupadas de acordo com a forma a ser definida em 
regulamentação especifica, observadas as normas já em curso no ensino da educação 
infantil municipal;
Art.3º A supervisão e o acompanhamento técnico-administrativo e pedagógico da Creche 
Municipal “Heley de Abreu Silva Batista”, caberá ao Departamento Municipal de 
Educação.
Art.4º O Departamento Municipal de Educação, mediante portaria, baixará normas 
complementares com vistas ao pleno funcionamento da Creche Municipal “Heley de 
Abreu Silva Batista”, dotando-os dos recursos materiais e humanos necessários.
Art.5º Essa lei entra em vigor na data da sua publicação.
Matias Barbosa – MG,______de __________________de 2023
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
Prefeito Municipal
MENSAGEM N.º 08/2023
Matias Barbosa, 19 de abril de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminho à análise e votação desse Egrégio Poder Legislativo, Projeto de Lei que visa 
dar denominação à Creche Municipal vinculada ao Departamento Municipal de Educação 
de Matias Barbosa, localizado no Bairro Monte Alegre, Monte Alegre, Matias Barbosa, 
Minas Gerais;
Heley de Abreu Silva Batista, nascida em Montes Claros, Minas Gerais, no dia 12 
de agosto de 1974, pedagoga, pós-graduada em Educação Especial Inclusiva, lecionava 
desde 2016 no Centro de Educação Municipal Gente Inocente, quando ingressou por 
concurso nos quadros da Prefeitura de Janaúba, cidade de 71 mil habitantes no norte de 
Minas Gerais.
Pessoas próximas à professora relatam que ela era uma profissional extremamente 
dedicada, sempre preocupada em promover novas formas de ensino de maneira que 
estimulasse seus alunos a um melhor desempenho. Uma de suas principais bandeiras era a 
inclusão de crianças com deficiência no ambiente escolar.
Ainda na juventude, a professora viveu uma grande tragédia pessoal, a perda do 
primeiro filho que morreu afogado aos cinco anos na piscina de um clube.
Na manhã de 5 de outubro de 2017, o vigia noturno do Centro Municipal de 
Educação Infantil Gente Inocente, Damião Soares dos Santos, de 50 anos, chegou à creche, 
invadiu uma sala de aula onde dezenas de alunos entre 3 e 7 anos de idade estavam 
participando de atividades na escola, trancou a porta, lançou combustível sobre várias 
crianças, funcionários e sobre o próprio corpo e ateou fogo em seguida atingindo a todos.
Num ato heroico, a professora Helley de Abreu Silva Batista enfrentou as chamas 
que tomavam conta do local, entrou em luta corporal com o vigia no intuito de salvar “suas 
crianças” como ela as considerava, segundo relatos de familiares e amigos. Mas o ato de 
coragem custou a vida de Heley, que teve 90% de seu corpo queimado. Ela não resistiu aos 
ferimentos e morreu poucas horas depois, no hospital. Na tragédia, dez crianças morreram, 
outras duas funcionárias da creche, além de Damião, o autor do ataque.
Helley, no mês em que se comemora o dia das crianças e o dia do professor, em seu 
ato heroico representa perfeitamente milhares de brasileiros que dignificam a sua profissão 
e que não se acovardam em situações extremas demonstrando total preocupação e amor ao 
próximo, apesar de suas lutas diárias.
Diante do ato de bravura por ela praticado, considerado um "gesto de coragem e de 
heroísmo para salvar a vida de seus alunos", solicito a criação de um projeto de Lei para 
nomear a nova Instituição denominando - a como Creche Municipal “Heley de Abreu Silva 
Batista”.
Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei, submeto-o à apreciação dos i. 
Edis.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
Matias Barbosa, 19 de abril de 2022
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
Prefeito Municipal