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materia nº 26/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-08-14
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
native_id5078

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-19 Proposição transformada em lei — LEI SANCIONADA. LEI Nº. 1.656.
2024-07-18 Aguardando sanção governamental — ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2024-07-15 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO.
2024-07-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO.
2023-08-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA – PRIMEIRA VOTAÇÃO
2023-08-29 Parecer favorável da comissão — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA.
2023-08-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
2023-08-24 Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2023-08-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS.
2023-08-21 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2023-08-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2023-08-17 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO.
2023-08-14 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO.
2023-08-14 Mensagem recebida pelo Plenário — MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-15T18:45:08.971203-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0
2024-07-08T19:14:17.771260-03:00 Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA = 
Procuradoria 
MENSAGEM N. 11/2023 
Matias Barbosa, 02 de agosto de 2023. 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Encaminho à análise e votação desse Egrégio Poder Legislativo, Projeto de Lei que visa 
dar denominação à Rodoviária Municipal de Matias Barbosa. 
O projeto de lei denominando de Moacir Chapinotti a nova rodoviária visa não somente 
denominar aquele próprio público, mas também homenagear. 
Importante ressaltar que a referida denominação estará em conformidade ao constante na 
Lei Municipal nº.1.189, de 16 de janeiro de 2013. 
Moacir nasceu em 31 de setembro do ano de 1949, na cidade de Matias Barbosa, filho de 
Domingos Chapinotti e Catharina Bruno Chapinotti. 
Casou-se com Neide Aparecida Moraes Chapinotti e teve dois filhos Danielle e Moacir 
Chapinotti Júnior. 
Formou-se em tornearia pelo SENAI no ano de 1967, e 3 anos depois, com uma visão 
inovadora, inaugurou em Matias Barbosa a Auto Mecânica Brasil (Hoje conhecida como 
CETEMEC), uma oficina moderna e especializada em mecânica de veículos em geral. 
Em 1985 recebeu o Prêmio Leão de Ouro, na área de Oficina de Consertos em autos em 
geral. 
Em 31 de maio de-1991, recebeu o Diploma Medalha Mérito Santos Dumont do Ministério 
da Aerondutica, por destacado serviço prestado à Força Aérea. 
Em 19 de novembro de 2001, recebeu o Certificado de Honra ao Mérito, pelos relevantes 
serviços prestados a MG no combate ao uso de drogas. Í Í Í 
—Recebemos — 
wrs w0, 2 S ia AGTED i, 923 
CAMARA SARA MUNIHTÉ MUNICIDEL DE DE MATIAS MATIAS JARBOSA ¢ BARBOSA | 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 
CNI 8.338.194/0001-03 
MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
Procuradoria 
Ingressou na carreira política em 1996, eleito com expressiva votação, e no cumprimento 
de seu mandato prestou relevantes serviços ao município, destacando-se na aprovação do 
Projeto de Lei que originou a criação do Centro Empresarial Park Sul. 
Foi condecorado nesta Casa Legislativa com a Comenda Ordem do Caminho Novo em 23 
de maio de 2016. Moacir faleceu em 11 de setembro de 2018. 
Na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei, submeto-o à apreciação dos i. 
Edis. 
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. 
Matias Barbosa, 02 de agosto de 2023 
CARLOS Assinado de forma ROBERTO digital por CARLOS ROBERTO MENDES çç 1OPESS770601969) LOPES:97706019 pados 20230807 691 153633 0300 
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 
CNPJ: 18.338.194/0001-03 
MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
Procuradoria 
LEI Nº ; DE DE 
“DA DENOMINAÇÃO A RODOVIARIA 
MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA” 
O Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica denominada a Rodovidria Municipal de “RODOVIARIA VEREADOR 
MOACIR CHAPINOTTI”. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposi¢des em 
contrério. 
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 
CNPJ: 18.338.194/0001-03 

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