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materia nº 11/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2017
Date 2017-02-22
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE MATIAS BARBOSA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO CUIDADO E SAÚDE DO ANIMAL DOMÉSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº.11/2017



Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Matias Barbosa a Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e Saúde do Animal Doméstico, e dá outras providências.



A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta:



Art. 1º - Inclui no calendário Oficial de Eventos da cidade de Matias Barbosa a Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e a Saúde do Animal Doméstico.

Art. 2º - Fica instituída a Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e à Saúde do Animal Doméstico como cães, gatos, bichos e outros animais e espécies, podendo a realização do evento ser implementada pelos órgãos municipais competentes.

Art. 3º - O poder público municipal promoverá parceria com instituições veterinárias e protetoras de animais para a realização de palestras e seminários nas escolas da rede pública municipal, a fim de proporcionar ensinamentos aos alunos da rede sobre o tratamento, cuidados, prevenção, atenção e saúde dos animais com a finalidade de conscientização.

Art. 4º - A Semana de Conscientização e Orientação ao Cuidado e a Saúde do Animal Doméstico deverá ser realizada na semana a partir do dia 10 de dezembro de cada ano.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Câmara Municipal de Matias Barbosa, 22 de fevereiro de 2017.





Carlos Antônio de Castro Lopes

Prefeito Municipal



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