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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
DP /legislativomatiense
É /camaradematiasbarbosa
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL eae rar
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº.286/23
EMENTA: INCENTIVO DE REDUÇÃO DO VALOR DO IPTU AOS
PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS
Excelentíssimo Senhor
João Felipe da Silva APROVADO
Presidente da Câmara Municipal Sala das Sessões |4/ 09/23
Matias Barbosa — MG AA
E DA CÂMARA MUNICIPAL
PRESI
Senhor Presidente, /
No uso de minhas prerrogativas regimentais, apresento esta indicação à Vossa
Excelência e solicito oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando-o
providenciar o incentivo a redução do valor do IPTU aos proprietários de terrenos baldios.
Sala das Sessões/ 14/de setembro de 2023.
Justificação: Os terrenos baldios da cidade são um grave problema de saúde
pública, pois facilitam a proliferação do mosquito da dengue e a criação de animais
peçonhentos, além de roedores. Infelizmente nem as campanhas de conscientização e
tampouco as notificações aos proprietários desses lotes têm adiantado para minimizar o
problema, pois acumulam lixo e vegetação indesejada.
Esse incentivo seria o proprietário ceder os terrenos que estão vagos para O
plantio orgânico em prol de famílias carentes. Para incentivar os proprietários de terrenos
ociosos a aderirem ao programa, o Poder Executivo poderá oferecer incentivos fiscais,
como descontos no IPTU.
Com esse incentivo iria diminuir os terrenos ociosos acumulando lixo, os
proprietários pagando menos tributos; o plantador, com alimentação saudável para a sua
família e o ganho de renda extra.
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