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materia nº 30/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO – PSF DO BAIRRO MARIA CÉLIA.
native_id5129

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-20 Proposição Retirada — PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR POR MEIO DO OFÍCIO Nº.114/2023/GAB/PMMB
2023-09-19 Encaminhado — ENCAMINHA PARECER JURÍDICO
2023-09-12 Aguardando parecer jurídico e/ou contábil — ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
2023-09-11 Mensagem recebida pelo Plenário — MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO
2023-09-11 Encaminhado — ENCAMINHA MENSAGEM Nº.14
2023-08-31 Encaminhado — ENCAMINHA MENSAGEM Nº.14/2023

Documents (1)

texto original #

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MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA . 
Procuradoria 
LEI Nº ; DE DE 
“DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO 
PÚBLICO - PSF DO BAIRRO MARIA 
CÉLIA” 
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1º - Fica denominada o PSF DO BAIRRO MARIA CÉLIA de “Antônio Domingos 
de Lima”. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário. CARLOS ROBERTO Assinado deforma digital 
MENDES por CARLOS ROBERTO MENDES LOPES:9770601969 LoPES- 7706019691 
1 Dados: 2023.08.31 14:59:42 0300 
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil 
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 
CNPJ: 18.338.194/0001-03 
CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Avenido Engenheiro 
PODER 
Paulo Brandão, 
LEGISLATIVO 
380 - Parque dos Sabids￾MUNICIPAL 
Matias Barboso-MG- CEP 36120000 Tel.: 
” 
(32) 32735700 Email: folecom@matinsbarbosa.mg leg.br 
PROPOSIGAO DE LEI N°.30/2023 
Dá denominacdo de prédio publico — PSF do bairro 
Maria Célia. 
A Camara Municipal de Matias Barbosa decreta: 
Art. 1° Fica denominada o PSF do bairro Maria Célia de “Anténio Domingos de Lima’. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo, revogando as disposições 
em contrario. 
Camara Municipal de Matias Barbosa, 31 de agosto de 2023. 
Carlos Roberto Mendes Lopes 
Prefeito Municipal

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