materia nº 22/2023

D /legislativomatiense CAMARA MUNICIPAL A 
DE MATIAS BARBOSA 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Emoil: folecommatiasbarbosa.mg.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.22/2023 
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do 
Caminho Novo ao Senhor Cristiano Silveira. 
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Cristiano 
Silveira. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 23 de outubro 
Justificação: O Projeto de Decreto Legislativo apresentado visa agraciar com a 
Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Cristiano Silveira. 
Deputado Estadual Cristiano Silveira (PT/MG) Cristiano Silveira tem 45 anos, é 
graduado em Filosofia e pós-graduado em Planejamento e Gestão Estratégica. Em 2015, 
assumiu seu primeiro mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa de 
Minas Gerais (ALMG). Atualmente está em seu 3º mandato na ALMG e é presidente do 
diretório estadual do Partido dos Trabalhadores. 
Natural de São João Del-Rei, onde iniciou sua carreira política como líder 
estudantil, Cristiano já foi vereador e vice-prefeito, também foi consultor da Unesco no 
monitoramento das ações de prevenção e enfrentamento à criminalidade em Minas 
Gerais por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). 
É graduado em Filosofia pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e 
pós-graduado em Planejamento e Gestão Estratégica. Na Assembleia de Minas foi 
presidente da Comissão de Direitos Humanos, promovendo debates e atuando em
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pautas em defesa da dignidade humana, dos trabalhadores, da inclusão social e do meio 
ambiente. 
Também foi o 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no 
biênio 2019-2020. Atualmente é presidente da Comissão de Assuntos Municipais e 
Regionalização e membro das comissões de Segurança Pública, Direitos da Pessoa com 
Deficiência, Turismo e Gastronomia. 
Cristiano Silveira tem um mandato legislativo com forte presença e atuação nos 
municípios, pautado na defesa dos interesses do povo mineiro. Cristiano é autor de 
vários projetos e leis para garantir direitos a pessoas autistas e com deficiência, entre 
eles a lei que obriga a atendimento prioritário a autistas e a proposta para criação de uma 
política integrada de atendimento ao TEA. Também é autor da Política Estadual de 
Atendimento à Mulher Vítima de Violência, e de leis que garantem incentivo ao Bolsa 
Atleta Municipal, sanções a empresas condenadas por trabalho escravo, além de projetos 
públicos de Minas Gerais. 
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PROPOSIÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.22/2023 
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do 
Caminho Novo ao Senhor Cristiano Silveira. 
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta: 
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Cristiano 
Silveira. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 23 de outubro de 2023. 
João Felipe da Silva 
Presidente da Câmara Municipal