| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2023 |
| Date | 2023-10-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5200 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-22 | Proposição transformada em lei | — | LEI SANCIONADA. LEI Nº.1.628 |
| 2023-11-09 | Aguardando sanção governamental | — | ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL. |
| 2023-11-08 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO. |
| 2023-11-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO. |
| 2023-11-08 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2023-11-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2023-11-08 | Proposição aprovada em 1º votação | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2023-11-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 2023-11-08 | Parecer favorável da comissão | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. |
| 2023-11-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2023-11-07 | Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2023-11-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2023-10-30 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2023-10-30 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2023-10-26 | Encaminha Parecer Jurídico | — | ENCAMINHA PARECER JURÍDICO. |
| 2023-10-26 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO. |
| 2023-10-25 | Encaminhado | — | ENCAMINHA PARECER CONTÁBIL. |
| 2023-10-24 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER CONTÁBIL. |
| 2023-10-23 | Mensagem recebida pelo Plenário | — | MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-11-08T19:46:54.899582-03:00 | Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota | 8 | 0 | 0 |
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MATIAS BARBOSA PREFEITURA Procuradoria PROJETO DE LEI Nº DE DE DE 2023. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa. E dá outras providencias. Camara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) as seguintes dotagdes do Municipio de MATIAS BARBOSA. Abre Crédito Especial no Valor de R$ 12.000,00 as dotações do Municipio de MATIAS BARBOSA. Art. 1 - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) as seguintes dotagdes do Municipio de MATIAS BARBOSA. Orgao 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Sub-Unidade 02 - SERVICOS DE CULTURA 13 - CULTURA 13.392 - DIFUSAO CULTURAL 13.392.042 - CULTURA EM ATIVIDADE 13.392.042.2.0391 - ASSOC CARNAVALESCA E CULTURAL GRESM RENASCER 3.3.50.41.00-1.500.000 - CONTRIBUIGOES- - - - - R$ 12.000,00 Total da Sub-Unidade 02- - - - - - - - - - - - - - = - oo oo oo - R$ 12.000,00 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03 MATIAS BARBOSA PREFEITURA Procuradoria Total da Unidade 07— - - - - = - - - ceeeeesseeeeseecco R$ 12.000,00 Total da Instituição 02- - - - - - = = = = = = = cccc oo - R$ 12.000,00 Total Geral Acrescido- - - - - - = = = - = == =eeeeeeeeeeee- R$ 12.000,00 Art. 2- Para ategder 0 que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULACAO DE DOTACOES do Orçamento do Municipio na forma do paragrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Sub-Unidade 05 - SERVICOS DE ESPORTE E LAZER 27 - DESPORTO E LAZER 27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 27.812.010 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, 27.812.010.2.0069 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR 3.3.50.41.00-1.500.000 — CONTRIBUIÇÕES —— -—-—— -- - - - - R$ — 12.000,00 Total da Sub-Unidade 05 - - - - - - - = = - - - - - - - oo - oo oo R$ 12.000,00 TotaldaUnidade 07 - - - - - - = - - == - - - - oo oo oo oo oo R$ 12.000,00 Total da Instituição 02 - - - - - - = < = = = - - o - - o oo R$ 12.000,00 Total Geral Anulado- - - - - - - - == = - - - - - - -- - R$ 12.000,00 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03 MATIAS BARBOSA PREFEITURA Procuradoria Art. 3 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de MATIAS BARBOSA, de de 2023 CARLOS ROBERTO MENDES LOPES PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03 MATIAS BARBOSA PREFEITURA Procuradoria MENSAGEM Nº 17/2023 Matias Barbosa, 11 de outubro de 2023 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento aprovado para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. A dotação será criada para atender a Emenda Impositiva de nº 02/2022 Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o a apreciação desta casa legislativa. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. CARLOS ROBERTO MENDES Asirado defomadigts! por LS LOPES:977060196 5o e s 91 CARLOS ROBERTO MENDES LOPES PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03