| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2023 |
| Date | 2023-10-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5201 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-17 | Proposição transformada em lei | — | LEI SANCIONADA. LEI Nº.1.627 |
| 2023-11-08 | Aguardando sanção governamental | — | ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL. |
| 2023-11-08 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO. |
| 2023-11-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO. |
| 2023-11-08 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2023-11-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2023-11-08 | Proposição aprovada em 1º votação | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2023-11-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 2023-11-08 | Parecer favorável da comissão | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. |
| 2023-11-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2023-11-07 | Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2023-11-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2023-10-30 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2023-10-30 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2023-10-26 | Encaminha Parecer Jurídico | — | ENCAMINHA PARECER JURÍDICO. |
| 2023-10-26 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO. |
| 2023-10-25 | Encaminhado | — | ENCAMINHA PARECER CONTÁBIL. |
| 2023-10-24 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER CONTÁBIL. |
| 2023-10-23 | Mensagem recebida pelo Plenário | — | MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-11-08T19:47:42.318951-03:00 | Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota | 8 | 0 | 0 |
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MATIAS BARBOSA PREFEITURA Procuradoria LEI Nº de de 2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial as dotações do Orgamento do Municipio de Matias Barbosa. E da outras providencias. Camara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) as seguintes dotagdes do Municipio de MATIAS BARBOSA. Órgão 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 01 - Gab. e Secret. da Camara Municipal Sub-Unidade 01 - Secretaria da Camara 01 - LEGISLATIVA 01.031 - AGAO LEGISLATIVA 01.031.001 - PROCESSO LEGISLATIVO 01.031.001.1.0001 - AQUISIGAO DE VEICULO PARA A CAMARA 4.4.90.52.00-1.500.000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - - - R$ 130.000,00 Total da Sub-Unidade 01 — == === == ==« = ce o mm e e ce e R$ 130.000,00 Total da Unidade 01 === === = === === mmmmmmmmemcmmceaamaaos R$ 130.000,00 Total da Instituição 01 = = - = == = < == = =< m = c o e o e e R$ 130.000,00 Total Geral Acrescido === - == == === -m - oo R$ 130.000,00 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03 MATIAS BARBOSA PREFEITURA Procuradoria Art. 2- Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orgamento do Municipio na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Órgão 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 01 - Gab. e Secret. da Camara Municipal Sub-Unidade 01 - Secretaria da Camara 01 - LEGISLATIVA 01.031 - AÇÃO LEGISLATIVA 01.031.001 - PROCESSO LEGISLATIVO 01.031.001.1.0003 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. /MÓVEIS PARA CÂMARA MUNICIPAL 4.4.90.52.00-1.500.000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -----R$ Total da Sub-Unidade 1 crseiiiiiieoeeeeeeeoeeeeeeseeeeereescccoo R$ Total da Unidade 01 == == === = == = = o s e e R$ Total da Instituição 01 == = === == =@ oo e s R$ Total Geral Anulado == = === = = == = = == = e R$ Art. 3 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de MATIAS BARBOSA, de de 2023 CARLOS ROBERTO MENDES LOPES PREFEITO MUNICIPAL CPF: 977.060.196-91 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03 MATIAS BARBOSA PREFEITURA Procuradoria MENSAGEM Nº 18 / 2023 Matias Barbosa, 23 de outubro de 2023 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento aprovado para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Este credito é para aquisição de um veículo para o Poder Legislativo. Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o a apreciação desta casa legislativa. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. Assinado de forma CARLOS ROBERTO i porcaRLos MENDES ROBERTO MENDES LOPES:977060196 LOPES:9770601 9691 Dados: 2023.1023 91 133459 0300 CARLOS ROBERTO MENDES LOPES PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03