materia nº 17/2023

PROJETO DE LEI Nº ______, DE ____ DE __________ DE 2023.
 
 Dispõe sobre abertura de Crédito 
 Adicional Especial as dotações do
 Orçamento do Município de Matias
 Barbosa. E dá outras providencias.
 
Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais)
as seguintes dotações do Município de MATIAS BARBOSA.
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 12.000,00 as dotações do Município de MATIAS
BARBOSA.
Art. 1 - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)
as seguintes dotações do Município de MATIAS BARBOSA.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 02 - SERVICOS DE CULTURA
13 - CULTURA
13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
13.392.042 - CULTURA EM ATIVIDADE
13.392.042.2.0391 - ASSOC CARNAVALESCA E CULTURAL GRESM RENASCER
3.3.50.41.00-1.500.000 - CONTRIBUIÇÕES- - - --------------------- - R$ 12.000,00
Total da Sub-Unidade 02- - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - R$ 12.000,00
Total da Unidade 07-- - - - - - - - - - - - - -- - - - - -- - - - - - - - R$ 12.000,00
Total da Instituição 02- - - - - - - - - - - - - - - - - - --- --- - - - - - R$ 12.000,00
Total Geral Acrescido- - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 12.000,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como 
fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do
paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 05 - SERVICOS DE ESPORTE E LAZER
27 - DESPORTO E LAZER
27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
27.812.010 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO, 
REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS,
27.812.010.2.0069 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO
AMADOR
3.3.50.41.00-1.500.000 – CONTRIBUIÇÕES--------------------- - - - - R$ 12.000,00
Total da Sub-Unidade 05 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 12.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 12.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 12.000,00
Total Geral Anulado- - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 12.000,00
Art. 3 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de MATIAS BARBOSA, ____ de __________ de 2023
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
 PREFEITO MUNICIPAL
 
MENSAGEM Nº 17/2023
Matias Barbosa, 11 de outubro de 2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa 
Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento 
aprovado para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
A dotação será criada para atender a Emenda Impositiva de nº 02/2022
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à 
apreciação desta casa legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
 PREFEITO MUNICIPAL