materia nº 18/2023

 LEI Nº de de 2023
 
 Dispõe sobre abertura de Crédito 
 Adicional Especial as dotações do
 Orçamento do Município de Matias
 Barbosa. E dá outras providencias.
 
Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) as seguintes 
dotações do Município de MATIAS BARBOSA.
Órgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 01 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub-Unidade
01 - Secretaria da Câmara
01 - LEGISLATIVA
01.031 - AÇÃO LEGISLATIVA
01.031.001 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.031.001.1.0001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA
4.4.90.52.00-1.500.000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - - - R$ 130.000,00 
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 130.000,00
Total da Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 130.000,00
Total da Instituição 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - --- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 130.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - --- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 130.000,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 
4.320.
Órgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 01 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal 
Sub-Unidade 01 - Secretaria da Câmara
01 - LEGISLATIVA
01.031 - AÇÃO LEGISLATIVA
01.031.001 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.031.001.1.0003 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. /MÓVEIS PARA CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.52.00-1.500.000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - - - - - R$ 130.000,00 
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 130.000,00
Total da Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 130.000,00
Total da Instituição 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 130.000,00
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 130.000,00
Art. 3 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de MATIAS BARBOSA, ____ de __________ de 2023
 CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
 PREFEITO MUNICIPAL
 CPF: 977.060.196-91
MENSAGEM Nº 18 / 2023
Matias Barbosa, 23 de outubro de 2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa 
Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento 
aprovado para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Este credito é para aquisição de um veículo para o Poder Legislativo.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à 
apreciação desta casa legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
 PREFEITO MUNICIPAL