materia nº 19/2023

MENSAGEM Nº 19/2023
Matias Barbosa (MG), 23 de novembro de 2023.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa 
Legislativa a presente proposição de lei que autoriza a expansão do perímetro urbano da 
cidade de Matias Barbosa, a partir da localidade denominada “Vila Cesca” visando a 
ampliação do limite estabelecido, sendo determinada pelos seguintes critérios:
Demarcando como ponto de referência a segunda bifurcação a direita da 
Estrada Ponte do Arco, ponto o qual é representado pelo vértice V-001 com coordenadas 
Latitude: 21º51’24.76” S e Longitude: 43º17’56.58” O. A expansão urbana será definida por 
uma linha paralela com relação ao eixo dessa estrada com distância de 550 metros para ambos 
os lados da pista. Devendo este traçado se estender pelo eixo da via percorrendo 2053 metros, 
com início no ponto de referência V-001 e seguindo até o ponto V-002, com coordenadas 
Latitude: 21º52’04.73” S e Longitude:43º17’12.60” O.
Distância entre os vértices V-001 e V-002 ao longo do eixo da via após a 2ª bifurcação da 
Estrada Ponte do Arco
Na expectativa da aprovação da presente proposição, submeto-a à 
apreciação dos i. Edis.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº, DE ____ DE _________ DE 2023.
AUTORIZA A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO 
DA CIDADE DE MATIAS BARBOSA, A PARTIR DA 
LOCALIDADE DENOMINADA “VILA CESCA”
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei:
“Artigo 1º – Fica o Prefeito Municipal de Matias Barbosa autorizado a 
promover a expansão da Zona Urbana da Cidade, a partir da localidade denominada “Vila 
Cesca”, tendo como referência a segunda bifurcação a direita da Estrada Ponte do Arco, ponto 
o qual é representado pelo vértice V-001 com coordenadas Latitude: 21º51’24.76” S e 
Longitude: 43º17’56.58” O. A expansão urbana será definida por uma linha paralela com 
relação ao eixo dessa estrada com distância de 550 metros para ambos os lados da pista, 
devendo este traçado se estender pelo eixo da via, percorrendo 2053 metros, com início no 
ponto de referência V-001 e seguindo até o ponto V-002, com coordenadas Latitude: 
21º52’04.73” S e Longitude:43º17’12.60” O.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, _____ de _____________ de 2023.
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
Prefeito Municipal