| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-12-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 5280 |
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MATIAS BARBOSA PREFEITURA ú Procuradoria E MENSAGEM Nº 21/2023 Matias Barbosa, de de 2023 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a regularização, a abertura de crédito adicional no orçamento aprovado para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, emenda 02/2022, a proposição da Lei 56/2022. Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta casa legislativa. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. Assinado de forma digital CARLOS ROBERTO CaRLOS ROBERTO MENDES MENDES LOPES:97706019691 LOPES:97706019691 Dacos:2023:11:30 15359550 CARLOS ROBERTO MENDES LOPES PREFEITO MUNICIPAL | — Recebemos — jems BERNA, OL ge - Rn22- Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av, Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03 MATIAS BARBOSA PREFEITURA Procuradoria PROJETO DE LEINº 4 +, DE DE DE 2020. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa. E dá outras providencias. Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 30.800,00 ( trinta mil e oitocentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de MATIAS BARBOSA. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 02 - BLOCO DE INVESTIMENTO 2.08.02.10.301.0016.1.0029-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A ATENCAO BASICA cn R$ 30.800,00 Totalda Sub-Unidade02 -- 220220 l nun nn nn nn nn nan Das anna R$ 30.800,00 TotaldaUnidade08 | =D Dull Dunn nun nn nn an aan a nu aa an nan R$ 30.800,00 Totalda InstituçãoO2 | == 2nl 20 nun nn nan na nn o na aa o R$ 30.800,00 Total Geral Acrescido | --.-u0lnl 00 nun n sauna andas una au ana ua R$ 30.800,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Municipio na forma do paragrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 01 - BLOCO DE CUSTEIO 2.08.01.10.302.0013.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA no R$ 30.800,00 Totalda Sub-Unidade01 | -- 220020 l nn nn nn nn R$ 30.800,00 TotaldaUnidade08 ||, scaaiemnni desu ada GEEEATEE DES md nisdm sedcTsad GEE SEE MAE R$ 30.800,00 Totalda InstituçãoO2 | == 00020 n ln nn nana cum ana R$ 30.800,00 Total Geral Anulado = 0uull 0222 u nunc nuca ancanc ana aauuuuna una R$ 30.800,00 Art. 3— Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de MATIAS BARBOSA, de de 2023 CARLOS ROBERTO MENDES LOPES PREFEITO MUNICIPAL CPF: 977.060.196-91 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av, Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03