materia nº 22/2023

MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
Procuradoria 
MENSAGEM Nº 22/2023 
Matias Barbosa, de de 2023 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 
Nobres Edis, 
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente 
proposição, que dispõe sobre a regularização, a abertura de crédito adicional no orçamento aprovado para a 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, emenda 23/2022, a proposição da Lei 56/2022. 
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta casa 
legislativa. 
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. 
CARLOS ROBERTO 
MENDES Assinado de toma ci por ALOS 
ENDES LOPES:97 706019691 LOPES:977060196 Bessiaimio iátas aco 91 
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES 
PREFEITO MUNICIPAL 
| —Recebemos — | 
| oTAS BARBOCA NO e nAZ : 
CAMERA MUNIO DE MATIAS BARBOSA. 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil 
Av, Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 
: CNPJ: 18.338.194/0001-03 
MATIAS BARBOSA 
PREFEITURA 
Procuradoria 
PROJETO DE LEINº 42,DE DE DE 2020. 
Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Suplementar as dotações 
do Orçamento do Município de Matias 
Barbosa. E dá outras providencias. 
Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 16.883,00 ( dezesseis mil e oitocentos e oitenta e tres reais ) as seguintes dotações do Municipio 
de MATIAS BARBOSA. 
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Sub-Unidade 02 - BLOCO DE INVESTIMENTO 
2.08.02.10.301.0016.1.0029-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A ATENCAO BASICA | == 0. R$ 16.883,00 
Totalda Sub-Unidade02 --. 0020 U nn nn nn au ana a una na ana a ana R$ 16.883,00 
Totalda Unidade 08 nunc un nn nn na nan o aa R$ 16.883,00 
Totalda Instituição 02 nuns nn nn nanda nnR$ 16.883,00 
Total Geral Acrescido | === ucUnuu uu uu duna aan unua nuca una R$ 16.883,00 
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Municipio na 
forma do paragrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. 
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Sub-Unidade 01 - BLOCO DE CUSTEIO 
2.08.01.10.302.0013.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA | nuno R$ 16.883,00 
Totalda Sub-Unidade01 | ==. 02 ll lulu nn nn nn una canada R$ 16.883,00 
Totalda Unidade 08 luna nn nana nana nua R$ 16.883,00 
Totalda Institução02 | ==. l 222 nn nn nn nnn R$ 16.883,00 
Total Geral Anulado | == cn uunu nu una un aaa uau nunca R$ 16.883,00 
Art. 3—- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de MATIAS BARBOSA, de de 2023 
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF: 977.060.196-91 
Prefeitura Municik 
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel 
3.194/0001-03