materia nº 23/2023

PROJETO DE LEI Nº____, DE ____ DE _________ DE 2020.
 Dispõe sobre abertura de Crédito 
 Adicional Suplementar as dotações 
 do Orçamento do Município de Matias 
 Barbosa. E dá outras providencias.
Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 103.150,00 ( cento e três mil e cento e cinquenta reais ) as seguintes dotações do Municipio de
MATIAS BARBOSA.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO DE CUSTEIO
2.08.01.10.302.0013.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA - - - - - R$ 40.200,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 40.200,00
Sub-Unidade 02 - BLOCO DE INVESTIMENTO
2.08.02.10.302.0016.1.0032-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISICAO DE EQUIP PARA A ATENCAO SEC E URGEMEI - - - - - R$ 62.950,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 62.950,00
Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 103.150,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 103.150,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 103.150,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na
forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO DE CUSTEIO
2.08.01.10.302.0013.2.0086-1.500.000 - 3.3.50.41.00 SUBVENCAO A ENTIDADES DE SAUDE - - - - - R$ 103.150,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 103.150,00
Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 103.150,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 103.150,00
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 103.150,00
Art. 3 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de MATIAS BARBOSA, de de 2023
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 977.060.196-91
MENSAGEM Nº 23/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Edis,
Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente 
proposição, que dispõe sobre a regularização, a abertura de crédito adicional no orçamento aprovado para a 
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, emenda 03/2022, a proposição da Lei 56/2022.
Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta casa 
legislativa.
Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração.
Matias Barbosa, _____ de ____________________ de 2023
CARLOS ROBERTO MENDES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL