| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2023 |
| Date | 2023-12-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 5285 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-27 | Proposição transformada em lei | — | LEI SANCIONADA. LEI Nº. 1.634 |
| 2023-12-26 | Aguardando sanção governamental | — | ENVIADO PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL. |
| 2023-12-26 | Proposição aprovada | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO. |
| 2023-12-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO. |
| 2023-12-26 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2023-12-26 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2023-12-26 | Proposição aprovada em 1º votação | — | PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO ENCAMINHADA PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2023-12-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 2023-12-26 | Encaminhado | — | PRAZO DA COMISSÃO DE MÉRITO ESGOTADO |
| 2023-12-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA |
| 2023-12-18 | Parecer favorável Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2023-12-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. |
| 2023-12-18 | Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação | — | ENCAMINHA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2023-12-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | ENCAMINHADO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2023-12-18 | Encaminhado | — | ENCAMINHA PARECER CONTÁBIL. |
| 2023-12-18 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | ENCAMINHA PARA EMISSÃO DE PARECER CONTÁBIL. |
| 2023-12-15 | Encaminha Parecer Jurídico | — | ENCAMINHA PARECER JURÍDICO. |
| 2023-12-14 | Aguardando parecer jurídico e/ou contábil | — | AGUARDANDO PARECER JURÍDICO E CONTÁBIL |
| 2023-12-13 | Mensagem recebida pelo Plenário | — | MENSAGEM RECEBIDA PELO PLENÁRIO |
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MATIAS BARBOSA PREFEITURA Procuradoria PROJETO DE LEI N DE DE DE 2020. Dispde sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as — dotações do Orgamento do Municipio de Matias Barbosa. E da outras providencias. Céamara Municipal de Matias Barbosa aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 103.150,00 ( cento e trés mil e cento e cinquenta reais ) as seguintes dotações do Municipio de MATIAS BARBOSA. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Sub-Unidade 01 - BLOCO DE CUSTEIO 2.08.01.10.302.0013.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA Total da Sub-Unidade 01 Sub-Unidade 02 - BLOCO DE INVESTIMENTO 2.08.02.10.302.0016.1.0032-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISICAO DE EQUIP PARA AATENCAO SECEURGEMEI - - - - - R$ 62.950,00 40.200,00 40.200,00 Total da Sub-Unidade 02 62.950,00 Total da Unidade 08 103.150,00 Total da Instituição 02 = = = = = = = = = = = = = RS 103.150,00 Total Geral Acrescido = = = = = = = = = = = === R$ 103.150,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, serd utiizada como fonte de recurso: ANULAGAO DE DOTAGOES do Orgamento do Municipio na forma do paragrafo 1°, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Sub-Unidade 01 - BLOCO DE CUSTEIO 2.08.01.10.302.0013.2.0086-1.500.000 - 3.3.50.41.00 SUBVENCAO AENTIDADES DE SAUDE 103.150,00 Total da Sub-Unidade 01 103.150,00 Total da Unidade 08 103.150,00 Total da Instituição 02 103.150,00 Total Geral Anulado = - = = = = = === eeeeeeeeeaaeaaaaaa- RS 103.150,00 Art. 3— Esta lei entra em vigor na data de sua publicagéo. Prefeitura Municipal de MATIAS BARBOSA, — de de 2023 CARLOS ROBERTO MENDES LOPES PREFEITO MUNICIPAL CPF: 977.060.196-91 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - \ s Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 K 273-1515 CNPJ 1-03 MATIAS BARBOSA PREFEITURA Procuradoria MENSAGEM Nº 23/2023 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Nobres Edis, Tenho a honra e o dever de submeter à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição, que dispõe sobre a regularização, a abertura de crédito adicional no orçamento aprovado para a Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, emenda 03/2022, a proposição da Lei 56/2022. Na expectativa da aprovação do presente projeto de lei, submeto-o à apreciação desta casa legislativa. Na oportunidade, renovo os protestos de elevada estima e consideração. Matias Barbosa, de de 2023 Assinado de forma digital por CARLOS CARLOSROBERTO o2 RSN 0 MENDES LoPESo7706019601 LOPES97706019691 Dados: 20231207 15:35:51-03'00" CARLOS ROBERTO MENDES LOPES PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - \ s Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 32