CAMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGI ICIP,
Avenida Engenheiro Paulo Brondão, 380 - Parque dos Sabiás- Matios Barboso-MG- CEP 36120000 — Tel: (32) 3273-5700 falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.br
EZ
TIVO M
PROJETO DE LEI Nº.03/2024
Autoriza a concessão de recomposição salarial aos
servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa
e dá outras providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a concessão de reajuste correspondente à variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística — IBGE, ocorrida no período de janeiro de 2023 a dezembro de
2023, qual seja 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), acrescida de mais
3,38% (três vírgula trinta e oito por cento), incidente sobre os vencimentos dos servidores
da Câmara Municipal de Matias Barbosa, a título de recomposição e reajuste anual, a
partir de 1º de janeiro de 2024.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de janeiro de 2024.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2024.
Joag/Felipe da Silva
residente
N Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
Vice-Presidente
Otávio Jú ê o
Secietário
& CÂMARA MUNICIPAL
&S DE MATIAS BARBOSA
PODERIEC) TIVO M ICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Branddo, 380 - Parque dos Sabids - Matios Barboso-MG- CEP36120-000 Tel.: (32) 32735700
matiasbarbosa.mg.le
Emeil: alecom@matiosborbosa.mg.leg.br
Justificagdo: O presente projeto de lei visa solidificar o direito constitucional dos
servidores publicos a reviséo geral anual de seus vencimentos, conforme determinado
pelo inciso X do art. 37 da Carta Magna:
“Art. 37 - A administragdo publica direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios
obedecera aos principios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiéncia e, também, ao seguinte:
[-] X - a remuneracdo dos servidores públicos e o subsidio de que trata o $
4° do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei especifica,
observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revis&o geral
anual, sempre na mesma data e sem distinção de indices;”.
Cabe ainda ressaltar que o Projeto de Lei apresentando está de acordo com o
disposto no inciso XV do art. 18, inciso | do art. 38 e art. 103 da Lei Organica Municipal e
no art. 12 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
É importante também salientar que na recomposicdo concedida esta sendo
utilizado o indice do IPCA. Sendo assim, ao recompor os vencimentos e salarios dos
servidores desta Casa com base no IPCA, indice oficial apontado pelo IBGE, a Camara
está apenas obedecendo a preceito constitucional.
Considerando que a última recomposicdo se deu em janeiro de 2023, os
vencimentos dos servidores estão defasados, o que permite a recomposição proposta.
Apresentamos a estimativa de impacto orgamentario financeiro que o reajuste
causard, de onde se pode observar que as despesas com pessoal, no quadro da Camara
Municipal de Matias Barbosa, permaneceréo dentro dos limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, não acarretando qualquer prejuizo as contas publicas.
Este projeto representa a determinagdo deste Poder Legislativo em continuar
valorizando os seus servidores municipais oferecendo o possivel, porém com
reponsabilidade e respeitando das terminacdes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CAMARA MUNICIPAL DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORGAMENTARIO-FINANCEIRO MATIAS BARBOSA
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[JGeragao de despesa [@] Despesa obrigatéria de carater continuado
DESCRIGAO: Projeto de Lei /2024: Recomposição e reajuste concedido 8% aos servidores da Camara Municipal de Matias Barbosa.
PROGRAMACAO DE PAGAMENTO FONTE DE RECURSO
VS VALOR [ TESOURO MUNICIPAL
Exercicio: [ 2024[Exercicio: T 2025[Exercicio: | 2026
JANEIRO R$ 0,00 R$ 10.780,80 RS 11.643,26 [ FUNDO MUNICIPAL FEVEREIRO RS 0,00 RS 10.780,80 RS 11.643,26 MARCO RS 29.946,70 RS 10.780,80 RS 11.643,26 [ convénio [ABRIL R$9.982,23 RS 10.780,80 RS 11.643,26 MAIO RS 9.982,23 RS 10.780,80 RS 11.643,26
JUNHO R$ 9.982,23 R$ 10.780,80 R$ 11.643,26 [] OPERAÇÃO DE CREDITO JULHO R$ 14.973,34 RS 16.171,20 RS 17.464,89
AGOSTO R$ 9.982,23 R$ 10.780,80 RS 11.643,26 SETEMBRO RS 9.982,23 RS 10.780,80 RS 11.643,26 [ OUTRA FONTE OUTUBRO RS 9.082,23 RS 10.780,80 RS 11.643,26 NOVEMBRO RS 13.309,64 RS 14.374,40 RS 15.524,34 DEZEMBRO R$ 1497334 RS 16.171,20 RS 17.464,89
TOTAIS RS 133.096,40 R$ 143.744,00 R$ 155.243,46
Os valores concernentes & remuneração já estão acrescidos de encargos de INSS à aliquota de 21%
IMPACTO ORCAMENTARIO Dotação Orgamentaria: a) 3.1.90.11.00.1.01.01.01.031.0001.2.0007 b) 3.1.90.13.00.1.01.01,01.031.0001.2.0007/0006
saldo disponivel: 2) R$ 1.202.765,69 b) 281.803,87
Descrição resumida da despesa a ser empenhada:
Folha de pagamento dos servidores - cargos efetivos e comissionados , bem como férias e décimo terceiro salário; encargos sociais.
Valor previsto da despesa relacionada no item anterior: a) R$133.096,40
IMPACTO FINANCEIRO
[8] O recurso está previsto no fluxo de caixa, do tesouro municipal [ 0 recurso está previsto no fluxo de caixa do fundo municipal discriminado acima
[ 0 recurso é vinculado ao convênio discriminado acima [ Parte do recurso é vinculado à receita discriminada em "outra fonte".
[ ASSINATURA Em: Em:
Guilherme Ramos/Ãe Araujo João éiipe da Silva Contador Presidente/da Câmara Municipal
U DECLARAÇÃO SOBRE AUMENTO DE DESPESA Vi
Declaro, para os fins dispostos no Inciso Il do Art. 16 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que a geração de despesa decorrente da recomposição e reajuste concedido aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa, confor valores explanados acima, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compativel com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
João Felipe da Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
LIMITES COM DESPESA DE PESSOAL
TOTAL ESTIMADO COM DESPESA COM PESSOAL 2024
Com aumento de 8% servidores efetivos , comissionados e 4,62% vereadores
R$ 2.224.116,64
RECEITA CORRENTE LIQUIDA DO MUNICIPIO 2023(1ºsemestre)
R$ 67.816.524,07
A CAMARA NÃO PODE GASTAR MAIS QUE 6% DA RCL DO MUNICIPIO
3,27% DE GASTO USANDO COM REFERENCIA A RLC DO ANO DE 2023
OUTRO LIMITE É QUE A CAMARA NÃO PODE GASTAR MAIS DE 70% DE SEU REPASSE COM
DESPESA COM PESSOAL.
COM BASE NA LOA DE 2024 O REPASSE É DE R$4.507.500,00
R$ 4.507.500,00 R$ 3.155.250,00 VALOR MAXIMO QUE SE PODE GASTAR
VALOR ESTIMADO PARA 2024 R$ 2.224.116,64
CRC-MG 08020, CONTACOR DA CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARGOSA
IPCA chega a 0,56% em dezembro e fecha o ano em 4,62%
Editoria: Estatísticas Econdmicas
11/01/2024 09h00 | Atualizado em 11/01/2024 09h25
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro foi de 0,56% e ficou 0,28 ponto percentual (p.p.) acima da taxa de novembro (0,28%). Em dezembro de 2022, a variação havia sido de 0,62%. O IPCA fechou o ano com alta acumulada de 4,62%.
Período Taxa
Dezembro de 2023 0,56%
Novembro de 2023 0,28%
Dezembro de 2022 0,62%
Acumulado no ano /12 meses 4,62%
Todos os grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em dezembro. A maior variação (1,11%) eo maior impacto (0,23 p.p.) vieram do grupo Alimentação e bebidas, que acelerou em relação a novembro (0,63%). A segunda maior contribuição (0,10 p.p.) veio de Transportes, com alta de 0,48%. A segunda maior variação, por sua vez, foi de Artigos de residência (0,76%), após recuar 0,42% em novembro. O grupo Habitação (0,34%) desacelerou ante o mês anterior (0,48%). Os demais grupos ficaram entre o 0,04% de Comunicação e o 0,70% R Vestuário. o
Variação (%) Impacto (p.p.)
Grupo
Novembro Dezembro Novembro Dezembro
indice Geral 0,28 0,56 0,28 0,56
Alimentação e bebidas 0,63 11 0,13 0,23
Habitacdo 0,48 0,34 0,07 0,05
Artigos de residéncia -0,42 0,76 -0,01 0,03
Vestuério -0,35 0,7 -0,02 0,03
Transportes 0,27 0,48 0,06 0,1
Saúde e cuidados pessoais 0,08 0,35 0,01 0,05
Despesas pessoais 0,58 0,48 0,06 0,05
Educação 0,02 0,24 o 0,02
Comunicação -0,5 0,04 -0,02 0
O grupo Alimentação e bebidas registrou alta de 1,11% em dezembro, após subir 0,63% em novembro. A alimentag&o no domicilio subiu 1,34%, influenciada pelas altas da batata-inglesa (19,09%), feijão-carioca (13,79%), arroz (5,81%) e frutas (3,37%). Já o leite longa vida recuou pelo sétimo més consecutivo (-1,26%)
A alimentação fora do domicílio (0,53%) acelerou em relação ao mês anterior (0,32%). Tanto o lanche (0,74%)
como a refeição (0,48%) tiveram altas mais intensas que as de em novembro (0,20% e 0,34%, respectivamente).
No grupo Habitação (0,34%), a energia elétrica residencial subiu 0,54%, influenciada pelos reajustes de 13,00%
em Rio Branco (7,62%), a partir de 13 de dezembro e de -1,41% em uma das concessionárias pesquisadas em
Porto Alegre (0,72%), a partir de 22 de novembro.
Ainda em Habitação, a alta da taxa de água e esgoto (0,85%) foi influenciada pelos seguintes reajustes: de 15,76%
em Belém (15,76%), a partir de 28 de novembro; de 4,97% em uma das concessionárias pesquisadas em Porto
Alegre (2,46%), a partir de 1º de dezembro; e de 10,23% no Rio de Janeiro (2,45%), a partir de 8 de novembro. Jáo
subitem gás encanado subiu 1,25%, por conta do reajuste de 3,30% em São Paulo (2,27%), a partir de 10 de
dezembro e do reajuste médio de 0,98% aplicado no Rio de Janeiro (0,03%), com vigência a partir de 1º de
novembro.
No grupo dos Transportes (0,48%), o resultado foi influenciado pelo aumento nos preços das passagens aéreas
(8,87%), subitem com a maior contribuição individual (0,08 p.p.) no indice do mês. Por sua vez, todos os
combustiveis (-0,50%) pesquisados registraram queda de preços: óleo diesel (-1,96%), etanol (-1,24%), gasolina
(-0,34%) e gás veicular (-0,21%).
Ainda em Transportes, a variação do ônibus urbano (-0,61%) foi influenciada pela gratuidade nas tarifas aos
domingos em São Paulo (-4,17%), a partir de 17 de dezembro. Além disso, houve reajuste de 6,12% em Salvador
(2,55%), a partir de 13 de novembro, e de 16,67% em Belo Horizonte (0,67%), a partir de 29 de dezembro.
Nos indices regionais, somente Aracaju (-0,29%) teve variação negativa em dezembro, influenciado pela queda nos
preços da gasolina (-11,53%). Já a maior variação foi registrada em Rio Branco (0,90%), por conta da alta da
energia elétrica (7,62%).
Ô Variação
Peso Variação (%) Acumulada ; Região Regional (%)
(%)
Novembro Dezembro Ano
Rio Branco 0,51 0,04 0,9 4,62
Salvador 5,99 -0,17 0,84 4,48
Fortaleza 323 0,31 0,83 4,88
Belo Horizonte 9,69 0,27 0,8 5,05
Brasilia 4,06 04 0,78 5,5
Belém 3,94 0,14 0,73 4,82
Rio de Janeiro 9,43 0,57 0,65 4,29
Vitória 1,86 04 0,58 51
S&o Paulo 32,28 0,42 0,54 4,97
Goiénia 417 0,31 0,44 3,82
Campo Grande 1,57 0,47 0,43 4,76
São Luis 1,62 -0,39 043 1.7
Porto Alegre 8,61 0,34 0,43 4,63
Curitiba 8,09 -0,04 0,26 4,18
Recife 3,92 -0,29 0,21 3,18
Aracaju 1,03 0,19 -0,29 3,94
Brasil 100 0,28 0,56 4,62
INPC tem alta de 0,55% em dezembro
O indice Nacional de Pregos ao Consumidor - INPC teve alta de 0,55% em dezembro, 0,45 p.p. acima do
resultado de novembro (0,10%). Em dezembro de 2022, a taxa foi de 0,69%.
Os produtos alimenticios passaram de 0,57% de variação em novembro para 1,20% em dezembro. A variagdo dos não alimenticios também foi maior: 0,35% em dezembro frente & queda de 0,05% no més anterior.
Quanto aos indices regionais, somente Aracaju (-0,22%) teve variação negativa em dezembro, influenciado pela queda nos pregos da gasolina (-11,53%). A maior variação ocorreu em Belo Horizonte (0,85%), puxada pelas altas da batata-inglesa (29,15%) e da banana-prata (15,81%).
Variação
Peso Variação (%) Acumulada
Região Regional (%)
(%)
Novembro Dezembro Ano
Belo Horizonte 10,35 0,23 0,85 4,5
Fortaleza 5,16 0,33 0,83 4,87
Salvador 7,92 -0,22 0,8 3,76 m
Rio Branco 0,72 -0,05 0,75 4,52
Rio de Janeiro 9,38 0,46 0,71 3,46
Brasilia 1,97 0,15 0,61 3,85
Goiania 4,43 0,38 0,61 3,54
Belém 6,95 0 0,61 4,97
S&o Paulo 24,6 0,17 0,47 343
São Luis 3,47 -0,45 0,45 1,62
Porto Alegre 715 0,2 0,44 3,68
Vitéria 1,91 0,15 0,4 3,68
Campo Grande 173 0,43 0,36 4,2
Recife 5,6 -0,42 0,26 2,39
Curitiba 787 -0,17 0,25 3,88
Aracaju 1,29 0 -0,22 33
Brasil 100 0,1 0,55 3,71
IPCA fecha ano com alta de 4,62%
O IPCA encerrou o ano com variação acumulada de 4,62%, abaixo dos 5,79% registrados em 2022. O resultado de 2023 foi influenciado principalmente pelo grupo Transportes (7,14%), que teve o maior impacto (1,46 p.p.) no acumulado do ano. Na sequéncia, vieram Saúde e cuidados pessoais (6,58%) e Habitação (5,06%), com impactos de 0,86 p.p. e 0,77 p.p., respectivamente. Alimentação e bebidas, grupo de maior peso no IPCA, subiu 1,03% no ano.
Variagdo (%)
Més
Més Trimestre Ano
Janeiro 0,53 0,53
Fevereiro 0,84 137
Margo 0,71 2,09 2,09
Abril 0,61 2,72
Maio 0,23 2,95
Junho -0,08 0,76 2,87
Julho 0,12 2,99
Agosto 0,23 3,23
Setembro 0,26 0,61 3,5
Outubro 0,24 3,75
Novembro 0,28 4,04 .
Dezembro 0,56 1,08 4,62
Nos Transportes, destaca-se a alta da gasolina (12,09%), subitem de maior peso entre os 377 subitens que compõem o IPCA e responsável pelo maior impacto (0,56 p.p.) em 2023. Na sequência, veio o subitem emplacamento e licença (21,22% e 0,53 p.p.). Outra alta importante foi das passagens aéreas, que subiram 47,24% e contribuíram com 0,32 p.p. no acumulado do ano. Os preços dos automóveis novos (2,37%) subiram em ritmo menor que no ano anterior (8,19%) e os automóveis usados (-4,80%) tiveram recuo em 2023.
Variação (%) Impacto (p.p.) Grupo
2022 2023 2022 2023
Índice Geral 5,79 4,62 5,79 4,62
Alimentação e bebidas 11,64 1,03 2,41 0,23
Habitação 0,07 5,06 0,01 0,77
Artigos de residência 7,89 0,27 0,31 0,01
Vestuário 18,02 2,92 0,78 0,14
Transportes -1,29 7.14 -0,28 1,46
Saúde e cuidados pessoais 11,43 6,58 1,42 0,86
Despesas pessoais 7,77 5,42 0,77 0,55
Educação 7,48 8,24 0,42 0,46
Comunicação -1,02 2,89 -0,05 0,14
Em Saúde e cuidados pessoais (6,58%), a maior contribuição (0,43 p.p.) veio do plano de saúde (11,52%). Em junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou o teto para reajuste dos planos individuais novos (posteriores à lei nº 9.656/98) em 9,63% para o período de maio de 2023 a abril de 2024. A partir de outubro, foram incorporadas as frações referentes aos planos antigos, com vigência retroativa a partir de julho. Destaca-se, ainda, a alta de 5,83% dos produtos farmacêuticos. Em 31 de março de 2023, passou a valer o reajuste de até 5,60% nos preços dos medicamentos.
Em Habitação (5,06%), a principal contribuição positiva veio da energia elétrica residencial (9,52% e 0,37 p.p.). Cabe ressaltar que vigorou, ao longo de todo o ano de 2023, a bandeira tarifária verde, em que não há cobrança adicional nas faturas. Outros destaques foram a taxa de água e esgoto (10,08%), o condomínio (6,74%) e o aluguel residencial (3,21%). Por outro lado, houve queda de 6,89% no gás de botijão, com impacto de -0,10 p.p. no Índice acumulado do ano.
O resultado do grupo Alimentação e bebidas (1,03%) foi influenciado pela queda nos preços da alimentação no domicílio (-0,52%). Os destaques foram óleo de soja (-28,00% e -0,09 p-p.), frango em pedaços (-10,12% e -0,07 P.p.) e as carnes (-9,37% e -0,27 p.p.). Os preços do óleo de soja recuaram em dez dos 12 meses de 2023. Os preços das carnes e do frango em pedaços cairam de janeiro a setembro e, a partir de outubro, voltaram a registrar alta.
A alimentação fora do domicílio, por sua vez, subiu 5,31%. Enquanto a refeição teve aumento de 4,34%, a alta do lanche foi de 7,24%.
Nos indices regionais, Brasília (5,50%) foi a área com a maior variação em 2023, influenciada principalmente pelas altas das passagens aéreas (93,57%), plano de saúde (11,79%) e gasolina (9,44%). O menor resultado foi el Luis (1,70%), puxado pelas quedas nos precos das carnes (-13,52%) e do gés de botijão (-15,40%).
Peso Variagéo anual (%)
Regido Regional
(%) 2022 2023
Brasilia 4,06 6,26 55
Vitéria 1,86 5,03 51
Belo Horizonte 9,69 4,64 5,05
São Paulo 32,28 6,61 4,97
Fortaleza 3,23 5,76 4,88
Belém 3,94 5,56 4,82
Campo Grande 1,57 516 4,76
Porto Alegre 8,61 3,61 4,63
Rio Branco 0,51 5,7 4,62
Salvador 599 6,29 4,48
Rio de Janeiro 9,43 6,65 4,29
Curitiba 8,09 5,26 4,18
Para o cálculo dos índices, foram comparados os preços coletados no período de 1º de dezembro a 29 de
Campo Grande
Curitiba
Brasília
Salvador
Vitória
Porto Alegre
Goiânia
Rio de Janeiro
São Paulo
Aracaju
Recife
São Luís
Brasil
173
7,37
1,97
7,92
1,91
7,15
4,43
9,38
24,6
1,29
5,6
3,47
100
513
4,5
5,67
7,02
4,47
3,05
5,61
6,45
722
6,53
6,41
6,72
5,93
4,2
3,88
3,85
3,76
3,68
3,68
3,54
3,46
3,43
33
2,39
1,62
37
dezembro de 2023 (referéncia) com os preços vigentes no periodo de 31 de outubro a 30 de novembro de 2023 (base).
O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere s familias com rendimento monetário de 01 a 40 salário; minimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. Já o INPC é calculado pelo IBGE desde 19 !!, se refere às familias com rendimento monetério de 01 a 05 salários minimos, sendo o chefe assalariado, e abrange os mesmos locais do IPCA.