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+ DE MATIAS BARBOSA
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Emil: falecommotiosbarbosa.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº.92/24
EMENTA: CRIAÇÃO DE AMBULATÓRIO PARA ATENDIMENTO DE
CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Excelentíssima Senhora
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro APROVADO
Presidente da Câmara Municipal = nuca 4 1031
Matias Barbosa — MG Sala das Sessões OQ 5)
ZNTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Senhor Presidente,
No uso de nossas prerrogativas regimentais, apresentamos esta indicação à Vossa
Excelência e solicitamos oficiar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal indicando-o
providenciar a criação de ambulatório para atendimento de crianças com necessidades
especiais.
Sala das Sessões, 04 de março de 2024.
João pe da Silva
eador
Justificativa: O termo Criança com Necessidade Especial representa diversos
grupos de crianças que apresentam demandas de cuidados específicos contínuos, e de
longa duração dos setores da saúde, que vão além das exigidas por outras crianças.
Muitos foram os avanços no campo dos direitos das crianças com Deficiência, sobretudo
às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, Síndrome de Down e Paralisia
Cerebral. Com a instituição da Lei nº 12.764 em 2012, a pessoa com Transtorno do
Espectro do Autismo, entre outras, passou a ser considerada pessoa com deficiência,
para todos os efeitos legais, o que confere a estas pessoas o direito ao acesso a várias
políticas e benefícios sociais.
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | fnatinebarbssalm o leotEs
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 Tel: (32) 3273-5700 Email: folecomQmotiosbarboso.mg.leg.br
No Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso às ações e serviços de
saúde devem ser assegurados de modo a garantir o diagnóstico precoce, o atendimento
multiprofissional, os medicamentos e as informações que auxiliem no diagnóstico e no
tratamento. Todo projeto terapêutico para a criança com Transtorno do Espectro do
Autismo precisa ser construído com a família e a própria criança. Deve envolver uma
equipe multiprofissional e conter proposições que possam melhorar a qualidade de vida.
Existe hoje em nosso município, um aumento de registros gradativamente em
decorrência do avanço tecnológico e consequente aumento da sobrevivência das
crianças consideradas clinicamente frágeis. Assim, esta indicação se faz necessária, pois
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